Transcript APRESENTAÇÃO_SEMINÁRIO_14.08.2014

Anexo I
Andorinha
UTI Neonatal
Prefeitura Municipal de Novo Hamburgo
FUNDAÇÃO DE SAÚDE PÚBLICA DE NOVO HAMBURGO - FSNH
No dia 19 de maio de 2009, foi sancionado o projeto de lei
(1980/2009), que transformou a autarquia municipal
denominada Hospital Municipal de Novo Hamburgo (HMNH) em
fundação estatal de direito privado. Com a denominação de
FUNDAÇÃO DE SAÚDE PÚBLICA DE NOVO HAMBURGO (FSNH), a
entidade foi criada com o objetivo de responder às dificuldades
enfrentadas pelo município na área da saúde pública,
funcionando como instrumento para a formatação de uma nova
perspectiva do setor, focalizando no cuidado da saúde ao invés
do cuidado da doença.
• A FSNH foi instituída como fundação estatal com
personalidade jurídica de direito privado, sem fins lucrativos,
de interesse coletivo e de utilidade pública, com autonomia
gerencial, patrimonial, orçamentária e financeira, integrante
da Administração Indireta do Município de Novo Hamburgo.
Está sujeita ao regime jurídico próprio das entidades privadas
sem fins lucrativos e de assistência social quanto aos direitos
e obrigações civis, comerciais, trabalhistas, tributários e
fiscais. A sua implantação foi efetivada em 01 de janeiro de
2010 e as atividades foram iniciadas a partir do chamamento
dos profissionais aprovados no concurso 01/2009.
• A Diretoria Executiva da Fundação, órgão de direção geral e de
administração colegiada, responsável pela gestão técnica,
patrimonial, financeira, administrativa e operacional da
Entidade, é constituída:
• Diretora Presidente: Simone Zucolotto;
• Diretora Administrativa e Financeira: Elisete Maria Guntzel
Ramos
• Responsável Técnica Hospitalar: Dra. Suzana Ambros Pereira
• A FSNH está vinculada à Secretaria Municipal da Saúde, que
fixa as diretrizes, as políticas e as ações e serviços de saúde.
Ela tem por finalidade manter e prestar ações e serviços de
saúde, nos níveis de atendimento hospitalar e ambulatorial,
incluindo atenção básica, com promoção, prevenção e
proteção da saúde coletiva e individual. Além disso, presta
serviços públicos em demais atividades correlatas e/ou
inerentes à saúde pública, atuando exclusivamente no âmbito
do Sistema Único de Saúde – SUS.
• Objetivos Gerais
• Promover, no âmbito de sua atuação, a melhoria da situação
de saúde e da qualidade de vida de população;
• Focar nas reais necessidades da população de referência;
• Colaborar na promoção da cidadania, da inclusão e da justiça
social;
• Usar de forma racional os recursos;
• Desenvolver estratégias para o aumento da eficiência e
eficácia;
• Respeitar os Princípios da Administração Pública;
• Fomentar a pesquisa, desenvolvimento e avaliação de
tecnologias.
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A FSNH é responsável pela gestão dos serviços, entre estabelecimentos e programas de
saúde, abaixo:
1 Hospital com 266 leitos;
1 Serviço de Atendimento Domiciliar – SAD (2 EMAD e 1 EMAP)
2 Unidades de Pronto Atendimento (PA e UPA);
13 Unidades de Saúde da Família, totalizando 33 Equipes de Saúde da Família;
2 Unidades Básicas de Saúde (UBS Canudos e UBS Santo Afonso);
1 Laboratório Público;
2 Centros de Diagnóstico por Imagem – Ecografia e Mamografia
1 Base SAMU;
5 Centros de Atendimento Psicossocial – CAPS;
1 Oficina de Geração de Renda e
1 Centro de Educação Nutricional – NUTRIR
Serviços de Odontologia
1 Consultório de Rua
1 Unidade de Acolhimento Transitório
A lotação do quadro de funcionários da FSNH, no 1º
quadrimestre de 2014, estava distribuído da seguinte forma:
1º Quadrimestre 2014
Lotação
Nº de funcionários
%
Hospital/Administração e SAMU
923
61,21%
UBS/USF/CAPS/Demais serviços
362
24,01%
Pronto Atendimento Centro – PA
112
7,43%
Unidade de Pronto Atendimento Canudos – UPA
111
7,36%
1508
100,00%
Total
Hospital Municipal
O Hospital Municipal atualmente conta com 266 (duzentos e sessenta e seis)
leitos, realizou em 2 uma média mensal de 1.000 internações hospitalares.
