Transcript Revisão NP1 e EDs

Revisão NP1 e EDs
IJE
(4º exercício – M1)
• A guarda
compete:
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da
Constituição
Federal
A) ao Superior Tribunal de Justiça.
B) aos Tribunais Regionais Federais.
C) ao Conselho Nacional de Justiça - CNJ.
D) ao Supremo Tribunal Federal.
E) aos Tribunais de Exceção.
(4º exercício – M1)
• A guarda da Constituição Federal compete:
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A) ao Superior Tribunal de Justiça.
B) aos Tribunais Regionais Federais.
C) ao Conselho Nacional de Justiça - CNJ.
D) ao Supremo Tribunal Federal.
E) aos Tribunais de Exceção.
Justificativa: De acordo com o artigo 102 da
CF
que
diz:
“Compete
ao
STF,
precipuamente, a guarda da CF...”.
(5º exercício – M1)
• I - Em regra, toda demanda apresentada ao
Poder Judiciário para apreciação está sujeita a
um duplo exame.
• II - As decisões do segundo grau de jurisdição
são proferidas por um juízo monocrático.
• III - A decisão proferida em segundo grau
prevalece em relação à proferida em primeiro.
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A) Todas são verdadeiras.
B) Todas são falsas.
C) Apenas I é verdadeira.
D) I e II são verdadeiras.
E) I e III são verdadeiras.
(5º exercício – M1)
• I - Em regra, toda demanda apresentada ao Poder Judiciário
para apreciação está sujeita a um duplo exame. (V)
• II - As decisões do segundo grau de jurisdição são proferidas por
um juízo monocrático. (F)
• III - A decisão proferida em segundo grau prevalece em relação à
proferida em primeiro. (V)
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A) Todas são verdadeiras.
B) Todas são falsas.
C) Apenas I é verdadeira.
D) I e II são verdadeiras.
E) I e III são verdadeiras.
• Justificativa: Em regra os juízos de 2º grau são colegiados (mais
de um juiz).
(6º exercício M1)
• O princípio pelo qual o Poder Judiciário
deva ser provocado pelo interessado para
poder intervir nas relações conflituosas é
chamado:
•
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•
A) Princípio do devido processo legal.
B) Princípio da legalidade.
C) Princípio da inércia da jurisdição.
D) Princípio da economia processual.
E) Princípio do nom bis in idem.
(6º exercício M1)
• O princípio pelo qual o Poder Judiciário deva ser
provocado pelo interessado para poder intervir nas
relações conflituosas é chamado:
•
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•
•
A) Princípio do devido processo legal.
B) Princípio da legalidade.
C) Princípio da inércia da jurisdição.
D) Princípio da economia processual.
E) Princípio do nom bis in idem.
Justificativa: O Poder Judiciário não atua de ofício nas
demandas, necessitando ser provocado (art. 2º CPC:
Nenhum juiz prestará a tutela jurisdicional senão
quando a parte ou o interessado a requerer...”.
(7º exercício M1)
• Assinale a alternativa correta:
• O Supremo Tribunal Federal - STF pertence
à justiça:
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A) Especializada Militar.
B) Especializada Eleitoral.
C) Especializada do Trabalho.
D) Comum Estadual.
E) Nenhuma das justiças, pois se trata de um órgão
de superposição do Poder Judiciário.
(7º exercício M1)
• Assinale a alternativa correta:
• O Supremo Tribunal Federal - STF pertence à justiça:
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A) Especializada Militar.
B) Especializada Eleitoral.
C) Especializada do Trabalho.
D) Comum Estadual.
E) Nenhuma das justiças, pois se trata de um órgão
de superposição do Poder Judiciário.
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Justificativa: O STF é um órgão de convergência,
posicionando-se acima das justiças comum e
especializada.
(8º exercício M1)
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São órgãos do Poder Judiciário:
I - STF.
II - Tribunais de Justiça dos Estados (TJ's)
III - Tribunal de Contas da União.
Assinale a alternativa correta:
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A) Todas são verdadeiras.
B) Todas são falsas.
C) I e II são verdadeiras.
D) I e III são verdadeiras.
E) Somente I é verdadeira.
(8º exercício M1)
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São órgãos do Poder Judiciário:
I - STF. (V)
II - Tribunais de Justiça dos Estados (TJ's) (V)
III - Tribunal de Contas da União. (F)
Assinale a alternativa correta:
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A) Todas são verdadeiras.
B) Todas são falsas.
C) I e II são verdadeiras.
D) I e III são verdadeiras.
E) Somente I é verdadeira.
