Transcript OS DESAFIOS PARA A CONSOLIDADAÇÃO DOS RPPS

ORIENTAÇÕES PARA
PREENCHIMENTO DOS NOVOS
DEMONSTRATIVOS
POR ALLEX ALBERT RODRIGUES
COORDENADOR-GERAL DE AUDITORIA, ATUÁRIA,
CONTABILIDADE E INVESTIMENTOS/DRPSP/MPS
26º SEMINÁRIO NACIONAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DA ABIPEM -
DIPR – Informações
Previdenciárias e Repasses
Fontes:
Folhas de pagto;
Contabilidade;
Ordens de Pagto;
Talão de receitas;
Guias de
recolhimento;
Extratos contas;
Transmissor
Gestor RPPS
Canal
Cadprev-Ente Local
Cadprev-Web
Receptor
MPS
Destinatário
???
INFORMAÇÕES...
MPS
Poder
Legislativo
Ente
Federativo
Órgãos de
Deliberação
Colegiada
Sociedade
Civil
RPPS
Entidades
Representativas
dos Segurados
Segurados
e Beneficiários
TCE
Associações
de Classe
Patronais.
Associações
de Entidades
de Previdência.
Controle
Interno
CMN
BACEN
MP
Polícia
Federal
CVM
Poder Judiciário
STN
LEI Nº 9.717/98
Art. 1º, VI: pleno acesso dos segurados às informações relativas à gestão do regime;
Art. 1º, VIII: identificação e consolidação em demonstrativos financeiros e
orçamentários de todas as despesas com aposentados e pensionistas, bem como dos
encargos incidentes;
Art. 1º, IX: sujeição às inspeções e auditorias de natureza atuarial, contábil,
financeira, orçamentária e patrimonial dos órgãos de controle interno e externo;
Art. 2º, §2º - publicação, até 30 dias após o encerramento de cada bimestre,
demonstrativo financeiro e orçamentário da receita e despesa previdenciárias;
Art. 9º, par. único: prestarão ao MPS, quando solicitados, informações sobre RPPS.
LRF:
Art. 4º, §2º, IV, “a”: Anexo de Metas Fiscais da LDO conterá a avaliação da
situação financeira e atuarial do RPPS;
Art. 50, IV: as receitas e despesas previdenciárias serão apresentadas em
demonstrativos financeiros e orçamentários específicos
Art.53, §1º, II: RREO do último bimestre: Demonstrativo das projeções atuariais
do RPPS.
Lei de acesso à informação (Lei12.527/2011)
Art. 1º, pár. único: a publicidade a que estão submetidas as entidades
citadas no caput refere-se à parcela dos recursos públicos recebidos e à
sua destinação, sem prejuízo das prestações de contas a que estejam
legalmente obrigadas.
INTERESSE PÚBLICO
Adm. recursos terceiros
PLANEJAMENTO
PARTICIPAÇÃO
CONTROLE
TRANSPARÊNCIA
Caráter
Contributivo
e Utilização
recursos
• Comprovante do Repasse +
• Demonstrativo Previdenciário =
DIPR
• Aplicativo de Parcelamentos
Equilíbrio
Financeiro
e Atuarial
• DRAA
• Nota Técnica Atuarial
Aplicações
conf. CMN
parâmetros
gestão MPS
• DAIR
• DPIN
• APR
Plano
contábil
Cadastro
do plano
• Demonstrativos Contábeis
• Responsáveis/conselhos/comitês
• Base de dados: Siprev/Gestão –
CNIS/RPPS;
• Legislação
AL 68 BA 37 CE 62 MA 41 PB 71 PE 146 PI 44 RN 26 SE 4 Total 499
Irreg. Irreg. Irreg. Irreg. Irreg. Irreg. Irreg. Irreg. Irreg. Irreg.
