Transcript c - Vencendo Concursos

Administração Pública
Auditor Fiscal da
Receita Federal
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Organização do Estado
Art. 18 CF – A organização do Estado político-administrativa
da República Federativa do Brasil compreende a União,
Estados, Municípios e DF
Federação
Composto
Confederação
Formas de Estado
Puro
Simples/Unitário
Ou
Descentralizado
União
Estados
Municípios
Todos são
autônomos
O poder é
Descentralizado
DF
Cada um tem seu poder na sua
área geográfica
O Brasil é uma
Federação
Administração
Pública
Direta
Municípios
Estados
Distrito Federal
União
Indireta
E
S
A
F
Princípios da Administração Pública
L
I
M
P
E
Conceito de: Processo Organizacional
Planejamento
Organização
Direção
Controle
Tipos de Planejamento
Estratégico
Tático
Operacional
Conceitos de Níveis Organizacionais
Altos executivos,
Presidentes e outros
Nível estratégico
Gerentes
Nível tático
Nível operacional
Supervisores,
Departamentalização
subordinados
É o agrupamento de pessoas em
unidades gerenciais
Conceitos
Eficiência
Eficácia
Efetividade
Conceitos
Objetivos
Missão
Metas
Visão
Estratégias
Valores
Conceitos
Accountability
Flexibilidade
Administração
1) (ESAF – MPOG / EPPGG – 2009) Ao avaliar um programa de
governo, é necessário lançar mão de critérios cuja observação
confirmará, ou não, a obtenção de resultados. Assim, quando se
deseja verificar se um programa qualquer produziu efeitos
(positivos ou negativos) no ambiente externo em que interveio,
em termos econômicos, técnicos, socioculturais, institucionais
ou ambientais, deve-se usar o seguinte critério:
a) eficiência.
b) eficácia.
c) sustentabilidade.
d) efetividade.
e) satisfação do beneficiário.
02) (Esaf/Susep/Adm Funanceira) Um planejamento é estratégico
quando se dá ênfase ao aspecto:
a) De longo prazo dos objetivos e à análise global do cenário
b) De prazo emergencial dos objetivos e à análise global do cenário
c) De longo prazo dos objetivos e à análise da situação passada
d) De médio prazo dos objetivos e à análise da situação atual
e) De urgência dos objetivos e à análise da situação futura
03) ( Prova: Área Administrativa / Administração Pública /
Processo Organizacional; )
Entre as funções administrativas no processo organizacional, o
controle compreende a
a) emissão de ordens, instruções, comunicação, motivação,
liderança e coordenação.
b) definição de objetivos, o diagnóstico da situação e um
prognóstico a partir das informações diagnosticadas.
c) definição de missão, visão, metas estratégicas e cenários
prospectivos.
d) definição de padrões, avaliação do desempenho, comparação do
desempenho com o padrão estabelecido e ação corretiva.
e) definição de metas, controle de processos, correção de
procedimentos e feedback do processo.
4) ( Prova: FCC - 2011 - TRT - 24ª REGIÃO (MS) - Analista Judiciário Área Administrativa / Administração Pública / Planejamento
estratégico; )
Analise:
I. A missão é uma orientação atemporal, a razão de ser, o motivo da
existência de uma organização.
II. A missão é uma orientação temporal, a razão ser de uma organização.
III. A missão é uma orientação temporal, determinando onde a
organização deseja chegar.
Considerando as etapas do Planejamento Estratégico, está correto o que
consta APENAS em
a) II e III.
b) II.
c) III.
d) I e II.
e) I.
5) ( Prova: ESAF - 2012 - Receita Federal - Analista Tributário da
Receita Federal - Prova 1 - Gabarito 1 / Direito Administrativo /
Organização da administração pública; Administração
Direta; Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista; Órgãos
Públicos; )
Não compõe a Administração Pública Federal Direta
a) a Secretaria da Receita Federal do Brasil.
b) a Presidência da República.
c) o Tribunal Regional Eleitoral.
d) o Ministério dos Esportes
e) a Caixa Econômica Federal.
6) ( Prova: ESAF - 2010 - SMF-RJ - Agente de Fazenda /
Direito Administrativo / Organização da administração
pública; Administração Indireta; )
Não é considerada entidade da Administração Pública Indireta:
•a) a autarquia.
•b) a sociedade de economia mista.
•c) o órgão público.
•d) a fundação pública.
•e) a empresa pública.
07) ( Prova: ESAF - 2012 - MDIC - Analista de Comércio Exterior - Prova 1 / Direito Administrativo /
Regime jurídico administrativo; Princípios - Legalidade, Impessoalidade, Moralidade, Publicidade e
Eficiência; )
Determinado município da federação brasileira, visando dar cumprimento a sua
estratégia organizacional, implantou o programa denominado Administração
Transparente. Uma das ações do referido programa consistiu na divulgação da
remuneração bruta mensal, com o respectivo nome de cada servidor da
municipalidade em sítio eletrônico da internet.
A partir da leitura do caso concreto acima narrado, assinale a opção que melhor
exprima a posição do Supremo Tribunal Federal – STF acerca do tema.
a)
A atuação do município encontra-se em consonância com o princípio da
publicidade administrativa.
b) A atuação do município viola a segurança dos servidores.
c) A atuação do município fere a intimidade dos servidores.
d) A remuneração bruta mensal não é um dado diretamente ligado à função pública.
e) Em nome da transparência, o município está autorizado a proceder a divulgação
da remuneração bruta do servidor e do respectivo CPF.
8) ( Prova: ESAF - 2010 - SMF-RJ - Agente de Fazenda / Direito Administrativo / Regime
jurídico administrativo; Princípios - Legalidade, Impessoalidade, Moralidade, Publicidade e
Eficiência; )
Em relação aos princípios constitucionais da administração pública, é correto afirmar que:
I. o princípio da publicidade visa a dar transparência aos atos da administração pública e
contribuir para a concretização do princípio da moralidade administrativa;
II. a exigência de concurso público para ingresso nos cargos públicos reflete uma aplicação
constitucional do princípio da impessoalidade;
III. o princípio da impessoalidade é violado quando se utiliza na publicidade oficial de obras e de
serviços públicos o nome ou a imagem do governante, de modo a caracterizar promoção pessoal
do mesmo;
IV. o princípio da moralidade administrativa não comporta juízos de valor elásticos, porque o
conceito de “moral administrativa” está de? nido de forma rígida na Constituição Federal;
V. o nepotismo é uma das formas de ofensa ao princípio da impessoalidade.
Estão corretas:
•a) apenas as afirmativas I, II, III e V.
•b) apenas as afirmativas I, III, IV e V.
•c) as afirmativas I, II, III, IV e V.
•d) apenas as afirmativas I, III e V.
•e) apenas as afirmativas I e III.
