Transcript ações de controle interno da ug

CENTRO DE CONTROLE INTERNO DO EXÉRCITO - VOT 11ª RM (GPT “C”/2012)
TÓPICOS
 CONTROLE INTERNO DO PODER EXECUTIVO FEDERAL
 CENTRO DE CONTROLE INTERNO DO EXÉRCITO
 AÇÕES DE CONTROLE INTERNO DA UG
 ADMINISTRAÇÃO DA UG
 PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL
 TRANSPARÊNCIA PÚBLICA
 CONTROLE EXTERNO
 CONCLUSÃO PARCIAL
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CONTROLE INTERNO DO PODER EXECUTIVO FEDERAL
PODER LEGISLATIVO
PODER EXECUTIVO
PODER JUDICIÁRIO
CONTROLADORIA–GERAL DA UNIÃO
SECRETARIA FEDERAL DE CONTROLE
(Subd Tec/Normativa)
ÓRGÃOS SETORIAIS
CONTROLADORIAS
REGIONAIS
(ESTADOS)
TODOS OS ÓRGÃOS
DA ADMINISTRAÇÃO
PÚBLICA FEDERAL
CONTROLE
EXTERNO - TCU
MD
(CISET)
EB
(CCIEx)
ICFEx (11)
MRE
(CISET)
MB
AGU
(CISET)
AER
C. CIVIL
(CISET)
U Setoriais
U Ct Interno
Vinculação com o fundamental Apoio da SEF p/ Atv Controle Interno
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CCIEx
MISSÃO
ÓRGÃO DE ASSISTÊNCIA DIRETA E IMEDIATA
(OADI)
DO Cmt Ex, COMPETINDO-LHE PLANEJAR, COORDENAR E
EXECUTAR AS ATIVIDADES DE CONTROLE INTERNO NO
ÂMBITO DO COMANDO DO EXÉRCITO, UTILIZANDO COMO
TÉCNICAS
DE
TRABALHO
A
AUDITORIA
E
A
FISCALIZAÇÃO.
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CCIEx
ORGANOGRAMA
CHEFE
SEÇÃO ADMINISTRATIVA
SUBCHEFE
GABINETE
1ª SEÇÃO
2ª SEÇÃO
3ª SEÇÃO
4ª SEÇÃO
Seção de
Auditoria
de Pessoal
SEÇÃO DE
AUDITORIA
DE GESTÃO E
FISCALIZAÇÃO
SEÇÃO DE
CONTATOS,
CONTROLE E
REGISTROS
5ª SEÇÃO
SEÇÃO DE
PLANEJAMENTO
E
ESTUDOS
ASSESSORIA
JURÍDICA
(SAPes)
(SAGEF)
(SCCR)
(SPE)
(Asse Jur)
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AÇÕES DE CONTROLE INTERNO DA UG
ADOTAR AS AÇÕES REFERENTES
AOS CONTROLES INTERNOS
ADMINISTRATIVOS NAS UG!
(Msg COMUNICA Nr 2009/0944385-SEF,
DE 19 AGO 09).
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AÇÕES DE CONTROLE INTERNO DA UG
OBJETIVOS DO CONTROLE INTERNO ADMINISTRATIVO
OBJETIVO GERAL
 EVITAR
A
OCORRÊNCIA
DE
IMPROPRIEDADES
E
IRREGULARIDADES, POR MEIO DE PRINCÍPIOS E INSTRUMENTOS
PRÓPRIOS.
OBJETIVOS ESPECÍFICOS
 FAZER
COM QUE OS AGENTES DA ADMINISTRAÇÃO
OBSERVEM AS NORMAS LEGAIS.
 ASSEGURAR, NAS INFORMAÇÕES CONTÁBEIS, FINANCEIRAS,
ADMINISTRATIVAS E OPERACIONAIS, SUA EXATIDÃO, CONFIABILIDADE, INTEGRIDADE E OPORTUNIDADE.
 EVITAR O COMETIMENTO DE ERROS, DESPERDÍCIOS,
ABUSOS, PRÁTICAS ANTIECONÔMICAS E FRAUDES.
IN Nr 01/2001, da SFC
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AÇÕES DE CONTROLE INTERNO DA UG
Msg COMUNICA Nr 2009/0944385-SEF, DE 19 AGO 09
PRINCÍPIOS





QUALIFICAÇÃO, TREINAMENTO E RODÍZIO DE PESSOAL.
SEGREGAÇÃO DE FUNÇÕES.