Atendimento ao MPS
em auditoria indireta
Caráter contributivo
(Ente e Ativos Caráter contributivo
(Repasse) - Decisão
Encaminhamento da
legislação à SPS :
Equilíbrio Financeiro
e Atuarial:
Escrituração de
acordo com Plano de
Utilização dos
recursos
18 26% 12 32% 7 11% 11 27% 16 23% 31 21% 2 5% 1 4% 0 0% 98 20%
26 38% 19 51% 5 8% 17 41% 15 21% 30 21% 7 16% 2 8% 0 0% 121 24%
27 40% 19 51% 8 13% 15 37% 26 37% 60 41% 3 7% 1 4% 1 25% 160 32%
7 10% 4 11% 3 5% 1 2% 5 7% 13 9% 2 5% 0 0% 0 0% 35 7%
28 41% 17 46% 15 24% 22 54% 32 45% 71 49% 15 34% 8 31% 1 25% 209 42%
9 13% 11 30% 3 5% 7 17% 11 15% 8 5% 1 2% 1 4% 0 0% 51 10%
10 15% 11 30% 3 5% 9 22% 19 27% 21 14% 3 7% 0 0% 1 25% 77 15%
DADOS DRAA
73 RPPS DA REGIÃO
NORDESTE (15%)
IMPLEMENTARAM
SEGREGAÇÃO DA MASSA
153 avaliações atuariais apontando alíquota
de custeio a cargo do ente de até 14%
116 avaliações com custo entre 14% e 20%
108 avaliações acima de 20%
Apenas 6 avaliações com alíquota
do segurado acima de 11%
RPPS da Região Nordeste
Exercício Receitas
Despesas
Receitas - Despesas
2009 10.937.782.031,02 10.005.471.239,66
932.310.791,36
2010 12.223.863.490,77 11.464.385.659,33
759.477.831,44
2011 14.635.874.309,86 13.231.187.398,55
1.404.686.911,31
2012 16.767.950.231,36 15.026.163.219,55
1.741.787.011,81
2013 17.997.305.283,68 16.953.783.810,75
1.043.521.472,93
Conforme dados dos Demonstrativos Previdenciários
UF
Saldo das aplicações
financeiras (R$)
AL
364.842.699,33
BA
911.057.373,96
CE
1.369.350.700,07
MA
1.462.079.127,47
PB
333.633.655,25
PE
1.595.618.085,61
PI
538.354.842,70
SE
423.435.687,98
NORDESTE
6.998.372.172,37
BRASIL
173.168.353.779,78
Fonte: Sistema CADPREV-Web/DAIR
% Total
0,21%
0,53%
0,79%
0,84%
0,19%
0,92%
0,31%
0,24%
4,04%
100,00%
Instituição Financeira
Valor
BB
4.097.314.253,41
CAIXA
2.017.724.095,10
NÃO IDENTIFICADA
261.766.353,79
BRADESCO
151.092.544,49
SAGRES
126.687.463,62
BNB
DEMAIS
97.177.794,80
246.609.667,16
6.998.372.172,37
% Total
58,55%
28,83%
3,74%
2,16%
1,81%
1,39%
3,52%
100,00%
ATIVO
PASSIVO
Gestão do
repasse: DIPR;
aplicativo de
parcelamento
Base de dados:
Siprev/CNIS
Gestão dos
investimentos:
DAIR; DPIN; APR
Base atuarial:
DRAA; Nota
Téc. Atuarial
Gestão das
demais receitas:
DIPR, Dem.
Contábeis
Gestão das
despesas: DIPR,
Dem. Contábeis
DESAFIO: GESTÃO DA ARRECADAÇÃO

Fixação, em lei, de alíquotas de
contribuição;

Repasse integral dos valores das
contribuições à UG;

Pagamentos à UG dos valores
relativos a parcelamentos

Retenção, pela UG, das
contribuições dos segurados e
pensionistas relativos aos
benefícios e remunerações cujo
pagamento esteja sob sua
responsabilidade.
PLANOS
FINANCEIRO
E PREVIDENCIÁRIO
ÓRGÃOS E
ENTIDADES
REGIME DE
COMPETÊNCIA
BASE DE CÁLCULO
ALÍQUOTA
CONTRIBUIÇÃO
DATAS DO REPASSE
ACRÉSCIMOS LEGAIS
DEMONSTRATIVO DE INFORMAÇÕES
PREVIDENCIÁRIAS E REPASSES - DIPR
 Informação
das remunerações, bases de
cálculo e repasses por órgão ou entidade
(Prefeitura, Câmara, Autarquias, UG, etc.)
 Informações
p/ plano (segregação da massa).