Administração
Pública
Patrimonialista
Desde a época da monarquia até + ou - 1936
Características: Nepotismo e Corrupção
A primeira que surgiu no Brasil
Quem mandava era o
rei/imperador/soberano/presidente
Usa a máquina administrativa como
extensão do poder
Administração
Pública
Burocrática
Objetivo:
Eliminar as práticas da
patrimonialista
Implementada em 1936 e
instituída em 1938 através do
DASP
A primeira que que foi instituída no
Brasil em plena ditadura no governo
de GV.
No Mundo foi implementada no final
do século XIX
Idealizada por
Max Weber
Características da Burocracia
Disfunções da Burocracia
Administração Pública
Administração Pública Gerencial
Gerencial
EFICIÊNCIA
EFICÁCIA
FLEXIBILIDADE
COMPETITIVIDADE
EFETIVIDADE
Nova Gestão Pública
Valoriza:
O cidadão
Gestão por resultados:
Busca:
Foco na efetividade
Aplicar com eficiência o $ do cidadão
Flexibilizar a condução dos processos e
remediar a disfunção ao apego
exarcebado às normas
Propiciar mais eficiência
Accountability(responsabilidade)
Principio da EFICIENCIA – os atos da administração pública devem ser desempenhados
visando a melhor relação custo/benefício na gestão de recursos públicos
Política de Recursos Humanos na Nova Gestão Pública
Aperfeiçoamento do sistema de mérito
Estabelecimento de carreiras
Avaliação de desempenho
Flexibilização da estabilidade
Competitividade salarial
Premiações e incentivos
Capacitação
Treinamento e desenvolvimento de novas competências
Princípios das Reformas Gerenciais
Desburocratização
Profissionalismo
Descentralização
Ética
Foco no cidadão
Transparência
Competitividade
Accountability
09) ( Prova: ESAF - 2012 - Receita Federal - Auditor Fiscal da Receita Federal - Prova 1 - Gabarito 1 /
Administração Pública / Administração Burocrática e Administração Gerencial; )
Sobre o modelo de Administração Pública Burocrática, é correto afirmar
que:
a)
pensa na sociedade como um campo de conflito, cooperação e incerteza, na qual os
cidadãos defendem seus interesses e afirmam suas posições ideológicas.
b) assume que o modo mais seguro de evitar o nepotismo e a corrupção é pelo
controle rígido dos processos, com o controle de procedimentos.
c)
prega a descentralização, com delegação de poderes, atribuições e
responsabilidades para os escalões inferiores.
d) preza os princípios de confiança e descentralização da decisão, exige formas
flexíveis de gestão, horizontalização de estruturas e descentralização de funções.
e)
o administrador público prega o formalismo, o rigor técnico e preocupa-se em
oferecer serviços, e não em gerir programas.
10) ( Prova: ESAF - 2012 - CGU - Analista de Finanças e Controle - Prevenção da
Corrupção e Ouvidoria / Administração Pública / Modelos teóricos de Administração
Pública: patrimonialista, burocrático e gerencial; Administração Burocrática e
Administração Gerencial; Administração Pública; ADMINISTRAÇÃO
GERENCIAL; )
Desde os anos 1990, os sucessivos governos brasileiros trataram de dotar a
Administração Pública de um caráter gerencial em substituição do modelo burocrático
herdado da Era Vargas. A seguir são apresentadas algumas características de modelos
administrativos.
I. Estruturas flexíveis e autonomia administrativa;
II. Parcerias público-privadas;
III. Avaliações de desempenho e prestação de contas à sociedade.
O modelo gerencial incorpora
a) apenas a característica I.
c) apenas as características III.
e) nenhuma característica.
b) apenas a característica II.
d) todas as características.
11) ( Prova: ESAF - 2010 - SMF-RJ - Fiscal de Rendas / Administração
Pública / Administração Burocrática e Administração Gerencial; )
No Brasil, o modelo de administração burocrática:
•a) atinge seu ápice ao final da década de 1950, com a instalação do
Ministério da Desburocratização.
•b) emerge nos anos 1930, sendo seu grande marco a criação do
DASP.
•c) permanece arraigado, em sua forma weberiana, até nossos dias,
sendo esta a razão da falência do modelo gerencial.
•d) deve-se mais à política do café-com-leite que ao início do
processo de industrialização.
•e) foi completamente substituído pelo modelo gerencial implantado
ao final do século XX.
12) ( Prova: ESAF - 2010 - MPOG - Analista de Planejamento e Orçamento - Prova 1 /
Administração Pública / Evolução dos modelos-paradigmas de gestão; Administração
Burocrática e Administração Gerencial; )
Acerca dos modelos de gestão patrimonialista, burocrática e gerencial,
no contexto brasileiro, é correto afirmar:
•a) cada um deles constituiu-se, a seu tempo, em movimento
administrativo autônomo, imune a injunções políticas, econômicas e
culturais.
•b) com a burocracia, o patrimonialismo inicia sua derrocada, sendo
finalmente extinto com a implantação do gerencialismo.
•c) o caráter neoliberal da burocracia é uma das principais causas de
sua falência.
•d) fruto de nossa opção tardia pela forma republicana de governo, o
patrimonialismo é um fenômeno administrativo sem paralelo em
outros países.
•e) com o gerencialismo, a ordem administrativa se reestrutura,
porém sem abolir o patrimonialismo e a burocracia que, a seu modo e
com nova roupagem, continuam existindo.
13) ( MPE-AP - Analista Ministerial - Administração / Administração Pública /
Administração Burocrática e Administração Gerencial; )
Ao relacionar os modelos de análise histórica da gestão pública ao longo do
tempo, é correto afirmar que:
a) A etapa patrimonialista da gestão pública perdurou por cerca de cinco
décadas, circunscrevendo-se ao final do período monárquico e início do
republicano.
b) O modelo burocrático é circunscrito ao início do século XX até os anos 60,
dado o necessário controle da coisa pública e o baixo uso de tecnologias de
informação.
c) O modelo patrimonial tem sido imprescindível no início deste século, para a
efetividade da administração pública frente às crises econômicas planetárias.
d) O modelo gerencial foi uma etapa importante do desenvolvimento da
administração pública brasileira, surgida no Estado Novo de Getúlio Vargas.
e) O modelo gerencial é o modelo contemporâneo, que enfoca resultados e
uma gestão pública pautada em competências, além do foco no cliente.
14) As seguintes afirmações espelham entendimentos corretos sobre a
Nova Gestão Pública (NGP), exceto:
a) a NGP é um movimento cuja origem remonta às mudanças havidas nas
administrações públicas de alguns países a partir da década de 1970,
principalmente nos Estados Unidos e na Inglaterra.
b) o consumerismo consiste em uma reorientação do gerencialismo puro, mais
voltada à racionalização e tendo como ponto central a satisfação das
necessidades dos cidadãos, consumidores de serviços públicos.
c) a NGP nasceu gerencialista nos anos 1980, tendo sido fortemente inspirada
nas reformas minimalistas e na proposta de aplicação da tecnologia de gestão
empresarial ao Estado.
d) nos anos 1990, o Public Service Oriented resgatou os conceitos de
transparência, dever social de prestação de contas, participação política,
equidade e justiça, introduzindo novas ideias ao modelo gerencial puro.
e) desde o início, a experiência brasileira em NGP aponta para uma forte
retomada do estado do bem-estar social e do desenvolvimentismo burocrático,
ideal reforçado pela recente crise do mercado financeiro internacional.
