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MINISTÉRIO DO
DESENVOLVIMENTOAGRÁRIO- MDA
APRESENTA AS NORMAS DE USO
DO KIT MÁQUINAS DO PAC2
PROGRAMA DE ACELERAÇÃO DO
CRESCIMENTO FASE 2 – PAC 2
Apoia obra de interesse social para o Agricultor Familiar
PROGRAMA DE ACELERAÇÃO DO
CRESCIMENTO FASE 2 – PAC 2
Apoia obra de interesse social para o Agricultor Familiar
– Objetivos
a) Apoiar
obras de interesse social para a promoção da
agricultura familiar e reforma agrária a partir da aquisição
de máquinas pesadas e caminhões ;
a) Fortalecer particularmente a estruturação da malha
viária vicinal municipal visando a melhoria do transporte
da produção agrícola;
a) Apoiar ações estruturantes para convivência com o
semi-árido.
– kit Máquinas
Motoniveladora
Retroescavadeira
Pá Carregadeira
Caminhão Caçamba
Caminhão Pipa
Área de Abrangência
1. Piauí: Todos os municípios com população inferior ou
igual a 50 mil habitantes e que tenham Decreto de
Emergência.
2. Total de municípios contemplados: 222
– Total de Recursos Aplicados no Piauí
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Retroescavadaeira:
Motoniveladora:
Pá Carregadeira:
Caminhão Pipa:
Caminhão Caçamba:
222 217 80 197 176 -
R$ 37.613.420,00
R$ 77.711.000,00
R$ 28.304.000,00
R$ 50.237.841,00
R$ 41.550.000,00
Total Geral: R$ 235.416.261,00 ( até 31.01.2014)
– Seleção dos Municípios
1. Início : ano de 2009.
2. Critérios: Interesse do Gestor, seguido de inscrição no SISPAC
População igual ou abaixo de 50 mil hab.
3. Universalização: a partir de janeiro de 2013, com prioridades para
os municípios do Semi-Árido de acordo com a classificação da
SUDENE e com Decretos de Emergência na Defesa Civil Nacional.
– Condicionantes para entrega do Kit
1. Treinar dois operadores e motoristas, com CNH de
categoria acima de B.
2. Emplacar os caminhões.
3. Emplacar as máquinas, conforme Resolução do CONTRAN
Nº 429, de 05 de novembro de 2012.
– Manutenções
A partir de jan/13: Máquinas- até 2.500 hs / caminhões- até 100.000km
Autorizadas para manutenções
Caminhões Pipas: Mardisa
lFone: (86) 3214-5032
lE-mail: [email protected]
Caminhões Caçamba: Iveco (Jelta Truck)
lFone: (86) 3131-4414
lE-mail: [email protected]
Motoniveladora: Sotreq CAT
lFone: (86) 3194-6100
lE-mail: [email protected]
Retroescavadeira: Zucatelli
lFone: (86) 3220-8022
lE-mail: [email protected]
Pá Carregadeira: BAMAQ - New Holland
lFone: (86) 2107-7805
lE-mail: [email protected]
– Responsabilidades
1. CGU: Recomendar Apuração de denúncias
2. MDA:
l Licitar e adquirir os Kit's;
l Coordenar à nível nacional o Programa;
l Fiscalizar e apurar denúncias;
3. DFDA/PI
l Receber e entregar os kit's ;
l Promover as capacitações;
l Fiscalizar e apurar denúncias;
4. Prefeituras
l Zelar e manter os kit's;
l Executar os serviços de acordo com o Termo de Doação;
l Alimentar o SISPAC;
Obs: As fiscalizações pelo MDA ocorrerão anualmente por um período de
cinco anos.
– Prestações de Serviços
1.Construção e/ou recuperação de estradas vicinais no âmbito do
município;
2. Construção de pequenas barragens, açudes, tanques para peixes
e congêneres;
3. Abastecimento de água;
4. Obras de interesse social voltadas para os agricultores familiares;
5. Beneficiário: Pessoa física ou jurídica, cuja solicitação seja feita
por escrito;
– Proibições
1.Coleta de lixo urbano;
2. Utilização de quaisquer adesivos, exceto o do PAC 2;
3. Aluguel de qualquer natureza e
4. Recusar prestação de serviços, mesmo sendo adversário político.
– Denúncias
1.Mau uso do Kit
Por escrito e munidas de provas(registro fotográfico, filmagem, ...);
2. Recusa das manutenções por parte das concessionárias ou não
atendimento no prazo de 20 dias a contar da formalização por escrito ou
por e-mail.
Encaminhar para:
DFDA/PI: Av . Odilon araujo, 1296, Bairro Monte Castelo, CEP:
64.017-902, Teresina/PI
A/C:
Pedro Calisto de Oliveira
Delegado da DFDA/PI
– SISPAC
1. Acesso:(indefinido), será informado posteriormente.
2. Período: 01/01/2012 a 31/12/2012;
3. Contato: Fernando Bueno da Silva
E-mail: [email protected]
Telefone: (0xx) 61 2020-0145
MUITO OBRIGADO !!!
PEDRO CALISTO DE OLIVEIRA
DELEGACIA FEDERAL DO MDA/PI
CONTATOS: (86) 3221-4297/3774
E-Mail: [email protected]