 Data
do repasse das contribuições, dos
demais ingressos e despesas do RPPS;
 Ferramenta
 DADOS
auxiliar para gestão do repasse;
MAIS ANALÍTICOS
Envio de DIRP do 1º Bimestre de 2014
90%
80%
70%
60%
50%
40%
30%
20%
10%
0%
BR
AL
BA
CE
MA
PB
DIPR bimestre jan/fev de 2014
Irregulares
Regulares
BR
247
22%
861
78%
AL
1
9%
10
91%
BA
3
27%
8
73%
CE
6
25%
18
75%
MA
1
14%
6
86%
PB
6
60%
4
40%
PE
11
24%
34
76%
PI
20
91%
2
9%
RN
4
18%
18
82%
SE
2
67%
1
33%
Fonte: Cadprev em 27/05/2014, 10:15 hs
PE
Total
1.108
11
11
24
7
10
45
22
22
3
PI
RN
SE
ENTE
UF
EXERCÍCIO/BIMESTRE
HOUVE
SEGREGAÇÃO
DECLARAÇÃO
SITUAÇÃO
RETIFICAÇÃO
VERACIDADE
DO DIPR
Boca da Mata
AL
2014-JAN/FEV
Não
24/04/2014
07:19
Coité do Nóia
AL
2014-JAN/FEV
Não
20/05/2014
Coruripe
AL
2014-JAN/FEV
Não
22/05/2014
Igaci
AL
2014-JAN/FEV
Não
Jaramataia
AL
2014-JAN/FEV
Maceió
AL
2014-JAN/FEV
ENVIO
Sim
Sim
Reg.
15:45
Sim
Sim
Reg.
19:29
Não
Sim
Reg.
02/04/2014
15:48
Sim
Sim
Reg.
Não
06/05/2014
14:32
Sim
Não
Reg.
Sim
26/05/2014
14:52
Não
Sim
Irreg.
Major Izidoro
AL
2014-JAN/FEV
Não
22/04/2014
15:36
Sim
Não
Reg.
Marechal Deodoro
AL
2014-JAN/FEV
Não
07/04/2014
15:04
Sim
Sim
Reg.
Messias
AL
2014-JAN/FEV
Não
17/05/2014
08:51
Sim
Sim
Reg.
Paulo Jacinto
AL
2014-JAN/FEV
Não
02/04/2014
19:23
Sim
Sim
Reg.
Quebrangulo
AL
2014-JAN/FEV
Não
20/05/2014
16:57
Sim
Sim
Reg.
HOUVE
SEGREGAÇÃO
ENTE
UF
EXERCÍCIO/BIMESTRE
DECLARAÇÃO
SITUAÇÃO
RETIFICAÇÃO
VERACIDADE
DO DIPR
ENVIO
Aracaju
SE
2014-JAN/FEV
Sim
02/04/2014
13:34
Sim
Sim
Reg.
Barra dos Coqueiros
SE
2014-JAN/FEV
Não
08/05/2014
10:26
Sim
Sim
Irreg.
Governo do Estado de Sergipe
SE
2014-JAN/FEV
Sim
30/04/2014
10:58
Não
Não
Irreg.
ENTE
UF
EXERCÍCIO/BIMESTRE
HOUVE
SEGREGAÇÃO
DECLARAÇÃO
SITUAÇÃO
RETIFICAÇÃO
VERACIDADE
DO DIPR
Antônio Gonçalves
BA
2014-JAN/FEV
Não
29/04/2014
09:47
Sim
Sim
Reg.
Bonito
BA
2014-JAN/FEV
Não
11/04/2014
07:59
Sim
Sim
Reg.
ENVIO
Camaçari
BA
2014-JAN/FEV
Não
07/05/2014
10:48
Sim
Não
Reg.
Campo Formoso
BA
2014-JAN/FEV
Não
28/04/2014
11:25
Sim
Sim
Reg.
Governo do Estado da Bahia
BA
2014-JAN/FEV
Sim
25/04/2014
17:33
Sim
Sim
Reg.
Itabela
BA
2014-JAN/FEV
Não
13/05/2014
13:42
Sim
Sim
Irreg.
São Francisco do Conde
BA
2014-JAN/FEV
Não
13/05/2014
16:52
Sim
Sim
Reg.
São José do Jacuípe
BA
2014-JAN/FEV
Não
22/04/2014
16:17
Sim
Não
Irreg.