15) (ESAF/EPPGG-MPOG) Ao identificar três tipos puros de dominação
legítima, Max Weber afirmou que o tipo mais puro de dominação legal é
aquele que se exerce por meio de um quadro administrativo burocrático. A
seguir, são relacionadas algumas características da administração
burocrática weberiana. Identifique a opção falsa.
a) A totalidade dos integrantes do quadro administrativo é composta por
funcionários escolhidos de forma impessoal.
b) Existe uma hierarquia administrativa rigorosa.
c) A remuneração é em dinheiro, com salários fixos e em geral com direito a
pensão.
d) As condições de trabalho são definidas mediante convenção coletiva entre os
funcionários e a administração.
e) Os funcionários estão submetidos a disciplina rigorosa e a vigilância
administrativa.
16) (ESAF/EPPGG-MPOG) Acerca do modelo de
administração pública gerencial, é correto afirmar que:
a) admite o nepotismo como forma alternativa de captação de
recursos humanos.
b) sua principal diferença em relação à administração
burocrática reside na forma de controle, que deixa de se
basear nos processos para se concentrar nos resultados.
c) nega todos os princípios da administração pública
patrimonialista e da administração pública burocrática.
d) é orientada, predominantemente, pelo poder racional-legal.
e) caracteriza-se pela profissionalização, ideia de carreira,
hierarquia funcional, impessoalidade e formalismo.
17) (ESAF/EPPGG-MPOG) Podendo ser identificada como
uma perspectiva inovadora de compreensão, análise e
abordagem dos problemas da administração pública, com
base no empirismo e na aplicação de valores de eficácia e
eficiência em seu funcionamento, a Nova Gestão Pública
propõe um modelo administrativo dotado das seguintes
características, exceto:
a) direcionamento estratégico.
b) limitação da estabilidade de servidores e regimes
temporários de emprego.
c) maior foco nos procedimentos e menor foco nos produtos e
resultados.
d) desempenho crescente e pagamento por desempenhoprodutividade.
e) transparência e cobrança de resultados (accountability).
18) (ESAF) Como forma de organização baseada na
racionalidade, a Burocracia acarreta algumas
consequências não previstas. Nesse contexto, nos casos
em que, devido à rígida hierarquização da autoridade, quem
toma decisões é o indivíduo de cargo mais alto na
hierarquia, temos a seguinte disfunção:
a) categorização como base do processo decisório.
b) despersonalização do relacionamento.
c) exibição de sinais de autoridade.
d) internalização das regras e exagerado apego aos
regulamentos.
e) superconformidade às rotinas e procedimentos.
19) (ESAF/EPPGG-MPOG) Os tipos primários de dominação tradicional são os
casos em que falta um quadro administrativo pessoal do senhor. Quando esse
quadro administrativo puramente pessoal do senhor surge, a dominação tradicional
tende ao patrimonialismo, a partir de cujas características formulou-se o modelo de
administração patrimonialista.
Examine os enunciados a seguir, sobre tal modelo de administração, e marque a
resposta correta.
1. O modelo de administração patrimonialista caracteriza-se pela ausência de
salários ou prebendas, vivendo os “servidores” em camaradagem com o senhor a
partir de meios obtidos de fontes mecânicas.
2. Entre as fontes de sustento dos “servidores” no modelo de administração
patrimonialista incluem-se tanto a apropriação individual privada de bens e
oportunidades quanto a degeneração do direito a taxas não regulamentado.
3. O modelo caracteriza-se pela ausência de uma clara demarcação entre as
esferas pública e privada e entre política e administração; e pelo amplo espaço à
arbitrariedade material e vontade puramente pessoal do senhor.
4. Os “servidores” não possuem formação profissional especializada, mas, por
serem selecionados segundo critérios de dependência doméstica e pessoal,
obedecem a formas específicas de hierarquia patrimonial.
a) Estão corretos os enunciados 2, 3 e 4.
b) Estão corretos os enunciados 1, 2 e 3.
c) Estão corretos somente os enunciados 2 e 3.
d) Estão corretos somente os enunciados 1 e 3.
e) Todos os enunciados estão corretos.
20) (ESAF/MPOG) Uma das mais instigantes questões acerca das relações
entre política e administração diz respeito ao significado, à desejabilidade e
aos limites da neutralidade burocrática nas democracias contemporâneas. O
conceito de neutralidade é aparentemente muito simples, baseando-se nos
princípios de separação entre as carreiras políticas e administrativas e de
despolitização do serviço público. Com base no modelo típico-ideal
weberiano, a separação entre política e administração está contemplada em
todos os enunciados a seguir, exceto:
a) cumprimento, pela burocracia, de tarefas segundo regras calculáveis e
“sem relação com pessoas”.
b) execução conscienciosa, pelos burocratas, das decisões legais dos
políticos, como se resultassem de suas próprias convicções.
c) preservação do envolvimento dos burocratas com partidos ou lideranças
políticas, de modo a atuarem como instrumentos de qualquer governo
legítimo.
d) seleção para o exercício de cargos, mediante sua competência técnica em
arena de competição administrativa.
e) responsabilização pessoal dos burocratas pelas consequências políticas de
decisões e ações executadas com base no poder e atribuições dos seus
cargos.
Reformas Administrativas
Evolução e História
das Reformas
Reformas Administrativas
DASP
Reforma do Aparelho
do Estado
Plano Diretor 1995
Decreto 200/67
Emenda
Constitucional 19/98
Programa Nacional
de Desburocratização
de 1979
CF 1988 Retrocesso
Plano
Desburocratização
2005
Evolução da Adm. Gerencial
Gerencialismo Puro
Consumerismo
PSO – Public Service
Oriented
Setores do Aparelho do Estado
Núcleo Estratégico
Atividades Exclusivas
Serviços Não-Exclusivos
Produtos de Bens e Serviços
21) (Esaf/Mpog) Apesar de superada conceitualmente a administração burocrática ainda
se faz presente na administração pública brasileira, inclusive com amparo
constitucional. Assinale a opção que identifica corretamente a característica da
administração burocrática que permaneceu após a Constituição de 1988.
a)
Limitação da ação do Estado àquelas funções que lhe são próprias, reservando, em
princípio, os serviços não-exclusivos para a propriedade pública não-estatal, e a
produção de bens e serviços para o mercado e para a iniciativa
b) A estabilidade no serviço público como um meio de proteger os funcionários e o
próprio Estado contra práticas patrimonialistas, impedindo a adequação do quadro
de funcionários às reais necessidades do serviço.
c)
Transferência da União, para os estados e municípios das ações de caráter local:
cabendo a ação direta da União só em casos de emergência.
d) Criação de mecanismos de participação popular tanto na formulação quanto na
avaliação de políticas, viabilizando o controle social das mesmas
e)
Criação de indicadores de desempenho (qualitativos e quantitativos) e substituição
do controle a priori dos processos pelo controle a posteriori dos resultados.
