Transcript JAHU-SP Fevereiro de 2012  Apresentação  Marco Legal  Plano Municipal de Saneamento  Política Pública de Saneamento  Prestação dos Serviços : Resíduos Sólidos.

JAHU-SP
Fevereiro de 2012
 Apresentação
 Marco Legal
 Plano Municipal de Saneamento
 Política Pública de Saneamento
 Prestação dos Serviços : Resíduos Sólidos - diagnostico e prognostico
 Vantagens da Implantação do Marco Regulatório Municipal
 Sete crianças morrem todos os dias no País, vítimas de diarreia, e
mais de 700 mil pessoas são internadas a cada ano nos hospitais
públicos em consequência da falta de saneamento
 O acesso ao saneamento reduz em 36% a incidência de doenças
diarreicas. (OMS/UNICEF)
 22% é o aumento do risco de crianças sem acesso a rede morrerem
antes de completar 6 anos de idade. (Trata Brasil/FGV);
 65% das internações hospitalares de crianças com menos de 10
anos podem ser provocadas por males oriundos da deficiência ou
inexistência de tratamento de esgoto ,água limpa e coleta regular de
lixo;
 Apenas metade da população brasileira tem acesso à rede de
esgoto . Somente 1/3 do esgoto no País é tratado e os resíduos não
tem destinação adequada. (IBGE)
 As obras demoram a acontecer: falta capacitação para o
desenvolvimento e gestão dos projetos, mesmo com o
provisionamento dos recursos financeiros;
 A taxa de redução do déficit de rede geral de esgoto apresentava
evolução no período de 1992 a 2006 de 1,31% ao ano.
Recentemente essa taxa triplicou, passando para 5,02%. No
entanto a necessidade de investimento é muito maior. (Trata
Brasil/FGV).
Investimento atual
0,22% do PIB
Investimento necessário
0,63% do PIB
 Dispositivos aplicáveis da Constituição Federal e das Leis Federais;
 Dispositivos aplicáveis da Constituição Estadual e das Leis Estaduais;
 Lei Orgânica do Município;
 Leis Federais nºs. 11.445-2007 e 12.305-2010 - Diretrizes nacionais
para o Saneamento Básico e Politica Nacional de Residuos Solidos
 Planejamento;
 Regulação e Controle Social;
 Disciplina econômico-financeira;
 Disciplina técnica;
 Necessidade de contrato
Principais aspectos:
 Artigo 9º O titular dos serviços formulará a respectiva política pública
de saneamento básico, devendo, para tanto:
I.
elaborar os planos de saneamento básico, nos termos desta Lei;
II.
prestar diretamente ou autorizar a delegação dos serviços e
definir o ente responsável pela sua regulação e fiscalização,
bem como os procedimentos de sua atuação;
III. adotar parâmetros para a garantia do atendimento essencial à
saúde pública, inclusive quanto ao volume mínimo per capita
de água para abastecimento público, observadas as normas
nacionais relativas à potabilidade da água;
IV. fixar os direitos e os deveres dos usuários.
Principais aspectos:
Artigo 9º O titular dos serviços formulará a respectiva política pública de
saneamento básico, devendo, para tanto:
V.
estabelecer mecanismos de controle social, nos termos do inciso IV
do caput do artigo 3º desta Lei;
VI. estabelecer sistema de informações sobre os serviços, articulado
com o Sistema Nacional de Informações em Saneamento;
VII. intervir e retomar a operação dos serviços delegados, por indicação
da entidade reguladora, nos casos e condições previstos em lei e
nos documentos contratuais
 Art. 19 LF 11.445 e outros dispositivos e recomendações
 Caracterização geral do Município;
 Diagnósticos dos serviços de saneamento;
 Projeção de demanda;
 Objetivos e metas para prestação de serviço adequado;
 Programas, projetos e ações necessárias;
 Ações para emergências e contingências;
 Mecanismos e procedimentos para avaliação da eficiência e eficácia
das ações programadas.