• Justificativa: De acordo com o artigo 92 da CF o TCU –
Tribunal de Contas da União não pertence ao Poder
Judiciário.
(9º exercício M1)
• Assinale a alternativa correta:
• I - Nos povos onde havia um mínimo de civilização prevalecia a lei do
mais forte sobre o mais fraco, esse período da história foi marcado
pela chamada justiça privada.
• II - Com o surgimento das civilizações e a figura estatal a justiça
privada deu lugar a justiça pública, cujo único detentor do poder de
fazer justiça é o Estado que o exerce através do Poder Judiciário.
III - Em caso do Estado não realizar a justiça, o particular fica
autorizado legalmente a realizar a justiça privada ou justiça com as
próprias mãos.
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A) Todas são verdadeiras.
B) Todas são falsas.
C) Somente I é verdadeira.
D) I e II são verdadeiras.
E) Somente III é verdadeira.
(9º exercício M1)
• Assinale a alternativa correta:
• I - Nos povos onde havia um mínimo de civilização prevalecia a lei do mais
forte sobre o mais fraco, esse período da história foi marcado pela chamada
justiça privada.
• II - Com o surgimento das civilizações e a figura estatal a justiça privada deu
lugar a justiça pública, cujo único detentor do poder de fazer justiça é o Estado
que o exerce através do Poder Judiciário.
• III - Em caso do Estado não realizar a justiça, o particular fica autorizado
legalmente a realizar a justiça privada ou justiça com as próprias mãos.
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A) Todas são verdadeiras.
B) Todas são falsas.
C) Somente I é verdadeira.
D) I e II são verdadeiras.
E) Somente III é verdadeira.
• Justificativa: Não é permitido fazer justiça com as próprias mãos. Princípio da
inevitabilidade da jurisdição previsto no artigo 5º, XXXV da CF/88.
Revisão NP1
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Abaixo segue notícia veiculada no site Consultor Jurídico (http://www.conjur.com.br/2005-dez0/sociedade_debate_forma_escolha_ministros_stf) em 10 de dezembro de 2005, que dispõe:
Política na Justiça
Apesar da tentativa envergonhada de alguns de dissimular o papel político do Supremo, ele existe
e é legítimo. “O Supremo é um órgão político. Suas decisões são muito mais políticas do que
jurídicas”, sustenta o secretário da Reforma do Judiciário, Pierpaolo Bottini. Ele entende que é
necessário uma reavaliação do sistema de escolha de ministros do STF, mas afirma não ter
encontrado nenhuma alternativa satisfatória. Para ele, o tribunal supremo não pode perder a
heterogeneidade. Hoje, os ministros não precisam ser advogados, juízes nem promotores. O alvo
do combate, para Bottini, deve ser a política partidária, e a não a politização.
O atual presidente do STF, ministro Nelson Jobim, já foi deputado federal durante dois mandatos
pelo PMDB e ministro da Justiça durante o primeiro governo do ex-presidente Fernando
Henrique Cardoso. Agora, é apontado como provável candidato à Presidência da República [...].
Com base no texto acima assinale a alternativa correta:
a) O Supremo Tribunal Federal é um órgão político pertencente e subordinado ao Poder Executivo que escolhe e
nomeia seus integrantes.
b) É vedada aos magistrados a dedicação às atividades político-partidárias.
c) É vedada aos magistrados a dedicação às atividades político-partidárias, no entanto, sendo o Supremo Tribunal
Federal um órgão político esta vedação não tem aplicabilidade.
d) O texto acima se refere ao regime antigo de escolha e nomeação dos Ministros do STF pelo Presidente da
República, sendo que na atualidade o critério de escolha se dá pelo terço constitucional.
e) O fato de o Supremo Tribunal Federal ser um órgão político não implica em prejuízos aos jurisdicionados, uma
vez que o mesmo não tem função jurisdicional, sendo responsável pela supervisão e fiscalização do Poder
Judiciário.
Revisão NP1
• a) O Supremo Tribunal Federal é um órgão político pertencente e
subordinado ao Poder Executivo que escolhe e nomeia seus integrantes.
• b) É vedada aos magistrados a dedicação às atividades políticopartidárias.
• c) É vedada aos magistrados a dedicação às atividades político-partidárias,
no entanto, sendo o Supremo Tribunal Federal um órgão político esta
vedação não tem aplicabilidade.
• d) O texto acima se refere ao regime antigo de escolha e nomeação dos
Ministros do STF pelo Presidente da República, sendo que na atualidade o
critério de escolha se dá pelo terço constitucional.
• e) O fato de o Supremo Tribunal Federal ser um órgão político não implica
em prejuízos aos jurisdicionados, uma vez que o mesmo não tem função
jurisdicional, sendo responsável pela supervisão e fiscalização do Poder
Judiciário.
