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Diretrizes Curriculares Nacionais Para o Ensino Fundamental de 9 anos
Marta Sousa Vasconcelos Sá
Resolução CNE/CEB Nº 11\2010 de 07 de julho de 2010: - A resolução fixa a observação na organização curricular; - Aplica-se a todas as modalidades de Ensino Fundamental previstas na LDB: EJA, Ed. Campo, Ed. Indígena e Ed. Quilombola.
A matriz curricular para o ensino fundamental de 9 anos não continuará a mesma. Exige reelaboração da proposta pedagógica das Secretarias Estaduais e Municipais, do Projeto Político Pedagógico e atualização curriculares pelos Conselhos de Educação.
Fundamentação
É dever do Estado ofertar vagas, dar condições de permanência e primar pela qualidade dos serviços prestados a comunidade escolar; É dever da família matricular e acompanhar o educando, assegurando o acesso ao conhecimento e desenvolvimento pessoal para a vida em sociedade;
É dever da escola assegurar o acesso ao conhecimento, oferecer educação para a vida, fornecer meios para progredir no trabalho, ofertar serviços de qualidade respeitando o direito individual de cada um; Oferecer aprendizagens significativas do ponto de vista das exigências sociais e de desenvolvimento pessoal;
Conviver com a diversidade e com grupos sociais em desvantagem primando pelos direitos individuais e pela dignidade da pessoa humana; A educação escolar será uma educação com qualidade social e deverá garantir o ingresso, permanência e o sucesso na escola com redução da evasão, da retenção e idade/ano/saúde.
das distorções:
Princípios:
Éticos: Justiça; Solidariedade; Liberdade; Autonomia; Dignidade; Promoção do bem de todos; Combater e eliminar preconceitos e discriminações.
Princípios:
Políticos: Direitos e deveres; Respeito ao bem comum; Preservação do regime democrático; Preservação dos recursos ambientais; Diversidade de tratamento para assegurar a igualdade de direitos entre alunos que apresentam necessidades diferentes.
Princípios:
Estéticos: Exercitar criatividade; Construir identidades plurais e solidárias; Cultivar sensibilidade e racionalidade; Valorizar manifestações culturais; Construir identidades plurais.
As propostas curriculares visam desenvolver assegurando o formação educando comum fornecendo meios para progredir no trabalho posteriores.
e em estudos
Objetivos da Escolarização:
Desenvolver a capacidade de aprender para dominar leitura, escrita e cálculo; Compreender o ambiente natural, social, político, das artes, das tecnologias e dos valores que fundamentam uma sociedade.
Adquirir instrumentos e conhecimentos para se obter uma visão crítica de mundo; Fortalecer vínculos com a família e com a comunidade, vislumbrando a solidariedade e a tolerância.
Matrícula no Ensino Fundamental de 9 anos
Abrange a população dos 6 aos 14 anos de idade e se estende a todos os que não tiveram condições de freqüentar a escola na idade própria; É obrigatória a matrícula de crianças com 6 anos completos ou a completar até 31 de março do ano em curso;
Matrícula no Ensino Fundamental de 9 anos
As crianças que completarem 6 anos após 31.03, deverão ser matriculados na Ed.
Infantil; A carga horária mínima será de 800 horas de relógio distribuídas em 200 dias de efetivo trabalho.
Currículo:
É constituído pelas experiências escolares em torno do conhecimento e só terão concretude por meio de ações educativas que envolvem os alunos: Conhecimento Científico; Relações Sociais; Vivências e Saberes; Conhecimentos Acumulados.
É parte explicita do currículo e contribui para parte implícita as experiências escolares que envolvem convívio, rituais, rotinas, normas de festividades, recreio, organização do tempo e do espaço escolar; Os conhecimentos escolares são aqueles que os professores selecionam, transformam para serem ensinados e aprendidos. Servem de elementos para formação ética, política e estética do aluno.
Base Nacional Comum e Parte Diversificada
Constituem um todo integrado e não podem ser considerados como dois blocos distintos.
Essa articulação deve ter sintonia com interesses mais amplos para a formação básica do cidadão de acordo com as necessidades, a realidade, as características regionais currículo.
e locais.
Perpassa todo o
Os conhecimentos da Base Nacional Comum devem ser de acesso a todos, independente do lugar em que vivem; Os conteúdos curriculares que compõe a parte diversificada serão definidos pelos sistemas de ensino e pelas escolas para enriquecer e assegurar a contextualização.
Base Nacional Comum e Parte Diversificada
Os conteúdos da Base Nacional Comum são constituídos em componentes curriculares que se articulam com as áreas de conhecimento: Linguagens; Matemática; Ciências da Natureza; Ciências Humanas.