22) (ESAF/MPOG) A Reforma do Aparelho do Estado de 1995 procurou redefinir as
atividades dos quatro setores do Estado. Sobre as mudanças em cada setor, indique
a opção correta.
a)
O setor de “atividades exclusivas de Estado”, composto pelas forças armadas, entre
outros, é aquele onde o “poder de Estado” é exercido.
b) O núcleo estratégico do governo passou a concentrar a responsabilidade de
implementar, executar e controlar as políticas públicas.
c)
O setor de produção de bens de serviços, foi privatizado, com a venda de empresas
públicas, como as telefônicas.
d) Os serviços não-exclusivos, que eram realizados apenas pelo setor estatal, devido a
sua importância social, estenderam-se também ao público não-estatal
e)
No núcleo estratégico, as agências autônomas podem desenvolver políticas
públicas para seu setor, tendo autonomia para gerir seu orçamento
23) (ESAF/MTE) Selecione a opção correta:
a) A era Vargas caracterizou-se pelo patrimonialismo do serviço
público, estabelecendo como forma de acesso a cargos do governo o
processo discricionário de seleção
b) Antes da década de 40 do século passado, prevalecia na
administração pública o modelo weberiano de administração pública.
c) Durante o regime militar dos anos 70, prevalece o crescimento da
administração indireta e com ela a profissionalização de seu alto
escalão, regido pelo regime celetista.
d) Nos anos 30, a criação do DASP marca a implantação do modelo
burocrático na administração pública tendo como paradgma a
avaliação de desempenho
e) A reforma da década de 90 tem como um dos seus focos o princípio
do mérito e o estabelecimento de regras rígidas e universalmente
válidas.
24) (ESAF/ENAP) Selecione a opção que indica corretamente aspectos da reforma
administrativa brasileira da década de trinta.
a)
Criação do Departamento de Pessoal do Servidor Público, adoção de princípios de
desconcentração, instituição de carreiras no serviço público, recrutamento baseado
no mérito.
b) Criação do Departamento Administrativo do Serviço Público, adoção de princípios
de centralização, instituição de carreiras nos serviço público, recrutamento baseado
no mérito.
c)
Criação da Escola de Relações Humanas, adoção de princípios hierárquicos,
intituição de remuneração por produção, recrutamento baseado no sistema
discricionário.
d) Criação do Departamento Administrativo do Serviço Público, adoção de princípios
hierárquicos, instituição de carreiras técnico-profissionais, recrutamento baseado
no sistema discricionário.
e)
Criação do Departamento Pessoal do Servidor Público, adoção de princípios de
horizontalização, formalização da função orçamentária, recrutamento baseado no
Mérito.
25) (ESAF/CGU/AFC) Complete a frase com a opção correta:
O principal objetivo do Programa Nacional de Desburocratização
instituído em 1979 era.................
a) Descentralizar a administração pública federal por meio da criação de
autarquias
b) Privatizar o setor produtivo nas mãos do Estado
c) Aumentar a participação do cidadão na definição do orçamento
público.
d) Dinamizar e simplificar o funcionamento da administração pública
federal
e) Criar entes para atender diretamente o usuário de serviços públicos.
Governança
Governabilidade
Accountability
26) (ESAF – CGU / AFC ) Assinale como verdadeira (V) ou falsa (F) as definições sobre a
Governabilidade, relacionadas a seguir:
( ) A governabilidade refere-se às próprias condições substantivas / materiais de exercício do
poder e de legitimidade do Estado e do seu governo, derivadas da sua postura diante da
sociedade civil e do mercado.
( ) A governabilidade é a autoridade política do Estado emsi, entendida como a habilidade
que este tempara agregar os múltiplos interesses dispersos pela sociedade e apresentar-lhes
umobjetivo comum.
( ) A fonte e a origem da governabilidade são as leis e o poder legislativo, pois é ele que
garante a estabilidade política do Estado, por representar todas as unidades da Federação e
os diversos segmentos da sociedade.
( ) A fonte da governabilidade são os agentes públicos ou servidores do Estado que
possibilitam a formulação/ implementaçãocorreta das políticas públicas.
( ) A governabilidade é o apoio obtido pelo Estado às suas políticas e à sua capacidade de
articular
aliançase coalizões para viabilizaro projeto de Estadoe sociedade a ser implementado.
Escolha a opção correta.
a) V, F, V, V, F
e) F, F, V, F, V
b) F, V, F, V, V
c) V, V, F, F, V
d) V, F, V, F, F
27) (ESAF – CGU / AFC ) O desafio do Estado brasileiro pressupõe uma tarefa de
transformação que exige a redefinição de seus papéis, funções e mecanismos de
funcionamento interno. Este processo impõe novas exigências à sociedade como
um todo. Assinale a opção correta entre as seguintes afirmações sobre governança.
a) A governança consiste na própria autoridade política ou legitimidade possuída
pelo Estado para apresentar à sociedade civil e ao mercado um amplo projeto para
determinada nação.
b) A governança é composta das condições sistêmicas nas quais se edifica um
projeto de Estado e sociedade.
c) A governança visa não apenas superar a crise do Estado e do seu aparelho,mas
também cooperar na superação do atual quadro social persistente em nosso país.
d) As principais fontes e origens da governança são os cidadãos e a cidadania
organizada.
e) A governança é a capacidade que um determinado governo tem para formular e
implementar as suas políticas, ou seja, os aspectos adjetivos/ instrumentais da
governabilidade.
28) (ESAF – MPOG – EPPGG - 2008) Entre os pressupostos das novas abordagens
sobre governança no setor público, destacam-se:
I. o crescimento da complexidade nas relações entre governo e sociedade;
II. a expansão da influência dos organismos internacionais e das comunidades locais
nos processos de formação, implementação e avaliação de políticas públicas;
III. a possibilidade de existência de múltiplos modelos de governança no setor
público, ao invés de umsistema burocrático único e centralizado;
IV. a importância da teoria dos sistemas, especialmente a cibernética, como
fundamento conceitual para formulação de políticas públicas;
V. a crescente importância do papel das redes inter-organizacionais.
Estão corretas:
a) As afirmativas I, II, III, IV e V.
b) Apenas as afirmativas I, II, III e V.
c) Apenas as afirmativas I, II e III.
d) Apenas as afirmativas II, III e V.
e) Apenas as afirmativas I, II e IV.
