Transcript ÉTICA EM PESQUISA

O Termo de Consentimento
Livre e Esclarecido
Iara CZ Guerriero
Psicóloga, Mestre em Psicologia Clínica
PUC/SP, doutoranda Faculdade de Saúde
Pública/USP. Coordenadora CEP/SMS-SP.
Membro titular CONEP.
A pesquisa envolvendo seres humanos
deverá sempre tratar os indivíduos-alvo
com dignidade, respeitá-los em sua
autonomia e defendê-los em sua
vulnerabilidade.
Res 196/96, III.1.a
Consentimento Livre e Esclarecido
 Manifestação do princípio da autonomia.
 “Decisão voluntária, realizada por uma pessoa
autônoma e capaz, tomada após um processo
informativo e deliberativo, visando a aceitação de
um tratamento específico ou experimentação,
sabendo da natureza do mesmo, das suas
conseqüências e dos seus riscos.”
(SAUNDERS; BAUM, HOUGHTON apud CLOTET; GOLDIM; FRANCISCONI)
A pesquisa para ser ética, deve:
• Contar com o consentimento livre e
esclarecido do sujeito da pesquisa e/ou
seu representante legal.
• Proteger os grupos vulneráveis e os
legalmente incapazes (autonomia).
Consentimento Livre e Esclarecido
Condições:
 liberdade
Competência
Informação
Basta que elas sejam simples,
aproximativas, inteligíveis, leais e
respeitosas, ou seja, fornecidas dentro
de padrões acessíveis ao nível
intelectual e cultural e do paciente, pois
quando indevidas e mal organizadas
resultam em baixo potencial
informativo, em desinformação. (Muñoz
& Fortes, 1998)
Consentimento Livre e Esclarecido
Utilização:
área assistencial
pesquisas com seres humanos
Consentimento Livre e
Esclarecido
Características:
temporal
renovável
revogável
Consentimento Livre e
Esclarecido
Estratégias
Conteúdo
Linguagem
Postura do profissional
Consentimento Livre e
Esclarecido
 Forma de acompanhamento e assistência
 Garantia de esclarecimentos, antes e durante
o curso da pesquisa, sobre a metodologia,
informando a possibilidade de inclusão em
grupo controle ou placebo
Consentimento Livre e
Esclarecido
Ressarcimento das despesas
decorrentes da participação na
pesquisa
Indenização diante de danos
decorrentes da pesquisa
Termo de Consentimento
Livre e Esclarecido

Identificação de uma pessoa para
contato;
Consentimento Livre e Esclarecido
 Liberdade do sujeito retirar seu
consentimento em qualquer fase da
pesquisa, sem nenhum prejuízo da sua
assistência
 A garantia de sigilo que assegure a
privacidade dos sujeitos quanto aos dados
confidenciais envolvidos na pesquisa
O segredo profissional torna-se
um dever ético-legal para
todos os profissionais
envolvidos no estudo.
TCLE
• Elaborado pelo pesquisador
• Aprovado pelo CEP
• Assinado ou identificado pelo sujeito da
pesquisa ou seu responsável
• Elaborado em duas vias, uma fica com
o participante
Limites da autonomia
• Se o mérito da pesquisa exige restringir
informações ao sujeito
• Nas pesquisas retrospectivas
• No desrespeito à dignidade própria
Vícios do TCLE
• Texto muito curto, incompleto
• Texto longo, com letras pequenas,
termos técnicos
Muito Obrigada
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