ÁREA DO CONHECIMENTO
LINGUAGENS MATEMÁTICA CIÊNCIAS DA NATUREZA CIÊNCIAS HUMANAS ENSINO RELIGIOSO
COMPONENTES CURRICULARES
Língua Portuguesa; Língua Materna; Língua Estrangeira; Arte; Ed. Física.
Matemática Ciências História Geografia Religião
História e culturas indígena e afro-brasileira devem estar presentes obrigatoriamente nos conteúdos de todo o currículo, em especial: Arte, Literatura e História do Brasil.
Incluir conteúdos sobre História da África para ampliar o leque de referências culturais e contribuir para a mudança das concepções de mundo e construindo identidades plurais e solidárias.
Em Artes, a Música constitui conteúdo obrigatório, mas não exclusivo, que deverá compreender artes visuais, teatro e dança.
A Ed. Física é componente obrigatório e facultativo nas circunstâncias previstas na Lei.
Língua Estrangeira é obrigatória a partir do 6º ano, escolha a cargo da comunidade escolar Professor Licenciado.
O Ens. Religioso, matrícula facultativa, realizada nos horários normais das aulas; Os componentes curriculares devem obrigatoriamente abordar temas que afetam a vida humana em escala global como: saúde, sexualidade e gênero, vida familiar, vida social, direitos e deveres, meio ambiente, ed. para o consumo, ed. fiscal, trabalho, ciência e tecnologia, diversidade sócio-cultural, direito dos idosos, ed. para o trânsito.
O “Ciclo da Infância” corresponde aos 3 primeiros anos do Ensino Fundamental com os objetivos de alfabetização, letramento e aprendizagem dos demais componentes curriculares; Componentes Curriculares A Transversalidade = Áreas do Conhecimento Temas Sociais
Relevância dos Conteúdos
Adequar de acordo com a realidade e a necessidade; Promover e participar de projetos; Currículo Integrado: são propostas curriculares em torno de grandes eixos articuladores.
Currículo Integrado
Projetos interdisciplinares em torno de temas geradores e articuladores aos componentes curriculares e as áreas de conhecimento que permitem trabalhar as questões cognitivas e culturais numa perspectiva transversal e projetos de trabalho com diversas acepções; Integrar os conhecimentos escolares no currículo aproxima o processo educativo das experiências dos alunos;
Os projetos propostos pela escola, redes e sistema de ensino, serão articulados ao desenvolvimento dos componentes curriculares e áreas de desenvolvimento.
Fundamentação Legal
Constituição Federal/88; ECA / Lei 8069/90; LDB 9394/96; Lei 9503/97 – Ed. Para o Trânsito; Lei 9795/99 – Política de Ed. Ambiental; Lei 10741/2003 Idosos/Temática; – Direitos dos Lei 11161/2005 Espanhola; – Opção da Língua
Fundamentação Legal
Lei 11645/2008 – Alteração do art. 26 da LDB / História da África; Decreto Nº 656/2008, Parecer CNE/CEB 13/2009, Resolução 04/2009 – Ed. Especial e AEE; Parecer CNE/CEB 02/2010, Resolução CNE/CEB 03/2010 – EJA com 15 anos; Parecer CNE/CEB 29/2006 – anos finais EJA presencial ou a distância;
Fundamentação Legal
Parecer CNE/CEB CNE Nº 36/2001, Resolução 01/2002, Parecer CNE Nº 03/2008 – Ed. Para o campo incorpora os espaços florestais, regiões ribeirinhas; Resolução CNE/CEB Nº 03/99 – Ed.
Indígena; Parecer Nº 04/2010 (CNE / CEB); Parecer Nº 07/2010 (CNE / CEB).
SEMEC
Reformular Diretrizes Curriculares de acordo com as necessidades e realidades de cada região; Redimensionar o espaço físico; Tomar medidas necessárias ao redirecionamento da educação infantil de forma a não prejudicar a oferta e a qualidade, pedagógica; preservando a identidade Organizar o quadro de professores; Realizar formação continuada;
SEMEC
Adequação e aquisição de mobiliário e equipamentos; Adequação e aquisição de material didático pedagógico; Reorganização administrativa; Manter processos de avaliação especiais ao ciclo de vida da infância.