• Justificativa: Trata-se de vedação constitucional imposta no
artigo 95, parágrafo único, III: “Aos juízes é vedado: III –
dedicar-se à atividade político-partidária.
Revisão NP1
• Um dos princípios da jurisdição é o princípio da
inevitabilidade
• PORQUE
• O princípio da inevitabilidade é o princípio pelo qual o
Poder Judiciário deva ser provocado pelo interessado para
poder intervir nas relações conflituosas.
• Assinale a alternativa correta:
•
•
•
•
a) as duas assertivas são falsas.
b) a primeira assertiva é falsa e a segunda é verdadeira.
c) a primeira assertiva é verdadeira e a segunda é falsa.
d) as duas assertivas são verdadeiras e a segunda não justifica a
primeira.
• e) as duas assertivas são verdadeiras e a segunda justifica a
primeira.
Revisão NP1
• Um dos princípios da jurisdição é o princípio da inevitabilidade
(V)
• PORQUE
• O princípio da inevitabilidade é o princípio pelo qual o Poder
Judiciário deva ser provocado pelo interessado para poder
intervir nas relações conflituosas. (F)
• Assinale a alternativa correta:
•
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•
a) as duas assertivas são falsas.
b) a primeira assertiva é falsa e a segunda é verdadeira.
c) a primeira assertiva é verdadeira e a segunda é falsa.
d) as duas assertivas são verdadeiras e a segunda não justifica a primeira.
e) as duas assertivas são verdadeiras e a segunda justifica a primeira.
• Justificativa: A segunda assertiva é falsa porque refere-se ao
princípio da inércia da jurisdição previsto no artigo 2º do CPC.
Revisão NP1
• Podemos dizer que a teoria da tripartição de Poderes de
Montesquieu teve grande aceitação, porém, foi a mesma
abrandada para que cada Poder exercesse, além da sua
função típica, funções atípicas (de natureza de outro
órgão), sem, contudo, macular a autonomia e
independência dos mesmos. Assim, quando o Senado
Federal julga o Presidente da República nos crimes de
responsabilidade, nos termos da CF/88, configura:
•
•
•
•
a) o exercício pelo Poder Legislativo da sua função típica.
b) o exercício pelo Poder Judiciário da sua função típica.
c) o exercício pelo Poder Legislativo da sua função atípica executiva.
d) o exercício pelo Poder Executivo da sua função atípica
jurisdicional.
• e) o exercício pelo Poder Legislativo da sua função atípica
jurisdicional.
Revisão NP1
• Podemos dizer que a teoria da Tripartição de Poderes de Montesquieu
teve grande aceitação, porém, foi a mesma abrandada para que cada
Poder exercesse, além da sua função típica, funções atípicas (de natureza
de outro órgão), sem, contudo, macular a autonomia e independência
dos mesmos. Assim, quando o Senado Federal (Legislativo) julga (função
jurisdicional) o Presidente da República nos crimes de responsabilidade,
nos termos da CF/88, configura:
•
•
•
•
•
a) o exercício pelo Poder Legislativo da sua função típica.
b) o exercício pelo Poder Judiciário da sua função típica.
c) o exercício pelo Poder Legislativo da sua função atípica executiva.
d) o exercício pelo Poder Executivo da sua função atípica jurisdicional.
e) o exercício pelo Poder Legislativo da sua função atípica jurisdicional.
• Justificativa: Trata-se do Poder Legislativo (Senado) julgando, que é uma
função típica do Poder Judiciário, portanto, exercendo sua função atípica
jurisdicional.
Revisão NP1
• Todo cidadão que se tornar magistrado irá adquirir a
garantia da vitaliciedade após 02 anos de exercício
profissional
• PORQUE
• De acordo com o artigo 95 da CF/88, a vitaliciedade será
adquirida após 02 anos de exercício profissional, período
este denominado estágio probatório.
• Assinale a alternativa correta:
•
•
•
•
a) as duas assertivas são falsas.
b) a primeira assertiva é falsa e a segunda é verdadeira.
c) a primeira assertiva é verdadeira e a segunda é falsa.
d) as duas assertivas são verdadeiras e a segunda não justifica a
primeira.
• e) as duas assertivas são verdadeiras e a segunda justifica a primeira.
