Troca de informações entre Fiscos Marco Aurélio Greco

Importância da Informação • Âmbito interno • Âmbito internacional (paraísos x transparência) • Informação x prova (fato gerador e infração)

Temas ligados à fiscalização e obtenção da informação (8) • •

Objeto

da fiscalização • Antes = FG + infração • Hoje = FG + infração + POSTURA DO CONTRIBUINTE (cadastros; MC-ACautelar 1.657) De • •

quem

obter as informações Antes = contribuinte Hoje = TERCEIROS inclusive terceiros instrumentais (ex. EUA)

• Temas ligados à fiscalização e obtenção da informação •

Momento

da obtenção da informação • Antes = tempos depois • Hoje = On line – tempo real (NFE, SPED)

Foco

da fiscalização • Antes = pontual, evento determinado • Hoje = PERFIS, padrões repetitivos

Temas ligados à fiscalização e obtenção da informação • •

Quem

busca a informação • Antes = cada Fisco por si • Hoje = Compartilhamento de cadastros e informações (CF/88, art. 37, XXII)

Como

• • obter as informações Antes = esforço humano Hoje = meios informáticos

Temas ligados à fiscalização e obtenção da informação • Como lidar com a

complexidade

• Antes = controles menos complexos • Hoje = controles complexos e busca de uniformidade/padronização em prejuízo das peculiaridades da realidade •

Onde

está a informação • Antes = ambiente físico • Hoje = ambiente virtual e computadores pessoais

Principais problemas (7) • Acesso/obtenção da informação – Fruto da árvore envenenada – Legalidade/licitude da obtenção e do uso da informação • Lei de qual país? Da obtenção ou do uso?

• Exigência do último passo ou de todos os passos?

– Onde está a informação: • No próprio Fisco ou precisa ir buscar com alguém?

– Fornecimento direto ao outro Fisco ou ao nosso Fisco?

Principais problemas • •

Compartilhamento

– Qual instrumento jurídico?

– Formalidades internacionais?

Custos

– Do Fisco perante outro Fisco (partilha do resultado)?

– Do contribuinte perante o Fisco

Principais problemas • Tempo de resposta – Pode exigir?

• Fisco x Fisco • Fisco x contribuinte – É diligência?

– Interrompe a fluência de prazos?

Principais problemas • Direitos dos contribuintes – Tem direito de saber o que foi pedido?

– Tem direito de saber o que foi informado?

– Se o contribuinte não souber, como vai se defender?

– E a informação com valor comercial?

– Aplicam-se as normas sobre proteção de dados pessoais (privacidade)?

– Sigilo bancário protege o não-residente?

Principais problemas • Linguagem uniforme – Línguas raramente têm verdadeiros sinônimos – Conceitos construídos à vista da legislação – Beneficial owner x beneficiário efetivo – Acto tributário x lançamento – “Receita” para IR/CSL (harmonização IFRS) é igual a “receita” para PIS/COFINS?

Principais problemas • Uso da informação – Só para processo fiscal de cobrança?

– Também para processo fiscal criminal?

– Também para outros fins (administrativos ou criminais)? (BACEN, lavagem, CADE, CVM)