Transcript o incra

Instituto Nacional de Colonização
e Reforma Agrária
Gestão territorial e governança fundiária
10/05/13
O INCRA
O Instituto Nacional de Colonização e Reforma
Agrária (INCRA) é uma autarquia federal brasileira
criada pelo Decreto nº 1.110, em 1970, com a
missão prioritária de realizar a reforma agrária,
manter o cadastro nacional de imóveis rurais e
administrar as terras públicas da União. Está
implantado em todo o território nacional por meio
de 30 Superintendências Regionais.
O objetivo é implantar modelos compatíveis com as
potencialidades e biomas de cada região do País e
fomentar a integração espacial dos projetos.
Hierarquia
Presidência da
República
Ministérios
Ministérios
Ministério do
Desenvolvimento
Agrário
INCRA
O INCRA
 MISSÃO
Implementar a política de reforma agrária
e realizar o ordenamento fundiário
nacional, contribuindo para o
desenvolvimento rural sustentável.
 VISÃO
Ser referência internacional de soluções
de inclusão social.
SEDE
Setor Bancário Norte, Quadra 01, Bloco D,
Edifício Palácio do Desenvolvimento, Asa
Norte. Brasília/DF - Brasil
Governança fundiária
 O Brasil hoje se orgulha de ser um dos maiores
produtores de alimentos, agroenergia e produtos e
serviços da biodiversidade do mundo.
 Para ampliarmos nossa condição de protagonismo, é
necessário que cada vez mais detenhamos informações
e capacidade de análise da situação e tendências sobre
o domínio e uso da nossa extensa malha fundiária, a
fim de trazer segurança e reconhecer direitos de seus
detentores legítimos.
Governança fundiária
 O INCRA vem trabalhando na ampliação e qualificação de seu
acervo fundiário dispondo em seu Sistema Nacional de
Cadastro Rural (SNCR), mais de 5,6 milhões imóveis rurais.
 No acervo fundiário digital, i3geo, dispomos de informações
de assentamentos de reforma agrária, imóveis rurais
certificados, imóveis rurais georreferenciados, territórios
quilombolas e glebas públicas arrecadadas, aliada a
informações de outros órgãos integrados a base, tais como,
áreas indígenas, unidades de conservação, títulos minerários,
energia e transporte, além de dados de aptidão agrícola e
mapa de solos, representando cerca de 42,3% do território
nacional georreferenciado.
Acesso ao i³Geo na página do INCRA
www.incra.gov.br
Parte inferior da
página
23% do território nacional
sob o controle exclusivo
do INCRA
i3Geo Informações do
INCRA e integradas 42,3%
do território nacional
georreferenciado
Certificação de imóveis rurais
Evolução dos processos de certificação
 O processo de emissão de Certificação no INCRA
iniciou no ano 2004, uma vez que o Decreto
regulamentador foi publicado em outubro de 2002;
 O primeiro escalonamento por área dos imóveis
obrigados a Certificação para fins de registro nos
casos
de
transferência
de
domínio,
desmembramento, remembramento e parcelamento
foi dado pelo Decreto 4.449/2002.
Decretos
Área (ha)
> 5.000
1.000 - 5.000
500 - 1.000
250 - 500
100 - 250
25 - 100
< 25
4.449/2002
5.570/2005
7.620/2011
Data de obrigatoriedade de georreferenciamento e certificação
20/02/04
20/11/04
20/11/08
20/11/13
20/11/16
20/11/19
20/11/23
Imóveis certificados por ano
CERTIFICAÇÕES EMITIDAS
12000
9636
10000
8289
7788
8000
6000
5466
4065
4000
3042
2109
1990
2000
382
0
.2004
.2005
.2006
.2007
.2008
.2009
.2010
.2011
.2012
Total de imóveis: 42.767
