Transcript Tipificação Nacional de Serviços Socioassistenciais
2- Serviço de Proteção Social Básica no Domicílio para Pessoas com Deficiência e Idosas Descrição:
O serviço tem por finalidade a prevenção de agravos que possam provocar o rompimento de vínculos familiares e sociais dos usuários.
Usuários:
Pessoas com deficiência e/ou pessoas idosas que vivenciam situação de vulnerabilidade social pela fragilização de vínculos familiares e sociais e/ou pela ausência de acesso a possibilidades de inserção, habilitação social e comunitária, em especial: Beneficiários do Benefício de Prestação Continuada; Membros de famílias beneficiárias de programas de transferência de renda.
Serviço de Proteção Social Básica no Domicílio para Pessoas com Deficiência e Idosas Objetivos:
Prevenir agravos que possam desencadear rompimento de vínculos familiares e sociais; prevenir confinamento; identificar situações de dependência; prevenir o abrigamento institucional; sensibilizar grupos comunitários sobre direitos e necessidades de inclusão, buscando a desconstrução de mitos e preconceitos.
Unidade:
Domicílio do(a) Usuário(a)
Período de Funcionamento:
Em dias úteis e quando a demanda for identificada.
Abrangência:
Municipal
Serviços de Convivência e Fortalecimento de Vínculos Passos de Operacionalização 1
1- Como Fazer?
A Tipificação se apresenta uma matriz padronizada de orientações, porém o FAZER apresenta-se em processos de construção a partir das experiências a serem desenvolvidas. Assim, tem-se orientações padronizadoras de procedimentos e não receitas.
Orientações e Padrão de Funcionamento
1- Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos para crianças até 6 anos
Usuários: (Quem?)
• Crianças com deficiência (prioridade BPC) • Crianças com famílias beneficiárias dos programas de transferência de renda • Crianças encaminhadas pelos Serviços da PSE: PETI, PAEFI e reconduzidas ao convívio familiar após abrigamento • Crianças residentes em território com ausência e,ou precariedade na oferta de serviços de convívio familiar ou comunitário; • Crianças que vivenciam situações de fragilização de vínculos.
ATIVIDADES (Como?)
De até 3 anos • Encontros semanais do Grupo Familiar: 1 criança mais o responsável • Periodicidade: 1 vez por semana, com tempo de 1 hora e meia de atividade • Pode ser organizado, até 4 grupos de famílias por dia, conforme demanda De 3 a 6 anos : 2 vez por semana, com tempo de 1 hora e meia de atividade, sendo: * 1 encontro criança e orientador * 1 encontro criança, adulto e orientador * 1 vez por mês adulto participa de atividades do PAIF • Periodicidade: Pode ser organizado, até 8 grupos por semana.
1- Usuário do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos de até 6 anos:
Recursos Humanos
• 1 Técnico de Referência do CRAS, Assistente Social ou Psicólogo, que será responsável para orientar e acompanhar as atividades com o grupo multifamiliar • 1 Orientador de Atividades Lúdicas, no mínimo Nível Médio, responsável por desenvolver as atividades com o grupo multifamiliar sob a orientação do Técnico. O orientador poderá compor a equipe de referencia do CRAS ou da Instituição sem fins lucrativos de Assistencia social, no qual o serviço esteja sendo desenvolvido.
Recursos Humanos Técnico de Referencia do CRAS Responsabilidades
• Manter registros sistematizado e atualizado dos trabalhos realizado com cada grupo multifamiliar ; • Subsídio para planejamento e acompanhamento com o Orientador de Atividades Lúdicas.
Orientador de Atividades Lúdicas
• Acompanhar e realizar as atividades com as crianças e grupo multifamiliar e participar do processo de planejamento e avaliação juntamente com o técnico.
IMPORTANTE!!!
• A equipe responsável pelo serviço (técnico e orientador) deverão realizar 1 vez por mês um encontro de avaliação e planejamento das atividades com o grupo multifamiliar.
ATIVIDADES (Como?)
• Contação de Histórias • Brincadeiras Orientadas • Teatro e Fantoches • Massinhas, desenhos e adivinhações
IMPORTANTE!!
A equipe deve se reunir a cada 4 semanas para avaliação, planejamento e encaminhamentos.
