Transcript DEFIS - Departamento de Fiscalização

Obras Públicas, Serviços e Licitações
Integração com Órgãos Públicos
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Objetivos
• Excelência na gestão e fiscalização de obras
públicas, serviços públicos e licitações
• Integração com órgãos públicos
• Avaliação: oportunidades de melhoria
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Estrutura da Apresentação
• Legislação
• Apresentação e orientações quanto à atuação do
CREA-PR
• Procedimentos e documentação exigidos em
licitações e fornecidos pelo CREA-PR
• Tipos de fiscalização
• Serviços e obras públicas fiscalizadas
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Legislação
Licitação
Processo
administrativo,
com essência isonômica, em
decorrência do qual a
administração
pública
seleciona o licitante com a
proposta mais vantajosa
para
satisfazer
uma
necessidade. A licitação
estará sempre condicionada
a
uma
necessidade
administrativa existente.
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Legislação
Constituição Federal de 1988
• Art.22: A União legisla sobre normas
gerais de Licitação;
• Art. 37: Em regra, obras e serviços
são contratados mediante Licitação;
• Art. 175: Prestação de serviço público
na forma indireta prevê necessariamente
o processo de Licitação;
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Legislação
LEI Nº 8.666/1993 - Lei Nacional de
Licitações.
LEI 5.194/66
1966
LEI 6.496/77
1977
1993
2006
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2009
Legislação
RESOLUÇÃO Nº 04/2006 TCE/PR
Define regras para guarda e acesso de
documentos ao controle externo do Tribunal
de Contas do Estado do PR.
LEI 5.194/66
1966
LEI 6.496/77
1977
1993
2006
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2009
Legislação
Orientação técnica – OT IBR N.º 001/2006
– IBRAOP – Uniformiza a definição do
Projeto Básico especificada na Lei Federal
8.666/93 e alterações posteriores.
LEI 5.194/66
1966
LEI 6.496/77
1977
1993
2006
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2009
Legislação
Orientação técnica – OT IBR N.º 002/2009
–
IBRAOP
–
visa
uniformizar
o
entendimento quanto à definição de Obra e
de Serviço de Engenharia, para efeito de
contratação pela administração pública.
LEI 5.194/66
1966
LEI 6.496/77
1977
1993
2006
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2009
Legislação
Para melhor tipificação das obras e serviços, o
Agente Fiscal do CREA-PR conta, além das
legislações vigentes, com:
• Ato N.º 02/2006 – CREA-PR;
• Manual de Fiscalização do CREA-PR;
• Deliberações
Normativas
Especializadas do CREA-PR.
das
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Câmaras
Legislação
O Ato 02/2006 determina os parâmetros para
definição do que se entende por Atividade de
Engenharia, Arquitetura ou Agronomia, bem como os
serviços necessários para cada tipo de obra.
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Legislação
O Manual de Fiscalização do CREA-PR é uma
publicação técnica, contendo:
• Os enquadramentos possíveis;
• As atividades passíveis de fiscalização;
• Ilustrações técnicas.
Todo conteúdo separado por Modalidade.
Encontra-se disponível em PDF no site do CREA-PR.
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Habilitação Técnica
Orientar quanto a documentação expedida
pelo CREA-PR, a ser requerida nos editais de
licitações e consultas ao site.
Para elaboração dos editais, os órgãos licitantes poderão
consultar registro de empresas e atribuições de
profissionais responsáveis técnicos por obras/serviços
através da:
Central de Atendimento 0800-410067
Site do CREA-PR: www.crea-pr.org.br
FALE CONOSCO
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Habilitação Técnica
DOCUMENTAÇÃO EXPEDIDA PELO CREA-PR
• Certidão de Registro de Pessoa Física
• Certidão de Registro de Pessoa Jurídica
Objetivo social compatível com o objeto da licitação.
• Certidão de Acervo Técnico (CAT) com e sem atestado
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Consultas
Consulta ao Site
A autenticidade das certidões poderá ser confirmada
na página do CREA através do número da Certidão e
número do protocolo informado nas mesmas.
Site www.crea-pr.org.br / produtos e serviços /
certidão-autenticidade /informar número da certidão e
protocolo – pesquisa.
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Consultas
Consulta Pública
No site do CREA, poderão ser verificados:
- os registros e vistos de empresas e profissionais
- a consulta de autenticidade de ARTs e certidões
- as fiscalizações efetuadas
Site www.crea-pr.org.br
consulta pública
 escolher uma opção de busca e pesquisar.
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Modalidades de Fiscalização
Modalidades de Fiscalização
• Fiscalização de Rotina;
• Fiscalização da Conduta Profissional;
• Fiscalização Preventiva Integrada (FPI);
• Fiscalização Integrada de Acessibilidade (FIA);
• Fiscalização em Órgãos Públicos (FOP);
• Fiscalização de Empreendimentos em Funcionamento
(FEF);
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Modalidades de Fiscalização
FOP
Fiscalização em Órgãos Públicos
Abrange a fiscalização através de editais de licitação,
de Obras Públicas em andamento, Obras Públicas
Concluídas e Serviços Públicos contratados.