Fonte: Certificaweb, 11/01/13
Alteração dos Marcos Legais
Revisão de marcos legais – 2009 e 2010
 Norma de procedimentos de análise dos
processos de certificação:
NE/Nº 80/2009;
NE/Nº 92/2010;
NE/Nº 96/2010
NE 105/2012
Resultados obtidos com NE 105/12
Média de certificações emitidas ao dia
160
138
140
120
100
80
60
40
27
20
0
Antes da NE 105/12
Após NE 105/12
Certificações antes e depois da NE 105/12
7000
6513
6220
6000
5000
4000
2955
3000
2000
1000
NE 96 em 11 meses
NE 105 em 4 meses
87
0
Cigex
Cigex
SR's
SR's
Implantação do Sistema de
Certificação Automatizada
Implantação do Sistema
 O Sistema permitirá a submissão direta dos dados pelo próprio
responsável técnico pelos trabalhos;
 Quando aprovada, a Certificação será automaticamente emitida e quando
recusada, será emitida uma notificação;
 O sistema possui uma capacidade operacional de análise de 20.000
processos por mês;
 Agilidade, transparência, segurança e simultaneidade na certificação;
 Integração de dados fundiários de outros órgãos públicos para validação
do georreferenciamento;
 Possibilidade de gerir contratos de qualquer órgão público federal e
estadual, tais como: SPU, ICMBio, Funai, Institutos de Terras;
 Integração com os cartórios de registro de imóveis;
Cadastro de Imóveis Rurais
Cadastro de Imóveis Rurais
O SNCR atualmente possui 5.617.893 imóveis cadastrados
totalizando uma área de 602141.137 hectares
Pessoa Física
Pessoa Jurídica
97,5%
2,5%
Gestão Fundiária – Acordos vigentes
 Com objetivo de ampliar
e qualificar o acesso a
informação o INCRA tem
ampliado a cooperação
com outros entes da
estrutura do poder
legislativo, executivo e
judiciário
Aquisição de Imóveis Rurais por Estrangeiros
Base legal - aquisição de imóveis rurais por estrangeiros
Base legal - aquisição de imóveis rurais por estrangeiros
Permissões, limites e vedações
(Lei 5.709/71 e Parecer AGU 01/2010)
Limites de território
Limitação de área estabelecida pela Lei 5.709
TAMANHO DE ÁREA
CONDIÇÃO PARA AQUISIÇÃO
Até 03 MEI (PN)
Livre Aquisição (exceção: faixa de fronteira requer
assentimento prévio do CDN).
Acima de 03 até 20 MEI (PN)
Autorização, sem projeto de exploração.
Acima de 20 até 50 MEI (PN)
Autorização com projeto de exploração
econômica.
Até 100 MEI (PJ)
Autorização com projeto de exploração
econômica.
Acima de 50 MEI (PN) e 100
MEI (PJ)
Autorização Especial do Congresso Nacional.
PN – Pessoa Natural/ PJ – Pessoa Jurídica
MEI – Módulo de Exploração Indefinida = Unidade de medida de área expresso em hectares, a partir 43do
conceito de módulo rural. A dimensão do MEI varia entre 5 e 70 hectares, de acordo com a região do País.
SISNATE
SISNATE

O Sistema Nacional de Aquisição de Terras por Estrangeiros –
SISNATE, é um modulo integrante do Sistema Nacional de Cadastro
Rural – SNCR que tem por objetivos:

Auxiliar os técnicos na análise dos processos de autorização para
aquisição e arrendamento de imóvel rural por estrangeiros;

Gerenciar e controlar as aquisições e arrendamentos por
estrangeiros e as informações originárias dos Cartórios de Registro
de Imóveis;

Gerar relatórios gerenciais;

Fornecer informação aos requerentes do andamento de seu
processo.
Obrigado!
Richard Martins Torsiano
Diretor de Ordenamento da Estrutura
Fundiária do INCRA
[email protected]
55 61 3411 7379
www.incra.gov.br