Qualidade na Administração Pública
Paradgma do cliente na Gestão Pública
Ferramentas para Qualidade
Mais recentemente no Brasil, a Fundação Nacional da Qualidade – FNQ –, vem utilizando o ciclo PDCL, que substitui a expressão A
– Action, por L – Learn, que representaria melhor o conceito de aprendizado organizacional. A ideia de transformar o conhecido
PDCA por PDCL partiu da proposta elaborada por autores americanos
Novas tecnologias gerenciais e organizacionais e sua
aplicação na Administração Pública.
Gestão Pública empreendedora.
Controle da Administração Pública.
Ciclo de Gestão do Governo Federal.
Ética no exercício da função pública.
29) ( Prova: ESAF - 2006 - MTE - Auditor Fiscal do Trabalho - Prova 1
/ Administração Pública / Qualidade na Administração
Pública; Eficiência, eficácia e efetividade; )
Indique a opção que completa corretamente a frase a seguir: Os
programas de qualidade têm como foco as necessidades dos
....................., buscam a maior .......................... dos processos, evitando
........................ Caracterizam-se pela ..................... e ..................
a) clientes internos e externos da organização / eficiência/ desperdícios.
/ participação de toda a equipe / melhoria contínua.
b) fornecedores / efetividade / a repetição de tarefas./ horizontalização
das estruturas organizacionais/ mudanças drásticas.
c) acionistas / eficiência / desperdícios. / subordinação às decisões da
diretoria / melhoria contínua.
d) clientes internos da organização / eficácia / a horizontalização das
tarefas. / mudança fundamental dos processos / melhoria contínua.
e) Stakeholders / efetividade / a repetição de tarefas./ busca de padrões
de desempenho / mudanças fundamentais.
30) ( Prova: ESAF - 2012 - MF - Assistente Técnico Administrativo / Administração Pública / Paradigma do
Cliente na Gestão Pública; )
Acerca do tema atendimento ao cidadão, analise as afirmativas abaixo e
identifique se são verdadeiras(V) ou falsas(F). Após, assinale a opção
que contenha a sequência correta.
( ) A segurança ao transmitir informações depende do conhecimento que
o servidor possui sobre a função, as normas, os procedimentos, a
organização, seus produtos e serviços.
( ) É necessário ouvir o que o cidadão tem a dizer para estabelecer uma
comunicação sem desgastes.
( ) O servidor atendente deve falar o menos possível. Caso a informação
conste dos sistemas da organização, deverá apenas imprimir a tela e
entregá-la ao cidadão.
( ) A percepção dos gestos, expressões faciais e da postura do cidadão é
fator fundamental. Por intermédio desta percepção, consegue-se captar
diferentes reações e assim dispensar tratamento individual e único.
a) V, V, V, V
b) F, V, V, V
c) V, V, V, F
d) V, V, F, V
e) V, V, F, F
31) ( Prova: ESAF - 2006 - MTE - Auditor Fiscal do Trabalho - Prova 1
/ Administração Pública / O processo de modernização da
Administração Pública; Novas tecnologias gerenciais e organizacionais
e sua aplicação na Administração Pública; Empreendedorismo
governamental; )
Indique a opção que corresponde corretamente à frase a seguir: "É o
repensar fundamental e a reestruturação radical dos processos
empresariais que visam alcançar drásticas melhorias em indicadores
críticos de desempenho."
•a) Trata-se da definição de processos de qualidade.
•b) Trata-se de princípios que norteiam a busca de maior eficácia.
•c) Trata-se da definição de reengenharia.
•d) Trata-se de características de um processo de responsabilidade
social.
•e) Trata-se da definição de produtividade.
32) ( Prova: ESAF - 2009 - ANA - Analista Administrativo /
Administração Pública / O processo de modernização da Administração
Pública;
) da nova gestão pública, ao analisarmos a administração
Sob a ótica
brasileira, nos últimos 20 anos, percebemos que, a despeito do muito que
ainda se tem por fazer, os diversos esforços de reforma trouxeram
avanços e inovações, em alguns casos deixando raízes profundas de
modernização. Entre tais acontecimentos positivos, os seguintes marcos
ou fatos podem ser citados, exceto:
•a) a adoção do e-government.
•b) a opção definitiva pela seleção meritocrática e universal,
consubstanciada pelo concurso público.
•c) a extensão, ao servidor público, do direito irrestrito de greve.
•d) a aprovação da Lei de Responsabilidade Fiscal.
•e) a introdução, na Constituição Federal, do princípio da eficiência
entre os pilares do Direito Administrativo.
33) ( Prova: ESAF - 2009 - ANA - Analista Administrativo / Administração Pública / Modelos teóricos de Administração
Pública: patrimonialista, burocrático e gerencial; O processo de modernização da Administração Pública; Plano Diretor
para a Reforma do Aparelho do Estado; )
Considerando o marco teórico adotado pelo Plano Diretor para a
Reforma do Aparelho do Estado, é correto afirmar:
•a) com a expansão da administração indireta, o momento iniciado
pela Constituição de 1988 indica um processo de descentralização
administrativa.
•b) ao Núcleo Estratégico do Estado cabe desenvolver as atividades
em que o "poder de Estado", ou seja, o poder de legislar e tributar, é
exercido.
•c) a forma de administração burocrática é completamente
indesejada, sendo sua aplicação proibida, qualquer que seja a
circunstância
•d) por tentar superar a rigidez burocrática, a reforma iniciada pelo
Decreto-Lei n. 200/1967 se constitui em um primeiro momento da
administração pública gerencial em nosso país.
•e) os conceitos de publicização e privatização se equivalem,
podendo ser adotados de maneira indistinta.
34) ( Prova: ESAF - 2009 - ANA - Analista Administrativo / Administração Pública / O processo de
modernização da Administração Pública; )
Em nosso país, sobre o modelo composto pelos processos participativos
de gestão pública, também conhecido por 'administração pública
societal', é correto afirmar:
a) enfatiza a eficiência administrativa e se baseia no ajuste estrutural,
nas recomendações dos organismos multilaterais internacionais e no
movimento gerencialista.
b) tem por origem o movimento internacional pela reforma do Estado,
que se iniciou nos anos 1980 e se baseia, principalmente, nas
experiências inglesa e estadunidense.
c) é participativo no nível do discurso, mas centralizador no que se
refere ao processo decisório, à organização das instituições políticas e
à construção de canais de participação popular.
d) enfatiza a adaptação das recomendações gerencialistas para o setor
público.
e) não apresenta uma proposta para a organização do aparelho do
Estado, limitando-se a enfatizar iniciativas locais de organização e de
gestão pública.
