Transcript Palestrante Moacir - CGU - CGE - Controladoria Geral do Estado

Controladoria-Geral
da União
Maio de 2014
Funções Básicas
A CGU é o órgão de Controle Interno do
Governo Federal, responsável também pela
função Correicional, pela coordenação do
Sistema de Ouvidorias e pela Prevenção e
Combate à Corrupção
2
Áreas e Formas de Atuação da CGU
A CGU desenvolve ações de:
Orientação
1) Controle Interno
Auditoria
Fiscalização
2) Correição
3) Prevenção da Corrupção
4) Ouvidoria
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Organograma Simplificado – CGU
Ministro de Estado Chefe da Controladoria-Geral da União
Conselho da
Transparência
Pública
Secretaria
Federal de
Controle
Interno
Secretaria-Executiva
Secretaria de
Prevenção da
Corrupção e
Informações
Estratégicas
CorregedoriaGeral da União
26 Controladorias Regionais nos Estados
Ouvidoria-Geral
da União
4
Punições Expulsivas Aplicadas por Ano
Punições
2003
2004
2005
2006
2007
2008
2009
2010
2011
2012*
TOTAL
DEMISSÃO
242
254
240
299
394
312
370
433
469
381
3.394
CASSAÇÃO
8
15
17
24
29
26
24
35
38
37
253
DESTITUIÇÃO
14
23
15
34
23
41
44
53
57
32
336
TOTAL
264
292
272
357
446
379
438
521
564
450
3.983
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Cadastro de Expulsões da Administração Federal
(CEAF)
O Cadastro de Expulsões da Administração Federal é um
banco de informações mantido pela Controladoria-Geral da União
que reúne as penalidades expulsivas aplicadas (demissão,
cassação de aposentadoria e destituição de cargo em comissão
ou função comissionada), no âmbito do Poder Executivo Federal,
a servidores civis, efetivos ou não, desde o ano de 2004.
Penalidades
eventualmente
anuladas,
administrativa
ou
judicialmente, são retiradas do Cadastro de Expulsões da
Administração Federal.
A fonte das informações é o Diário
Oficial da União.
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Ações de Ouvidoria
1. Orientação aos cidadãos sobre acesso a serviços,
políticas públicas e direitos
2. Identificação de problemas e proposição de melhorias
para efetividade da Administração Pública Federal
3. Mediação de conflitos, demandas individuais e coletivas
4. Promoção da participação e do controle social
5. Formação e capacitação de gestores
6. Gestão da transparências passiva (do gerenciamento dos
SICs à análise de satisfação dos requerentes)
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Ações na Área de Prevenção
1. Incremento da transparência e acesso à informação
2. Estímulo ao controle social
3. Educação para a ética e cidadania
4. Orientação e fortalecimento da gestão
5. Articulação com o setor empresarial
6. Implementação das convenções internacionais
7. Observatório da Despesa Pública
8. Produção de informações de inteligência
9. Aprimoramento do marco legal
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Histórico da
Transparência no Brasil
1.ª Consocial
Criação do
CEPIM
Lei de Acesso à
informação
LRF
Pregão
eletrônico
Portal da
Transparência
Portais da
Transparência
nos Estados e
Municípios
Cadastro de
Empresas
Inidôneas
CEIS
Sites da Copa
/ Jogos
Olímpicos
2004
2006
2008
2010
2000
2003
2005
2007
Criação da
CGU
Páginas de
Transparência
Fim das Contas
B
Pregão
eletrônico
ampliado
Cartão de
pagamento
obrigatório
2009
LC 131
Publicação da
remuneração
Cadastro de
Expulsões
CEAF
2011
Plano de Ação
Nacional sobre
Governo Aberto
(OGP)
2012
Publicação
Imóveis
Funcionais
SICONV
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Portal da Transparência em números
Valores expostos
Banco de dados
Média mensal de visitas
R$ 10,754 trilhões
1,428 bilhão de transações
691.851
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Propostas de Aprimoramento
do Marco Legal
Projetos de Lei em tramitação
• Projeto de Lei sobre Criminalização do Enriquecimento Ilícito
(enviado ao Congresso Nacional em junho de 2005)
• Projeto de Lei sobre Conflito de Interesses (enviado ao
Congresso Nacional em outubro de 2006)
• Projeto de Lei sobre Agravamento das Penas dos Crimes de
Peculato, Concussão e Corrupção (enviado ao Congresso
Nacional em dezembro de 2009)
• Projeto de Lei sobre Responsabilização de Pessoas Jurídicas
(enviado ao Congresso Nacional em fevereiro de 2010)
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Para saber mais
Visite o Portal da Transparência:
www.portaldatransparencia.gov.br
CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO NO
ESTADO DO PARANÁ
Moacir Rodrigues de Oliveira
Av. Marechal Deodoro, 555
5º andar, Centro
Curitiba - PR
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(41)3220-8386
[email protected]