GESTÃO ESCOLAR
Reformular o regimento escolar e o Projeto Político Pedagógico; Matrícula obrigatória no Ensino Fundamental as crianças com 6 anos completos ou a completar até 31/03 do ano em curso; As crianças que completarem 6 anos após esta data deverão ser matriculadas na educação infantil;
GESTÃO ESCOLAR
Promover formação continuada; Aluno como parte ativa na elaboração do regimento interno, escolha de temas curriculares e elaboração do projeto político pedagógico; Assegurar melhores condições de trabalho aos seus profissionais com provimentos de insumos;
GESTÃO ESCOLAR
Trabalho compartilhado com compromisso coletivo de todos; Atendimento às necessidades específicas: recursos, materiais, espaços; Parceria com as famílias; Lançar mão de todos os esforços para assegurar o progresso contínuo dos alunos, criando renovadas oportunidades para evitar que a trajetória escolar do aluno seja indevidamente interrompida;
GESTÃO ESCOLAR
Adotar providências necessárias para que a operacionalização do princípio da continuidade não seja traduzida como “promoção automática” e para que o combate à repetência não se transforme em descompromisso aprendizagem.
com o ensino e a
ARTICULAÇÃO E CONTINUIDADE DA TRAJETÓRIA ESCOLAR
Necessidade de assegurar aos alunos um percurso contínuo de aprendizagens torna imperativa a articulação de todas as etapas da educação, garantindo qualidade da Educação Básica; Reconhecer que os alunos trazem conhecimentos prévios da educação infantil e recuperar o caráter lúdico, contribuirá para qualificar a ação pedagógica junto às crianças, sobretudo nos anos iniciais de escolarização;
ARTICULAÇÃO E CONTINUIDADE DA TRAJETÓRIA ESCOLAR
Os 3 anos iniciais do Ensino Fundamental devem assegurar: Alfabetização e letramento; Aprendizado de todas as disciplinas currículo da Base Nacional Comum; do Continuidade da aprendizagem tendo em conta a complexidade do processo de alfabetização e os prejuízos que a repetência pode causar, sobretudo na passagem do 1º para 2º e do 2º para o 3º ano;
ARTICULAÇÃO E CONTINUIDADE DA TRAJETÓRIA ESCOLAR
Considerar os 3 anos iniciais do Ens.Fundamental
como um bloco pedagógico ou um ciclo seqüencial não passível de interrupção voltado para ampliar a todos os alunos oportunidades de sistematização e aprofundamento das aprendizagens básicas, imprescindíveis para o prosseguimento nos estudos;
Cabe aos professores adotar formas de trabalho que proporcionem maior mobilidade nas aulas,explorar linguagens artísticas, oferecer materiais que ofereçam oportunidades de raciocinar, manuseando e explorando suas características e propriedades; Do 1º ao 5º ano Arte e Ed. Física poderão estar a cargo do professor de referência ou de professores licenciados nos respectivos componentes.
Nas escolas que optarem incluir Língua Estrangeira o professor deverá ter licenciatura específica; Casos os componentes curriculares sejam desenvolvidos licenciatura por professores específica, deve com ser assegurada a integração com os demais componentes curriculares pelo professor de referência.
trabalhados
Normas Nacionais para a ampliação do Ensino Fundamental para nove anos de duração, estabelecendo a organização do Ensino Fundamental de 9 anos e da Educação Infantil, em Projeto de Resolução anexa, com a seguinte nomenclatura: Etapa de ensino Creche Educação Infantil Faixa etária prevista até 3 anos de idade até 5 anos de idade Duração Ensino Fundamental Anos Iniciais Anos Finais de 6 a 10 anos de idade de 11 a 14 anos de idade 9 anos 5 anos 4 anos
EF de 9 anos Correspondência Idade/Ano/Série EF de 8 anos
1º ano 6 anos -------- 2 º ano 3 º ano 7 anos 8 anos 1ª série 2 ª série 4 º ano 5 º ano 6 º ano 9 anos 10 anos 11 anos 3 ª série 4 ª série 5 ª série 7 º ano 8 º ano 12 anos 13 anos 6 ª série 7 ª série 9 º ano 14 anos 8 ª série
AVALIAÇÃO
Processual, formativa, participativa, contínua, cumulativa e diagnóstica; Deve identificar dificuldades; as potencialidades e Utilizar estratégias e abordagens de acordo com as necessidades dos alunos; Criar condições de intervir de modo imediato para sanar dificuldades e redirecionar o trabalho docente; Manter a desempenho; família informada sobre o
Permitir avaliações; a
AVALIAÇÃO
discussão dos resultados das Utilizar instrumentos como observações, registros descritivos e reflexivos, trabalhos individuais e coletivos, portfólios, exercícios, provas, questionários dentre outros de acordo com o desenvolvimento e faixa etária; Aspectos qualitativos sob os quantitativos; Assegurar tempos e espaços diversos para que os alunos com baixo rendimento tenham condições de atendimento ao longo do ano letivo;
AVALIÇÃO
Prover obrigatoriamente períodos recuperação paralelos ao período; de Assegurar tempos e espaços para reposição de conteúdos aos alunos com frequência insuficiente evitando retenção por falta; Possibilitar aceleração para os alunos com defasagem idade-série; Articular procedimentos de articulados as avaliações nacionais; avaliação Analisar rendimentos e buscar resultados satisfatórios;
AVALIAÇÃO
Os sistemas, as redes de ensino e os Projetos Políticos Pedagógicos devem expressar o que é esperado do aluno em relação a sua aprendizagem; A melhoria dos resultados e a qualidade da educação obriga os sistemas de ensino a incrementarem dispositivos da carreira, valorização do magistério e demais profissionais da educação, oferecem recursos e apoios para melhorar sua atuação; As escolas devem dar oportunidades reforçadas e incentivar aos que mais necessitem.
