PAINEL 3 ASSEMAE 30 ANOS: PELA IMPLEMENTAÇÃO DO PLANSAB

O PAPEL DA FUNASA NO PLANSAB

José Antonio da Motta Ribeiro Coordenação Geral de Engenharia Sanitária - CGESA Departamento de Engenharia de Saúde Pública- DENSP

07 de Maio de 2014 www.funasa.gov.br

www.facebook.com/funasa.oficial

twitter.com/funasa

CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988

Artigo 21:

Compete à União:

XX

- Instituir diretrizes para o desenvolvimento urbano, inclusive saneamento básico e transportes urbanos; habitação,

Artigo 23:

dos É competência comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e Municípios:

IX -

Promover programas de construção de moradias e a melhoria das condições habitacionais e de saneamento básico;

Art. 30.

Compete aos Municípios: V - organizar e prestar, diretamente ou sob regime de concessão ou permissão, os serviços públicos de interesse local, incluído o de transporte coletivo, que tem caráter essencial; www.funasa.gov.br

www.facebook.com/funasa.oficial

twitter.com/funasa

BASE LEGAL DA INTEGRAÇÃO SAÚDE E SANEAMENTO



CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988

Atribui ao Sistema da Único de Saúde/SUS competência de participar da formulação política e da execução das ações de saneamento básico.



LEI Nº 8080/1990 (LEI ORGÂNICA DA SAÚDE)

Reconhece o saneamento básico como um dos

fatores determinantes e condicionantes da saúde

e define a competência de cada ente da federação no âmbito do Sistema Único de Saúde/SUS na participação da formulação da política e da execução das ações de saneamento básico.



LEI COMPLEMENTAR Nº 141/2012

Define a possibilidade dos investimentos em saneamento de pequenas comunidades, distritos básico de domicílios ou sanitários especiais indígenas e de comunidades remanescentes de quilombos serem considerados despesas em ações e serviços públicos de saúde.

www.funasa.gov.br

www.facebook.com/funasa.oficial

twitter.com/funasa

Percentual da população e domicílios segundo IBGE/PNAD 2012 Percentual de Domicílios IBGE/PNAD 2012

14% Urbana Rural

Percentual da População IBGE/PNAD 2012

15,2% Urbana Rural

Área Urbana Rural Total

Fonte: IBGE/PNAD 2012 86%

Domicílios

54.020.000

8.829.000

62.849.000

%

86,0% 14,0%

100% Área Urbana Rural Total

84,8%

População

166.217.000

29.790.000

196.007.000

%

84,8% 15,2%

100%

www.funasa.gov.br

www.facebook.com/funasa.oficial

twitter.com/funasa

População Rural

 Cerca de

30 milhões

de pessoas residem em localidades rurais no Brasil, representando aproximadamente

16%

da população brasileira (IBGE/2010).

 Cerca de

72% da

Bahia, Minas Gerias,

população rural

está concentrada em 10 Estados: Maranhão, Pará, Ceará, Pernambuco, São Paulo, Rio Grande do Sul , Paraná e Piauí.

 10,7% da população urbana brasileira reside

município

. Isso significa que

17.133.147

fora da sede do

habitantes considerados urbanos vivem fora da sede, em áreas geralmente com características rurais.

www.funasa.gov.br

www.facebook.com/funasa.oficial

twitter.com/funasa

Cobertura de Saneamento Básico no Brasil

www.funasa.gov.br

www.facebook.com/funasa.oficial

twitter.com/funasa

Cobertura de Saneamento Básico no Brasil

Os investimentos em saneamento historicamente foram concentrados em básico, no Brasil, políticas para os grandes centros urbanos, em detrimento das periferias urbanas, das populações rurais de todo o país e das sedes urbanas dos pequenos municípios, deixando grande parcela dessa população sem acesso aos serviços públicos de saneamento básico.

