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O trabalho do
da Garantia
Neoliberal;
Aproximações
Trabalho do
Público;
Assistente Social na Perspectiva
dos Direitos no Contexto
Quanto a Direção Social do
Serviço Social no Ministério
-
Aluno: Cléber T. M. Castro
Profª. : Regina Célia Mioto
Serviço Social & Sociedade
Um dos espaços de atuação do assistente social é na
gestão e execução das políticas sociais. No contexto
do capitalismo neoliberal, as políticas sociais não
assumem caráter redistributivo, mas sim um
caráter compensatório frente às desigualdades
econômicas e sociais, originadas num modo de
produção extremamente desigual e competitivo,
motor propulsor e perpetuador da desigualdade
social. É dentro deste contexto de inúmeras
contradições e desafios que se situa o Serviço
Social, na perspectiva da garantia de direitos á
população através do acesso a informações para
bens e serviços.
“A intervenção profissional na política de
Assistência Social não pode ter como
horizonte somente a execução das
atividades arroladas nos documentos
institucionais, sob o risco de limitar suas
atividades à “gestão da pobreza” sob a
ótica da individualização das situações
sociais e de abordar a questão social a
partir de um viés moralizante.” (CFESS,
2009, p.5)
São definidas com diversas dimensões interventivas,
complementares e indissociáveis. São elas: Uma
dimensão que engloba as abordagens individuais,
familiares ou grupais
na perspectiva de
atendimento às necessidades básicas e acesso aos
direitos, bens e equipamentos públicos. Essa
dimensão não deve se orientar pelo atendimento
psico – terapêutico a indivíduos e famílias (próprio
da Psicologia), mas sim à potencialização da
orientação social com vistas à ampliação do acesso
dos indivíduos e da coletividade aos direitos
sociais: (CFESS, 2009)
Uma dimensão de intervenção coletiva junto a
movimentos sociais, na perspectiva da
socialização da informação, mobilização e
organização popular;
Uma dimensão de intervenção profissional
voltada para inserção nos espaços democráticos
de controle social e construção de estratégias
para fomentar a participação, reivindicação e
defesa dos direitos pelos(as) usuários(as) e
Conselhos, Conferências e Fóruns da
Assistência Social e de outras políticas públicas;
Uma dimensão que se materializa na realização
sistemática de estudos e pesquisas que revelem as
reais condições de vida e demandas da classe
trabalhadora, e possam alimentar o processo de
formulação, implementação e monitoramento da
política de Assistência Social;
Uma dimensão pedagógico – interpretativa e
socializadora de informações e saberes no campo
dos direitos, da legislação social e das políticas
públicas, dirigida aos(as) diversos(as) atores(atriz)
e sujeitos da política: os(as) gestores(as)
públicos(as), dirigentes de entidades prestadoras
de serviços, trabalhadores(as), conselheiros(as) e
usuários(as). (CFESS, 2009, p.18-19)
Uma
dimensão
de
gerenciamento,
planejamento e execução direta de bens e
serviços a indivíduos, famílias, grupos e
coletividade,
na
perspectiva
de
fortalecimento da gestão democrática e
participativa
capaz
de
produzir,
intersetorial e interdisciplinarmente,
propostas que viabilizem e potencializem
a gestão em favor dos (as) cidadãos(ãs).
Décadas 1930/1940 – surgimento com a criação
dos Juizados de Menores e das primeiras
escolas de Serviço Social – Rio de Janeiro/São
Paulo.
Décadas 1950/1960/1970 – estruturação do Serviço
Social Penitenciário e reconhecimento
institucional da prática do Serviço Social
Judiciário e Penitenciário.
Ditadura Militar – ascensão e crise – emergência
dos movimentos sociais de luta contra o regime
e pela redemocratização da sociedade
brasileira.
Década de 80 – Movimento de Reconceituação do
Serviço Social – influência dos pensamentos
authusseriano e gramsciano na profissão.
Identificação das práticas do Serviço Social no
campo penitenciário e judiciário com o poder
coercitivo do Estado/ conivência com o sistema de
opressão e controle das populações
marginalizadas.
Restabelecimento do Estado Democrático de
Direito/ Constituição de 1988 x Serviço Social
ênfase na concepção de Estado, instituição e
prática profissional como espaço contraditório –
possibilidades e limites.
Implantação do novo currículo, consolidação da
organização político – sindical dos assistentes
sociais, reformulação e Código de Ética (1986).
Revalorização da prática profissional no campo
sócio – jurídico – a categoria reconhece o
direito ao acesso a justiça como parte integrante
da cidadania.
III Congresso Brasileiro de Assistentes Sociais –
1989 – Congresso da virada
Dos anos 90 à atualidade
Promulgação do ECA/1990 – contribuição na
