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Prof. Ivã da Cruz de Araujo Aula 04
Aula 03
Veremos: Estruturação da Máquina administrativa no Brasil desde 1930: Dimensões estruturais e culturais.
Breve histórico da Administração Pública
1-A Reforma do DASP – Departamento Administrativo do Serviço Público-em 1938
No Brasil, o modelo de administração burocrática surge a partir dos anos 30.
Surgimento das primeiras carreiras burocráticas , na tentativa de adoção de concurso como forma de acesso ao serviço público.
O DASP foi criado com o objetivo de realizar a modernização administrativa em 1939 A Administração Pública sobre a influência de teoria da administração científica de Frederick Taylor.
A Reforma do DASP – Departamento Administrativo do Serviço Público-em 1938
Taylor, considerado o pai da administração científica , pois foi o pioneiro ao defender a aplicação de métodos racionais na administração da produção, visando a redução de erros e a otimização das tarefas, levando a aumentos na produtividade e menos custos através de padronização de rotinas e procedimentos, profissionalização e especialização dos trabalhadores.
A Reforma do DASP – Departamento Administrativo do Serviço Público-em 1938
Nas reformas do DASP nota-se a influências do Taylorismo na simplificação, padronização, na aquisição racional de materiais, na revisão de estruturas , definição de procedimento e instituição da função orçamentária vinculada ao planejamento.
Já nos Recursos Humanos o DASP representou a tentativa de formação da burocracia baseado em competência e mérito profissional (Max Weber).
A Reforma do DASP – Departamento Administrativo do Serviço Público-em 1938
Embora foi valorizado instrumentos importantes à época, tais como concurso público e treinamento, a política de recursos humanos adotada não atendeu as necessidades do Estado.
Comparação entre o DASP e o regime anterior.
Regimes Anteriores (1824 – 1930)
Governo de poucas pessoas (oligarquia); Fraca Presença do estado na economia; Falta de profissionalismo; Falta de métodos (improviso); Predomínio do Patrimonialismo.
DASP
Aumento da presença do Estado na economia; Criação de novos orgãos públicos; Profissionalização do servidor; Influência da Administração Científica de Taylor; Ênfase na administração burocrática (Modelo weberiano).
2-Rumo à Administração Gerencial Diante das inadequações do modelo burocrático, aconteceram diversas tentativas de modernização da Administração Pública. Ênfase na extinção e criação de órgãos e constituição de estruturas que visavam alterar a rigidez burocrática.
O marco inicial para a Administração Gerencial é apontado pela literatura especializada como sendo a reforma trazida pelo Decreto-Lei n° 200/67 , constituído para superar a administração burocrática.
2-Rumo à Administração Gerencial O Decreto-Lei 200/67 promoveu a descentralização funcional, ou seja promoveu a transferência de atividades para outras instituições tais como fundações e empresas de economia mista. Seus princípios fundamentais: Planejamento; coordenação;descentralização;delegação de competências; controle. Entretanto as reformas promovidas pelo decreto-lei não foram suficiente.
2-Rumo à Administração Gerencial Houve então novas tentativas, com a criação do SEMOR - Serviço de Modernização (anos 70) e PRND Programa Nacional de Desburocratização (anos 80). As ações do Programa Nacional de desburocratização (PRND) inicialmente foram para combater a burocratização dos procedimentos, depois foram dirigidas para conter os excessos da expansão da administração descentralizada, estimulada pelo Decreto-Lei n°200/67.
2-Rumo à Administração Gerencial RESUMO Decreto-Lei 200/67; Simplificação de Procedimentos; Flexibilidade administrativa; Descentralização; Tentativa de introduzir elementos gerênciais na Administração Pública Programa de Desburocratização nos anos 80.
3- A Constituição de 1988
Rigidez de regras constitucionais, o chamado retrocesso burocrático ; Regime jurídico único para todas as esferas do governo (DASP- instituiu o regime estatutário, o decreto-lei 200/67 instituiu o regime misto, tanto CLT como Estatutário, vem a constituição de 1988 e obriga o governo a estabilizar os funcionários públicos que eram do regime CLT.
Normas rígidas iguais para as instituições públicas (Administração Direta e indireta). Conquista de direitos Sociais; Aumento de demandas sociais.
Aumento significativo do custeio da máquina administrativa, ou seja aumentou a burocracia, aumentou as despesas.
3- A Constituição de 1988
Em relação a administração a CF/88 é considerada um retrocesso. Em 1988 o mundo já estava globalizado e o modelos de administração pública para atender as necessidades do País, das empresas, do cidadão era a gerencial e não mais a burocrática.
Em termos sociais a CF/88 era avançada.
3- A Constituição de 1988
A CF/88 teve várias emendas, entre elas vamos destacar Emenda Constitucional 19/98 que trata da Quebra de Estabilidade do funcionalismo público.
No artigo Art. 41. diz que: São Estáveis após três anos de efetivo exercício os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público.
3- A Constituição de 1988
É possível demitir um servidor público?
3- A Constituição de 1988
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O servidor público estável só perderá o cargo quando: Em virtude de sentença judicial transitada em julgado; Mediante processo administrativo em que lhe seja assegurada ampla defesa; Mediante procedimento de avaliação periódica de desempenho, na forma de lei complementar , assegurada ampla defesa; (nunca tive conhecimento da aplicação desta regra, ser reprovado no estágio probatório é outra história, uma vez que o servidor ainda não foi efetivado).
3- A Constituição de 1988
4. Por excesso de despesa:
Art. 169. A despesa com pessoal ativo e inativo da união, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios não poderá Exceder os limites estabelecidos em lei complementar.
Neste caso a lei complementar é a Lei 101/2000 Lei de Responsabilidade Fiscal. Desta forma se as medidas adotadas com base no art.169 não forem suficientes para assegurar o cumprimento da determinação da lei complementar , o servidor estável poderá perder o cargo.
Próxima aula:
A reforma da era FHC Governo Lula.
Prof. Ivã da Cruz de Araujo