Serra do Ramalho
BA
2014-JAN/FEV
Não
08/05/2014
10:58
Sim
Não
Reg.
Tapiramutá
BA
2014-JAN/FEV
Não
04/04/2014
15:42
Sim
Sim
Reg.
Várzea Nova
BA
2014-JAN/FEV
Não
14/03/2014
08:56
Não
Sim
Irreg.
Tapiramutá
BA
2014-JAN/FEV
Não
04/04/2014
15:42
Sim
Sim
Reg.
Várzea Nova
BA
2014-JAN/FEV
Não
14/03/2014
08:56
Não
Sim
Irreg.
ENTE
UF
EXERCÍCIO/BIMESTRE
HOUVE
SEGREGAÇÃO
DECLARAÇÃO
SITUAÇÃO
RETIFICAÇÃO
VERACIDADE
DO DIPR
Amontada
CE
2014-JAN/FEV
Não
03/04/2014
08:54
Sim
Não
Reg.
Aracati
CE
2014-JAN/FEV
Sim
19/05/2014
15:03
Não
Sim
Irreg.
Aracoiaba
CE
2014-JAN/FEV
Não
08/05/2014
11:56
Sim
Sim
Reg.
Beberibe
CE
2014-JAN/FEV
Não
20/05/2014
16:51
Não
Sim
Irreg.
Boa Viagem
CE
2014-JAN/FEV
Não
15/05/2014
10:31
Sim
Não
Reg.
Caucaia
CE
2014-JAN/FEV
Sim
11/04/2014
10:42
Sim
Não
Reg.
Chorozinho
CE
2014-JAN/FEV
Não
28/04/2014
08:02
Sim
Sim
Reg.
Crato
CE
2014-JAN/FEV
Não
23/04/2014
13:17
Sim
Não
Reg.
Fortaleza
CE
2014-JAN/FEV
Não
26/05/2014
14:40
Não
Não
Irreg.
Fortim
CE
2014-JAN/FEV
Não
30/04/2014
09:07
Sim
Sim
Reg.
ENVIO
General Sampaio
CE
2014-JAN/FEV
Não
15/04/2014
15:34
Sim
Não
Irreg.
Governo do Estado do Ceará
CE
2014-JAN/FEV
Sim
09/04/2014
11:41
Sim
Sim
Reg.
Guaramiranga
CE
2014-JAN/FEV
Não
26/05/2014
16:28
Não
Não
Irreg.
Horizonte
CE
2014-JAN/FEV
Não
28/03/2014
12:44
Sim
Não
Reg.
Irauçuba
CE
2014-JAN/FEV
Não
15/05/2014
15:55
Sim
Sim
Reg.
Itapajé
CE
2014-JAN/FEV
Não
22/04/2014
11:06
Sim
Não
Reg.
Juazeiro do Norte
CE
2014-JAN/FEV
Não
22/04/2014
08:20
Sim
Sim
Reg.
Maracanaú
CE
2014-JAN/FEV
Não
15/05/2014
00:13
Sim
Não
Reg.
Maranguape
CE
2014-JAN/FEV
Não
09/05/2014
10:11
Sim
Não
Reg.
Ocara
CE
2014-JAN/FEV
Sim
02/04/2014
12:15
Não
Não
Irreg.
São Gonçalo do Amarante
CE
2014-JAN/FEV
Não
23/04/2014
11:28
Sim
Sim
Reg.
Solonópole
CE
2014-JAN/FEV
Não
01/04/2014
17:40
Sim
Não
Reg.
Tauá
CE
2014-JAN/FEV
Não
03/04/2014
11:16
Sim
Sim
Reg.
Viçosa do Ceará
CE
2014-JAN/FEV
Não
21/03/2014
10:20
Sim
Não
Reg.
ENTE
UF
EXERCÍCIO/BIMESTRE
HOUVE
SEGREGAÇÃO
DECLARAÇÃO
SITUAÇÃO
RETIFICAÇÃO
VERACIDADE
DO DIPR
Barreirinhas
MA
2014-JAN/FEV
Não
13/05/2014
09:15
Não
Sim
Reg.
ENVIO
Bom Jesus das Selvas
MA
2014-JAN/FEV
Não
08/05/2014
11:17
Sim
Sim
Reg.
Governo do Estado do Maranhão
MA
2014-JAN/FEV
Não
06/05/2014
17:35
Sim
Sim
Reg.