INSTRUÇÕES DEVIDAMENTE FORMALIZADAS.
ACOMPANHAMENTO DOS ATOS E FATOS ADM.
ADERÊNCIA ÁS DIRETRIZES E NORMAS LEGAIS.
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AÇÕES DE CONTROLE INTERNO DA UG
Msg COMUNICA Nr 2009/0944385-SEF, DE 19 AGO 09
OS CONTROLES INTERNOS ADMINISTRATIVOS DEVEM
 TER CARÁTER PREVENTIVO (PRÓ-ATIVIDADE).
 ESTAR VOLTADOS PARA EVENTUIAS DESVIOS.
 SER INSTRUMENTOS AUXILIARES DE GESTÃO.
 SER DIRECIONADOS PARA ATENDIMENTO DE TODOS OS
NÍVEIS HIERÁRQUICOS DE GESTÃO.
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AÇÕES DE CONTROLE INTERNO DA UG
CONFORMIDADE DOS REGISTROS DE GESTÃO
 O ENCARREGADO DEVERÁ CONHECER:
 Msg SIAFI Nr 2007/1705176 – SEF, DE 21 DEZ 07; E
 ROTEIROS PARA A EXECUÇÃO DAS CONFORMIDADES DOS
REGISTROS DE GESTÃO E CONTÁBIL.
 RECOMENDAÇÕES ESPECIAIS :
 ACESSO E ESTUDO DA LEGISLAÇÃO Adm EM
GERAL;
 SEGREGAÇÃO DAS FUNÇÕES CONSTANTES
DO ROL; E
 ANÁLISE E ARQUIVAMENTO CUIDADOSO DA
DOCUMENTAÇÃO.
Ver preceitos Nr 02, 11 e 12
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AÇÕES DE CONTROLE INTERNO DA UG
CONFORMIDADE COM AS LEIS E ATOS NORMATIVOS
 LER E CONSULTAR CONSTANTEMENTE:
 BOLETIM INFORMATIVO DA ICFEx;
 ORIENTAÇÕES AOS Agt Adm (DGO); e
 COLETÂNEA DE ORIENTAÇÕES DA SEF.
 REALIZAR O SIMPÓSIO DE ADMINISTRAÇÃO.
 CONHECER A LEGISLAÇÃO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS.
 PREPARAR O ENCARREGADO DA CONFORMIDADE DOS
REGISTROS DE GESTÃO.
Ver preceito Nr 4
ATENÇÃO COM AS OCASIÕES ESPECIAIS!
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AÇÕES DE CONTROLE INTERNO DA UG
PASSAGEM DE COMANDO
DATAS FESTIVAS
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AÇÕES DE CONTROLE INTERNO DA UG
OM EM EXERCÍCIO FORA
DO AQUARTELAMENTO
LICENCIAMENTO DO EV
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AÇÕES DE CONTROLE INTERNO DA UG
 NÃO REALIZAR OBRAS SEM:
- PROJETO BÁSICO; E
- RECURSO ESPECÍFICO (ED 51).
 RECOLHER OS RECURSOS GERADOS AO FEX
(GRU).
 NÃO MISTURAR A ADM DE HT E CÍRCULOS
MILITARES COM A DA UG.
 CUMPRIR C/ A FINALIDADE DO CRÉDITO (NC).
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AÇÕES DE CONTROLE INTERNO DA UG
 INSTRUIR OS PROCESSOS DE DISPENSA E INEXIGIBILIDADE DE
LICITAÇÃO COM OS ELEMENTOS EXIGIDOS NO ARTIGO 26 DA
LEI Nr 8.666/1993.
(Acórdão Nr 110/2006-Plenário)
 OBSERVAR O DISPOSTO NO ARTIGO 62 DA LEI Nr 4.320/1964 E
ARTIGO 42 DO DECRETO Nr 93.872/1986, QUANTO À VEDAÇÃO DE
PAGAMENTO ANTECIPADO.
(Acórdão Nr 110/2006-Plenário)
 UTILIZAR A MODALIDADE LICITATÓRIA ADEQUADA PARA A
REALIZAÇÃO DE DESPESA, EM OBEDIÊNCIA AO QUE DISPÕE O
ARTIGO 22 E O ARTIGO 23 DA LEI Nr 8.666/1993.