Presta atendimento ininterrupto em urgência e emergência, na sua totalidade
pelo Sistema Único de Saúde.
Atingiu em 2013, uma média de 57.000 procedimentos ambulatoriais,
distribuídos em diagnósticos, clínicos e cirúrgicos.
Histórico Hospital Municipal
O Hospital Municipal de Novo Hamburgo foi inaugurado no dia 1º de novembro
de 1947, portanto, há 66 anos presta atendimento a população do município.
Na época foi nominado como Hospital Operário Darcy Vargas em homenagem
a esposa de Getúlio Vargas.
É um Hospital geral focado no atendimento de Urgência e Emergência,
oferece plantão 24 horas nas especialidades de Traumatologia, Clínica Geral,
Gineco-obstetrícia, Cirurgia Geral, Cirurgia Vascular, Neurocirurgia,
Anestesiologia, Neonatologia e Plantonista de UTI/Intensivista.
Conta com equipe técnica para atendimento ao Parto de Alto Risco, possui Unidades de
Tratamento Intensivo - UTI Neonatal, com 20 leitos e UTI Adulto, nível II, com 20 leitos, regulados
através da Central de Regulação do Estado.
Realiza internações nas seguintes especialidades:
Clínica Geral
Cirurgia Torácica
Cardiologia
Traumatologia
Cirurgia Geral
Cirurgia Vascular
Neurologia Clínica
Neurocirurgia
Psiquiatria
Obstetrícia
Mastologia
Anestesiologia
Cirurgia Plástica
Neonatologia
Tisiologia
Cirurgia Pediátrica
Cardiologia Pediátrica
Oferece ainda os serviços de:
• Fisioterapia
• Fonoaudiologia
• Terapia Ocupacional
• Psicologia
• Assistência Social
• Nutrição e Dietética
• Referências para Região
O Hospital Municipal está credenciado para atendimentos em procedimentos de Alta
Complexidade em Cardiologia, sendo referência para 506.669 pessoas residentes nos Municípios
de Araricá, Campo Bom, Dois Irmãos, Estância Velha, Ivoti, Lindolfo Collor, Morro Reuter, Nova
Hartz, Novo Hamburgo, Presidente Lucena, Santa Maria do Herval e Sapiranga.
Integra a Rede de Atenção às Urgências, Rede Cegonha e Organização de Procura de Órgãos –
OPO.
No ano de 2012, através da Resolução Nº 645/12 – CIB/RS, de 12/11/12, houve a habilitação para
atendimento da Linha de Cuidado de Acidente Vascular Cerebral (AVC), sendo referência para
476.071 pessoas residentes nos municípios de Cambará do Sul, Campo Bom, Igrejinha, Novo
Hamburgo, Rolante, São Francisco de Paula, Sapiranga e Três Coroas.
Estamos em processo de habilitação para nova Unidade Coronariana – UCO.
Em maio de 2012, com a inauguração do Anexo I, houve a ampliação da capacidade instalada em
62 leitos de Internação, foi disponibilizada uma nova estrutura para o Serviço de Urgência e
Emergência e uma nova Unidade de Terapia Intensiva – UTI, com 10 leitos.
Reforçando a importância do Hospital Municipal, ora referido, salientamos que este é referência
para os pacientes regulados pelo Serviço de Atendimento Móvel de Urgência – SAMU –
abrangendo os Municípios de Novo Hamburgo, Campo Bom, Dois Irmãos, Estância Velha e Ivoti,
num total de 389.034 habitantes.
Fonte: Relatório de Acompanhamento dos
Contratos de Gestão 1º. Quadrimestre 2014
Sistema de Contabilidade e Prestação de
Contas em Fundações Públicas de Direito
Privado.
• Contabilidade
Lei 6.404/76, de 15.12.1976 considerando as alterações
introduzidas na Lei nº 11.638/2007.