35) (ESAF – DNIT – Analista - 2013) A administração pública no Brasil evoluise por meio de três modelos básicos: a administração pública patrimonialista,
a burocrática e a gerencial. Assim, pode-se afi rmar que a reforma do
aparelho do Estado que adotou o modelo de administração gerencial foi
orientada predominantemente:
I. pelos valores da efi ciência e qualidade na prestação dos serviços públicos.
II. pelo desenvolvimento de uma cultura gerencial nas organizações.
III. pelo rompimento com todos os princípios da administração pública
burocrática.
Marque a opção correta.
a) As afirmativas I e III estão corretas.
b) As afirmativas II e III estão corretas.
c) As afirmativas I e II estão corretas.
d) Somente a afirmativa I está correta.
e) Somente a afirmativa III está correta.
36) (ESAF – DNIT – Analista) A reforma do aparelho do Estado no
Brasil, que substituiu o modelo de administração burocrático e
adotou o modelo de administração gerencial, foi marcada por uma
diferença que é considerada fundamental. Essa diferença
fundamental está
a) na forma de controle, que deixa de basear-se nos resultados
para focar nos processos.
b) na forma de controle, que deixa de basear-se nos processos
para focar nos resultados.
c) na rigorosa profissionalização da administração pública que
deixa de ser um princípio fundamental.
d) na forma de controle, que passa a basear-se unicamente nos
processos.
e) na forma de controle, que deixa de basear-se nos processos e
na profissionalização da administração pública para focar nos
resultados.
37- O Modelo de Excelência da Gestão (MEG) da Fundação
Nacional de Qualidade está alicerçado sobre um conjunto de
conceitos fundamentais e estruturado em critérios e requisitos
inerentes à Excelência em Gestão. Os Fundamentos da
Excelência expressam esses conceitos reconhecidos
internacionalmente e que são encontrados em organizações
líderes de Classe Mundial. Além disso, o MEG utiliza o conceito
de aprendizado e melhoria contínua, segundo o ciclo:
a) Gestão da Qualidade.
b) PDCA (Plan, Do, Check, Action).
c) Curva de Aprendizagem.
d) Desenvolvimento Organizacional (DO).
e) PDCL (Plan, Do, Check, Learn).
38) (ESAF – MTE – Auditor - 2010) Sobre o tema ‘governo
eletrônico e transparência’, é correto afirmar:
a) para uma maior transparência dos governos, é necessário que
as informações estejam disponíveis em linguagem acessível, para
entendimento do público em geral.
b) em regiões com altos índices de exclusão digital, é justificável a
pouca transparência dos governos locais.
c) como instrumento efetivo para uma melhor governança, a
simples implementação do governo eletrônico garante maior
eficiência e transparência.
d) quanto maior é a oferta de serviços on-line disponibilizados ao
cidadão, maior é a transparência dos atos públicos.
e) a dimensão tecnológica é mais importante que a políticoinstitucional para defi nir em que medida um governo eletrônico
pode ser mais ou menos transparente.
39) (ESAF – MTE – Auditor – 2010) Assinale a opção correta.
a) As eleições e o voto são mecanismos de accountability
horizontal.
b) Uma alta demanda social por accountability afeta,
negativamente, a capacidade de governança.
c) Sem legitimidade, não há como se falar em governabilidade.
d) Instâncias responsáveis pela fiscalização das prestações de
contas contribuem para o desempenho da accountability vertical.
e) Uma boa governabilidade garante uma boa governança.
40) (ESAF – MTE – Auditor) Nos casos em que um gestor
público, visando ao planejamento estratégico de sua
organização, necessite realizar uma análise de cenário com
base nas forças e fraquezas oriundas do ambiente interno, bem
como nas oportunidades e ameaças oriundas do ambiente
externo, é aconselhável que o faça valendo-se da seguinte
ferramenta:
a) Balanced Scorecard.
b) Reengenharia.
c) Análise SWOT.
d) Pesquisa Operacional.
e) ISO 9000.
41) (ESAF – MTE – Auditor A aplicação do empreendedorismo,
no âmbito da Administração Pública, implica saber que:
a) normas rígidas e exaustivas são o melhor suporte para a
tomada de decisão em ambientes complexos sob constante
mudança.
b) não se deve estimular a competição entre entidades
prestadoras de serviços públicos semelhantes.
c) a administração por resultados perde espaço para a
supervisão hierárquica e para a realização de auditorias de
gestão.
d) quanto maior a autonomia conferida a servidores públicos,
novas formas de controle ou responsabilização devem ser
adotadas.
e) tal como ocorre na iniciativa privada, incentivos econômicos
são o principal fator motivacional de gerentes e chefes.
42) (ESAF – DNIT – ADMINISTRADOR 2013)
Assinale a opção que não representa um fundamento do
Modelo de Excelência da Gestão da Fundação Nacional da
Qualidade.
a) Pensamento sistêmico.
b) Aprendizado organizacional.
c) Visão de futuro.
d) Valorização de pessoas.
e) Desenvolvimento de sistemas de informação.
43) (ESAF – MTUR – Analista – 2014) Entre as tecnologias
que impactam as organizações está a tecnologia da
informação. Selecione a opção que apresenta corretamente o
impacto da tecnologia da informação na estrutura e processos
organizacionais.
a) Não altera processos de trabalho embora haja a extinção de
determinadas tarefas.
b) Favorece a criação de postos de supervisão em detrimento
de postos de nível de gerência.
c) Muda o perfil da mão de obra, exigindo novas
especializações, habilidades e qualificação.
d) A implantação de novas tecnologias de TI não altera as
estruturas de poder.
e) Embora gere novos padrões de comunicação, não há
alteração nos papéis desempenhados pelas pessoas.
44 - (ESAF – MPOG - APO – 2010) Sobre a incorporação de novas tecnologias e seus
impactos na administração organizacional, é incorreto afirmar que:
a) o desabrochar do potencial transformador das novas tecnologias depende da
existência de um contexto social que permita aos gerentes reconhecer as
oportunidades oferecidas por elas.
b) as novas tecnologias são aquelas capazes de incrementar as habilidades de
registrar, armazenar, analisar e transmitir grandes volumes de informações
complexas de maneira segura, flexível, confiável, imediata e com independência
geográfica.
c) a informatização requer dos indivíduos novas habilidades cognitivas,
psicológicas e intelectuais, a fim de que possam adquirir e processar o
conhecimento requerido para o desempenho de seus trabalhos.
d) o trabalho da alta gerência pode ser integralmente explicitado e transmitido
aos níveis intermediário e operacional, razão pela qual, no futuro próximo, as
organizações funcionarão sem chefes ou líderes.
e) as novas tecnologias têm o potencial de, com o uso de programas de software,
aprimorar ainda mais a automação das atividades humanas por meio de sua
programação, racionalização, e controle.