Igarapé Grande
MA
2014-JAN/FEV
Não
23/05/2014
22:51
Não
Sim
Irreg.
Paço do Lumiar
MA
2014-JAN/FEV
Não
10/04/2014
17:35
Sim
Não
Reg.
São Luís
MA
2014-JAN/FEV
Sim
22/04/2014
14:35
Sim
Não
Reg.
Timon
MA
2014-JAN/FEV
Não
11/04/2014
14:06
Sim
Não
Reg.
ENTE
UF
EXERCÍCIO/BIMESTRE
HOUVE
SEGREGAÇÃO
DECLARAÇÃO
SITUAÇÃO
RETIFICAÇÃO
VERACIDADE
DO DIPR
Alhandra
PB
2014-JAN/FEV
Não
13/05/2014
14:54
Sim
Não
Irreg.
ENVIO
Belém
PB
2014-JAN/FEV
Não
16/05/2014
11:27
Sim
Sim
Reg.
Brejo do Cruz
PB
2014-JAN/FEV
Não
08/04/2014
09:37
Sim
Sim
Reg.
Cabedelo
PB
2014-JAN/FEV
Não
09/04/2014
07:10
Sim
Não
Reg.
Campina Grande
PB
2014-JAN/FEV
Não
30/04/2014
13:35
Não
Não
Irreg.
Frei Martinho
PB
2014-JAN/FEV
Não
25/04/2014
10:10
Sim
Não
Reg.
Governo do Estado da Paraíba
PB
2014-JAN/FEV
Sim
10/04/2014
11:20
Sim
Sim
Reg.
Patos
PB
2014-JAN/FEV
Não
15/04/2014
12:11
Não
Sim
Irreg.
Santa Helena
PB
2014-JAN/FEV
Não
15/05/2014
10:51
Sim
Sim
Reg.
Soledade
PB
2014-JAN/FEV
Não
22/05/2014
13:10
Não
Não
Irreg.
ENTE
UF
EXERCÍCIO/BIMESTRE
HOUVE
SEGREGAÇÃO
DECLARAÇÃO
SITUAÇÃO
RETIFICAÇÃO
VERACIDADE
DO DIPR
ENVIO
Água Branca
PI
2014-JAN/FEV
Sim
11/04/2014
09:45
Sim
Sim
Reg.
Alegrete do Piauí
PI
2014-JAN/FEV
Sim
14/05/2014
09:11
Sim
Sim
Reg.
Antônio Almeida
PI
2014-JAN/FEV
Não
02/04/2014
13:37
Sim
Não
Reg.
Bom Jesus
PI
2014-JAN/FEV
Não
15/04/2014
09:37
Sim
Não
Reg.
Cajueiro da Praia
PI
2014-JAN/FEV
Não
15/04/2014
11:17
Sim
Sim
Reg.
Reg.
Corrente
PI
2014-JAN/FEV
Não
10/04/2014
16:49
Sim
Não
Cristalândia do Piauí
PI
2014-JAN/FEV
Não
15/05/2014
16:32
Não
Sim
Reg.
Curralinhos
PI
2014-JAN/FEV
Sim
13/05/2014
15:39
Não
Não
Irreg.
Francisco Santos
PI
2014-JAN/FEV
Não
10/04/2014
16:50
Sim
Não
Reg.
Governo do Estado do Piauí
PI
2014-JAN/FEV
Sim
24/04/2014
10:38
Sim
Sim
Reg.
Itainópolis
PI
2014-JAN/FEV
Sim
10/04/2014
16:49
Sim
Não
Reg.
Jaicós
PI
2014-JAN/FEV
Sim
23/04/2014
14:11
Sim
Não
Reg.
Juazeiro do Piauí
PI
2014-JAN/FEV
Não
11/04/2014
16:47
Sim
Sim
Reg.
Lagoa de São Francisco
PI
2014-JAN/FEV
Não
26/05/2014
14:17
Não
Sim
Irreg.
Luís Correia
PI
2014-JAN/FEV
Sim
15/04/2014
10:59
Não
Não
Reg.
Nossa Senhora de Nazaré
PI
2014-JAN/FEV
Não
09/04/2014
16:06
Sim
Não
Reg.
