Transcript Aspectos éticos da medicina do trabalho

Principais infrações éticas que são
denunciadas ao CREMESP. Aprendizado que
os médicos do trabalho podem tirar das
avaliações que são feitas pelo CREMESP
Câmara Técnica de Medicina do Trabalho e
Perícia Médica
Drs. Enrico Supino
e
Jarbas Simas
Aspectos Éticos em Medicina do
Trabalho
Resolução CFM 1.973, de 14 de Julho de 2011
Dispõe sobre a nova redação do Anexo II da Resolução CFM Nº
1.845/08, que celebra o convênio de reconhecimento de especialidades
médicas firmado entre o Conselho Federal de Medicina (CFM), a
Associação Médica Brasileira (AMB) e a Comissão Nacional de Residência
Médica (CNRM).
-53 especialidades
Medicina do Trabalho
Medicina Legal e Perícias Médicas
- 53 áreas de atuação
Aspectos Éticos em Medicina
do Trabalho
Principais infrações éticas que são
denunciadas ao CREMESP.
Destino das Sindicâncias
Todas as Especialidades
Jan/2006 – Dez/2010
25000
19391
20000
15000
12321
10000
5297
5000
1684
89
0
Andamento
Arquivado
PEP
Outros
Total
Especialidades mais denunciadas
Jan/2006 – Fev/2011
0
200
400
600
800
1000
Clínica Médica
1189
Ortopedia/Traumatologia
979
Cirurgia Plástica
930
Ginecologia/Obstetrícia
733
Medicina do Trabalho
665
Pediatria
649
Psiquiatria
449
Obstetrícia
386
Oftalmologia
382
Dermatologia
1200
295
1400
Motivo das Sindicâncias
Perícia, Laudo Médico, Licença Médica
Conduta Ético-Profissional
73
Atestado Médico
33
Descumprimento de Ordem Judicial
26
Atendimento Médico
17
Condições de Trabalho/ Hospital
10
Atestado de Saúde Ocupacional/ CAT
6
Prontuário Médico
4
Carta precatória
4
Publicidade Médica
3
Atentado Violento ao Pudor/ Abuso Sexual
3
Exercício Ilegal da Medicina/ Acobertamento
2
Relação Médico-Médico
2
Condições de Funcionamento/ Hospital
2
Relação Médico-Paciente
2
Erro de Diagnóstico
1
Procedimento Administrativo
1
Ausência de Médico
1
Abandono de Pacientes
1
Prescrição feita por enfermeiro
1
Administração
1
Prescrição Médica
Exames Médicos, Laudo Errôneo, Troca de
Exames
1
Acumpliciamento, Práticas Ilegais
1
Direção Clínica
1
Total
Assuntos envolvendo Medicina do
Trabalho
01/08/2008 – 01/08/2011
112
120
112
100
80
60
40
33
26
20
17
10
1
309
73
6
0
4
4
3
3
2
2
2
2
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
Processos contra Médicos
no CREMESP
(todas as especialidades)
700
577
600
500
400
482
509
545
525
541
527
443
436
400
P. Autuados
P. Julgados
300
200
100
0
2006
2007
2008
2009
2010
Processos contra Médicos
no CREMESP
(todas as especialidades)
1000
932
887
900
761
800
700
766
785
702
Médicos Julgados
641
591
600
575
Não culpados
517
500
400
378
383
319
300
407
416
Culpados
350
303
288
284
P. aguardando julg.
231
200
100
0
2006
2007
2008
2009
2010
Aspectos Éticos em Medicina do
Trabalho
Cap. I - Princípios fundamentais
XVII - As relações do médico com os demais profissionais devem
basear-se no respeito mútuo, na liberdade e na independência de
cada um, buscando sempre o interesse e o bem-estar do paciente.
XVIII - O médico terá, para com os colegas, respeito, consideração e
solidariedade, sem se eximir de denunciar atos que contrariem os
postulados éticos.
Aspectos Éticos em Medicina do
Trabalho
Cap. III - Responsabilidade Profissional
É vedado ao médico:
Art. 17. Deixar de cumprir, salvo por motivo justo, as normas
emanadas dos Conselhos Federal e Regionais de Medicina e de
atender às suas requisições administrativas, intimações ou
notificações no prazo determinado.
Art. 18. Desobedecer aos acórdãos e às resoluções dos Conselhos
Federal e Regionais de Medicina ou desrespeitá-los.
Aspectos Éticos em Medicina do
Trabalho
Cap. IV – Direitos Humanos
É vedado ao médico:
Art. 23. Tratar o ser humano sem civilidade ou consideração,
desrespeitar sua dignidade ou discriminá-lo de qualquer forma ou sob
qualquer pretexto.