O CRAS E O PAIF NO DESENVOLVIMENTOS DOS SERVIÇOS
CRAS:
Ambiente físico adequado ( instalações sanitárias, sala para 25 pessoas)
Disponibilizar 1 técnico de nível superior como referência para acompanhamento e orientação do Serviço junto ao orientador
Ter espaço adequado para acolher e para o trabalho com crianças caso as atividades sejam realizadas nos CRAS: sala com brinquedos, arejada, limpa, colorida, material pedagógico, cultural e esportivos
Fazer o fluxo de recebimentos de demandas e encaminhamentos de outras políticas públicas para o referido serviço
PAIF:
Acolher os adultos que acompanham as crianças nos grupos multifamiliar em suas atividades, no mínimo 1 vez por mês
Encaminhar para o serviço crianças na referida faixa etária, que vivenciam situação social e fragilização de vínculos familiares e comunitários
Localização
O Serviço pode ser ofertado no CRAS:
O Serviço pode ser ofertado em outra unidade, desde que referenciado ao CRAS:
CRAS CRAS Serviço para crianças de até 6 anos REFERENCIAMENTO Outra Unidade Pública ou Entidade Privada sem Fins Lucrativos SCFV para crianças de até 6 anos
Compromissos, informações, fluxos e procedimentos
Aquisições dos usuários
A participação das crianças pequenas e suas famílias deve assegurar acolhimento das suas demandas e dificuldades ou fatores desencadeadores de comprometimento do vínculo e do convívio sociofamiliar. Pretende-se construir novas formas de estar em família e comunidade, potencializando a formação de grupos, trabalhando questões que podem vir a desencadear o desgaste ou o rompimento de vínculos importantes para o desenvolvimento da criança e o bem estar da família, sendo uma atuação preventiva.
O trabalho ainda aspira reduzir a incidência de situações de risco no território, tais como trabalho infantil e situações de negligência e violência doméstica.
Serviços de Convivência e Fortalecimento de Vínculos Passos de Operacionalização
2
2- Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos para Crianças e Adolescente de 6 a 15 anos
Usuários: (Quem?)
• Crianças e adolescente com deficiência (prioridade BPC) • Crianças e adolescente com famílias beneficiárias dos programas de transferência de renda • Crianças e adolescente encaminhadas pelos Serviços de PSE: PETI, PAEFI e reconduzidas ao convívio familiar após abrigamento • Crianças e Adolescente de famílias com precário acesso a renda e a serviços públicos .
Período de Funcionamen to
• • Atividades em dias úteis, feriados ou finais de semana Periodicidade: Em turnos diários, até 4 horas.
No caso de usuários retirados de trabalho infantil o serviço é, obrigatoriamente, de 15 horas semanais na cidade e 10 horas semanais no campo e constitui condicionalidade para transferência de renda às famílias.
Atividades
• Constituição de espaço de vivência, formação para a participação e cidadania • Desenvolver protagonismo e autonomia das crianças e adolescentes • Intervenções pautadas em experiências: lúdicas, culturais e esportivas, tendo como foco a interação, aprendizagem, sociabilidade e proteção social
O CRAS E O PAIF NO DESENVOLVIMENTOS DOS SERVIÇOS
CRAS:
Ambiente físico adequado ( instalações sanitárias, sala para 25 pessoas) Disponibilizar de 1 técnico de nível superior como acompanhamento e orientação dos Serviços junto ao orientador referência para Ter espaço adequado para acolher e para o trabalho com crianças caso as atividades sejam realizadas nos CRAS: sala com brinquedos/jogos, arejada, limpa, colorida, material pedagógico, cultural e esportivos Fazer o fluxo de recebimentos de demandas e encaminhamentos de outras políticas públicas para o referido serviço
PAIF:
Encaminhar para o serviço crianças e adolescentes na referida faixa etária, que vivenciam situação social e fragilização de vínculos familiares e comunitários;
2- Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos para adolescentes e jovens de 15 a 17 anos – Projovem Adolescente
Usuários: (Quem?)