(Acórdão Nr 2.372/2003-1ª Câmara)
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AÇÕES DE CONTROLE INTERNO DA UG
CONCEITOS
 IMPROPRIEDADE: FORMALIDADE NÃO CUMPRIDA QUE
NÃO
POSSA
A
ELA
SER
PREJUÍZO AO ERÁRIO,
ATRIBUÍDA
SENDO
APENAS
INDÍCIO
DE
FALHA
NO
ATENDIMENTO ÀS NORMAS EM VIGOR.
 IRREGULARIDADE: INOBSERVÂNCIA À NORMA LEGAL,
PASSÍVEL
DE
SER
CARACTERIZADA,
DIRETA
OU
INDIRETAMENTE, CAUSADORA DE PREJUÍZO AO ERÁRIO
OU DA MÁ GESTÃO DO RECURSO PÚBLICO.
Port Nr 004 - SEF, de 30 AGO 2000
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AÇÕES DE CONTROLE INTERNO DA UG
PRINCIPAIS IMPROPRIEDADES
 ATRASO
NO
REGISTRO
DA
CONFORMIDADE
DO
REGISTRO DE GESTÃO. (PRECEITO Nr 11).
 COMPROVAÇÃO
INADEQUADA
DE
SUPRIMENTO
DE
FUNDOS. (PRECEITO Nr 7).
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AÇÕES DE CONTROLE INTERNO DA UG
PRINCIPAIS IMPROPRIEDADES
 USO INADEQUADO DE SENHAS. (PRECEITOS Nr 4).
 INOBSERVÂNCIA DO PRINCÍPIO DA SEGREGAÇÃO DE
FUNÇÕES. (PRECEITO Nr 2).
ESSAS IMPROPRIEDADES PODEM CONDUZIR À
OCORRÊNCIA DE IRREGULARIDADES, PRINCIPALMENTE
NAS ATIVIDADES DE PAGAMENTO DE PESSOAL.
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AÇÕES DE CONTROLE INTERNO DA UG
PRINCIPAIS IMPROPRIEDADES
ANÁLISE DE DESPESAS
 FALTA DE JUSTIFICATIVA DO OD PARA CONCESSÃO DE
DIÁRIA, INCLUSIVE EM FINS-DE-SEMANA;
 NÃO UTILIZAÇÃO DO CPGF SEM JUSTIFICATIVA DO OD; E
 FALTA DE JUSTIFICATIVA DO AGENTE SUPRIDO DO SAQUE
EM DINHEIRO x UTILIZAÇÃO DO CPGF.
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AÇÕES DE CONTROLE INTERNO DA UG
PRINCIPAIS IMPROPRIEDADES
FISCAL DE CONTRATO
 FALTA DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO PELO FISCAL; E
 APRESENTAÇÃO DE NOTA FISCAL INIDÔNEA.
REVISTA Nr 120/TCU (MATÉRIA SOBRE FISCAL DE CONTRATO)
http://portal2.tcu.gov.br/portal/pls/portal/docs/2057508.PDF
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AÇÕES DE CONTROLE INTERNO DA UG
PRINCIPAIS IMPROPRIEDADES
LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS

ADITIVAÇÃO
DE
CONTRATO
DE
PRESTAÇÃO
DE
SERVIÇOS
EXECUTADOS DE FORMA CONTÍNUA SEM ORÇAMENTO PRÉVIO;

FALTA DE AUTORIZAÇÃO DO OD NO PA PARA O REALIZAÇÃO DO
CERTAME LICITATÓRIO;

FALTA OU DEFICIÊNCIA NA PESQUISA DE PREÇOS; E

INEXISTÊNCIA DE PLANILHA DE CUSTOS E FORMAÇÃO DE PREÇOS.
CARTILHA DE LICITAÇÕES E CONTRATOS NO SÍTIO DA CGU
http://www.cgu.gov.br/Publicacoes/CartilhaGestaoRecursosFederais/Arquivos/
LicitacoesContratos.pdf
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AÇÕES DE CONTROLE INTERNO DA UG
PRINCIPAIS IRREGULARIDADES
 DEIXAR DE APROPRIAR RECEITAS GERADAS NA UG. (PRECEITO Nr 1)
 DESVIO DE FINALIDADE NA APLICAÇÃO DE RECURSOS. (ATENÇÃO
ESPECIAL NO INSTRUMENTO DE PARCERIA) (PRECEITO Nr 6)
 INVERSÃO DOS ESTÁGIOS DA DESPESA. (PRECEITO Nr 3)
 LIQUIDAÇÃO E/OU PAGAMENTO SEM O RECEBIMENTO DO BEM OU
SERVIÇO. (PRECEITO Nr 3)
 IMPLANTAÇÃO
INDEVIDA
DE
PESSOAL
OU
DE
DIREITOS.