Art. 27. Desrespeitar a integridade física e mental do paciente ou
utilizar-se de meio que possa alterar sua personalidade ou sua
consciência em investigação policial ou de qualquer outra natureza.
Aspectos Éticos em Medicina do
Trabalho
Cap. VII – Relação entre médicos
É vedado ao médico:
Art. 54. Deixar de fornecer a outro médico informações sobre o quadro
clínico de paciente, desde que autorizado por este ou por seu
representante legal.
Art. 57. Deixar de denunciar atos que contrariem os postulados éticos à
comissão de ética da instituição em que exerce seu trabalho profissional
e, se necessário, ao Conselho Regional de Medicina.
Aspectos Éticos em Medicina do
Trabalho
Cap. IX – Sigilo Profissional
É vedado ao médico:
Art. 73. Revelar fato de que tenha conhecimento em virtude do
exercício de sua profissão, salvo por motivo justo, dever legal ou
consentimento, por escrito, do paciente.
Parágrafo único. Permanece essa proibição:
a) mesmo que o fato seja de conhecimento público ou o paciente tenha
falecido;
b) quando de seu depoimento como testemunha. Nessa hipótese, o
médico comparecerá perante a autoridade e declarará seu
impedimento;
c) na investigação de suspeita de crime, o médico estará impedido de
revelar segredo que possa expor o paciente a processo penal.
Aspectos Éticos em Medicina do
Trabalho
Cap. IX – Sigilo Profissional
É vedado ao médico:
Art. 76. Revelar informações confidenciais obtidas quando do exame
médico de trabalhadores, inclusive por exigência dos dirigentes de
empresas ou de instituições, salvo se o silêncio puser em risco a
saúde dos empregados ou da comunidade.
Aspectos Éticos em Medicina do
Trabalho
RESOLUÇÃO CFM 1488/98
3°
- Aos médicos que trabalham em empresas,
independentemente de sua especialidade, é atribuição:
I - atuar visando essencialmente à promoção da saúde e à
prevenção da doença, conhecendo, para tanto, os processos
produtivos e o ambiente de trabalho da empresa;
II - avaliar as condições de saúde do trabalhador para
determinadas funções e/ou ambientes, indicando sua alocação
para trabalhos compatíveis com suas condições de saúde,
orientando-o, se necessário, no processo de adaptação;
III - dar conhecimento aos empregadores, trabalhadores,
comissões de saúde, CIPAS e representantes sindicais, através
de cópias de encaminhamentos, solicitações e outros
documentos, dos riscos existentes no ambiente de trabalho,
bem como dos outros informes técnicos de que dispuser,
desde que resguardado o sigilo profissional;
Aspectos Éticos em Medicina do
Trabalho
RESOLUÇÃO CFM 1488/98
3°
- Aos médicos que trabalham em empresas,
independentemente de sua especialidade, é atribuição:
IV - Promover a emissão de Comunicação de Acidente do
Trabalho, ou outro documento que comprove o evento
infortunística, sempre que houver acidente ou moléstia
causada pelo trabalho. Essa emissão deve ser feita até mesmo
na suspeita de nexo causal da doença com o trabalho. Deve
ser fornecida cópia dessa documentação ao trabalhador;
V - Notificar, formalmente, o órgão público competente
quando houver suspeita ou comprovação de transtornos da
saúde atribuíveis ao trabalho, bem como recomendar ao
empregador
a
adoção
dos
procedimentos
cabíveis,
independentemente da necessidade de afastar o empregado
do trabalho.
Aspectos Éticos em Atestado
Médico
Resolução CFM 1.658/02 (Modificada pela Resolução
1.851/08)
Normatiza a emissão de atestados médicos e dá outras
providências.
Art. 1º O atestado médico é parte integrante do ato médico,
sendo seu fornecimento direito inalienável do paciente, não
podendo importar em qualquer majoração de honorários.
Art. 2º Ao fornecer o atestado, deverá o médico registrar em
ficha própria e/ou prontuário médico os dados dos exames e
tratamentos realizados, de maneira que possa atender às
pesquisas de informações dos médicos peritos das empresas ou
dos órgãos públicos da Previdência Social e da Justiça.
Aspectos Éticos em
Atestado Médico
Resolução CFM 1.658/02 (Modificada pela Resolução
1.851/08)
Normatiza a emissão de atestados médicos e dá outras
providências.
Art. 3º Na elaboração do atestado médico, o médico assistente
observará os seguintes procedimentos:
I - especificar o tempo concedido de dispensa à atividade, necessário
para a recuperação do paciente;
II - estabelecer o diagnóstico, quando expressamente autorizado pelo
paciente;
III - registrar os dados de maneira legível;
IV - identificar-se como emissor, mediante assinatura e carimbo ou
número de registro no Conselho Regional de Medicina.