 Histórico, Localização e Acessos
 Estrutura: Organização, Administração, Planejamento e
Territorial
 Aspectos Físicos – Bióticos
 Aspectos Antrópicos:
• Demografia
• Economia
• Sanitária e Saúde Pública
• Serviços Públicos
 Avaliar a situação dos serviços de saneamento tendo em vista a
necessidade de garantir a universalização tanto na oferta quanto
na demanda dos serviços.
 Desafios:
 Melhorar o atendimento aos munícipes;
 Acompanhar e fomentar o crescimento do município;
 Garantir a qualidade e a segurança dos serviços
 Estabelecer regime de eficácia e eficiência
 Projeção de Crescimento Populacional: População Urbana e
Rural;
 Densidade Habitacional e Consumo per capta;
 Analisar Impactos de Empreendimentos Habitacionais,
Comerciais e Industriais;
 Estabelecer Vazões e Volumes a partir de coeficientes técnicos
 TITULARES DO SERVIÇO
 PRESTADORES DO SERVIÇO
 REGULADORES DO SERVIÇO (Controle Social)
SERVIÇO ADEQUADO
Função:
Planejamento
Função:
Regulação
EQUILÍBRIO ECONÔMICO-FINANCEIRO
Função:
Prestação
DIRETAMENTE PELO PODER PÚBLICO
CONSTITUCIONALMENTE COMPETENTE
LEI N.º 11.445/2007
PRESTAÇÃO
DOS
SERVIÇOS
INDIRETAMENTE POR ÓRGÃO PÚBLICO SEM
COMPETÊNCIA CONSTITUCIONAL, MEDIANTE
CONTRATO DE PROGRAMA
LEI N.º 11.445/2007
LEI N.º 11.107/2005
INDIRETAMENTE MEDIANTE CONCESSÃO OU PPP
LEI N.º 11.445/2007
LEI N.º 11.079/2004 / LEI N.º 8.987/95
 Planejamento e Regulação
 São funções intransferíveis do Poder Público, em
virtude do artigo 175 da Constituição Federal.
 Prestação dos serviços
 É função delegável, desde que submetida aos
preceitos do Planejamento e da Regulação.
Macrozoneamento do Município de Jaú
MAPA DE CANA DE AÇÚCAR - JAÚ
MAPA DE CANA DE AÇÚCAR - JAÚ
População Homens/Mulheres - ´Jaú
Homens
Urbana
Mulheres
Totais
62.004
64.939
126.943
Rural
2.210
1.887
4.097
Totais
64.214
66.826
131.040
Evolução Populacional
Domicílios Jaú
Domicílios
Total
46.906
Particulares
Total
46.832
Ocupados
Não ocupados
40.965
Total
5.867
Vagos
4.017
Uso ocasional
1.850
Coletivos
Total
74

Ocupados
28

Não ocupados
46
Média de moradores em domicílios
particulares ocupados
3,18
Resumo do gasto com limpeza pública
DESCRIÇÃO
Gastos com manutenção de 02 caminhões da prefeitura utilizados na
VALOR MENSAL
VALOR ANUAL
5.869,31
70.431,72
11.296,84
135.562,08
72.324,59
867.895,08
125.000,00
1.500.000,00
302.821,03
3.633.852,36
4.195,60
50.347,20
4.837,24
58.046,88
coleta de lixo (Placas: CPV 4449 e CPV 4471)
Gastos com manutenção de 03 caminhões utilizados utilizados na coleta
do lixo (placas CDZ 8919, CPV 4505 e CPV 4657
Gastos com 41 servidores que atuam na coleta de lixo, media dos últimos
onze meses
Serviços terceirizados
Contrato Locação de Caminhão 5 caminhões com capacidade de 20
metros cúbicos. Licitação048/2011- Vencedor JAUPAVI
TERRAPLANAGEM E PAVIMENTAÇÃO LTDA.
Contrato de prestação de serviços de conservação, manutenção e
limpeza (remoção de entulhos, conservação margens do rio e córregos
limpeza e conservação manual de vias públicas) Licitação 005/06 Vencedor MAZZA & FREGOLENTE ELETRICIDADE E CONSTRUÇÕES
LTDA.
