Transcript proposta PROPOSTA Ministro da Saúde quer fazer plebiscito pela legalização do aborto. ÉPOCA ouviu uma das maiores especialistas no assunto para explicar por que.

proposta
PROPOSTA
Ministro da Saúde quer fazer plebiscito pela legalização
do aborto. ÉPOCA ouviu uma das maiores
especialistas no assunto para explicar por que esse é
um marco na saúde pública
Por Ana Paula Galli
Raras são as vezes em que um ministro de Estado vai
a público levantar questões ligadas à legalização do
aborto. José Gomes Temporão fez história ao romper
esse tabu. O ministro da Saúde assumiu o posto
defendendo a realização de um plebiscito para que se
decida sobre a legalização do aborto. Este é um
problema de saúde pública estudado há décadas pela
socióloga Débora Diniz. Pesquisadora e professora da
Universidade de Brasília (UnB), ela é uma das maiores
autoridades em bioética e explica por que, afinal, a
postura de Temporão é importante:
proposta
PROPOSTA
ÉPOCA - Qual a importância da declaração do
ministro?
Débora Diniz- Ele
trata o tema como
uma questão de
saúde pública,
uma postura que
não é consensual
entre os
brasileiros. Para
muitos ela é uma
questão moral e
religiosa.
proposta
PROPOSTA
ÉPOCA - É um sinal de que o aborto será legalizado
no Brasil?
Débora Diniz - Aborto não é
matéria para plebiscito. O que
é o plebiscito? É quando a
maioria vota uma determinada
questão. Nós temos vários
temas que são de foro íntimo,
de ética privada, que não
devem ser decididos pelo voto
da maioria. Ela é uma questão
de saúde pública e, como tal,
deve ser decidida pelo Estado
- não julgada pela maioria.
proposta
PROPOSTA
ÉPOCA - Qual seria então a forma de viabilizar o
aborto?
Débora Diniz - Existem dois caminhos. Um seria
pela criação de uma lei específica. Outro seria pela
interpretação dos princípios constitucionais. O direito
de aborto já está contemplado em nossa
Constituição pelo direito à saúde, pela dignidade
humana, pela liberdade de opinião e de
pensamento. Este é um ponto polêmico porque
alguns juristas entendem que essa interpretação
entra em choque com os princípios que garantem a
a vida do feto. É por isso que só uma lei específica
resolveria o caso. A novidade é que, agora, com a
declaração do ministro, parece que o assunto será
resolvido pelo Executivo que passa a tratá-lo como
caso de saúde pública.
proposta
PROPOSTA
ÉPOCA - Existem chances
de os brasileiros aprovarem
o aborto em um plebiscito?
Débora Diniz- Esse é um tema que causa fúria nas
pessoas. E para evitar que isso aconteça é preciso
esclarecer o que significa um aborto, alertar para o
quanto essa prática pode acabar substituindo medidas
de planejamento familiar ou métodos contraceptivos e,
acima de tudo, mostrar as seqüelas para as mulheres
que hoje correm risco de vida fazendo abortos ilegais
em clínicas especializadas. Caso contrário teremos
uma comoção popular e não haverá chances para a
aprovação.
proposta
PROPOSTA
ÉPOCA - Os números de mulheres mortas por ano
devido a abortos ilegais é tão grande assim?
Débora Diniz- Os dados
são alarmantes. Em
algumas cidades, o
aborto é a segunda
maior causa de morte
materna.
tema
TEMA
Baseando-se na entrevista,
escreva uma carta a
especialista Débora Diniz
apoiando ou rechaçando
suas idéias.
DIREITOS
argumentos favoráveis
A vida humana é
criada não só por
forças divinas ou
naturais, mas também
por escolhas pessoais,
educação empenho e
decisão.
É, portanto, um erro
compreender o debate
sobre o aborto
centrado na questão
da personalidade do
feto e seus direitos;
As escolhas
pessoais deverão
ser feitas com
responsabilidade,
pois o direito a
vida começa no
momento da
concepção.
argumentos contrários
ABORTO
violência
Não há crime mais hediondo
que o estupro;
argumentos favoráveis
Sociedade alguma tem o
direito de impor a um ser
humano uma gravidez
resultante desse ato violento;
Nenhuma circunstância
(nem mesmo estupro ou
malformação do feto),
nenhuma lei humana no
mundo poderá tornar lícito
um ato que é
intrinsecamente ilícito,
porque contrário à lei de
Deus.
