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Atualização Profissional destinada à Equipe do
Centro de Imagens e Informações Geográficas do Exército Brasileiro
EXERCÍCIO DA CIDADANIA
Convite formulado pelo Oficial Samuel
aja com ÉTICA; melhore o BRASIL
Professores: Inairo Gomes e Edimar Miguel
SOBERANIA
CIDADANIA
DIGNIDADE
VALOR
SOBERANIA
3.Autoridade moral, tida como suprema; poder supremo:
4.Propriedade que tem um Estado de ser uma ordem suprema que não
deve a sua validade a nenhuma outra ordem superior.
5.O complexo dos poderes que formam uma nação politicamente
organizada.
(fonte: Dicionário Aurélio)
Elementos
É um poder (faculdade de impor aos outros um
comando a que eles ficam a dever obediência),
perpétuo (não pode ser limitado no tempo),
é absoluto (não está sujeito a condições ou
encargos postos por outrem, não recebe ordens
ou instruções de ninguém e não é responsável
perante nenhum outro poder).
Características
É una e indivisível (não pode haver dois Estados no
mesmo território),
é própria e não delegada, é irrevogável, é suprema na
ordem interna (não admite outro poder com quem tenha de
partilhar a autoridade do Estado),
é independente na ordem internacional (o Estado não
depende de nenhum poder supranacional e só se
considera vinculado pelas normas de direito internacional
resultantes de tratados livremente celebrados ou de
costumes voluntariamente aceitos).
Faculdades
Poder legislativo (fazer e revogar as leis),
poder de declarar a guerra e fazer a paz,
poder de instituir cargos públicos,
poder de cunhar e emitir moeda,
poder de lançar impostos e taxas, etc.
Limites
o poder político do Estado é absoluto dentro de seus
limites, sendo impossível um Estado arbitrário ou sem
limites.
O rol de limitações da soberania se divide em:
Necessárias: decorrem da própria natureza da soberania,
logo não pode transpor o direito, a moral, a família, a
religião, os direitos individuais e a soberania externa.
Contingentes: originaram-se de circunstâncias variáveis
como a época ou o tipo de sociedade.
Bibliografia
BONAVIDES, Paulo. Ciência Política. São Paulo. Malheiros, 1999.
CIDADANIA
qualifica a Pessoa Física:
a) no gozo dos direitos civis e políticos de um Estado,
e, no desempenho de seus deveres para com este.
b) Habitante da cidade.
c) Indivíduo, Pessoa.
d) Cidadão do mundo: Pessoa que põe os interesses
da humanidade acima dos da pátria; cidadão do Universo.
DIGNIDADE:
Autoridade Moral, Honestidade, Honra,
Respeitabilidade, Decência, Decoro,
Respeito a si mesmo; Amor-próprio, Brio,
Pundonor.
SOBERANIA, CIDADANIA
e
DIGNIDADE
resulta em:
VALOR :
Qualidade de quem tem força; audácia, coragem,
valentia, vigor.
Qualidade pela qual determinada pessoa é estimável
em maior ou menor grau; mérito ou merecimento;
valia.
Importância de determinada Pessoa.
Estima, apreço e consideração.
CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO
BRASIL DE 1988
Dos Princípios Fundamentais
Art. 1º A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel
dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado
Democrático de Direito e tem como fundamentos:
a SOBERANIA;
II - a CIDADANIA;
III - a DIGNIDADE da pessoa humana;
IV - os VALORES sociais do trabalho e da livre iniciativa;
I–
V - o pluralismo político.
Parágrafo único. Todo o poder emana do POVO, que o exerce por
meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta
Constituição.
Art. 3º Constituem objetivos fundamentais da República Federativa do
Brasil:
I - construir uma sociedade livre, justa e solidária;
II - garantir o desenvolvimento nacional;
III - erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades
sociais e regionais;
IV - promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo,
cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.
Art. 6º São direitos sociais a educação, a saúde, a
alimentação, o trabalho, a moradia, o lazer, a segurança, a
previdência social, a proteção à maternidade e à infância,
a assistência aos desamparados, na forma desta
Constituição.
Art. 7º São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros
que visem à melhoria de sua condição social:
.........................................................................................
IV - salário mínimo , fixado em lei, nacionalmente unificado, capaz de
atender a suas necessidades vitais básicas e às de sua família
com moradia, alimentação, educação, saúde, lazer, vestuário, higiene,
transporte e previdência social, com reajustes periódicos que lhe
preservem o poder aquisitivo, sendo vedada sua vinculação para
qualquer fim.
O LIMITE DE ISENÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA PESSOA FÍSICA É DE R$1.499,15
EIS O PARÂMETRO PARA O SALÁRIO MÍNIMO; Embora ainda insuficiente.
Filosofando
sobre as idéias
Observando
os fatos
Thomas Hobbes, imaginou o
Governo forte para defender e
servir ao Povo
A prioridade do governo atual é
se servir do poder
John Locke, defendeu a
igualdade das Pessoas; base
da democracia moderna
desigualdades e injustiças
Montesquieu, pensou na divisão
de poderes; “só o poder freia o
poder.”
Promiscuidade na cúpula dos
poderes
exercício da CIDADANIA:
Primeiro Passo: Consciência
(sensibilidade com a causa social)
Segundo Passo: Interação
(conversando e debatendo os principais
problemas)
Terceiro Passo: Atitude
(agindo, fazendo, reunindo, requerendo,
falando, olhando, estando presente).
Qualquer pessoa que tenha
“Ficha Limpa” pode e deve
exercer sua CIDADANIA.
De que forma?
Participando,
Mobilizando, e,
Controlando.
PARTICIPAÇÃO SOCIAL
Como se faz ?
As Pessoas podem participar do dia-a-dia de sua
cidade de diversas formas:
- assistindo as sessões na Câmara Legislativa;
- assistindo as reuniões na Associação Municipal
(ONG);
- orientando as pessoas, os jovens a não jogarem
lixo na rua, não quebrar placas, vidros e danificar
a cidade;
- fazer e participar de mutirões para limpeza
pública;
- e, outras formas.
MOBILIZAÇÃO SOCIAL
Como se faz?
Além da PARTICIPAÇÃO as Pessoas podem fazer
mobilizações da seguinte forma:
- divulgando a todos, os assuntos de interesse da
comunidade;
- convocando a Família e parentes para também
divulgarem;
- distribuir panfletos, anúncios, sobre reuniões das
Associações de Bairros e Câmara Legislativa;
- convidar professores, estudantes para assistirem
reuniões sociais;
- usar os ambientes familiares, profissionais, sociais e
religiosos para abordar assuntos de interesse coletivo.
CONTROLE SOCIAL
Como se faz?
Além da PARTICIPAÇÃO e da MOBILIZAÇÃO as Pessoas
podem, também, exercer o CONTROLE SOCIAL:
- exigindo, do Executivo, a implantação de ORÇAMENTO
PARTICIPATIVO;
- acompanhando a execução do orçamento;
- acompanhando o processo licitatório;
- exigindo PRESTAÇÃO DE CONTAS;
- cobrando, dos Vereadores, leis adequadas à população;
- exigindo, da Câmara Legislativa, a fiscalização dos atos do
Executivo;
- denunciando, ao Judiciário e Ministério Público, os atos de
abusos de autoridade e desvios de recursos públicos;
- e, muito mais…
PARTICIPAÇÃO, MOBILIZAÇÃO e
CONTROLE SOCIAL
eis as formas de exercer a
CIDADANIA
sem a qual não haverá:
- SOBERANIA,
nem Estado
- DIGNIDADE, nem respeito à vida
- VALORES, nem Ética ...
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