Transcript A Atuação da Controladoria Geral da União no Atual
A Atuação da Controladoria-Geral da União no Atual Governo
CONACI Março 2013
Áreas e Formas de Atuação da CGU
A CGU desenvolve ações de: 1) Controle Interno Orientação Auditoria Fiscalização 2) Correição 3) Prevenção da Corrupção 4) Ouvidoria 3
Organograma Simplificado – CGU
Ministro de Estado Chefe da Controladoria Geral da União Conselho da Transparência Pública Secretaria-Executiva Secretaria Federal de Controle Interno Secretaria de Transparência e Prevenção da Corrupção Corregedoria Geral da União Ouvidoria-Geral da União 26 Controladorias Regionais nos Estados 4
Articulação Interinstitucional
Uma das diretrizes básicas da ação da CGU, adotada desde 2003, foi a de privilegiar a cooperação e a parceria com os demais órgãos de defesa do Estado e de aperfeiçoamento da gestão pública, respeitadas as diferenças entre as responsabilidades de cada um 7
Principais Parcerias
1.
Ministério Público Federal 2.
Ministérios Públicos Estaduais 3.
Polícia Federal 4.
Tribunal de Contas da União 9.
Comissão de Ética Pública 10.
Banco Central 11.
Receita Federal do Brasil 12. Conselho Nacional de Justiça 13. Órgãos de controle estaduais 5.
COAF/MF 6.
Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão 7.
Advocacia Geral da União 8.
Ministério da Justiça 8
Ações de Controle Interno
•
Auditoria de Prestação de Contas Anual
•
Avaliação da Execução dos Programas de Governo
•
Auditorias Investigativas
•
Auditoria de Tomada de Contas Especial
•
Auditoria de Recursos Externos
•
Operação Especial
•
Fiscalização por Sorteio Público 9
Execução descentralizada da auditoria
CGU Brasília: Elabora procedimentos e questionários e envia Ordem de Serviço para Unidades Regionais da CGU CGU UFs: Recebe pedido, planeja execução, visita in loco, executa procedimentos e questionários, remete relatório para CGU Brasilia CGU Brasília: Recebe e Consolida relatórios
A Auditoria Investigativa inclui:
• • • •
Auditorias especiais em órgãos e entidades federais onde a CGU tenha identificado problemas mais graves Apuração de denúncias de cidadãos ou da imprensa Fiscalizações decorrentes de representações do Ministério Público, Polícia Federal, Parlamentares e outras autoridades Operações Especiais com a Polícia Federal 11
• • • • • • • • • • • • • • • • • • • • • •
Exemplos de Operações Especiais com a PF Alcaides Amalteia Anjos do Asfalto Borduna Caetés Carta Marcada Confraria Covil Deja Vu II Donatário Fox Fumaça Gaia Gárgula Gasparzinho Geleira Guabiru Iceberg Imperador Jaleco Branco “Logoff” Lee Oswald
• • • • • • • • • • • • • • • • • • • • • •
Mãos Limpas Mascoth Metástase Olho Clínico Ordem dos Pegadores Orthoptera Owari Parceria Pororoca Questor Rapina Sanare Sanguessuga Saúde Simulacro Tapiri Telhado de Vidro Termópilas Transparência Uragano Usura Vassoura de Bruxa 20
Ações na Área de Correição
• • • • • •
Recomendação ou instauração de PADs e Sindicâncias Patrimoniais Revisão dos PADs instaurados fora da CGU Investigação e apuração de operações comunicadas pelo COAF (Parceria CGU-COAF) Acompanhamento da evolução patrimonial (Parceria CGU-RFB) Coordenação do Sistema de Correição do Poder Executivo Federal (Decreto 5.480/05) Declaração de Inidoneidade e Suspensão de Empresas ( Lei 8.666/93) 21
Punições Expulsivas Aplicadas por Ano
Punições DEMISSÃO CASSAÇÃO 2003 2004 2005 2006 2007 2008 2009 2010 2011 2012* TOTAL 242 8 254 15 240 17 299 24 394 29 312 26 370 24 433 35 469 38 334 30 3.347
246 DESTITUIÇÃO 14 23 15 34 23 41 44 53 57 30 334 TOTAL
* até setembro/2012
264 292 272 357 446 379 438 521 564 394 3.927
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Comissão de Processo Administrativo de Fornecedores (CPAF)
Vinculada diretamente à Corregedoria-Geral da União, foi criada por meio da Portaria CGU n.