45 - (ESAF – RECEITA FEDERAL - ANALISTA – 2009) Sobre a
incorporação de novas tecnologias de informação, é correto afirmar
que:
a) representa uma fonte de incerteza para as organizações.
b) contribui para a ampliação dos níveis gerenciais.
c) dificulta o controle, por tornar mais amplo o acesso ao fluxo
informacional.
d) pouco influencia a estrutura organizacional.
e) seu objetivo maior é a redução de custos operacionais.
46 - (ESAF – CGU / AFC – 2012) Considerado uma importante
ferramenta de gestão estratégica, o Balanced Scorecard busca a
maximização dos resultados com base nas seguintes
perspectivas, exceto:
a) Concorrência e tecnologia.
b) Financeira.
c) Clientes.
d) Processos internos.
e) Aprendizado e crescimento.
47 - (ESAF – MPOG - EPPGG – 2009) Reduzindo, cada vez mais, o lapso
que vai da ficção à realidade, o avanço tecnológico a todos impacta.
No campo das organizações, é correto afirmar que:
a) o desenvolvimento da robótica interessa mais às organizações
industriais e menos às agropecuárias ou de serviços.
b) em um país como o Brasil, dada a rigidez da legislação, as relações
de trabalho são pouco afetadas pela incorporação de novas
tecnologias.
c) o domínio do ferramental tecnológico, por si só, é suficiente para
garantir a empregabilidade de um indivíduo.
d) as organizações virtuais se valem da tecnologia para unir pessoas,
ideias e bens sem, todavia, ser necessário reuní-los em um mesmo
espaço físico simultaneamente.
e) a incorporação de uma nova tecnologia garante o alcance de
melhores resultados em comparação aos que seriam obtidos caso a
tecnologia anterior fosse mantida.
48 - (ESAF – CGU / AFC – 2012) Acerca da aplicabilidade da Gestão
Estratégica ao setor público, é correto afirmar que
a) a Gestão Estratégica é dispensável para uma instituição como a
Câmara dos Deputados, já que sua missão e seu papel encontram-se
inteiramente demarcados na Constituição Federal.
b) o modelo tradicional de BSC é totalmente adequado aos órgãos da
administração pública, sendo desnecessárias quaisquer adaptações.
c) o uso dos preceitos de Gestão Estratégica apenas se justifica nas
entidades da administração indireta, dadas sua natureza e finalidade.
d) a aplicação do BSC na administração pública dispensa
preocupações com a perspectiva financeira, já que o lucro não é um
de seus objetivos.
e) a perspectiva cliente é ponto fundamental de Gestão Estratégica
ainda que, na administração pública, o conceito de clientela seja
menos desenvolvido que na iniciativa privada.
49 - (ESAF – MTE – AUDITOR – 2010) O estudo do tema ‘controle da
administração pública nos revela que:
a) submetem-se a julgamento todas as contas prestadas por
responsáveis por bens ou valores públicos, aí incluído o Presidente da
República.
b) no exercício do poder de autotutela, a administração pública pode
rever seus atos, mas não pode declará-los nulos.
c) em respeito ao princípio da separação dos poderes, é vedado o
controle transversal de um Poder sobre os outros.
d) o controle interno é exercido pelo Congresso Nacional, com o
auxílio do Tribunal de Contas da União.
e) o Poder Judiciário exerce apenas controle jurisdicional sobre seus
atos administrativos.
50 - (ESAF – RFB / AUDITOR – 2009) No âmbito da administração
pública, o empreendedorismo pressupõe a incorporação dos
seguintes comportamentos, exceto:
a) participação dos cidadãos nos momentos de tomada de
decisão.
b) substituição do foco no controle dos inputs pelo controle dos
outputs e seus impactos.
c) criação de mecanismos de competição dentro das organizações
públicas e entre organizações públicas e privadas.
d) adoção de uma postura reativa, em detrimento da proativa, e
elaboração de planejamento estratégico, de modo a antever
problemas potenciais.
e) aumento de ganhos por meio de aplicações financeiras e
ampliação da prestação de serviços remunerados.
51 - (ESAF – SMF-RJ / FISCAL – 2010) Em um contexto de gestão
empreendedora, é incorreto afirmar que a administração fiscal deve:
a) coletar tributos visando atender, com maior eficácia, o bem comum.
b) adotar princípios de gestão de negócios, como a proatividade e o
controle por objetivos e metas.
c) ser gerenciada como uma empresa que visa maximizar o lucro, aqui
medido sob a forma de arrecadação.
d) submeter seus resultados a avaliações feitas pela sociedade.
e) incorporar novas tecnologias, facilitando e estimulando a troca de
informações com o cidadão-cliente.
52 - (ESAF – MTE / AUDITOR – 2010) A aplicação do
empreendedorismo, no âmbito da Administração Pública, implica
saber que:
a) normas rígidas e exaustivas são o melhor suporte para a tomada de
decisão em ambientes complexos sob constante mudança.
b) não se deve estimular a competição entre entidades prestadoras de
serviços públicos semelhantes.
c) a administração por resultados perde espaço para a supervisão
hierárquica e para a realização de auditorias de gestão.
d) quanto maior a autonomia conferida a servidores públicos, novas
formas de controle ou responsabilização devem ser adotadas.
e) tal como ocorre na iniciativa privada, incentivos econômicos são o
principal fator motivacional de gerentes e chefes.
Presidência da República
DECRETO Nº 5.378 DE 23
Casa Civil
DE FEVEREIRO DE 2005.
Subchefia para Assuntos Jurídicos
Institui o Programa Nacional de Gestão Pública e Desburocratização GESPÚBLICA e o Comitê Gestor do Programa Nacional de Gestão Pública
e Desburocratização, e dá outras providências.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art.
84, inciso VI, alínea "a", da Constituição,
DECRETA:
Art. 1o Fica instituído o Programa Nacional de Gestão Pública e
Desburocratização – GESPÚBLICA, com a finalidade de contribuir para a
melhoria da qualidade dos serviços públicos prestados aos cidadãos e para o
aumento da competitividade do País.
Art. 2o O GESPÚBLICA deverá contemplar a formulação e implementação de
medidas integradas em agenda de transformações da gestão, necessárias à
promoção dos resultados preconizados no plano plurianual, à consolidação da
administração pública profissional voltada ao interesse do cidadão e à
aplicação de instrumentos e abordagens gerenciais, que objetivem:
I - eliminar o déficit institucional, visando ao integral atendimento das
competências constitucionais do Poder Executivo Federal;
II - promover a governança, aumentando a capacidade de formulação,
implementação e avaliação das políticas públicas;
III - promover a eficiência, por meio de melhor aproveitamento dos
recursos, relativamente aos resultados da ação pública;
IV - assegurar a eficácia e efetividade da ação governamental,
promovendo a adequação entre meios, ações, impactos e resultados; e
V - promover a gestão democrática, participativa, transparente e ética.