www.funasa.gov.br

www.facebook.com/funasa.oficial

twitter.com/funasa

Cobertura de Abastecimento de Água – IBGE/PNAD 2012

100 80

%

60 40 20 0

85,4 93,9 66,8 33,2 14,6 6,1 Brasil Urbana

nº de Domicilios Lig. Rede Outras formas

Rural

www.funasa.gov.br

www.facebook.com/funasa.oficial

twitter.com/funasa

Cobertura de Abastecimento de Água – IBGE/PNAD 2012

100

85,4

80 60 40 20 0

14,6 Brasil 58,3 41,7 Norte 80,6

Lig. Rede Geral

19,4 Nordeste 92,0 87,1 86,0 12,9 8,0 Sudeste

Outras formas

Sul 14,0 Centro-Oeste

www.funasa.gov.br

www.facebook.com/funasa.oficial

twitter.com/funasa

Cobertura de Saneamento Básico - Água

www.funasa.gov.br

www.facebook.com/funasa.oficial

twitter.com/funasa

Cobertura de Esgotamento Sanitário – IBGE/PNAD 2012

100 80 60 40 20 0

57,1 65,5 45,3 20,7 19,5 28,3 21,2 16,6 11,9 5,2 5,6 3,1 Lig. à rede Brasil Fossa Séptica Fossa Rudimentar Urbana Rural Outras soluções

www.funasa.gov.br

www.facebook.com/funasa.oficial

twitter.com/funasa

Cobertura de Esgotamento Sanitário por Região – IBGE/PNAD 2012

100

84,1

80 60

57,1

40 20

20,7 16,6 5,6 13,0 43,0 33,0 11,0 37,0 24,9 26,7 11,4

0 Brasil Norte Nordeste

Lig. Rede Coletora Fossa Séptica 7,9 4,5 3,5 42,3

Sudeste

Fossa Rudimentar 40,9 14,8

Sul

2,0 42,5 39,1 17,6 0,8

Centro-Oeste

Outras Soluções

www.funasa.gov.br

www.facebook.com/funasa.oficial

twitter.com/funasa

Situação de risco à saúde pela falta de sistema de esgotamento sanitário

www.funasa.gov.br

www.facebook.com/funasa.oficial

twitter.com/funasa

PROGRAMA NACIONAL DE SANEAMENTO RURAL

www.funasa.gov.br

www.facebook.com/funasa.oficial

twitter.com/funasa

Política Federal de Saneamento Básico



Plansab define a elaboração de 3 Programas

Plansab

Saneamento Básico Integrado

Ministério das Cidades

Saneamento Rural

Ministério da Saúde (Funasa)

Saneamento Estruturante

Ministério das Cidades www.funasa.gov.br

www.facebook.com/funasa.oficial

twitter.com/funasa

Programa Nacional de Saneamento Rural

MARCOS REFERENCIAIS PROMOÇÃO DA SAÚDE Saneamento básico como um dos fatores determinantes e condicionantes da saúde ERRADICAÇÃO DA EXTREMA POBREZA Saneamento básico como uma das estratégia de erradicação da extrema pobreza DESENVOLVIMENTO RURAL SOLIDÁRIO SUSTENTÁVEL Saneamento básico como um dos fatores determinantes do processo de desenvolvimento

www.funasa.gov.br

www.facebook.com/funasa.oficial

twitter.com/funasa

Programa Nacional de Saneamento Rural

OBJETIVO DO PROGRAMA:

Promover o desenvolvimento de ações de saneamento básico em

áreas rurais

, visando à universalização do acesso, por meio de estratégias que garantam a equidade, a integralidade, a intersetorialidade, sustentabilidade dos serviços implantados e a participação social.

a www.funasa.gov.br

www.facebook.com/funasa.oficial

twitter.com/funasa

Programa Nacional de Saneamento Rural

EIXOS ESTRATÉGICOS DO PROGRAMA: 1. Tecnologia:

Tecnologias de saneamento apropriadas regionais e locais –

tecnologias sociais

às peculiaridades  Saneamento rural ecológico atento aos impactos ambientais

2.

Gestão, operação e manutenção dos serviços:

serviços implantados –

modelos de gestão

Sustentabilidade dos

3.

Educação e Mobilização Social: controle social

Educação em saúde, participação e  Educação permanente e participação social na perspectiva da educação popular em todas as etapas.

