Transcript Apresentacao – Gil Castello Branco

“A sociedade no acompanhamento
da gestão pública”
Foz do Iguaçu-PR, 14 a 16 de maio de 2014
Princípios do Contas Abertas
www.contasabertas.com.br
TRANSPARÊNCIA
CONTROLE SOCIAL
QUALIDADE E LEGALIDADE DOS GASTOS PÚBLICOS
INVESTIMENTOS EM SAÚDE, EDUCAÇÃO, ETC
Orçamento / Políticas Públicas
CONTAS ABERTAS
_________________________________________________
Histórico e Principais Conquistas desde 9/12/2005
• O site www.contasabertas.com.br teve mais de 16 milhões de
acessos e foi citado em cerca de 4 mil matérias sobre receitas,
despesas e políticas públicas.
• Cursos de Jornalismo Investigativo (imprensa e universidades).
• Observador das Convenções das Nações Unidas contra a
Corrupção no Catar/2009, Marrocos/2011 e Panamá/2013.
• Prêmios Esso e Faz Diferença (O Globo) em 2007. Do Escritório
das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (UNODC) “pelo
importante trabalho de conscientização pública sobre Prevenção
e Combate à Corrupção”, em 2008. De Transparência e
Fiscalização Pública em 2011/Comissão de Fiscalização
Financeira e Controle da Câmara dos Deputados.
http://online.wsj.com/article/SB10001424052748704743404575127913634823670.html?KEYWORDS=contas+abertas
...
...
25/03/2013 – Salários dos servidores públicos
“A luz do sol é o melhor
dos desinfetantes”
Louis Brandeis (1856-1941)
Transparência, Controle Social, Prevenção e Combate à Corrupção
Habitantes / Auditor
País
Holanda
Inglaterra
Canadá
EUA
França
Alemanha
Chile
Argentina
Brasil
Habitantes/
Auditor
900
1.300
1.500
2.300
4.300
4.500
8.700
13.200
24.600
Fonte: Crowe Horwath RCS/2010
O CONTROLE SOCIAL EM 1991
Caricatura do Caruso, O Globo
O CONTROLE SOCIAL EM 2014
Cada garrafa R$ 11,20. Total de R$ 44,80
- RS
SIAFI – EXEMPLO DE EMPENHO
18 DE AGOSTO DE 1995
_________________________________________________
SIAFI95-ORCAMENTO-CONSULTAS-LISTNE (LISTA EMPENHOS DA UG)
NUMERO: 95NE00353
DATA EMISSAO : 18AGO95
COMANDO DO COMANDO MILITAR DO LESTE
FUNDO DO EXERCITO
HIPER GULLO GENEROS ALIMENTICIOS LTDA.
DESCRICAO
VALOR (R$)
12 VIDROS DE SUCO DE TOMATE
1.920 GARRAFAS CERVEJAS 600 ML
48 UNID.WHISKY NACIONAL 1.000 ML
90 UNID.OVO DE CODORNA CX C/30
40 UNID.BACON FATIADO PCT 250 GR
24 UNID.LEITE CONDENSADO 395 GR
24 UNID.CACHACA 1.000 ML
13,20
1.728,00
580,80
117,00
88,00
26,40
42,00
www.portaldatransparencia.gov.br
VEREADOR DE ALTO PARAÍSO-GO
JOAO VITOR SOARES - 1.512,00
www.senado.gov.br
4 cliques!
Sete garçons
ganham
remunerações
mensais de até
R$ 15 mil no
Senado
Em março, R$ 14,2 mil, sendo R$
5,2 mil em horas extras
www.portaldatransparencia.ma.gov.br
CARNAVAL DE 2012
Gov. do Maranhão patrocinou a Beija-Flor
Valor: R$ 1.500.000,00
www.esporte.gov.br
Incentivo fiscal de R$ 6,5 milhões!
Patrocínios privados R$ 14 milhões (Rolex, Daslu, Hyundai, Vivo, Sony, etc.). Venda de ingressos,
R$ 4 milhões. (Neta do Onassis).
www.almg.gov.br
Helicóptero com 443 quilos de cocaína!
Piloto e combustível pagos pela
Assembléia/MG e verbas indenizatórias
(Em 2013, até outubro, R$ 20.768,52 em combustível) - Gustavo e Zezé Perrella
www.tse.jus.br
José Auriemo Neto é empresário do setor de imóveis de luxo, como o Shopping Cidade
Jardim, doou para o PT (R$ 1,85 milhão) e para o PSDB (R$ 1,0 milhão).
Despesas selecionadas X PIB (%)
Transferências constitucionais, aposentadorias e pensões, seguro-desemprego,
benefícios ao deficiente e ao idoso, bolsa família, etc.