Novo Oriente do Piauí
PI
2014-JAN/FEV
Não
10/04/2014
16:50
Não
Não
Reg.
Paulistana
PI
2014-JAN/FEV
Sim
02/04/2014
13:39
Sim
Não
Reg.
Pedro II
PI
2014-JAN/FEV
Não
21/05/2014
16:39
Sim
Sim
Reg.
Regeneração
PI
2014-JAN/FEV
Sim
15/05/2014
13:52
Sim
Sim
Reg.
Teresina
PI
2014-JAN/FEV
Não
21/05/2014
18:34
Não
Não
Reg.
Vera Mendes
PI
2014-JAN/FEV
Não
14/04/2014
11:26
Sim
Sim
Reg.
HOUVE
SEGREGAÇÃO
DECLARAÇÃO
VERACIDADE
RETIFICAÇÃO
SITUAÇÃO
DO DIPR
09:20
Sim
Sim
Reg.
17:31
Sim
Sim
Reg.
01/04/2014
15:28
Sim
Sim
Reg.
Sim
23/05/2014
07:25
Não
Sim
Irreg.
Reg.
ENVIO
ENTE
UF
EXERCÍCIO/BIM ESTRE
Af ogados da Ingazeira
PE
2014-JAN/FEV
Sim
10/04/2014
Af rânio
PE
2014-JAN/FEV
Não
28/04/2014
Água Preta
PE
2014-JAN/FEV
Não
Águas Belas
PE
2014-JAN/FEV
Arcoverde
PE
2014-JAN/FEV
Sim
07/05/2014
09:14
Sim
Sim
Barra de Guabiraba
PE
2014-JAN/FEV
Não
12/05/2014
13:26
Sim
Sim
Reg.
Betânia
PE
2014-JAN/FEV
Não
21/05/2014
18:56
Não
Não
Irreg.
Bodocó
PE
2014-JAN/FEV
Não
22/04/2014
12:21
Sim
Não
Reg.
Bom Conselho
PE
2014-JAN/FEV
Não
30/04/2014
09:06
Não
Sim
Irreg.
Bom Jardim
PE
2014-JAN/FEV
Não
12/05/2014
10:12
Sim
Sim
Reg.
Bonito
PE
2014-JAN/FEV
Não
13/05/2014
16:06
Sim
Sim
Reg.
Cabo de Santo Agostinho
PE
2014-JAN/FEV
Sim
26/03/2014
19:11
Sim
Não
Reg.
Cachoeirinha
PE
2014-JAN/FEV
Não
23/05/2014
15:00
Não
Não
Irreg.
Reg.
Calumbi
PE
2014-JAN/FEV
Não
26/04/2014
10:27
Sim
Sim
Camaragibe
PE
2014-JAN/FEV
Não
09/04/2014
13:44
Sim
Não
Reg.
Caruaru
PE
2014-JAN/FEV
Sim
22/05/2014
17:18
Não
Não
Irreg.
Cedro
PE
2014-JAN/FEV
Não
23/05/2014
10:01
Não
Sim
Irreg.
Cortês
PE
2014-JAN/FEV
Sim
23/05/2014
15:01
Não
Sim
Reg.
Custódia
PE
2014-JAN/FEV
Sim
22/05/2014
13:14
Sim
Sim
Reg.
Dormentes
PE
2014-JAN/FEV
Não
01/04/2014
13:54
Sim
Sim
Reg.
Escada
PE
2014-JAN/FEV
Não
23/04/2014
10:19
Não
Sim
Irreg.
Garanhuns
PE
2014-JAN/FEV
Não
03/04/2014
08:20
Sim
Não
Reg.
Governo do Estado de Pernambuco
PE
2014-JAN/FEV
Não
07/05/2014
17:07
Sim
Sim
Reg.
Granito
PE
2014-JAN/FEV
Não
05/05/2014
12:32
Sim
Sim
Reg.
Ipojuca
PE
2014-JAN/FEV
Não
02/05/2014
13:24
Sim
Não
Irreg.
Itacuruba
PE
2014-JAN/FEV
Não
27/03/2014
16:29
Sim
Sim
Reg.
Jaboatão dos Guararapes
PE
2014-JAN/FEV
Sim
26/03/2014
15:01
Sim
Sim
Irreg.