Revisão NP1
• Todo cidadão que se tornar magistrado irá adquirir a garantia da
vitaliciedade após 02 anos de exercício profissional (F)
• PORQUE
• De acordo com o artigo 95 da CF/88, a vitaliciedade será adquirida
após 02 anos de exercício profissional, período este denominado
estágio probatório. (V)
• Assinale a alternativa correta:
•
•
•
•
•
a) as duas assertivas são falsas.
b) a primeira assertiva é falsa e a segunda é verdadeira.
c) a primeira assertiva é verdadeira e a segunda é falsa.
d) as duas assertivas são verdadeiras e a segunda não justifica a primeira.
e) as duas assertivas são verdadeiras e a segunda justifica a primeira.
• Justificativa: Alguns cargos na Magistratura independem do estágio
probatório, como é o caso dos Ministros nomeados para o STF.
Revisão NP1
• A garantia constitucional que diz respeito
à impossibilidade da perda do cargo de
magistrado por mero procedimento
administrativo é a de:
•
•
•
•
•
a) inamovibilidade.
b) irredutibilidade de subsídio.
c) estabilidade.
d) vitaliciedade.
e) n.d.a.
Revisão NP1
• A garantia constitucional que diz respeito à
impossibilidade da perda do cargo de magistrado por
mero procedimento administrativo é a de:
•
•
•
•
•
a) inamovibilidade.
b) irredutibilidade de subsídio.
c) estabilidade.
d) vitaliciedade.
e) n.d.a.
• Justificativa: Garantia constitucional prevista no
artigo 95 da CF/88, I que demanda sentença judicial
com trânsito em julgado para perda do cargo.
Revisão NP1
• Assinale a alternativa correta.
• São vedações impostas aos magistrados:
• I - exercer, ainda que em disponibilidade, outro cargo ou
função, salvo uma de magistério.
• II - receber, a qualquer título ou pretexto, custas ou
participação em processo.
• III – exercer a advocacia no juízo ou tribunal do qual se
afastou, antes de decorridos dois anos de afastamento do
cargo por aposentadoria ou exoneração.
•
•
•
•
•
a) todas estão corretas.
b) todas estão incorretas.
c) I e II são corretas.
d) I e III são corretas.
e) somente III é correta.
Revisão NP1
• Assinale a alternativa correta.
• São vedações impostas aos magistrados:
• I - exercer, ainda que em disponibilidade, outro cargo ou função, salvo uma de
magistério. (V)
• II - receber, a qualquer título ou pretexto, custas ou participação em processo.
(V)
• III – exercer a advocacia no juízo ou tribunal do qual se afastou, antes de
decorridos dois anos de afastamento do cargo por aposentadoria ou
exoneração. (F)
• a) todas estão corretas.
• b) todas estão incorretas.
• c) I e II são corretas.
• d) I e III são corretas.
• e) somente III é correta.
• Justificativa: O período de quarentena previsto na CF/88, artigo 95, parágrafo
único, V pressupõe três anos de afastamento do cargo.
Revisão NP1
• Júlio, magistrado há 07 anos, recebeu via distribuição
automática de processos uma causa de cunho empresarial, cujo
autor Paulo, litigante no processo tem como advogado Sebastião,
seu inimigo capital. Paulo, incomodado com a situação procura
Sebastião para saber das providências cabíveis para afastamento
do Magistrado da causa.
• Neste caso:
• a) O juiz Júlio deverá ser afastado da causa mediante requerimento do
autor por configurar um caso de impedimento.
• b) O juiz Júlio deverá ser afastado da causa mediante requerimento do
autor por configurar um caso de suspeição (art. 135, I).
• c) O juiz Júlio deverá afastar-se de ofício da causa por configurar um caso
de impedimento.
• d) O juiz Júlio poderá ser afastado da causa por configurar um caso de
suspeição (art. 135, V).
• e) n.d.a.
Revisão NP1
• Júlio, magistrado há 07 anos, recebeu via distribuição automática de
processos uma causa de cunho empresarial, cujo autor Paulo, litigante no
processo tem como advogado Sebastião, seu inimigo capital.
Paulo,
incomodado com a situação procura Sebastião para saber das providências
cabíveis para afastamento do Magistrado da causa.
• Neste caso:
• a) O juiz Júlio deverá ser afastado da causa mediante requerimento do autor por configurar
um caso de impedimento.
• b) O juiz Júlio deverá ser afastado da causa mediante requerimento do autor por configurar
um caso de suspeição (art. 135, I).
• c) O juiz Júlio deverá afastar-se de ofício da causa por configurar um caso de impedimento.
• d) O juiz Júlio poderá ser afastado da causa por configurar um caso de
suspeição (art. 135, V).
• e) n.d.a.
• Justificativa: Poderá configurar suspeição com base no artigo 135, V do CPC e
não artigo 135, I, por ser a inimizado entre juiz e advogado e não com relação
às partes.