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Modalidades de Fiscalização
FOP
• Edital de Licitação: identificar responsáveis técnicos
por projetos, orçamentos, demais elementos técnicos e
execução de obras e serviços.
• Serviços Públicos: identificar serviços contratados,
profissionais e as empresas executoras; pode ser
realizada in loco.
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Histórico da FOP
Obras Públicas e Licitações
Iniciada pelo CREA-PR em 2006, após convênio de
cooperação técnica firmado com o Tribunal de Contas
do Estado (TCE-PR) e, posteriormente, com o Instituto
Brasileiro de Auditoria de Obras Públicas (IBRAOP).
OBJETIVO: propor ações para aprimoramento na
gestão e no controle de obras públicas, incluindo
alternativas regulamentares e legislativas necessárias,
bem como otimizar os resultados da gestão das obras
públicas.
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Procedimento do CREA-PR
Fiscalização de licitações de Obras Públicas
Documentos Solicitados:
Durante a realização das fiscalizações de licitações
das obras públicas, os agentes de fiscalização
solicitam ao órgão licitante acesso ao edital de
licitação, do orçamento e de outros elementos
técnicos julgados necessários.
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Procedimento do CREA-PR
Itens verificados na fiscalização de editais de
licitações de obras públicas:
• Objeto e modalidade de licitação (convite, tomada de
preço...)
• Responsáveis pela elaboração do projeto básico;
• Responsável pela elaboração de orçamento;
• Verificação das empresas participantes;
• Verificação quanto à exigência por parte do licitante
de empresas habilitadas no CREA-PR.
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Procedimento do CREA-PR
Itens verificados na fiscalização de obras
públicas:
• Existência de projetos;
• Existência e efetiva participação do executor da obra;
• Existência das placas identificando os profissionais na
obra;
• Existência de fiscalização da obra por profissional do
órgão licitante;
• Existência
das
respectivas
responsabilidade técnica (ART).
anotações
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de
Procedimento do CREA-PR
Exigências do CREA-PR em cada Etapa da Obra Pública
PROJ.BÁSICO
PARTICIPAÇÃO DE
PROFISSIONAL E
ART DAS
ATIVIDADES
EXECUTADAS
(ORÇAMENTO,
PROJ. ARQ.,
MEMORIAL
DESCRITIVO ETC.)
LICITAÇÃO
SOLICITAÇÃO DE
CERTIDÃO DE
REGISTRO NO
CREA-PR
(PF OU PJ)
HOMOLOGAÇÃO
EXECUÇÃO
PROJETOS,
PLACAS E ARTs DE
PROJETOS,
EXECUÇÃO E DE
FISCALIZAÇÃO
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FISCALIZAÇÃO
TEMPO
Procedimento do CREA-PR
Serviços Públicos - Procedimentos da Fiscalização:
• Os agentes de fiscalização solicitam cópias dos
comprovantes do serviço (nota fiscal, contrato, recibo,
empenhos etc.).
Exemplos:
- Ar Condicionado
- Seg. do Trabalho
- Elevadores
- Redes Lógicas
- Desinsetização
- CFTV
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Procedimento do CREA-PR
Exigências do CREA-PR em cada Etapa do Serviço Público
LICITAÇÃO
CONTRATAÇÃO
SOLICITAÇÃO DE
CERTIDÃO DE
REGISTRO NO
CREA-PR (PF OU PJ)
PRESTAÇÃO
DO SERVIÇO
PROJETOS,EFETIVA
PARTICIPAÇÃO
PROFISSIONAL, ARTS
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FISCALIZAÇÃO
SOLICITAÇÃO DE
CÓPIAS DE NOTAS
FISCAIS, CONTRATOS
Quantitativos
No período de janeiro a outubro de 2011 foram
fiscalizadas:




952 licitações
852 obras públicas
225 obras públicas concluídas
1.305 serviços públicos
Totalizando 3.334 Relatórios de Fiscalização
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Quantitativos
2012
Convênio com foco em obras paralizadas
 637 obras públicas (mai/ago) em 201 municípios
Concluidas
46%
Paralizadas
28%
Não Iniciadas
9%
Não Identificadas
9%
Em Andamento
7%
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Quantitativos
2012
Convênio com foco em obras paralizadas
 637 obras públicas (mai/ago) em 201 municípios
Em Uso
59%
Sem Uso
30%
Uso Parcial
11%
Resultado final será divulgado após 15/10/2012.
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Muito Obrigado!
Eng. Civ. Maurício Luiz Bassani
Facilitador Fiscalização Núcleo Leste - DEFIS
[email protected]
Msc. Eng. Civ. Diogo Artur Tocacelli Colella
Agente Prof. do Sist. Nível Superior – Planejamento – DEFIS
[email protected]
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Espaço para perguntas
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