Art. 2o O GESPÚBLICA deverá contemplar a formulação e implementação de
medidas integradas em agenda de transformações da gestão, necessárias à
promoção dos resultados preconizados no plano plurianual, à consolidação
da administração pública profissional voltada ao interesse do cidadão e à
aplicação de instrumentos e abordagens gerenciais, que objetivem:
I - eliminar o déficit institucional, visando ao integral atendimento das
competências constitucionais do Poder Executivo Federal;
II - promover a governança, aumentando a capacidade de formulação,
implementação e avaliação das políticas públicas;
III - promover a eficiência, por meio de melhor aproveitamento dos recursos,
relativamente aos resultados da ação pública;
IV - assegurar a eficácia e efetividade da ação governamental, promovendo a
adequação entre meios, ações, impactos e resultados; e
V - promover a gestão democrática, participativa, transparente e ética.
DECRETO Nº 5.378 DE 23 DE FEVEREIRO DE 2005.
DECRETO Nº 5.378 DE 23 DE FEVEREIRO DE 2005.
Art. 3o Para consecução do disposto nos arts. 1o e 2o, o GESPÚBLICA, por
meio do Comitê Gestor de que trata o art. 7o, deverá:
I - mobilizar os órgãos e entidades da administração pública para a melhoria da
gestão e para a desburocratização;
II - apoiar tecnicamente os órgãos e entidades da administração pública na
melhoria do atendimento ao cidadão e na simplificação de procedimentos e
normas;
III - orientar e capacitar os órgãos e entidades da administração publica para a
implantação de ciclos contínuos de avaliação e de melhoria da gestão; e
IV - desenvolver modelo de excelência em gestão pública, fixando parâmetros
e critérios para a avaliação e melhoria da qualidade da gestão pública, da
capacidade de atendimento ao cidadão e da eficiência e eficácia dos atos da
administração pública federal.
Art. 4o Os critérios para avaliação da gestão de que trata este Decreto serão
estabelecidos em consonância com o modelo de excelência em gestão pública.
DECRETO Nº 5.378 DE 23 DE FEVEREIRO DE 2005.
Art. 5o A participação dos órgãos e entidades da administração pública no
GESPÚBLICA dar-se-á mediante adesão ou convocação.
§ 1o Considera-se adesão para os efeitos deste Decreto o engajamento
voluntário do órgão ou entidade da administração pública no alcance da
finalidade do GESPÚBLICA, que, por meio da auto-avaliação contínua,
obtenha validação dos resultados da sua gestão.
§ 2o Considera-se convocação a assinatura por órgão ou entidade da
administração pública direta, autárquica ou fundacional, em decorrência da
legislação aplicável, de contrato de gestão ou desempenho, ou o
engajamento no GESPÚBLICA, por solicitação do Ministro de Estado do
Planejamento, Orçamento e Gestão, em decorrência do exercício de
competências vinculadas a programas prioritários, definidos pelo Presidente
da República.
Art. 6o Poderão participar, voluntariamente, das ações do GESPÚBLICA
pessoas e organizações, públicas ou privadas.
Parágrafo único. A atuação voluntária das pessoas é considerada serviço
público relevante, não remunerado.
Art. 7o Fica instituído o Comitê Gestor do Programa Nacional de Gestão
Pública e Desburocratização, no âmbito do Ministério do Planejamento,
Orçamento e Gestão, com o objetivo de formular o planejamento das ações do
GESPÚBLICA, bem como coordenar e avaliar a execução dessas ações.
Art. 8o O Comitê Gestor terá a seguinte composição:
I - um representante do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, que
o coordenará; e
II - um representante da Casa Civil da Presidência da República
III - representantes de órgãos e entidades da administração pública, assim
como de entidades privadas com notório engajamento em ações ligadas à
qualidade da gestão e à desburocratização, conforme estabelecido pelo
Ministro de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão. (Incluído pelo
Decreto nº 6.944, de 2009).
§ 1o Os membros a que se referem o caput, titulares e suplentes, serão indicados pelos
dirigentes dos órgãos ou entidades representados e designados pelo Ministro de Estado
do Planejamento, Orçamento e Gestão. (Redação dada pelo Decreto nº 6.944, de 2009).
DECRETO Nº 5.378 DE 23 DE FEVEREIRO DE 2005.
§ 2o O mandato dos membros do Comitê Gestor será de dois anos, permitida a
recondução. (Redação dada pelo Decreto nº 6.944, de 2009).
Art. 9o Ao Comitê Gestor compete:
I - propor ao Ministro de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão o
planejamento estratégico do GESPÚBLICA;
II - articular-se para a identificação de mecanismos que possibilitem a obtenção
de recursos e demais meios para a execução das ações do GESPÚBLICA;
III - constituir comissões setoriais e regionais, com a finalidade de
descentralizar a gestão do GESPÚBLICA;
IV - monitorar, avaliar e divulgar os resultados do GESPÚBLICA;
V - certificar a validação dos resultados da auto-avaliação dos órgãos e
entidades participantes do GESPÚBLICA; e
VI - reconhecer e premiar os órgãos e entidades da administração pública,
participantes do GESPÚBLICA, que demonstrem qualidade em gestão, medida
pelos resultados institucionais obtidos.
Art. 10. Ao Coordenador do Comitê Gestor compete:
I - cumprir e fazer cumprir este Decreto e as decisões do Colegiado;
II - constituir grupos de trabalho temáticos temporários;
III - convocar e coordenar as reuniões do Comitê; e
IV - exercer o voto de qualidade no caso de empate nas deliberações.
DECRETO Nº 5.378 DE 23 DE FEVEREIRO DE 2005.
DECRETO Nº 5.378 DE 23 DE FEVEREIRO DE 2005.
Art. 11. A participação nas atividades do Comitê Gestor, das comissões e dos
grupos de trabalho será considerada serviço público relevante, não
remunerado.
Art. 12. A Secretaria de Gestão do Ministério do Planejamento, Orçamento e
Gestão exercerá as funções de Secretaria-Executiva do Comitê Gestor.
Art. 13. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 14. Ficam revogados os Decretos nos 83.740, de 18 de julho de 1979, e
3.335, de 11 de janeiro de 2000.
Brasília, 23 de fevereiro de 2005; 184o da Independência e 117o da República.
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Nelson Machado
José Dirceu de Oliveira e Silva
Plano Diretor 1995
01 – D
02 – A
03 – D
04 – E
05 – E
06 – C
07 – A
08 – A
09 – B
10 – D
11 – B
12 – E
13 – E
14 – E
15 – D
16 – B
17 – C
18 – A
19 – C
20 – E
21 – B
22 – A
23 – C
24 – B
25 – D
26 – C
27 – E
28 – B
29 – A
30 – D
31 – C
32 – C
33 – D
34 – E
35 – C
36 – E
37 – E
38 – A
39 – C
40 – C
41 – D
42 – E
43 – C
44 – D
45 – A
46 – A
47 – D
48 – E
49 – A
50 – D
51 – C
52 – D