• Adolescente e jovens pertencentes a famílias beneficiárias dos programas de transferência de renda; • Egressos de medida socioeducativa de internação ou em cumprimento de outras medidas socioeducativas em meio aberto; • Egressos do PETI, vinculados a programas de combate a violência e/ou abuso sexual; • Adolescentes e jovens com deficiência (BPC); • Jovens fora da escola; • Adolescente e jovens de famílias com perfil de renda de programa s de transferência de renda.
Período de funcionamento
• Atividades em dias úteis, feriados ou finais de semana Em turnos de até 3 horas, conforme regulamentação específica dos serviços (ex: Projovem 12,5 hs semanais)
Atividades
• Constituição de espaço de convívio grupal, comunitário e social e o desenvolvimento de relações de afetividade, solidariedade e • respeito mútuo; Proporcionar vivência para alcance de autonomia e protagonismo social; • Devem abordar as questões, constituindo novos conhecimentos e formação de atitude relevantes sobre a juventude. Capacidade comunicativa, inclusão digital, orientação na escolha profissional; • Foco de vivência social por meio da arte-cultura e esporte-lazer.
Recursos Humanos
• 1 Técnico da equipe do CRAS de nível superior, além do coordenador do CRAS, para acompanhar e orientar atividades com profissional de nível médio ( Projovem) • 1 Educador Social para desenvolver as atividades com grupos (Projovem)
IMPORTANTE!!!
• Os grupos de trabalho “Coletivos”, no caso do Projovem, devem ter no mínimo 15 e máximo de 30jovens, com período médio de ciclo de 2 anos.
O CRAS E O PAIF NO DESENVOLVIMENTOS DOS SERVIÇOS
CRAS:
Ambiente físico adequado (instalações sanitárias, sala para 25 pessoas) Disponibilizar de 1 técnico de nível superior como acompanhamento e orientação do Serviço junto ao educador social referência para Ter espaço adequado para acolher e para o trabalho com adolescentes e jovens caso as atividades sejam realizadas nos CRAS Fazer o fluxo de recebimentos de demandas e encaminhamentos de outras políticas públicas para o referido serviço
PAIF:
Inserir e acompanhar as famílias dos jovens inseridos no serviço, como forma de fortalecer vínculo familiar e prevenir situações de vulnerabilidades e risco social.
2- Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos para Idosos
Usuários: (Quem?)
• Idosos beneficiários do BPC; • Idosos de famílias beneficiárias dos programas de tranferência de renda; • Idosos com vivências de isolamento por ausência de acesso a serviços e oportunidades de convívio familiar e comunitário e cujas necessidades, interesses e disponibilidade indiquem a inclusão no serviço.
Período de Funcionamento
• Atividades em dias úteis, feriados ou finais e ou horários programados conforme demanda.
Atividades
• que contribuam no processo de envelhecimento saudável, da autonomia e sociabilidade, no fortalecimento de vínculos familiares e do convívio comunitário e na prevenção de situações de risco social; • Vivência em grupos, experimentações artísticas, culturais e esportivas e de lazer; • Valorização de experiências vividas e que estimulem e potencialize de escolher e decidir.
O CRAS E O PAIF NO DESENVOLVIMENTOS DOS SERVIÇOS
CRAS:
Ambiente físico adequado
Disponibilizar de acompanhamento 1 técnico de nível superior como referência para
Ter espaço adequado para acolher e para o trabalho com os idosos para atividades sejam realizadas nos CRAS como experimentações artísticas, culturais, esportivas e lazer
Fazer o fluxo de recebimentos de demandas e encaminhamentos de outras políticas públicas para o referido serviços
PAIF:
Acolher e acompanhar as famílias dos idosos que participam dos serviços a partir de caráter preventivo de situações de risco social e rupturas de vínculos comunitários
3- SERVIÇO DE PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA NO DOMICILIIO PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E IDOSAS
3- SERVIÇO DE PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA NO DOMICÍLIO PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E IDOSAS
Usuários: (Quem?)
• Pessoas com deficiência e/ou idosas que vivenciam situação de vulnerabilidade social pela fragilização de vínculos familiares e/ou pela ausência de acesso a possibilidades de inserção, habilitação social e comunitária, em especial: Beneficiários do benefício de Prestação Continuada; Membros de famílias beneficiárias dos programas de transferência de renda.