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Nota Fiscal Paulista, NFe e NFe Serviço
Nota Fiscal
Paulista
•

A Nota Fiscal Paulista é um
•
declaração eletrônica ou um
documento eletrônico que
remete parte do imposto
pago pelos estabelecimentos
ao governo, que por sua vez
repassa ao cidadão. Este
sistema funciona no Estado de
São Paulo e teve início em
outubro de 2007.
•
Como Funciona:
•
No ato da compra o cidadão informa o
seu CPF no caso de ser pessoa
física, ou seu CNPJ caso seja pessoa
jurídica ao comerciante. O número
vai para a Secretaria da Fazenda
(SEFAZ) e fica gravado a quantidade
e o valor das compras. Até 30% do
ICMS recolhido pelo
estabelecimento volta ao
comprador em créditos ou
abatimentos no IPVA etc. O cidadão
que se cadastrar no sistema têm o
benefício de poder visualizar todas
as notas fiscais emitidas com seu
nome por meio da internet.

Nota Fiscal
Eletrônica
Pela definição oficial, uma
nota fiscal eletrônica (NF-e) é •
"um documento de existência
apenas digital, emitido e
armazenado eletronicamente,
com o intuito de documentar
uma operação de circulação de
mercadorias ou uma prestação
de serviços, ocorrida entre
estabelecimentos".
Entrou em vigor desde o dia
15 de setembro de 2006, e que
substitui a nota fiscal impressa •
modelos 1 e 1A(uso facultativo,
por opção ou por obrigação
conforme SEFAZ-SP) , havendo
a previsão de estender a
substituição a outros modelos
de notas fiscais.

Nota Fiscal
Eletrônica de
Serviços

Nota Fiscal Eletrônica de
Serviços (NF-e) é o
documento emitido e
armazenado
eletronicamente em sistema
próprio de cada Prefeitura
com o objetivo de registrar
as operações relativas à
prestação de serviços.
A NF-e não deve ser
confundida com a Nota Fiscal
Paulista, de responsabilidade
do Governo Estadual, que
registra operações relativas à
circulação de mercadorias:
supermercados, lojas,
restaurantes etc.


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Nota Fiscal Paulista
Declaração Eletrônica que transfere créditos de ICMS ao cidadão Pessoa
Física ou a Pessoa Jurídica e que pode ser compensado no pagamento
do IPVA e etc.
Conhecido atualmente como REDF (Registro Eletrônico de Documentos
Fiscais), essa declaração informa para o posto fiscal os dados da sua
nota, como quantidade, valor unitário, valor total da nota, CPF ou CNPJ
do comprador.
• Funciona assim quando você vende uma mercadoria, no final do mês
você paga uma guia de ICMS ou para as Empresas do Simples Nacional
paga-se o DAS.
• No final de cada mês tem que ser apresentada uma declaração
eletrônica (REDF) para o Posto Fiscal, para o mesmo fazer a partilha
desse imposto o ICMS com os compradores de suas mercadorias.

OBS: Não é nota fiscal de papel ou eletrônica e sim uma
declaração enviada ao Posto Fiscal do seu Estado.


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Nota Fiscal Eletrônica
Nota fiscal para a circulação de mercadorias (vendas,
remessas, devolução) ou prestação de serviços,
antiga nota fiscal de papel , que será validada
digitalmente. E vem substituir antigas notas fiscais
emitida manualmente modelo 1 ou 1-A (em anexo).
A Nota Fiscal Eletrônica atualmente vem sendo
obrigatória a sua emissão para algumas atividades de
estabelecimentos comerciais, industriais, atacadistas
e varejistas, com projeto de ser obrigatório a todos
os contribuinte até 12-2010.


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Nota Fiscal Eletrônica como posso
adquirir?
 Fazendo o credenciamento junto ao Posto Fiscal do seu estado ou recebendo
notificação do Posto Fiscal para o uso obrigatório de NFE.
 Sua empresa precisará de um certificado digital A1 ou A3 conhecido
atualmente por E-CNPJ ou E-Nfe, para assinar as notas fiscais eletrônicas
dizendo ao posto fiscal que essa Nfe emitida é da sua empresa. Atualmente
no Brasil algumas empresas que vendem esse certificado são o Serasa,
Correios, Caixa Econômica, Certisign, Serpro. Esses certificados tem prazo de
validade variando de 1 a 3 anos.
 Sua empresa precisará ainda de software para emissão de Notas Fiscais
Eletrônicas.
 Um Microcomputador com acesso a internet.

Obs: A partir do momento em que sua empresa passar a usar a
nota fiscal eletrônica, não poderá mais ser emitida nota fiscal
manual.


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Modelo da Nota Fiscal Eletrônica
•A nota fiscal eletrônica
tem uma característica
especial que é a validade
da mesma pela ”Chave
de Acesso” que
acompanha o “Códigos
de Barras.”
•Tal validade pode ser
consultada no site da
nota fiscal eletrônica
www.nfe.fazenda.gov.br,
impedindo assim de ser
um documento irregular.


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Nota Fiscal Modelo 1 ou 1-A
•Antiga nota fiscal emitida
manualmente, que tem como
projeto ser extinguida até 12-2010,
na qual passará ser obrigatório o
uso da Nota Fiscal Eletrônica
(modelo anterior).


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Nota Fiscal Eletrônica de Serviço
• É a nota fiscal que você emite quando presta um
serviço a um cliente.
• Esta nota fiscal veio para substituir em alguns
municípios o uso da nota fiscal de serviço manual.
• Proporcionando a você e seu cliente a comodidade
das informações serem eletrônicas e enviadas ao seu
cliente assim que forem processadas.
• Em alguns casos as prefeituras permitem o uso da
nota fiscal de serviço tanto manual como eletrônica.
Mas isso irá depender da sua prefeitura.


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Nota Fiscal Eletrônica de Serviço
Nota Fiscal Eletrônica de Serviços
(Exemplo Prefeitura de São Paulo)

Algumas Outras Prefeituras que
já possuem NFE de Serviços
•
•
•
•
•

Barueri
Itapevi
Jandira
Osasco
Santana de Parnaíba

OBS: Mesmo com a utilização de Notas Fiscais
Eletrônicas, algumas prefeituras
permitem o uso de nota fiscal manual, ou
seja, em algumas prefeituras o uso de
Nota Fiscal Eletrônica de Serviço é
opcional.