(PRECEITO Nr 9)
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AÇÕES DE CONTROLE INTERNO DA UG
PRINCIPAIS IRREGULARIDADES
 UTILIZAÇÃO
INDEVIDA
(PRECEITO Nr 3)
DE
BENS/SERVIÇOS
DA
OM.
 CONTRATAÇÃO DE OCS NÃO CREDENCIADA. (PRECEITOS Nr 7)
 DESVIO DE COMBUSTÍVEL
(PRECEITO Nr 3)
E
DE
GÊNEROS
ALIMENTÍCIOS.
 ETAPAS DE AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO SACADAS A
RECOLHIDAS DO BENEFICIÁRIO. (PRECEITOS Nr 3 e 9)
MAIOR
OU
 DISPENSA INDEVIDA DE LICITAÇÃO. (PRECEITOS Nr 7 e 8)
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AÇÕES DE CONTROLE INTERNO DA UG
PREGÃO ELETRÔNICO - SRP
 Lei Nr 8.666/1993 – Licitações e Contratos
 Lei Nr 10.520/2002 – Pregão
 Decreto Nr 3.931/2001 – SRP
 IG 12-02 – Licitações no Exército
 Portaria Nr 006/2003/SEF – SRP
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AÇÕES DE CONTROLE INTERNO DA UG
PRINCIPAIS CARACTERÍSTICAS - SRP
 LICITAÇÃO CENTRALIZADA
 AMPLA PESQUISA DE PREÇO
 ÓRGÃO GERENCIADOR
 ÓRGÃO PARTICIPANTE
 UG “CARONA”
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AÇÕES DE CONTROLE INTERNO DA UG
PRINCIPAIS IMPROPRIEDADES - SRP
 MOTIVAÇÃO (Art 13 DA IG 12-02)
 USO INDEVIDO DO SRP (Art 2/DEC 3.931)
 PESQUISA DE MERCADO (Art 3/DEC 3.931)
 CARONA (Art 8/DEC 3.931)
 NÃO CUMPRIMENTO DA Port Nr 006/2003-SEF
CARTILHA DO SRP NO SÍTIO DA CGU
http://www.cgu.gov.br/Publicacoes/CartilhaGestaoRecursosFederais/Arquivos/
SistemaRegistroPrecos.pdf
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AÇÕES DE CONTROLE INTERNO DA UG
PRINCIPAIS IMPROPRIEDADES - SRP
IG 12-02
Art 13. Toda compra, obra ou serviço será sempre
precedida de requisição, que importará na responsabilidade
da autoridade requisitante quanto a sua quantidade e
quanto à necessidade dos serviços que lhe são afetos.
Parágrafo único – A requisição deverá conter a
especificação das obras e dos serviços a contratar e dos
bens a adquirir e será submetida ao OD que, aprovando-a,
determinará a abertura do processo administrativo,
iniciando-se o procedimento da licitação.
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AÇÕES DE CONTROLE INTERNO DA UG
RELACIONAMENTO COM A ICFEx
ICFEx
APOIAR, ORIENTAR E CONTROLAR
UG
VALORIZAR O SETOR ADMINISTRATIVO
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ADMINISTRAÇÃO DA UG
FUNÇÕES QUE DEVEM SER SEGREGADAS
 ORDENADOR DE DESPESAS
 FISCAL ADMINISTRATIVO
 ENCARREGADO DO SETOR DE PAGAMENTO DE PESSOAL
 CHEFE DA SEÇÃO DE INATIVOS E PENSIONISTAS
 Enc DA CONFORMIDADE DOS REGISTROS DE GESTÃO
 ENCARREGADO DO SETOR FINANCEIRO
 PRESIDENTE DA COMISSÃO DE LICITAÇÃO
Ver preceito Nr 02
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ADMINISTRAÇÃO DA UG
BENS CEDIDOS PELA RFB
Port 445-Cmt Ex, de 15 AGO 03
Port 12-D Log, de 01 OUT 03
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ADMINISTRAÇÃO DA UG
BENS CEDIDOS PELA RFB
 A RM, RESSALVADO O GAB CMT EX E C MIL A,
ENCARREGA-SE, COM EXCLUSIVIDADE, DOS CONTATOS
COM A SUPERINTENDÊNCIA DA RECEITA FEDERAL.