Parágrafo único. Quando o atestado for solicitado pelo paciente ou seu
representante legal para fins de perícia médica deverá observar:
Aspectos Éticos em
Atestado Médico
Resolução CFM 1.658/02 (Modificada pela Resolução
1.851/08)
I - o diagnóstico;
II - os resultados dos exames complementares;
III - a conduta terapêutica;
IV - o prognóstico;
V - as conseqüências à saúde do paciente;
VI - o provável tempo de repouso estimado necessário para a sua
recuperação, que complementará o parecer fundamentado do
médico perito, a quem cabe legalmente a decisão do benefício
previdenciário, tais como: aposentadoria, invalidez definitiva,
readaptação;
VII - registrar os dados de maneira legível;
VIII - identificar-se como emissor, mediante assinatura e carimbo ou
número de registro no Conselho Regional de Medicina.
Aspectos Éticos em
Atestado Médico
Resolução CFM 1.658/02 (Modificada pela Resolução
1.851/08)
Art. 4º É obrigatória, aos médicos, a exigência de prova de
identidade aos interessados na obtenção de atestados de qualquer
natureza envolvendo assuntos de saúde ou doença.
§ 1º Em caso de menor ou interdito, a prova de identidade deverá
ser exigida de seu responsável legal.
§ 2º Os principais dados da prova de identidade deverão
obrigatoriamente constar dos referidos atestados.
Aspectos Éticos em
Atestado Médico
Resolução CFM 1.658/02 (Modificada pela Resolução
1.851/08)
Art. 5º Os médicos somente podem fornecer atestados com o
diagnóstico codificado ou não quando por justa causa, exercício de
dever legal, solicitação do próprio paciente ou de seu representante
legal.
Parágrafo único No caso da solicitação de colocação de
diagnóstico, codificado ou não, ser feita pelo próprio paciente ou
seu representante legal, esta concordância deverá estar expressa
no atestado.
Aspectos Éticos em
Atestado Médico
Resolução CFM 1.658/02 (Modificada pela Resolução
1.851/08)
Art. 6º Somente aos médicos e aos odontólogos, estes no estrito
âmbito de sua profissão, é facultada a prerrogativa do
fornecimento de atestado de afastamento do trabalho.
§ 1º Os médicos somente devem aceitar atestados para avaliação
de afastamento de atividades quando emitidos por médicos
habilitados e inscritos no Conselho Regional de Medicina, ou de
odontólogos, nos termos do caput do artigo.
§ 2º O médico poderá valer-se, se julgar necessário, de opiniões
de outros profissionais afetos à questão para exarar o seu
atestado.
Aspectos Éticos em
Atestado Médico
Resolução CFM 1.658/02 (Modificada pela Resolução
1.851/08)
§ 2º O médico poderá valer-se, se julgar necessário, de opiniões de
outros profissionais afetos à questão para exarar o seu atestado.
§ 3º O atestado médico goza da presunção de veracidade, devendo
ser acatado por quem de direito, salvo se houver divergência de
entendimento por médico da instituição ou perito.
§ 4º Em caso de indício de falsidade no atestado, detectado por
médico em função pericial, este se obriga a representar ao Conselho
Regional de Medicina de sua jurisdição.
Art. 7º O determinado por esta resolução vale, no que couber, para o
fornecimento de atestados de sanidade em suas diversas
finalidades.
Aprendizado que os médicos do trabalho podem
tirar das avaliações que são feitas pelo CREMESP
Questões mais freqüentes:
Perícia, Laudo Médico, Licença Médica: 112
Conduta Ético-Profissional: 73
Atestado Médico: 33
Descumprimento de Ordem Judicial:26
Atendimento Médico: 17
Condições de Trabalho/ Hospital: 10
Atestado de Saúde Ocupacional/ CAT: 6
Prontuário Médico: 4
Carta precatória: 4
Publicidade Médica: 3
Atentado Violento ao Pudor/ Abuso Sexual:3
Exercício Ilegal da Medicina/ Acobertamento: 2
Relação Médico-Médico: 2
Condições de Funcionamento/ Hospital: 2
Relação Médico-Paciente: 2
Erro de Diagnóstico: 1
Procedimento Administrativo: 1
Ausência de Médico: 1
Abandono de Pacientes: 1
Prescrição feita por enfermeiro: 1
Administração: 1
Prescrição Médica: 1
Exames Médicos, Laudo Errôneo, Troca de Exames: 1
Acumpliciamento, Práticas Ilegais: 1
Direção Clínica: 1
Total: 309
OBRIGADO
e
FELIZ 2012!!!