 Participação dos movimentos sociais www.funasa.gov.br

www.facebook.com/funasa.oficial

twitter.com/funasa

Programa Nacional de Saneamento Rural

METAS:

As metas serão voltadas para a

progressiva

e

universalização de forma gradual e

terão como base referencial o déficit das condições de saneamento na área rural.



Metas de curto prazo:

projetadas para o período do

PPA 2012-2015

 Implantar obras de saneamento em 750 comunidades rurais, tradicionais e especiais.

 Implantar obras de saneamento em 375 comunidades remanescentes de quilombos.



Metas Plansab de curto, médio e longo prazos:

2018, 2023 e 2033

Valor estimado Plansab (20 anos)

– R$ 24,0 bilhões www.funasa.gov.br

www.facebook.com/funasa.oficial

twitter.com/funasa

Metas Saneamento Rural - Plansab

Indicador

% de

interna.

domicílios rurais abastecidos por rede de

distribuição e por poço ou nascente com canalização

% de domicílios rurais servidos por rede coletora ou fossa séptica para os excretas sanitários.

ou esgotos

2010 61 % 17 % 2018 67 % 35 % 2023 71 % 46 % 2033 80 % (*) 69 % (**)

Fonte: Ministério das Cidades. Plano Nacional de Saneamento Básico/Plansab (Versão apresentada ao Conselho Nacional de Saúde).

* SE-85-100%, S-94-100%, CO-79-100%, NE-42-74% e N-38-52%

**

SE- 27-93%, S-31-75%, CO-13-74%, NE-11-61% e N-8-55%

www.funasa.gov.br

www.facebook.com/funasa.oficial

twitter.com/funasa

Programa Nacional de Saneamento Rural

DESAFIOS DO PROGRAMA:

 Universalização do Saneamento Rural  Conceito ampliado do que seja

“rural”



Controle social

 Compreensão sobre as características e as necessidades das comunidades rurais nas

diferentes regiões brasileiras



Integração e interface

governo com outras políticas públicas e programas de  Abordagem transversal e intersetorial  Articulação com os Estados e Municípios e com Sociedade Civil Organizada www.funasa.gov.br

www.facebook.com/funasa.oficial

twitter.com/funasa

Programa Nacional de Saneamento Rural

 Versão preliminar Censo/IBGE) PNSR (atualizada com dados 

Plansab:

consulta Saúde Participação da Funasa do processo de debate, pública e da apreciação pelo Conselho Nacional de 

Termo de

estudos

Cooperação

- consultoria para específicos para o Programa elaboração de 1.

2.

3.

4.

5.

Metas (produtos):

Diagnóstico das condições de Saneamento Rural no Brasil; Definição de diretrizes para o Saneamento Rural; Estabelecimento das metas a curto, médio e longo prazos; Detalhamento dos investimentos necessários para atendimento das metas estabelecidas; Estratégias para gestão do programa de saneamento rural.

www.funasa.gov.br

www.facebook.com/funasa.oficial

twitter.com/funasa

Investimentos da Funasa em Saneamento Rural Período 2007-2013

160,0 140,0 120,0 100,0 80,0 60,0 40,0 20,0 0,0 83,0 Recursos empenhados em Saneamento Rural – Funasa Período de 2007 a 2013 (milhões de R$) 142,2 130,9 94,4 81,8 78,6 2007 2008 2009 2010 2011 2012

R$ 672,1 milhões, em média 96 milhões/ano

61,2 2013

www.funasa.gov.br

www.facebook.com/funasa.oficial

twitter.com/funasa

Algumas experiências em Saneamento Rural pela Funasa

www.funasa.gov.br

www.facebook.com/funasa.oficial

twitter.com/funasa

Algumas experiências em Saneamento Rural pela Funasa

www.funasa.gov.br

www.facebook.com/funasa.oficial

twitter.com/funasa

Obrigado!

Ministério da Saúde Fundação Nacional de Saúde

(61) 3314-6415 / 6623 / 6475 www.funasa.gov.br

www.funasa.gov.br

www.facebook.com/funasa.oficial

twitter.com/funasa