 A RECEITA FEDERAL EMITIRÁ À RM SOLICITANTE UM
ATO DE DESTINAÇÃO DE MERCADORIA, TRANSFERINDO
A PROPRIEDADE DO MATERIAL AO EXÉRCITO.
 RECEBIDO O MATERIAL, A RM E A OM DESTINATÁRIA
ADOTAM AS MEDIDAS PARA INCLUSÃO NO PATRIMÔNIO,
CONFORME RAE E NORMAS DO ODS GESTOR DO
MATERIAL.
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PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL
RELATÓRIO DE GESTÃO DA PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL
 A PARTIR DA TCA (PCA) DO EXERCÍCIO DE 2009, O
DIRIGENTE MÁXIMO (CMT, CH OU DIR) ASSINA O
RELATÓRIO DE GESTÃO, INDEPENDENTE DA
DELEGAÇÃO DA FUNÇÃO DE OD.
 O FOCO DO RELATÓRIO PASSA A SER GERENCIAL,
ONDE O DIRIGENTE MANIFESTA-SE ACERCA DOS
RESULTADOS ALCANÇADOS NA GESTÃO DA UG.
(IN Nr 63, de 01 SET 10, Art 10, Inc I)
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PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL
 OS DOCUMENTOS (PARCIAL) DAS TCA 2005, 2006,
2007, 2008, 2009 e 2010 DAS UG QUE ENVIAM SUAS
CONTAS PARA O TCU ESTÃO DISPONIBILIZADOS NA
PÁGINA
DO
EXÉRCITO
NA
INTERNET
(www.exercito.gov.br).
 OS RELATÓRIOS DE GESTÃO DE TODAS AS UG, A
PARTIR DO EXERCÍCIO 2008, ESTÃO DISPONÍVEIS NO
PORTAL DO TCU (www.tcu.gov.br).
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TRANSPARÊNCIA PÚBLICA
PÁGINA DA TRANSPARÊNCIA PÚBLICA
 PÁGINA DA TRANSPARÊNCIA DO GOVERNO FEDERAL
(www3.transparencia.gov.br).
 31 DAS 45 UG VINCULADAS À 11ª ICFEx POSSUEM
PÁGINA COM BANNER E CADASTRO NA CGU (PÁGINA
INDIVIDUAL).
 DAS 418 UG, 162 NÃO POSSUEM, AINDA, PÁGINA
INDIVIDUAL CADASTRADA NA CGU.
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TRANSPARÊNCIA PÚBLICA
PORTAL DA TRANSPARÊNCIA
 TODAS AS UG DO COMANDO DO EXÉRCITO TEM
SUAS INFORMAÇÕES DISPONIBILIZADAS.
 O EMPENHO, A LIQUIDAÇÃO E O PAGAMENTO, A
PARTIR DE 27 DE MAIO DE 2010, ESTÃO
DISPONÍVEIS NO PORTAL DA TRANSPARÊNCIA (LEI
COMPLEMENTAR Nr 131, DE 27 DE MAIO DE 2009).
(www.portaltransparencia.gov.br)
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CONTROLE EXTERNO
A LEI É O LIMITE DO Adm PÚBLICO
ACÓRDÃO Nr 2.243/2005-TCU – PLENÁRIO
(DOU Nr 2, DE 03 JAN 06)
“…
32 – ADEMAIS VALE LEMBRAR NOVAMENTE QUE O
SERVIDOR PÚBLICO CIVIL OU MILITAR ENCONTRA-SE
SUBORDINADO À LEI E, POR ISSO, TEM O DEVER DE
SOLUCIONAR AS DIFICULDADES ENFRENTADAS POR SUA
UNIDADE OU SETOR COM ESTRITA OBSERVÂNCIA DA
LEGALIDADE. NÃO PODE SIMPLESMENTE IGNORAR A
LEGISLAÇÃO.”
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CONCLUSÃO PARCIAL
“CONTROLE SIGNIFICA,
ANTES DE TUDO,
PREVENIR E ORIENTAR”
IMPRESCINDÍVEL:
TRANSPARÊNCIA E RIGOR NA
APLICAÇÃO DE RECURSOS
ORÇAMENTÁRIOS, FINANCEIROS E
PATRIMONIAIS PELAS UG.
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CONCLUSÃO PARCIAL
“CONTROLE INTERNO:
SEGURANÇA DO COMANDO E
PRESERVAÇÃO DA IMAGEM DO
EXÉRCITO.”
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