º 1.878, de 14/12/2007, com a responsabilidade de realizar a condução de processos nos quais se tenha em causa a aplicação, pelo Ministro Chefe da Controladoria-Geral da União, das sanções previstas no art. 87 e no art. 88 da Lei n.
º 8.666, de 21/06/1993 23
Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas - CEIS
Identificação da empresa Tipo e prazos da sanção Órgão sancionador Estado Fonte da Informação Empresas: 2.764 declarações de inidoneidade e 1.863 suspensões Pessoas Físicas: 2.956 impedimentos de contratar e 226 suspensões Atualizado até o dia 8/10/2012 25
Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas (CEIS)
Enviam dados Acre Ceará Distrito Federal Espírito Santo Mato Grosso Minas Gerais Pará (apenas uma vez em 18/07/2011) Pernambuco Piauí Rio Grande do Sul São Paulo Alagoas Maranhão Paraná Paraíba Bahia (última informação:21/06/2010) Sergipe (última informação 08/04/2009) Tocantins (última informação 26/03/2009 ) 18 Manifestaram interesse, mas não remetem seus dados à CGU .
Não manifestaram interesse.
Amazonas Goiás Rio de Janeiro Rio Grande do Norte Rondônia Roraima Amapá Mato Grosso do Sul Santa Catarina 6 3
24
Cadastro de Entidades Privadas Sem Fins Lucrativos Impedidas (CEPIM)
Banco de informações mantido pela Controladoria-Geral da União, a partir de dados fornecidos pelos órgãos e entidades da Administração Pública federal, cujo objetivo é consolidar e divulgar relação das entidades privadas sem fins lucrativos que estão impedidas de celebrar convênios, contratos de repasse ou termos de parceria com a Administração Pública federal, conforme o Decreto n.º 7.592, de 28 de outubro de 2011 26
CEPIM 27
Cadastro de Expulsões da Administração Federal (CEAF) O Cadastro de Expulsões da Administração Federal é um banco de informações mantido pela Controladoria-Geral da União que reúne as penalidades expulsivas aplicadas (demissão, cassação de aposentadoria e destituição de cargo em comissão ou função comissionada), no âmbito do Poder Executivo Federal, a servidores civis, efetivos ou não, desde o ano de 2004.
Penalidades judicialmente, eventualmente anuladas, administrativa ou são retiradas do Cadastro de Expulsões da Administração Federal.
Oficial da União.
A fonte das informações é o Diário 28
De 2004 a setembro de 2012 foram
3.367
punições referentes a
2.860
servidores
29
Ações na Área de Prevenção
1.
2.
3.
4.
5.
6.
7.
Incremento da transparência e acesso à informação Estímulo ao controle social Educação para a ética e cidadania Orientação e fortalecimento da gestão Articulação com o setor empresarial Implementação das convenções internacionais Observatório da Despesa Pública 8.
Aprimoramento do marco legal 32
35
Portal da Transparência em números
Valores expostos Banco de dados Média mensal de visitas
* até setembro de 2012
R$ 10,387 trilhões 1,378 bilhão de transações 380.342
Quantidade de Visitas no Ano 3 500 000 3 000 000 2 500 000 2 000 000 1 500 000 1 000 000 500 000 0 285 968 2005 377 078 2006 646 701 2007 1 469 743 2008 1 704 551 2009 2 524 536 2010 3 369 275 2011 36
Estímulo ao Controle Social
•
Programa “Olho Vivo no Dinheiro Público”
•
Cursos EAD
•
Sistema “push” convênios 38
Estímulo ao Controle Social
Olho Vivo no Dinheiro Público Cartilha Olho Vivo no Dinheiro Público Mais de 2 milhões e 276 mil exemplares distribuídos 39
41
1.
2.
3.
4.
5.
6.
7.
8.