EDUCAÇÃO EM TEMPO INTEGRAL
Considera-se período integral a jornada de no mínimo de 7 horas diárias com 1200 horas anuais; As escolas devem conjugar esforços progressivos para aumentar a carga horária com vistas a maior qualificação do processo de ensino - aprendizagem, tendo como horizonte o atendimento escolar em período integral;
EDUCAÇÃO EM TEMPO INTEGRAL
Com o período integral vem a ampliação dos tempos dos espaços e das oportunidades educativas e compartilhamento da tarefa de educar e cuidar entre profissionais da escola e de outras áreas, as famílias e outros, sob coordenação da escola e de seus professores, em especial populações mais vulneráveis.
entre as
EDUCAÇÃO EM TEMPO
INTEGRAL
O currículo da escola em tempo integral implica: Ampliar a jornada escolar; Atividades de acompanhamento pedagógico; Reforço; Aprofundamento da aprendizagem; Pesquisa Científica; Cultura e Arte; Esporte e Lazer; Tecnologias; Promoção da Saúde; Práticas Sócio-Culturais.
EDUCAÇÃO EM TEMPO INTEGRAL
Os Órgãos Executivos assegurarão que a escola de tempo integral possua estrutura adequada e pessoal qualificado.
Educação para o Campo, Educação Escolar Indígena e Quilombola.
O atendimento escolar requer peculiaridades e condições de vida; respeito as A Educação para o Campo incorpora os espaços da floresta, da pecuária, das minas, agricultura, espaços pesqueiros e ribeirinhos; A Educação Escolar Indígena e Quilombola tem suas unidades educacionais em suas terras assegurados os direitos que permitem valorizar e preservar suas culturas e etnia;
Educação para o Campo, Educação Escolar Indígena e Quilombola.
Objetivos: Práticas ambientais sustentáveis; Reafirmação do pertencimento étnico; Cultivo da língua materna; Flexibilização do calendário escolar, mantidas horas anuais obrigatórias no currículo; Superação das desigualdades sociais;
EDUCAÇÃO ESPECIAL
Deve ser contemplado no P.P.P. e no regimento escolar a melhoria de condições de acesso e permanência na escola dos alunos com deficiência ou com necessidades educacionais especiais.
EDUCAÇÃO ESPECIAL
Que condições são essas?
Acessibilidade; Materiais didáticos; Espaços adequados; Mobiliários e equipamentos adequados; Sistemas de comunicação; Transporte; Expansão e obrigatoriedade do atendimento educacional especializado no contra turno na própria escola ou escolas próximas ou Centros de Apoio.
EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS
Aos jovens e adultos, com mais de 15 anos, que não puderam efetuar seus estudos em idade própria, inclusive àqueles em situação de privação da liberdade; Deve estar previsto no P.P.P. peculiaridades desse atendimento; Professores em formação continuada;
EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS
Para garantir o atendimento é necessário: Fazer chamada pública; Estabelecer política própria que considere suas potencialidades e necessidades, inclusive com programas de aceleração; Incentivar oferta diurna e noturna, com a avaliação em processo do 6º ao 9º ano podem ser presenciais ou a distância com 1600 horas de duração.
EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS
Deve ser previsto no P.P.P. um modelo pedagógico próprio para essa modalidade devido aos diferentes perfis, faixas etárias; Inserir a EJA no Sistema Nacional Avaliação da Educação Básica (SAEB); de Contribuir para universalização e a melhoria da qualidade do processo educativo.
“Cada idade corresponde a uma forma de vida que tem valor, equilíbrio, coerência que merece ser respeitada e levada a sério; a cada idade correspondem problemas e conflitos reais, pois o tempo todo a criança tem que enfrentar situações novas. Temos que incentivá-la a gostar da sua idade, a desfrutar
Snyders).
do seu presente.”
(George