Locação de imóvel rural na Cidade de Dois Córregos onde funciona o
sistema de proteção ambiental do lixo urbano da Cidade de Jaú Processo 5092/PG/2010 - Locadora: Antonia Zeferina Otaviano
Locação de imóvel rural na Cidade de Dois Córregos onde funciona o
sistema de proteção ambiental do lixo urbano da Cidade de Jaú -
Processo 1710/PG/2011 - Locadores: Romeu Bento de Moraes e Rubens
de Moraes
Resumo do gasto com limpeza pública
Continuação
DESCRIÇÃO
Contrato de prestação de serviços de transbordo, transporte e destinação
VALOR MENSAL
VALOR ANUAL
277.862,49
3.334.349,88
2.640,00
31.680,00
10.018,83
10.018,83
816.865,93
9.692.184,03
final de resíduos solidos domiciliares em aterro licenciado pela CETESB.
Licitação nº 071/2010 - Vencedora: CGR GUATAPARA CENTRO DE
GERENCIAMENTO DE RESÍDUOS LTDA.
Contrato de serviços de coleta, transporte, tratamento e destinação final
de resíduos de serviços de saúde. Licitação nº 045/08 - Vencedora: Sterlix
Ambiental Tratamentos de Resíduos Ltda.
Gastos com Educação Ambiental.
Total
Comparativo de Preços Praticados entre
Municípios
PREÇO MÉDIO
UNIDADE
Coleta Domiciliar
Toneladas
90,26
72,38
-20%
Transporte/Destinação
Toneladas
109,81
92,62
-16%
Coleta/Destinação
Toneladas
2.250,00 1.320,00
-41%
Saúde
SNIR
JAÚ
DIFERE
SERVIÇO
NÇA
Cronograma dos bairros contemplados pelo
projeto “Jaú Recicla”
SEGUNDA-
Em Execução Caminhão 1
FEIRA
TERÇA-FEIRA
QUARTA-FEIRA
QUINTA-FEIRA
Jardim Novo Horizonte,
Maria Luiza I, Maria
Jardim São
Jardim Olímpia, Jardim
Luiza II, Maria Luiza
José, Jardim
Planalto, Dona Emília,
III, Conde do Pinhal I,
São José II,
Maria Isabel, 4º, 5º e 6º
Conde do Pinhal II, 1º
Residencial
Distrito Industrial,
Distrito Industrial,
Primavera I,
Loteamento Quinta da
Condomínio
Residencial
Colina, Residencial Márcio
Soufen Redi e Residencial
Cônego Pedro
Flamboyant e Chácara Primavera II, Vila
Itauna
São Judas
Tadeu, Jardim
Ana Carolina,
Jardim Carolina
e Fazenda Velha
SEXTAFEIRA
SÁBADO
Cronograma dos bairros contemplados pelo
projeto “Jaú Recicla”
Continuação
SEGUNDA-
TERÇA-FEIRA
QUARTA-FEIRA
QUINTA-FEIRA
SEXTA-FEIRA
SÁBADO
Jardim Padre
Distrito de
3º e 7º Distrito
Residencial
Chácara Conha
Jardim América,
Augusto Sani
Potunduva e
Industrial, Jardim
Parati, Villaggio
de Ouro, Caiçara
Jardim
Olaria
Orlando Ometto,
di Roma, Vila
Clube, Jardim
Ameriquinha e
Jardim Orlando
dos
Sanzovo, Jardim
Jardim Alvorada
Ometto II,
Comerciários e
Odete, Chácara
II
Chácara Ferreira
Jardim Itatiaia
Flora e Jardim
Em Execução Caminhão 2
FEIRA
Dias e Jardim
Pedro Ometto
Santa Helena
Projeção da população, de resíduos
domiciliares e geração per capita
Geração
Ano
População
Ton/Mês
Ton/Ano
per Capita
2011
132.936
3.039
36.470
0,762
2012
135.435
3.096
37.155
0,762
2013
137.982
3.154
37.854
0,762
2014
140.576
3.214
38.566
0,762
2015
143.219
3.274
39.291
0,762
2016
145.911
3.336
40.029
0,762
2017
148.654
3.398
40.782
0,762
2018
151.449