• Demonstrações Financeiras:
- Balanço Patrimonial
- Demonstrações do Superávit e Déficit do Exercício
- Demonstrações da Mutação do Patrimônio Social
- Demonstrações dos Fluxos de Caixa
Impostos, Tributos e Contribuições
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Contribuições
Cofins - Isento
CSLL - Isento
CPMF - Isento
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Imposto
IPI - Isento
IOF - Isento
II - Isento
IRPJ - Isento
Municipais
• IPTU - Imune
• ISSQN - Imune
• ITBI – Imune
• IRRF Servidor – Repasse Prefeitura
• IRRF RPA – Repasse Prefeitura
• IRRF Aluguel – Repasse Prefeitura
• IRRF Terceirizados – Repasse Prefeitura
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INSS Servidor – Repassado para União
INSS RPA – Repassado para União
INSS Terceirizados – Repassado para União
INSS PATRONAL - ISENTO
• Contribuição
• Pis/Pasep – Repassado para União
• Prestação de Contas:
• - Tribunal de Contas do Estado (siapes,siapc,blm,siscop, etc)–
bimestral e anual – por certificado digital
• - Conselho Fiscal - Quadrimestral
• - Conselho Curador - Quadrimestral
• - Conselho Municipal de Saúde - Quadrimestral
• - PMNH – Controles Internos – Anual
• -PMNH – Contabilidade – Mensal – relatório contas de receita
• Obrigatoriedade de envio de documentos:
• - DCTF – Mensal – Receita Federal
• - SIAPC – Bimestral – Tribunal de Contas do RS
• - DIRF – Anual – Receita Federal
DOS ÓRGÃOS DE CONTROLE
Legal e Social
• Uma das grandes críticas a ecoar por todo o país, quando da
deflagração e criação de Fundações Públicas de Direito
Privado, era justamente em relação ao propalado Controle
Social, pois bem, o que temos na prática é um Controle Social
extremamente acirrado, sendo que a exemplo, temos a FSNH,
em cuja Lei de criação resta disposto de forma expressa, o
dever de prestar contas ao Conselho Municipal de Saúde, de
realizar as audiências públicas na Câmara de Vereadores, de
atender a todos os órgãos de controle interno e externo.
• Importante destacar, que o grito inicial, neste ponto não se
concretizou, eis que a atuação das Fundações criadas aqui no
Rio Grande do Sul, tem sido acompanhadas de perto pelos
órgãos de controle.
• - Tribunal de Contas do Estado – bimestral e
anual (até 30.06 de cada ano)
a) relatório minucioso do administrador sobre suas contas, abrangendo as metas
físico-financeiras previstas e as alcançadas no exercício ou gestão em exame;
b) demonstrações financeiras previstas na lei nº 6.404/76, no caso de sociedades de
economia mista e demais entidades revestidas de tipo jurídico de sociedades
comerciais, ou balanço geral referido na alínea “d” do artigo113, nos demais casos de
entidades da administração indireta;
c) cópia do ato(s) de nomeação da(s) comissão(ões) inventariante(s), bem como da(s)
ata(s) de encerramento do(s) inventário(s) de bens e valores, evidenciando eventuais
diferenças e as respectivas providências adotadas;
d) cópia dos pareceres ou decisões dos órgãos que devem se manifestar sobre as
contas, tais como assembléias, conselho de administração, diretorias, conselhos
fiscais, conselhos curadores, comissões de controle e outros órgãos;
e) parecer da auditoria independente, para as entidades da administração indireta
estadual e municipal, quando por força de lei, estão obrigadas a contratar empresa de
auditoria independente;
f) relatório e parecer da auditoria interna, devendo ser emitido pela Contadoria e
Auditoria-Geral do Estado, quando se tratar de órgãos da administração direta e
indireta estadual.
g) relatório e parecer do responsável pelo Sistema de Controle Interno, de modo a
evidenciar a consistência dos sistemas de controle interno atinentes a administração
indireta municipal.
- Conselho Fiscal – Quadrimestral – acesso a toda a
documentação que envolva a receita e a despesa
- Conselho Curador – Quadrimestral – acesso a todas as
informações pertinentes – meio de prestação de contas –
balanços (receita e despesa) – Relatório de Gestão
- Conselho Municipal de Saúde – Quadrimestral - acesso a toda
a documentação que envolva a receita e a despesa – Relatórios
de Gestão
- PMNH – Controles Internos – Anual ou quando necessário
-PMNH – Contabilidade – Mensal – relatório contas de receita.
- Cidadão em Geral – publicações via site da FSNH e Lei da
Informação,