Despesas
Correntes
Pessoal e
Encargos
C=A+B
Inv. Estatais(B)
Inv. União(A)
A evolução da transparência na Administração Pública Federal
(Datas e fatos marcantes)
1987 – Criação do SIAFI
1995 – Sistemas de Acompanhamento Orçamentário / Câmara dos Deputados/Senado
2000 – Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF)
2004 – Portal da Transparência (CGU) e Siga Brasil (Senado)
2009 – Lei Complementar 131
2011 – Lei de Acesso à Informação
AS DIFICULDADES QUANTO AO CONTROLE SOCIAL
1. Lei Complementar 131 x portais inexistentes ou com pouca
transparência.
(124 cidades de SP)
2. Lei de Acesso à Informação x ausência de regulamentação
e dificuldades para obtenção dos dados.
(regulamentação: o DF e 19 estados, 17 capitais e 24% dos municípios100mil hab)
 Divulgação dos salários dos servidores públicos
Instituto Royal recebeu
R$ 5,2 milhões do MCTI em 2012
TELA DA FINEP - SIGILOSO
Lei 12.527, Art. 7o, inciso VII, letra b, § 1o “O acesso à informação previsto no caput não compreende
as informações referentes a projetos de pesquisa e desenvolvimento científicos ou tecnológicos cujo
sigilo seja imprescindível à segurança da sociedade e do Estado”.
PEDIDO DE INFORMAÇÃO SOBRE ALIMENTAÇÃO DOS
SERVIDORES DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA NOS
AVIÕES DA FAB
SOLICITAÇÃO DA OAB DE ACESSO A SISTEMAS
INFORMATIZADOS
“Art. 105. Com vistas à apreciação da proposta orçamentária de 2014, ao acompanhamento e
à fiscalização orçamentária a que se referem o art. 70 e o inciso II do § 1º do art. 166 da
Constituição Federal, será assegurado aos membros e órgãos competentes dos Poderes da
União, inclusive ao Tribunal de Contas da União, ao Ministério Público Federal e à
Controladoria-Geral da União, o acesso irrestrito, para consulta, aos seguintes sistemas ou
informações, bem como o recebimento de seus dados, em meio digital:
I - Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal - SIAFI;
II – Sistema Integrado de Planejamento e Orçamento - SIOP;
III - Sistema de Análise Gerencial da Arrecadação - ANGELA, bem como as estatísticas de
dados agregados relativos às informações constantes das declarações de imposto de renda
das pessoas físicas e jurídicas, respeitado o sigilo fiscal do contribuinte;
IV - Sistema Integrado de Tratamento Estatístico de Séries Estratégicas - SINTESE;
V - Sistema de Informação das Estatais - SIEST;
VI - Sistema Integrado de Administração de Serviços Gerais - SIASG, inclusive ComprasNet;
VII - Sistema de Informações Gerenciais de Arrecadação - INFORMAR;
Continua . . .
Continuação . . .
VIII - Cadastro das entidades qualificadas como OSCIP, mantido pelo Ministério da Justiça;
IX - Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas - CNPJ;
X - Sistema de Informação e Apoio à Tomada de Decisão - SINDEC, do Departamento Nacional de
Infraestrutura de Transportes - DNIT;
XI - Sistema de Gestão de Convênios e Contratos de Repasse - SICONV; L12919
XII - Sistema de Monitoramento do Programa de Aceleração do Crescimento - SISPAC;
XIII - Sistema de Acompanhamento de Contratos - SIAC, do DNIT;
XIV – Cadastro Nacional de Entidades Ambientalistas - CNEA, do Ministério do Meio Ambiente;
XV - Sistema de Informação sobre Orçamento Público em Saúde - SIOPS;
XVI - Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Educação - SIOPE; e
XVII - Sistema de Coleta de Dados Contábeis dos Entes da Federação - SISTN.
Parágrafo único. Os cidadãos e as entidades sem fins lucrativos, credenciados segundo requisitos
estabelecidos pelos órgãos gestores dos sistemas, poderão ser habilitados para consulta aos
sistemas e cadastros de que trata este artigo”.
MP-BA, Fórum Paraibano de Combate à Corrupção, CGU-RN, UNICAMP e OAB
COMITÊ DE CRIAÇÃO DO ÍNDICE
• Bruno Speck – cientista político, Unicamp
• Ciro Biderman – especialista em gestão pública, FGV
• David Fleischer – cientista político, UnB
• Ernesto Saboia – ex-presidente do TCM-CE
• José Roberto de Toledo – jornalista, presidente da Abraji
• Ricardo Caldas – cientista político, UnB
• Vânia Vieira – ex-diretora de Prevenção da Corrupção da CGU
• Gil Castello Branco – economista, Associação Contas Abertas
CRITÉRIOS DE AVALIAÇÃO
• CONTEÚDO (55%)
– Fases da execução orçamentária, categorias de despesas,
empenhos, pagamentos, licitações, contratos, convênios,
receitas, salários, patrimônio, etc
• SÉRIE HISTÓRICA E FREQUÊNCIA DE ATUALIZAÇÃO (5%)
– Extensão da base de dados e periodicidade de atualização
• USABILIDADE (40%)
– Navegabilidade , possibilidades de interação com os
usuários, download, organização do conteúdo, auxílios
visuais, etc.