3.462
41.549
0,762
2019
154.296
3.527
42.330
0,762
2020
157.197
3.594
43.125
0,762
2021
159.806
3.653
43.841
0,762
2022
162.459
3.714
44.569
0,762
2023
165.156
3.776
45.309
0,762
2024
167.898
3.838
46.061
0,762
2025
170.685
3.902
46.826
0,762
2026
173.518
3.967
47.603
0,762
2027
176.398
4.033
48.393
0,762
2028
179.327
4.100
49.197
0,762
2029
182.303
4.168
50.013
0,762
Estimativas da produção de resíduos em
toneladas para os cenários futuros
Ano
População
Ton/Mês
Ton/Ano
2011
132.936
41
493
2012
135.435
42
502
2013
137.982
43
512
2014
140.576
43
521
2015
143.219
44
531
2016
145.911
45
541
2017
148.654
46
551
2018
151.449
47
562
2019
154.296
48
572
2020
157.197
49
583
2021
159.806
49
593
2022
162.459
50
602
2023
165.156
51
612
2024
167.898
52
623
2025
170.685
53
633
2026
173.518
54
643
2027
176.398
55
654
2028
179.327
55
665
2029
182.303
56
676
2030
185.330
57
687
2031
188.406
58
699
Projeção da população, de resíduos da
construção civil e geração per capita
Ano
População
Ton/Mês
Ton/Ano
2011
132.936
8.694
104.328
2012
135.435
8.857
106.290
2013
137.982
9.024
108.288
2014
140.576
9.194
110.324
2015
143.219
9.366
112.398
2016
145.911
9.543
114.511
2017
148.654
9.722
116.664
2018
151.449
9.905
118.857
2019
154.296
10.091
121.092
2020
157.197
10.281
123.368
2021
159.806
10.451
125.416
2022
162.459
10.625
127.498
2023
165.156
10.801
129.614
2024
167.898
10.981
131.766
2025
170.685
11.163
133.953
2026
173.518
11.348
136.177
2027
176.398
11.536
138.437
2028
179.327
11.728
140.736
2029
182.303
11.923
143.072
2030
185.330
12.121
145.447
Potencial de Geração de recicláveis, da
participação da população no processo de coleta
seletiva e de geração de recicláveis
PRODUÇÃO DE
CENÁRIO
POPULAÇÃO
ESTIMADA
RESÍDUOS
SÓLIDOS
DOMICILIARES
(TON/ANO)
2011
2012
2013
2014
2015
2016
2017
2018
2019
2020
2021
2022
2023
2024
2025
2026
2027
2028
2029
2030
2031
132.936
135.435
137.982
140.576
143.219
145.911
148.654
151.449
154.296
157.197
159.806
162.459
165.156
167.898
170.685
173.518
176.398
179.327
182.303
185.330
188.406
36.470
37.155
37.854
38.566
39.291
40.029
40.782
41.549
42.330
43.125
43.841
44.569
45.309
46.061
46.826
47.603
48.393
49.197
50.013
50.843
51.687
POTENCIAL
GERAÇÃO DE
GERAÇÃO E
% DO TOTAL
RESÍDUOS
COLETA DE
DOS RESÍDUOS
POPULAÇÃO
RECICLÁVEIS
RECICLÁVEIS
DOMICILIARES
ATENDIDA (%)
(TON/ANO)
(TON/HAB
COLETADOS
270
699
1.143
1.612
1.876
2.150
2.433
2.726
2.840
2.958
3.073
3.191
3.312
3.436
3.563
3.694
3.828
3.965
4.106
4.251
4.404
ATENDIDO)
0,014
0,021
0,028
0,035
0,035
0,035
0,035
0,035
0,035
0,035
0,035
0,035
0,035
0,035
0,035
0,035
0,035
0,035
0,035
0,035
0,035
0,74
1,88
3,02
4,18
4,78
5,37
5,97
6,56
6,71
6,86
7,01
7,16
7,31
7,46
7,61
7,76
7,91
8,06
8,21
8,36
8,52
15,00
20,00
25,00
30,00
35,00
40,00
45,00
50,00
55,00
56,25
57,50
58,75
60,00
61,25
62,50
63,75
65,00
66,25
67,50
68,75
70,00
Exemplos da deposição irregular de resíduos
em Jaú