revalorização da prática do serviço social no
campo sócio – jurídico;
Código da Ética profissional de 1993;
Regulamentação da profissão de serviço social
com a lei 8.662/93;
Elaboração das atuais diretrizes curriculares da
formação profissional em Serviço Social.
2001
Realização do 10º CBAS; Mobilização e debate
sobre o campo; Publicação de edição especial da
revista Serviço Social & Sociedade sobre temas
sócio-jurídicos (Nº 67);
- O termo campo (ou sistema) sócio-jurídico passa a
ser utilizado por Fávero para identificar conjunto
de áreas de atuação em que as ações do serviço
social se articulam a ações de natureza jurídica,
abrangendo: o sistema Penitenciário e Prisional, o
sistema de segurança, os sistemas de proteção e
acolhimento, as organizações que executam
medidas sócio-educativas conforme previstas no
ECA, além do Ministério Público e das Defensorias
Públicas.
2003: Publicação de Eunice Fávero “O estudo
social em perícias, laudos e pareceres técnicos”.
2004: I Encontro Nacional de Assistentes Sociais
do campo sócio – jurídico em Curitiba;
Demarcação do Serviço social no campo como
trabalho especializado na interseção com o
direito e a justiça na sociedade.
Atualidade: Realização de novos eventos e
crescimento da literatura especializada na área;
ênfase na dimensão investigativa x qualificação
do exercício profissional.
2006 – 27º Encontro de Assistente Social do
Estado do Maranhão – Mini-curso sobre
Serviço Social no campo sócio-jurídico – Profª.
Graça Türck.
- Comissão Sócio-Jurídicos, constituída pelo
CRESS.
2008 – I Encontro Estadual de Assistentes do
Ministério Público do Maranhão;
- 29º Encontro de Assistente Social do Estado do
Maranhão – Mini-curso sobre Serviço Social no
Campo Sócio-jurídico;
- Estágios Supervisionados no campo.
O trabalho do assistente social no campo sócio –
jurídico se caracteriza por uma prática de
operacionalização de direitos, de compreensão dos
problemas sociais enfrentados pelos sujeitos no seu
cotidiano e suas inter – relações com o sistema de
justiça. Além disso, esse espaço profissional
permite a reflexão e a análise da realidade social,
da efetivação das leis e de direitos na sociedade,
possibilitando desenvolvimento de ações que
ampliem o alcance dos direitos humanos e a
eficácia da ordem jurídica em nossa sociedade
(Chuairi,2001).
“As respostas que a profissão organiza em
relação às necessidades de uma determinada
organização cuja função social determina uma
forma ou formas de ações específicas é que vão
caracterizar uma maneira particular de
intervenção, que exige sempre conhecimento
específicos, relacionados à natureza do trabalho
da organização e as características do seu foco
ou objeto central de trabalho. Todavia o núcleo
de fundamentação é o mesmo, em qualquer
delas”. (Fávero)
•
•
Iamamoto,
Marilda.
O
Serviço
Social
na
Contemporaneidade:
trabalho
e
formação
profissional – Marilda V. Iamamoto – Ed Cortez.
necessidade de romper com a atividade
burocrática e rotineira (tarefeiro) que reduz o
trabalho do Assistente Social a mero emprego.
O EXERCÍCIO DA PROFISSÃO É MAIS DO
QUE ISSO “é uma ação de um sujeito
profissional que tem competência para propor,
negociar com a instituição seus projetos, para
defender seu campo de trabalho, suas
qualificações e funções profissionais. Requer
pois ir além das rotinas institucionais....
•
•
Fundamentações constitutivos do Serviço
Social; dimensões ético - política (poder),
teórico – metodológica (saber) e técnico –
operativa (fazer).
Estas dimensões:
•
•
Interagem
enquanto mediações da prática
profissional nos diferentes espaços sócio –
ocupacionais. (Martinelli, 2005)
Caracterizam e fundamentam a intervenção nesses
espaços, e a elas se somam os conhecimentos
relativos às peculiaridades e especificidades de cada
área de intervenção.
Processo metodológico específico do Serviço
Social
Finalidade: conhecer com profundidade, e de forma
crítica, uma situação ou expressão da questão
social, objeto da intervenção profissional –
especialmente nos seus aspectos sócio –
econômicos e culturais.
Fundamentação teórica, ética e técnica, com suporte
no projeto da profissão: direciona sua devida
utilização para o acesso, garantia e ampliação de
direitos dos sujeitos usuários dos serviços sociais,
nas diversas áreas em que venha a ser utilizado.
(In Fávero, 2003)
Código de Ética do Assistente Social nega a base
filosófica/conservadora – baseada na ética da
neutralidade. Apresenta a adesão política e
ética a um novo projeto societário, que propicie
o plena expansão, emancipação e autonomia
dos indivíduos sociais, com base em novos
valores, supondo assim a erradicação de todos
os processos de exploração, opressão e
