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A importância da
participação popular na
gestão pública: o desempenho
do Conselho Municipal de
Saúde em Riachão do Jacuípe
– Bahia, no período de
2008 a 2010.
Adriana Carneiro da Silva
Graduada em Administração pela Universidade Estadual de Feira de Santana.
Mestranda em Geografia pela Universidade Federal da Bahia.
Contextualização
O Estado e o exercício da cidadania
A gestão pública
Um modelo de gestão: A descentralização
brasileira após a Constituição Federal de
1988
Participação popular
A participação não pode ser vista como uma concessão do
Estado para os cidadãos, mas sim o contrário, um ganho do
cidadão em relação ao governo e em relação a si mesmo, já
que a cidadania não se ganha se conquista. (Pedro Demo,1993).
A participação deve obedecer aos seguintes pressupostos:
•Consciência sobre os atos: uma participação consciente é
aquela em que o envolvido possui compreensão sobre o
processo que está vivendo;
•Forma de assegurá-la: a participação não pode ser forçada
nem aceita como esmola, e nem uma concessão;
•Voluntariedade: o envolvimento deve ocorrer pelo interesse
do indivíduo, sem coação ou imposição de ninguém.
Conselho: lugar de participação,
poder e construção da cidadania
Trata-se de um mecanismo de co-participação da
administração dos serviços públicos, onde a sociedade
civil se articula com o Estado com a perspectiva de que
essa estratégia venha conferir melhor o desempenho
das políticas públicas. Além de serem vistos como um
instrumento importante para a promoção da
descentralização administrativa. Criado, assim, um
ambiente propício à inserção dos atores sociais e a
colaboração entre entidades da sociedade civil e órgãos
governamentais.
Criação, paridade e funções dos
Conselhos
O processo de criação de um conselho gestor se dá
quando o Poder Executivo, por iniciativa própria ou
atendendo aos anseios da população, apresenta um projeto
de lei ao Poder Legislativo, justificando a necessidade de
criação, e cabe a esta aprovar essa lei ordinária, em
qualquer esfera do poder.
A composição de um conselho é sempre paritária. Devem
consistir de representantes do governo, prestadores de
serviço públicos e privados e filantrópicos da área,
representantes dos profissionais da área que o conselho
atua e das comunidades usuárias do serviço. Estes são
eleitos por pares, ou seja, titular e suplente.
Normalmente um conselho pode ter as seguintes funções:
deliberativa, consultiva, fiscal e mobilizadora.
Conselhos de Saúde
A institucionalização do SUS
Art. 1° O Sistema Único de Saúde (SUS), contará, em cada
esfera de governo, sem prejuízo das funções do Poder
Legislativo, com as seguintes instâncias colegiadas:
I - a Conferência de Saúde;
II - o Conselho de Saúde.
Art. 1º; § 2°: O Conselho de Saúde, em caráter permanente e
deliberativo, órgão colegiado composto por representantes
do governo, prestadores de serviço, profissionais de saúde e
usuários, atua na formulação de estratégias e no controle da
execução da política de saúde na instância correspondente,
inclusive nos aspectos econômicos e financeiros, cujas
decisões serão homologadas pelo chefe do Poder Executivo.
Problemática
Como o Conselho de Saúde de Riachão do
Jacuípe, no período de 2008 a 2010, cumpriu o seu
papel de articulador da participação cidadã na
gestão pública de saúde do município?
Riachão do Jacuípe
Dentro do sistema de
saúde o município pertence
à Macrorregião CentroLeste e é módulo de saúde
da Microrregião de Feira de
Santana.A cidade possui:
3 Hospitais*
9 USF
2 Postos de saúde
128 Leitos hospitalares
72 Agentes de saúde
Fonte: IBGE, 2010
33.172 habitantes (60% Zona Urbana)
75,11% vivem com até 2 salários mínimos
Taxa de analfabetismo: 23,09%
IDH – M: 0,646 (115º dos 415 municípios baianos)
Dados 2011
O Conselho de Saúde de
Riachão do Jacuípe CMS - RJ
Criado em 04 de dezembro de1997;
4 alterações na Legislação e 2 no Regimento Interno;
Lei atual (2007):
16 membros;
Tem a seguinte estrutura:
I – Plenário: órgão deliberativo pleno e conclusivo;
II – Diretoria Executiva;
III – Comissões.
Resultados
1º Propósito: Verificar o desempenho do CMS - RJ
diante das competências estabelecidas em sua
legislação.
A maioria das competências cabíveis ao conselho
foram executadas:
Elaboração e fiscalização dos programas;
Apreciação de relatórios;
Comissões;
Apoio a auditórias;
Garantia da paridade e de membros da sociedade
civil.
Resultados
2º Propósito: Examinar a atuação comportamental
dos conselheiros para o melhor desempenho do
conselho.
Inquietude à melhoria na cidadania local: participar
das atividades apenas por poder contribuir com a
gestão de saúde municipal;
O papel dos suplentes;
Falta as reuniões;
Partidarismo.
Resultados
3º Propósito: Analisar a performance do CMS-RJ
frente aos princípios de participação popular à
execução das políticas públicas municipais;
Repassavam as informações e recebiam feedback
sobre as mesmas, salientando que esse repasse
dava-se de forma pessoal;
Programa de rádio: Conselhos em ação;
Pouca participação da população.
Resultados
4º Propósito: Avaliar o papel do conselho em
relação a gestão pública exercida pela prefeitura.
Autonomia em relação a Prefeitura e
ao Prefeito
21%
14%
14%
Discordo totalmente
Discordo em parte
7%
Sem opinião formada
Concordo em parte
44%
Concordo totalmente
Pesquisa de campo, 2011
Resultados
As discussões e definições são
respeitadas e implementadas pelo
poder público
14%
7%
Discordo totalmente
36%
Discordo em parte
Sem opinião formada
Concordo em parte
36%
Concordo totalmente
7%
Pesquisa de campo, 2011
Essa percepção antagônica entre os membros revela
que a participação cidadã é um processo contínuo e
não um produto acabado e, que somente o exercício
permanente do embate de ideias entre a teoria e a
prática dos fundamentos da participação popular,
poderá contribuir, ao longo do tempo, para a
consolidação de uma gestão pública cada vez mais
participativa.
Considerações finais
O CMS-RJ exerceu seu papel, não em sua
totalidade, de articulador da população com a
gestão pública municipal de saúde no período
analisado;
Conselho burocrático?
Qualificação dos conselheiros;
Valorização da participação popular e do papel do
próprio conselho.
Referências
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CARVALHO, Juvenilda et al. Conselhos Municipais: sua contribuição para o
desenvolvimento local. In: ENCONTRO ANUAL DA ANPAD, 25., 1999,
Florianópolis. Anais... Florianópolis: ANPAD, set. 1999.
DEMO, Pedro. Participação é uma conquista: noções de políticas sociais
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GOHN, M. G.. Conselhos gestores na política social urbana e participação
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RIACHÃO DO JACUÍPE. Plano Municipal de Saúde de Riachão do Jacuípe
2010-2013.