Posição do catolicismo - no
aborto decorrente de
estupro, a mulher deve
levar a gravidez adiante e,
após o parto, doar a criança
a quem não tenha
condições de ter filhos.
argumentos contrários
ABORTO
ABORTO
ÉTICA
A comunidade internacional
caracteriza o aborto como um
problema de saúde pública da
mais alta gravidade.
O aborto é contra a moral e
a ética, por ser a opressão
do forte contra o fraco.
• 285 mil internações
hospitalares por sequelas
de aborto clandestino;
•praticam-se, hoje, no
Brasil, cerca de 1,5 milhão
de abortos, com
conhecimento de maridos,
companheiros, mães,
famílias.
argumentos contrários
argumentos favoráveis
Dados de 1983, do Sistema
Unificado de Saúde,
constatam:
Problemas Sociais
Independentemente de qualquer
crença, abortos são feitos no
País, e em grande quantidade.
argumentos favoráveis
•73% das mulheres pobres
rurais fazem aborto sem a
menor condição técnica e de
higiene.
•Das mulheres pobres
urbanas, 57% fazem aborto
em melhores condições, mas
sem nenhuma condição de
higiene ou assepsia.
•70% de mulheres urbanas
com renda superior o fazem
com assistência médica.
Conselho Federal de Medicina
Para combater os graves
problemas sociais que estão na
base do aborto clandestino, não é
admissível mascará-los com o
direito ao crime.
Ao contrário, é necessário
medidas positivas de natureza
humana, social e ética:
•planejamento familiar;
•apoio à mãe solteira;
•o desenvolvimento da instituição
da adoção;
•o incremento de correta
assistência social, atenção
construtiva aos fatores de
desagregação moral na família e
na educação etc.
argumentos contrários
ABORTO
ABORTO
RISCO DE MORTE
Organização Mundial da
Saúde estima que:
Para não se correr o risco de
morte em consequência do
aborto, basta não praticá-lo.
•destas de 115 a 204 mil
resultam de complicações
decorrentes de abortos ilegais
realizados por pessoas
desqualificadas;
•a legalização do aborto evita
o sofrimento desnecessário
e/ou a morte de muitas
mulheres.
argumentos contrários
argumentos favoráveis
•99% das 500 mil mortes
maternas anuais se dão nos
países em desenvolvimento.
LEGALIDADE
argumentos favoráveis
A taxa de abortamentos
estimada por ano, em
todo o mundo, oscila em
36 a 53 milhões, o que
significa de 32 a 46
abortos por 1000
mulheres em idade
reprodutiva.
A impossibilidade de
cálculos mais precisos é
devida ao número de
abortos que ocorrem na
ilegalidade e na
clandestinidade;
Países que
possuem a
legalidade do
aborto, não
apresentam
diminuição no
número de
abortos
praticados.
nenhum país onde o aborto foi penalizado teve
diminuído o seu número;
argumentos contrários
ABORTO
MEDICINA e SAÚDE
argumentos favoráveis
O Conselho Federal de
Medicina é favorável
ao aborto amparado
pela legiislação do
País;
É justo, moral e ético
que se preserve a vida
que está em risco, de
alguém que já a tem
definida e produtiva, e
da qual outras pessoas
dependam;
O Estado deveria
oferecer às mulheres
que abortam serviços,
no sistema de saúde,
para que o façam com
o mínimo de respeito à
dignidade e à vida;
Organizações
poderosas, médicos
e pessoas
influentes,
amparadas pela
mídia e em união
com empresas
multinacionais, vêm
tentando impor uma
mentalidade
abortista.
Há interesses no
comércio de tecidos
fetais, que será uma
das maiores
indústrias nos
próximos anos, e só
prosperará com o
aborto legalizado.
argumentos contrários
ABORTO
DIREITOS HUMANOS
A legislação
restritiva do aborto
viola os direitos
humanos das
mulheres
estabelecidos
com base na
Conferência
Internacional
sobre a
População e o
Desenvolvimento.