alienação.
Trajetória para a afirmação de um novo perfil
profissional, não mais subalterno e apenas
executivo, mas competente: teórica, técnica,
política e eticamente.
EXPRESSÕES DA QUESTÃO SOCIAL:
 No trabalho (sem trabalho/trabalho precário
/sem renda/baixa renda/desregulamentação)
 Na cidade (ausência/insuficiência de políticas
sociais: moradia, transporte, alimentação,
saúde, educação, violência urbana –
desterritorialização, desenraizamento)
 Na família desagregação, conflitos, abandono,
família monoparentais, gravidez na
adolescência.
 Dependência alcoolismo, drogadição;
EXPRESSÕES DA QUESTÃO SOCIAL:
 Pobreza carência sócio econômica/ cultural,
precariedade habitacional, de saúde; exclusão
social, expectativa de vida limitada;
 Tabralho desemprego, subemprego, precárização,
baixo salário;
 Educação analfabetismo, evasão escolar,
dificuldade de aprendizagem;
 Saúde doença mental, carência afetiva;
 Violência: intrafamiliar, abuso sexual, negligência,
tráfico e uso de drogas, violência urbana, contra a
mulher, conflitos, vitimização, mulher/mãe,
gênero.
-
-
-
-
Realizar perícias e estudos sociais, bem como
informações e pareceres da área de sua
competência, em consonância com os princípios
éticos de sua profissão.
Planejar e executar programas destinados à
prevenção e integração social das pessoas e grupos
envolvidos em questões judiciais.
Planejar, executar e avaliar pesquisas que possam
contribuir para análise social, dando subsídios
para ações e programas no âmbito jurídico.
Participar de programas de prevenção e
informação de direitos à população usuária dos
serviços jurídicos.
Treinamento,
supervisão
e
formação
de
profissionais e estagiários nesta área.
Assessorar e prestar consultoria aos órgãos
públicos do campo sócio-jurídico, bem como a
serviços de assistência jurídica e demais
profissionais deste campo.
ATUAÇÃO DO ASSITENTE SOCIAL
- Na realidade social e no espaço contraditório entre
a coerção, o controle e o disciplinamento
individualizado e individualizante – construído ao
longo da história e a intervenção profissional na
direção do acesso, da garantia e efetivação de
direitos da população com a qual o profissional
trabalha.
-
SABER
FAZER
PODER
Estudo Social – Metodologia de domínio
específico e privativo do Assistente Social, que tem
como finalidade conhecer com profundidade, de
forma crítica, uma determinada situação ou
expressão da questão social, objeto da intervenção
profissional – especialmente nos aspectos sócio –
econômicos e culturais.
•
•
“estudos sócio – econômicos com os
usuários para fins de benefícios e serviços
sociais junto a órgãos da administração
pública direta e indireta, empresas privadas
e outras entidades” (Lei /8.662/93)
Não perder de vista que o usuário é um
indivíduo, um sujeito que vive uma
realidade social que condiciona a sua
história e o fato que o motivou a realização
do estudo.
No cotidiano de trabalho – são realizadas
perguntas e busca – se respostas a questões como:
o que fazer, por que fazer, para que fazer e como
fazer.
A construção do estudo social, relaciona-se a:
“o quê” conhecer por meio dele;
.qual o “objeto” a ser conhecido;
.”por quê e para que” realizar o estudo: quais os
“objetivos” a alcançar e com quais “finalidades”;
.”como” fazer: a metodologia operativa compõe esse
processo, enquanto indicadora dos passos e dos
instrumentos e técnicas a serem utilizados. (In Fávero,
2003)
Fundamentos e base teórica: informações –
descritas e interpretadas a partir da dinâmica
da realidade social, política, econômica e
cultural, de maneira a provocar ações que
garantam e efetivem direitos.
Pressupõe, dentre outros: conhecer e acompanhar:
dados gerais sobre a condição de vida da
população com a qual se trabalha (IBGE, IPEA,
UNICEF, Organizações de informações locais..)
Resoluções e planos aprovados pelos Conselhos
de Direitos, nas três esferas de governo;
Conteúdos de planos, projetos de leis e leis,
relacionados ao trabalho cotidiano.
Relatório Social
Documento específico, elaborado pelo
assistente social, que
se traduz na
apresentação descritiva e interpretativa
de uma situação ou expressão da questão
social, enquanto objeto de intervenção
desse profissional.
Tem a finalidade de informar, esclarecer,
documentar.
Estrutura:
Apresentação pode ser com maior ou menor
nível de detalhamento, dependendo da
finalidade.
Apresenta objeto de estudo, sujeitos
envolvidos, finalidade a qual se destina,
procedimentos utilizados, breve histórico
da situação, desenvolvimento, análise da
situação.
Cuidar dos princípios ético: o que é pertinente
ou não registrar com cuidado, pois serão à
análise de outro agente, ou poderão vir a
público.