ÍNDICE DE TRANSPARÊNCIA 2010/2012
Nota
UF
2010
2012
Dif.
SP
6,96
9,29
2,33
ES
5,36
8,73
PE
6,91
RJ
Nota
UF
2010
2012
Dif.
TO
4,62
5,35
0,73
3,37
GO
5,16
5,11
-0,05
7,95
1,04
MA
5,24
5,07
-0,17
5,09
7,80
2,71
AM
5,24
5,02
-0,22
MG
5,60
7,38
1,78
AP
3,85
5,00
1,15
RO
5,38
7,13
1,75
BA
3,82
4,78
0,96
CE
4,18
7,09
2,91
AC
3,82
4,42
0,60
SC
5,56
6,91
1,35
PA
4,65
4,15
-0,50
PB
5,07
6,56
1,49
RR
3,31
4,11
0,80
RS
6,29
6,27
-0,02
PI
3,04
3,96
0,92
RN
3,82
6,07
2,25
SE
4,33
3,49
-0,84
AL
5,20
5,85
0,65
MT
3,93
3,38
-0,55
DF
4,80
5,58
0,78
MS
4,44
2,98
-1,46
PR
6,07
5,58
-0,49
Nota
MÉDIA
GERAL
2010
2012
Dif.
4,88
5,74
0,86
Prezado Sr. Gil,
Continuando nosso contato de ontem por telefone, informo que tomamos conhecimento de
sua palestra proferida no CONACI na qual estão explicitados os critérios de avaliação que
devem ser considerados por essa Associação.
Nesse sentido já foram adotadas as providências para cumprimento de grande parte dos
critérios selecionados, reafirmando o compromisso do Governo do ERJ com a
transparência de informações de interesse do cidadão.
Aprimoramos as informações sobre contratos e leis, ressaltando que o Fale Conosco e o
link sobre licitações estão funcionando satisfatoriamente.
As informações sobre o patrimônio serão disponibilizadas em breve, assim que enviadas
pela Secretaria de Planejamento, com a qual já mantivemos contato.
Agradecendo a sua atenção, subscrevo-me
Atenciosamente,
JOSÉLIA CASTRO DE ALBUQUERQUE,
Subsecretária de Política Fiscal
SEFAZ - RJ
DIVULGAÇÃO DOS RESULTADOS DAS
AVALIAÇÕES DO ÍNDICE DE TRANSPARÊNCIA
(14/07/2010)
MANIFESTAÇÃO CONTRA A INDICAÇÃO DO
SENADOR GIM PARA O TCU
(07/04/2014)
AUDIÊNCIA PÚBLICA NO SENADO FEDERAL
“contabilidade criativa”
(05/05/2014)
Proposições ao Conselho Nacional do Ministério Público e à OAB
GT2 (Combate à Corrupção, Transparência e Orçamento Participativo)
29/08/2013
1 – Diagnóstico sobre o cumprimento da LC 131 e da LAI.
2 – Solicitação de audiência ou encaminhamento de ofício ao STF/CNJ relativo
à regulamentação da LAI no Judiciário.
3 – Solicitação de audiência ou encaminhamento de ofícios aos presidentes da
Câmara e do Senado no sentido da votação dos 135 PL’s sobre combate à
corrupção, com a indicação dos 15 mais relevantes.
4 – Solicitação de senhas para acessos a sistemas informatizados, nos termos
da Lei 12.708, de 17 de agosto de 2012 (Lei de Diretrizes Orçamentárias –
2013).
5 – Solicitação de audiência no Ministério do Planejamento/SOF, relativa à
transparência orçamentária, com a presença de entidades como CFEMEA,
INESC, Contas Abertas e outras.
DIRETAS JÁ
Praça da Sé (SP), 25/01/1984
FORA COLLOR
Avenida Rio Branco (RJ), 1992
FICHA LIMPA
Congresso Nacional, 29/09/2009
FIM DO 14° E DO 15° SALÁRIOS NA CÂMARA DISTRITAL DO DF
Câmara Legislativa do DF, 28/02/2012
MANIFESTAÇÃO POPULAR EM JUNHO DE 2013
Avenida Presidente Vargas, Rio de Janeiro
MANIFESTAÇÃO POPULAR EM 7 DE SETEMBRO
Black Bloc
Poesia de Elisa Lucinda
“Só de Sacanagem”
“. . .
Com o tempo a gente consegue ser
livre, ético e o escambau."
Dirão:
" - É inútil, todo o mundo aqui é
corrupto, desde o primeiro homem
que veio de Portugal".
E eu direi:
" - Não admito! Minha esperança é
imortal!"
E eu repito, ouviram?
IMORTAL!!!
Sei que não dá pra mudar o começo,
mas, se a gente quiser, vai dar pra
mudar o final.”
[email protected]
(61) 3347-0058
(61) 8414-7197