João Alf redo
PE
2014-JAN/FEV
Não
22/04/2014
14:38
Sim
Sim
Reg.
Jupi
PE
2014-JAN/FEV
Não
05/05/2014
09:46
Sim
Não
Irreg.
Lagoa do Ouro
PE
2014-JAN/FEV
Não
23/05/2014
14:02
Não
Sim
Reg.
Lajedo
PE
2014-JAN/FEV
Sim
09/04/2014
11:29
Sim
Sim
Reg.
Mirandiba
PE
2014-JAN/FEV
Não
07/05/2014
16:29
Sim
Não
Reg.
Olinda
PE
2014-JAN/FEV
Sim
23/04/2014
16:08
Sim
Sim
Reg.
Ouricuri
PE
2014-JAN/FEV
Não
23/04/2014
14:28
Sim
Sim
Reg.
Quixaba
PE
2014-JAN/FEV
Não
24/04/2014
10:18
Sim
Sim
Reg.
Recif e
PE
2014-JAN/FEV
Sim
23/04/2014
11:09
Sim
Sim
Reg.
Riacho das Almas
PE
2014-JAN/FEV
Sim
16/05/2014
15:16
Sim
Sim
Reg.
São José da Coroa Grande
PE
2014-JAN/FEV
Não
27/03/2014
16:27
Não
Sim
Reg.
São José do Egito
PE
2014-JAN/FEV
Sim
21/05/2014
10:47
Sim
Sim
Reg.
São Lourenço da Mata
PE
2014-JAN/FEV
Sim
19/05/2014
10:21
Sim
Sim
Reg.
São Vicente Ferrer
PE
2014-JAN/FEV
Sim
21/05/2014
09:07
Sim
Sim
Reg.
Terra Nova
PE
2014-JAN/FEV
Não
30/04/2014
10:45
Sim
Não
Reg.
Triunf o
PE
2014-JAN/FEV
Sim
22/04/2014
15:52
Sim
Sim
Reg.
Verdejante
PE
2014-JAN/FEV
Não
28/04/2014
08:57
Sim
Sim
Reg.
Vertente do Lério
PE
2014-JAN/FEV
Não
23/04/2014
12:47
Não
Sim
Irreg.
ENTE
UF
EXERCÍCIO/BIMESTRE
HOUVE
SEGREGAÇÃO
DECLARAÇÃO
SITUAÇÃO
RETIFICAÇÃO
VERACIDADE
DO DIPR
Alexandria
RN
2014-JAN/FEV
Não
06/05/2014
10:51
Sim
Sim
Reg.
Boa Saúde (antigo Januário Cicco)
RN
2014-JAN/FEV
Não
28/03/2014
17:02
Sim
Não
Reg.
Coronel João Pessoa
RN
2014-JAN/FEV
Não
06/05/2014
10:20
Sim
Sim
Reg.
Cruzeta
RN
2014-JAN/FEV
Não
06/05/2014
10:26
Sim
Sim
Reg.
Doutor Severiano
RN
2014-JAN/FEV
Não
21/03/2014
10:55
Sim
Sim
Reg.
Felipe Guerra
RN
2014-JAN/FEV
Não
22/05/2014
20:42
Não
Sim
Irreg.
Governo do Estado do Rio Grande do Norte
RN
2014-JAN/FEV
Sim
24/03/2014
12:00
Sim
Sim
Reg.
Itaú
RN
2014-JAN/FEV
Não
06/05/2014
17:06
Sim
Sim
Reg.
Macaíba
RN
2014-JAN/FEV
Não
28/03/2014
16:29
Sim
Não
Reg.
Macau
RN
2014-JAN/FEV
Não
24/04/2014
16:09
Sim
Sim
Irreg.
Mossoró
RN
2014-JAN/FEV
Não
14/05/2014
01:56
Sim
Sim
Reg.
Natal
RN
2014-JAN/FEV
Sim
12/05/2014
16:08
Não
Sim
Reg.
Olho d'Água do Borges
RN
2014-JAN/FEV
Não
31/03/2014
10:11
Sim
Sim
Reg.
Ouro Branco
RN
2014-JAN/FEV
Não
07/05/2014
09:16
Não
Sim
Irreg.
Passa e Fica
RN
2014-JAN/FEV
Não
01/04/2014
08:24
Sim
Sim
Reg.