De investigação / intervenção
- Observação
- Escuta sensível
- Entrevista
- Visita domiciliar e institucional
- Contatos com recursos da comunidade
- Encaminhamentos
- Pesquisa documental, inclusive dos autos, e
bibliográfica.
De registro
- relatórios, laudos, pareceres técnicos.
Meio pelo qual, no processo, pessoas entendidas,
especialistas e sob compromisso, verificam fatos
interessantes à causa, transmitindo ao juiz o
respectivo parecer.
Objetivos:
o Subsidiar sentenças judiciais, é atividade auxiliar,
sem poder decisório legal;
o Apreciar e interpretar os fatos de uma causa;
o Intervém no processo através de determinação
judicial;
o É relevante para qualificar a sentença e para a
garantia de direitos.
Machado (2000 apud CFESS 2012, p.61) refere – se
à “investigação da situação sócio – econômica e
cultural da família que sofre o processo, bem
como da inter – relação de seus membros. Essa
investigação deve ser mediada pelas condições
estruturais e conjunturais que determinam
historicamente a situação familiar, de modo a
permitir que o estudo transcenda os fatos
aparentes. A perícia social se constituí, dessa
forma, como instrumento e como produto da
intervenção do assistente social, ...produto final
dos estudos sociais realizados”.
É o processo pelo qual um especialista realiza o
exame de situações sociais que envolvam
interesses do usuário, com a finalidade de emitir
um parecer, buscando a solução do caso periciado.
É realizada por meio do estudo social e implica na
elaboração de um laudo e emissão de um parecer.
Para sua construção o profissional faz uso dos
instrumentos e técnicas pertinentes ao ecercício da
profissão.
É realizada para dirimir dúvidas com finalidades
relacionadas a avaliação e julgamento.
Documento resultante do processo de perícia
social, onde está registrado os aspectos
pertinentes do estudo e do parecer social
(Mioto, 2001)
Utilizado como elemento de “prova” com a
finalidade de dar suporte à decisão a partir da
área de conhecimento do Serviço Social
(Fávero, 2003)
É documento escrito contendo o parecer ou
opinião conclusiva do que foi estudado.
Estrutura:
o
o
o
o
o
Introdução – demanda judicial, objetivos
Identificação sujeitos envolvidos
Metodologia
–
deixando
clara
as
especificidades da profissão
Relato analítico – construção histórica da
questão estudada.
Conclusão ou parecer social – de sintetizar a
situação e expressar o posicionamento
profissional frente a questão em estudo.
“opinião profissional do assistente social, com
base na observação e estudo de uma dada
situação, fornecendo elementos para a
concessão de um benefício, recurso material e
decisão médico – pericial” (MPAS/INSS, 1994)
Diz respeito a esclarecimentos e análises, bem
como conhecimento específico do Serviço
Social, e uma questão ou questões relacionadas
a decisões a serem tomadas.
Exposição e manifestação sucinta, enfocando
objetivamente a questão ou situação social
analisada e os objetivos do trabalho solicitado,
análise
da
situação
referenciada
em
fundamentos teóricos, éticos e técnicos
inerentes ao serviço social e uma finalização de
caráter conclusivo ou indicativo.
Pode ser emitido como parte final de um laudo ou
como resposta a consulta ou determinação da
autoridade requerente.
Atuação do Serviço Social no SAJ
Apresentação:

O Serviço Social do SAJ da UCPEL atua no
sistema sócio jurídico desde 1997, visando
contribuir com a qualificação dos serviços
prestados pela instituição, propondo um
trabalho interdisciplinar no atendimento dos
usuários que apresentam demanda de conflito
familiar; dúvidas, incertezas ou ansiedade diante
da decisão jurídica a ser tomada; possibilidade
de haver reconciliação entre as partes;
necessidades materiais e de saúde que estejam
interferindo em suas decisões.
NÚMEROS DO SAJ








200 atendimentos mensais c/45 fichas
semanais;
120 estagiários de Direito;
10 professores orientadores do Direito;
2 estagiários do Serviço Social;
1 assistente social orientadora de campo;
5 funcionários administrativos;
4 funcionários (segurança e limpeza);
1 coordenadora (profª de Direito)
Nosso compromisso é:



Acolher a todos os usuários que buscam a
instituição com interesse de obter
informações para resolver seus conflitos
familiares (mediação de conflitos).
Esclarecer a população usuária sobre o
trabalho desenvolvido pelo Assistente
Social do SAJ.
Informar esta população sobre os direitos
estabelecidos e o acesso aos mesmos,
procurando viabilizar os recursos existentes
na rede do município.


Nosso compromisso é:
Respeitar as decisões do usuário
mesmo sendo contrária a do
profissional,
assegurando
nosso
compromisso ético político e visando
a emancipação do sujeito.
Buscar a interface com o Direito para
realização
de
um
trabalho
interdisciplinar que beneficie o nosso
usuário em sua totalidade.
Maiores Demandas do Serviço Social:













Guarda
Regulamentação de visitas
Área da Saúde
Pensão Alimentícia
Informação de direitos
LOAS/BPC
Separação Conjugal
Conflito familiar com idoso
Reconhecimento de paternidade
Curatela
Atrito de vizinhos
Encaminhamento para rede de assistência psicossocial
Encaminhamento para rede de referencia e contra-referencia
Algumas demandas especificas do
Direito:











Usucapião;
Inventário;
Legalização fundiária;
Representação jurídica para audiência;
Renegociação de dívidas (SANEP, CEEE, etc);
Execução de alimentos;
Divórcio direto (consensual e litigioso);
Ameaça a integridade física e moral;
Lesão corporal leve;
Assédio sexual e danos morais;
Contravenção ambiental e crimes contra o patrimônio;
Demandas que o Direito do SAJ
não atende:
 Homicídio;
 Drogas (tráfico);
 Juros
(bancários, financeiros e
cartões de crédito);
 Pequenas causas que não foram
iniciadas no SAJ;
 Crimes sexuais
Especificidades e Particularidades



O SAJ (Direito) atende pessoas que
tenham até 2,5 salários como renda
familiar;
O Conselho Tutelar nos encaminha
direto os conflitos de guarda e
regulamentação de visitas s/passar
p/triagem;
O Serviço Social do SAJ atende antes de
gerar processos tentando mediar os
conflitos antes de entrar em juízo;
Especificidades e Particularidades



Não fizemos atendimento com grupo;
Realizamos visitas para elaboração de
Laudos na Curatela (especialmente);
Tentamos
realizar
um
trabalho
interdisciplinar que possa beneficiar a
todos, principalmente, os usuários;
Concepção de Estágio e Supervisão:

o nosso objetivo para com os estagiários é
experenciar
a
prática
profissional
conforme prevê o projeto pedagógico do
curso atuando de forma ética e
comprometida, assim propiciando que os
acadêmicos participem de uma proposta
de trabalho, onde a principal característica
seja decifrar a realidade apresentada, para
uma futura intervenção.
Concepção de Estágio e Supervisão:



A carga horário de cada estagiário é de 8
horas semanais;
Os novos estagiários deverão inserir – se no
projeto de pesquisa existente e construírem
um subprojeto para nortear o seu projeto de
pesquisa;
Existe um projeto de intervenção coletivo no
qual todos deverão inserir – se.
Concepção de Estágio e Supervisão:

A supervisão de campo será
realizada diretamente no campo de
estágio, pois a A. S. está sempre
presente e discutindo cada caso
atendido,
proporcionando
um
suporte para as demandas mais
complexas.
Conclusão
O projeto profissional do Serviço Social vincula – se a um
projeto societário transformador. Para a materialização do
projeto profissional do Serviço Social num contexto onde
o projeto societário hegemônico defende a exploração de
uma classe pela outra, e, tem como finalidade o lucro e a
ampliação e concentração da riqueza, identificando como
natural a ampliação e intensificação das desigualdades
sociais, os profissionais que constituem a categoria vem
sendo desafiados no sentido de fortalecer sua articulação
interna, mas também, a se articular com outras categorias
e movimentos, na defesa dos direitos humanos,
especialmente os direitos da classe trabalhadora, e, a
construção de uma nova ordem societária.
“Esse contexto, as condições concretas para o trabalho
profissional estão cada vez mais tensionadas pela
ampliação de serviços e de demandas, mas sem a
correspondente designação de recursos materiais,
financeiros e humanos necessários à manutenção da
qualidade do que é prestado à população usuária.
Isso acaba impactando nas condições para o exercício
profissional, pois as instituições sociais são
mediações fundamentais para a participação do
Serviço Social no atendimento das demandas
incorporadas pelas políticas sociais. Tem – se,
portanto, repercussões para as relações de trabalho
do(as) assistentes sociais, como também para o
exercício de suas atribuições, o que irá repercutir
diretamente nos serviços prestados” (CFESS,
2012,p.20)
A participação da categoria em diferentes espaços
sociais, com a democratização de informações; a
ampliação para o conjunto da sociedade dos
debates e reflexões que vem sendo realizados pelos
assistentes sociais também são possibilidades de
engajar outros profissionais como advogados,
psicólogos, cientistas sociais, antropólogos, entre
outros, na luta por uma sociedade mais justa. A
articulação com outras categorias profissionais e
movimentos sociais que compartilhem da mesma
luta é essencial para a materialização do projeto
ético-político profissional do assistente social, o
que pressupõe a articulação e fortalecimento
coletivo da categoria.
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GASPAROTTO,
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Resistências: Avanços, Contradições e Desafios para a
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OBRIGADO COLEGAS
Turma Serviço Social 2014/2
www.cleber_castro-a-s-juridico.com