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Melhores Práticas do Cenário SPED no Brasil e o futuro do SPED 2013/2014 Obrigatoriedade Estratégico Risco/Compliance Os projetos Resolução 13 • Projetos de adaptação Cut-off do estoque em 31/12/2012 Cadastro Tributário produtos imports e acabados Novos CSTs Construção da FCI Mapmentº das operações interest . Revisão do MVA Revisão do DIFAL Autoregularização 1ª ação • EFD ICMS/IPI 2ª ação • ECD 3ª ação • EFD Contribuições 100.000 empresas notificadas NFC-e Varejo Siscoserv Legado Mapeamento • Fase 1 • Fase 3 • Fase 2 NBS desde 08/12 • Fase 4 Sistema Multa: R$ 1.500,00 por atraso e 0,2 sobre o faturamento por erro ou omissão Lei 12.741 Discriminação de Impostos nas Notas Fiscais ICMS IOF IPI NF-e ECF I.I CIDE ISS PIS COFINS CPRB Conhecimento de Transporte Eletrônico • Emitentes Integração • Adquirentes • ERPs Envio .xml Download .xml Auditoria Digital BI Tributário Inteligência Fiscal SIMPLES NACIONAL SOLUÇÃO DE CONSULTA RFB Nº 35, DE 25 DE MARÇO DE 2013 (6ª Região Fiscal) D.O.U.: 01.04.2013 ASSUNTO: Contribuições Sociais Previdenciárias EMENTA: CONTRIBUIÇÃO SUBSTITUTIVA. EMPRESAS OPTANTES PELO SIMPLES NACIONAL. ANEXOS I E III. NÃO CABIMENTO. 1. Às empresas optantes pelo Simples Nacional tributadas na forma dos Anexos I e III da Lei Complementar nº 123, de 2006, não se aplica a contribuição previdenciária substitutiva incidente sobre a receita bruta prevista na Lei nº 12.546, de 2011. 2. Essa contribuição, porém, é devida pelas microempresas e empresas de pequeno porte optantes pelo Simples Nacional que recolhem com fundamento no § 5º-C do art. 18 da Lei Complementar nº 123, de 2006 (Anexo IV), desde que a atividade exercida esteja inserida entre aquelas alcançadas pela contribuição substitutiva e sejam atendidos os limites e as condições impostos pela Lei nº 12.546, de 2011, para sua incidência. Reforma da Solução de Consulta SRRF06/Disit nº 70/2012. DISPOSITIVOS LEGAIS: Constituição Federal de 1988, art. 195, § 13; Lei Complementar nº 123, de 2006, art. 13, VI e art. 18, § 5º-C; Lei nº 12.546, de 2011, arts. 7º e 8º; Lei nº 8.212, de 1991, art. 22; Lei nº 12.715, de 2012, art. 55; Medida Provisória nº 540, de 2011, art. 7º, Medida Provisória nº 582, de 2012, arts. 1º e 2º, e Medida Provisória nº 601, de 2012, art. 1º. MÁRIO HERMES SOARES CAMPOS Chefe EFD SOCIAL EFD Financeiro Em Planejamento Propósito: Contas a Pagar e Contas a Receber Prazo: Não definido SPED Mineiro VISÃO GERAL A Res. 3.884/2007 de MG normatiza a apresentação de arquivo digital contendo: “Movimentações de Estoque” e “Ordens de Produção” Obrigatoriedade: CNAEs 10 a 17 e 19 a 32 + Valor contábil das saídas superior a R$ 576 MI em 2010. Vigência: Desde 1º de janeiro de 2012 Entrega: Até 01/08/2013 Penalidades: De 1.000 UFEMGs por Intimação a 5.000 UFEMGs por Infração SPED Mineiro TIPOS DE INFORMAÇÕES 1) Estoques escriturados – Reg. H200; 2) Entrada em estoque – Reg. H200; 3) Saída do estoque – Reg. H200; 4) Produção acabada – Reg. H230/H250; 5) Consumo de insumos – Reg. H235/H255; 6) Estoques inventariados – Reg. H005/H010; 7) Movimentações internas – Reg. H220; 8) Consumo específico padrão – Reg. 0210; 9) Acertos de erros de apontamento – Reg. H270/H275; 10) Fases de Produção – Reg. H260; 11) Custos de produção e estoque – Reg. I210; 12) Doc. Fiscais – Entrada e Saída – Reg. C100/C170. SPED Mineiro DIFICULDADES • Lista Técnica Criação e Manutenção Revelação do segredo industrial) • Bill of Material Standard e Variations – Ordens de Produção • Volume de dados pelo detalhamento de informações • Linha fase processo (Ex. Prensa, Funilaria, Pintura e Montagem final) • Mudanças nos processos de movimentação de mercadoria e fluxo de produção • Reprocessamentos • Alinhar as atividades manuais de apontamento de estoque e custeio ao Sistema de Gestão • Custeio e Inventário apontados mensalmente • Ficha Técnica com qualidade • Processos de produção – Realocação • Validações que o Fisco fará • Performance Extratores Validador da SEF SPED Mineiro STATUS ATUAL Res. 3884 – jun/07 Possibilidade de Regime Especial - set/10 Vigência – jan/12 Intimações – jan/13 Entregas – fev e mar/13 Reunião FIEMG e Pedidos de Regimes Especiais – mar/13 Indeferimento dos Pedidos – abr/13 Nova Prorrogação para ago/13– abr/13 Nova Prorrogação ? Inclusão do Livro de Controle da Produção e do Estoque na EFD ICMS/IPI ? Os projetos