Patu
RN
2014-JAN/FEV
Não
23/04/2014
11:46
Não
Não
Irreg.
Portalegre
RN
2014-JAN/FEV
Não
10/04/2014
08:31
Sim
Sim
Reg.
Riachuelo
RN
2014-JAN/FEV
Não
26/03/2014
16:55
Sim
Não
Reg.
Rodolfo Fernandes
RN
2014-JAN/FEV
Não
17/04/2014
14:48
Sim
Sim
Reg.
São Gonçalo do Amarante
RN
2014-JAN/FEV
Não
02/04/2014
16:51
Sim
Sim
Reg.
São Vicente
RN
2014-JAN/FEV
Não
14/05/2014
15:48
Não
Sim
Reg.
Serra Caiada (antigo Presidente Juscelino)
RN
2014-JAN/FEV
Não
15/04/2014
16:46
Sim
Sim
Reg.
ENVIO
CADPREV – Ente Local (Desktop)
ETAPA 2: remunerações,
bases de cálculo
ETAPA 1: órgãos/entidades
c/ segurados do RPPS
Informações adicionais
UNIDADE GESTORA:
dados cadastrais
ENTE:
dados cadastrais
Demonstrativo
Previdenciário
CADPREV
ENTE LOCAL
ETAPA 3: contribuições e
aportes recebidos
Comprovante
Do
Repasse
GERA ARQUIVO
DIPR XML
ETAPA 5: utilização dos
recursos (despesas)
ETAPA 4: demais ingressos
de recursos do RPPS
ENVIO DAS INFORMAÇÕES REGULARIDADE ENVIO E
CONSISTÊNCIA
REPASSE INTEGRAL
DAS CONTIBUIÇÕES
EFETUA RETIFICAÇÃO/
REPASSE/ PARCELAMENTO
CONSULTA RELATÓRIO
DE IRREGULARIDADE
CADPREV
WEB
ENVIA DECLARAÇÃO DE
VERACIDADE DIGITALIZADA
EMITE DECLARAÇÃO
DE VERACIDADE
EMITE DIPR
CONSULTA
PROCESSAMENTO
ENVIA ARQUIVO XML PELO
CADPREV WEB
PARCELAMENTO

Benefícios não incluídos pela legislação do ente sob
a responsabilidade do RPPS;

Transferência de recursos ou obrigações entre Planos
Previdenciário e Financeiro;

Taxa de administração em desacordo com parâmetros
gerais ou definidos na lei do ente;

Restituição de contribuições patronais sem que o plano
seja superavitário (índice de cobertura > 1,25 em 5
exerc.), que a avaliação tenha utilizado base cadastral
atualizada e completa, histórico de rentabilidade dentro
da meta atuarial, liquidez dos ativos compatível com as
obrigações do plano.

Reajustamento em valor superior ao previsto no art. 40,
§8º da CF ou art. 7º da EC 41/2003;

Entes obrigados a analisar os requerimentos de
aposentadoria especial com base no art. 40, § 4º, III
da CF (atividades exercidas sob condições
especiais - exposição a agentes nocivos - que
prejudiquem a saúde ou a integridade física),
independente de mandado de injunção.

A comprovação do tempo especial deve observar
os requisitos e a documentação exigidos a cada
época, conforme Inst. Normativa SPPS nº 01/2010.

Não alcança as aposentadorias especiais dos
incisos I (servidores com deficiência) e II (servidores
que exerçam atividades de risco) do art. 40, § 4º..

Não é cabível a conversão de tempo especial em
comum e a revisão de aposentadoria já concedida.
Investidores Qualificados - Inst. CVM n° 409
Consulta pública
Possuem conhecimento sobre o mercado
financeiro e de capitais suficiente para que
não lhes sejam aplicáveis um conjunto de
proteções legais e regulamentares
Devem ser capazes de entender, ponderar e
assumir os riscos financeiros relacionados à
aplicação dos seus recursos.
Os FI destinados a estes investidores podem, por ex.:
Dispensar a
elaboração de
prospecto;
Estabelecer prazos p/
conversão de cota e p/
pagamento dos resgates
diferentes daqueles previstos
na instrução (art. 110)
RS:319
SP:220
MG:214
PR:170
GO:167
PE:146
MT:100
RJ: 76
PB: 72
SC: 68