Resumo do gasto com limpeza pública
DESCRIÇÃO
VALOR MENSAL
VALOR ANUAL
Gastos com manutenção de 02 caminhões da prefeitura
5.869,31
70.431,72
11.296,84
135.562,08
72.324,59
867.895,08
125.000,00
1.500.000,00
302.821,03
3.633.852,36
utilizados na coleta de lixo (Placas: CPV 4449 e CPV 4471)
Gastos com manutenção de 03 caminhões utilizados utilizados
na coleta do lixo (placas CDZ 8919, CPV 4505 e CPV 4657
Gastos com 41 servidores que atuam na coleta de lixo, media
dos últimos onze meses
Serviços terceirizados
Contrato Locação de Caminhão 5 caminhões com capacidade
de 20 metros cúbicos. Licitação048/2011- Vencedor JAUPAVI
TERRAPLANAGEM E PAVIMENTAÇÃO LTDA.
Contrato de prestação de serviços de conservação,
manutenção e limpeza (remoção de entulhos, conservação
margens do rio e córregos limpeza e conservação manual de
vias públicas) Licitação 005/06 - Vencedor MAZZA &
FREGOLENTE ELETRICIDADE E CONSTRUÇÕES LTDA.
Resumo do gasto com limpeza pública
DESCRIÇÃO
VALOR MENSAL
VALOR ANUAL
Locação de imóvel rural na Cidade de Dois Córregos onde
4.195,60
50.347,20
4.837,24
58.046,88
277.862,49
3.334.349,88
funciona o sistema de proteção ambiental do lixo urbano da
Cidade de Jaú - Processo 5092/PG/2010 - Locadora: Antonia
Zeferina Otaviano
Locação de imóvel rural na Cidade de Dois Córregos onde
funciona o sistema de proteção ambiental do lixo urbano da
Cidade de Jaú - Processo 1710/PG/2011 - Locadores: Romeu
Bento de Moraes e Rubens de Moraes
Contrato de prestação de serviços de transbordo, transporte e
destinação final de resíduos solidos domiciliares em aterro
licenciado pela CETESB. Licitação nº 071/2010 - Vencedora:
CGR GUATAPARA CENTRO DE GERENCIAMENTO DE
RESÍDUOS LTDA.
Resumo do gasto com limpeza pública
DESCRIÇÃO
VALOR MENSAL
VALOR ANUAL
Contrato de serviços de coleta, transporte, tratamento e
2.640,00
31.680,00
Gastos com Educação Ambiental.
10.018,83
10.018,83
Total
816.865,93
9.692.184,03
destinação final de resíduos de serviços de saúde. Licitação nº
045/08 - Vencedora: Sterlix Ambiental Tratamentos de
Resíduos Ltda.
Requisitos
1.
O Plano Municipal e suas futuras revisões constituem a principal
referência de Planejamento dos Serviços a serem prestados
2.
Atendimento à legislação Municipal e ao Sistema de Regulação
com Controle Social
3.
Indicadores de Prestação de Serviço Adequado
4.
Tarifa Social
5.
Metas de Serviços e Investimentos contratualizadas
 Econômicos: Fomenta o desenvolvimento econômico,
consequentemente emprego e renda;
 Saúde: Garante a universalização e a prestação de serviços
adequados a longo prazo de forma sustentável;
 Ambientais: Reduz a poluição ambiental e promove o uso
racional de recursos hídrico e energia;
 Sociais: Assegura tarifas módicas aos usuários.
 Melhora a eficiência e eficácia do sistema a partir de
indicadores de qualidade previamente estabelecidos;
 Legal: Coloca o Município em acordo com Marco Regulatório
Nacional.