Trilhas Monitoradas
Vínculo societário entre licitantes Vínculo entre licitante e servidor Fracionamento para dispensar Mais de um fornecedor “exclusivo" Fracionamento para escapar da modalidade mais complexa Licitantes com mesmo endereço Empresas recém-criadas Valores acima do limite legal da modalidade 42
9.
10.
11.
Pregões onde a melhor proposta não ganhou (coelhos) Contratos aditados com menos de um mês de vigência descaracterizando a modalidade Rodízio entre licitantes (em implementação) 12.
13.
Empresa de pequeno porte ligada a outra empresa Empresa de pequena porte ou micro empresa com sócio em comum com outra EPP/ME ou com sócio empresário de firma individual 14.
EPP ou ME com faturamento maior que R$ 2.400.000,00 ou R$ 240.000,00, respectivamente 43
Articulação com o Setor Empresarial Cooperação Público-Privado Contra a Corrupção
Parceria entre a CGU e o Instituto Ethos Objetivos:
•
Estimular e implementar iniciativas para fortalecer boas práticas de governança corporativa
•
Promover a ética e a integridade na relação entre os setores público e privado 45
Cadastro Empresa Pró-Ética
O Cadastro Empresa Pró-Ética é uma iniciativa da Controladoria-Geral da União e do Instituto Ethos de Empresas e Responsabilidade Social que objetiva divulgar nomes de empresas engajadas na construção de um ambiente de ética, integridade e confiança nas relações empresariais, inclusive naquelas que envolvem o setor público
47
Empresas aprovadas
3M do Brasil AES Eletropaulo AES Sul AES Tiete •
116 solicitaram acesso companias
Banco do Brasil Caixa Econômica Federal Celesc CPFL Energia Dudalina • • Duratex EDP Energias do Brasil Infraero Johnson Controls Building Efficiency Siemens
26 análise empresas submeteram questionário para 14 empresas aprovadas CGU
Propostas de Aprimoramento do Marco Legal
Projetos de Lei em tramitação
• • • •
Projeto de Lei sobre Criminalização do Enriquecimento Ilícito (enviado ao Congresso Nacional em junho de 2005) Projeto de Lei sobre Conflito de Interesses (enviado ao Congresso Nacional em outubro de 2006) Projeto de lei sobre Agravamento das Penas dos Crimes de Peculato, Concussão e Corrupção (enviado ao Congresso Nacional em dezembro de 2009) Projeto de Lei sobre Responsabilização de Pessoas Jurídicas (enviado ao Congresso Nacional em fevereiro de 2010) 50
Lei de Acesso à Informação - Lei n.º 12.527/2011
É
dever do Estado garantir
o direito de
acesso à informação
A
publicidade
é o preceito geral e o sigilo a exceção A
informação
deve ser
franqueada
de forma
ágil
,
transparente
, clara e de
fácil compreensão Proatividade
na informações de interesse público O órgão ou entidade pública deverá autorizar ou conceder o
acesso imediato à informação disponível
A
gestão da informação acesso
deve ser transparente e propiciar o
amplo 55
Implementação da Lei de Acesso à Informação
Balanço até 20-03-2013 (Poder Executivo Federal)
-
Total de pedidos: 74.758
-
Desses, 71.335
já foram respondidos
-
Dos respondidos, 58.516
foram atendidos positivamente
-
Apenas 6.717
foram negados
-
Os restantes tratarem de 5.902
não puderam ser atendidos por não matéria da competência legal do órgão demandado ou pelo fato de a informação não existir
-
Tempo médio de resposta: 10.92
dias 60
Participação na Iniciativa Open Government Partnership
• • • 1º Plano do Brasil.
Elaboração do 2º Plano do Brasil • Maior participação da sociedade civil • • Interação a distância (e-democracia) Encontro presencial Plano de ação brasileiro disponível em www.cgu.gov.br
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Para saber mais
Visite o Portal da Transparência:
www.portaldatransparencia.gov.br
CONTROLADORIA GERAL DA UNIÃO
Setor de Autarquias Sul, Quadra 1, Bloco A Edifício Darcy Ribeiro CEP: 70070-905 tel.: (61) 2020-7241 www.cgu.gov.br [email protected]