O ser humano não
é um ser
disponível, quem
nega o direito
fundamental da
vida a um ser
humano nega o
próprio fundamento
de todos os direitos
humanos.
Estão em
contradição total e
insanável com o
direito inviolável à
vida, própria de
todos os homens, e
negam a igualdade
perante a lei.
argumentos contrários
argumentos favoráveis
ABORTO
RELIGIÃO
Antes do início do
século XIX não
existia legislação
sobre o aborto.
Em 1869 o Papa
Pio IX declarou
que a alma
incorpora quando
da concepção.
Não se justifica
preterir-se a vida
da mãe em favor
do feto, e se
razões religiosas
há, que sejam
respeitadas, mas
não impostas;
A questão do
aborto não é
questão
religiosa, é
questão humana
e que sendo
contra, protege a
mulher.
É comum
mulheres se
arrependerem
dos abortos que
fizeram; mas é
improvável que
olhem para o
seu filho vivo e
se arrependa de
não tê-lo
abortado.
argumentos contrários
argumentos favoráveis
ABORTO
SEXUALIDADE
argumentos favoráveis
Há interesses políticos
internacionais, no sentido de
impedir que a mulher tenha uma
esfera maior de autonomia, em
função até de interpretações do
islamismo, do catolicismo ou do
cristinanismo;
Quem penaliza o aborto
considera que o exercício da
sexualidade é somente para a
reprodução, além disso,
considera que a reprodução não
é um ato humano e, sim, a
conseqüência de um mandato
divino no qual as pessoas
humanas não podem intervir
O aborto é, em primeiro
lugar, uma violência contra
o direito de viver e contra a
justiça, por punir com pena
máxima um inocente.
O corpo e a vida da mulher
não se confundem com o
corpo e a vida do feto.
argumentos contrários
ABORTO
Próximos slides - Material de Apoio
http://www.portalmedico.org.br/Regional/crmpb/artigos/Abt_eug.htm
http://www.adital.com.br/site/noticia.asp?lang=PT&cod=13910
http://revistaepoca.globo.com/Revista/Epoca/1,,EDG76839-5856,00.html
Aborto terapêutico
•Se não há outro meio de salvar
a vida da gestante;
•Estaria justificado como forma
desesperada de salvar-se a
vida de uma mãe, cujo valor,
nessas circunstâncias, seria
mais relevante.
•Ainda assim, o ato só será
licito se a gestante apresenta
perigo vital, se esse perigo
estiver sob dependência da
gravidez, se a interrupção da
prenhez fizer cessar aquele
perigo e se esse for o único
procedimento capaz de salvarlhe a vida.
Aborto sentimental, moral ou piedoso
Se a gravidez resulta de estupro
e o aborto é precedido de
consentimento da gestante ou,
quando
incapaz,
de
seu
responsável legal.
Estará
justificada
a
não
punibilidade por não se admitir
que uma mulher chegasse à
maternidade pela violência e
pela coação, trazendo no seu
ventre um filho indesejado e
marcado para sempre pelo
ultraje recebido
Fetos anencefálicos
Busca-se evitar
o nascimento
de um feto
cientificamente
sem vida,
inteiramente
desprovido de
cérebro e
incapaz de
existir por si só.
Estatistica
Aborto causa cinco mil mortes por
ano na América Latina e Caribe
O aborto é a principal causa de
morte materna em países como
Argentina, Chile, Guatemala,
Panamá e Paraguai
No Brasil, as estatísticas indicam
que 800 mil abortos são feitos a
cada ano como forma de
interromper a gravidez não
desejada.
Por conta das situações em que
são realizados, 250 mil mulheres
são internadas nos hospitais da
rede pública de saúde.
dados divulgados pela Organização Pan-americana de Saúde
Aborto no mundo – Mapa
Permitem o aborto
Permitem com restrições
Não permitem, exceto quando há risco de vida
Estatistica
http://www.visaoreal.com.br/aborto1.htm