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44ª Assembleia Nacional da ASSEMAE
4 a 9 de maio de 2014
Uberlândia (MG)
Planos de Saneamento Básico
Elaboração e implementação
Marcelo de Paula Neves Lelis
Engenheiro Civil, MSc.
Gerente de Projetos da Secretaria Nacional de
Saneamento Ambiental do Ministério das Cidades
Planejamento
Decreto 7.217, de 21 de junho de 2010
Art. 2o Para os fins deste Decreto, consideram-se:
I - planejamento: as atividades atinentes à identificação, qualificação,
quantificação, organização e orientação de todas as ações, públicas e
privadas, por meio das quais o serviço público deve ser prestado ou
colocado à disposição de forma adequada;
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Saneamento Ambiental
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Antecipar...
Realidade
Presente
Futuro
Desejado
Planejar...
Prever ações
Possibilidade de intervir na realidade atual com a expectativa de alterar o cenário identificado
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Cidades
Planejamento
Planejamento
Tomada de decisão
PLANO: materializa as diversas etapas
desenvolvidas no decorrer da ação de
planejamento
 instrumento estratégico de
planejamento e gestão participativa
 permite continuidade administrativa e
passa a ser uma ação de Governo
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Fluxo de elaboração do Plano Municipal de Saneamento Básico
PLANEJAMENTO DO PROCESSO
 Formação de Comitês
 Elaboração do Plano de Mobilização Social
1. Diagnóstico da
situação dos
serviços de
saneamento básico e
setores correlatos
2. Prognóstico e
alternativas para a
universalização.
Objetivos e metas.
3. Programas,
Projetos e Ações
4. Ações para
Emergência e
Contingência
Plano Municipal de Saneamento Básico
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5. Mecanismos e
procedimentos para
monitoramento e
avaliação do Plano
Planos municipais de saneamento no País, de acordo com a abrangência
dos componentes
100%
90%
ABASTECIMENTO DE ÁGUA
80%
70%
ESGOTAMENTO SANITÁRIO
60%
50%
40%
LIMPEZA URBANA DE
30%
SÓLIDOS (%)
20%
DRENAGEM E MANEJO DE
MANEJO DE RESÍDUOS
ÁGUAS PLUVIAIS URBANAS
10%
(%)
0%
Fonte: IBGE, 2011.
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Cidades
DECRETO Nº 8.211, DE 21 DE MARÇO DE 2014
A PRESIDENTA DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput, incisos IV e VI,
alínea "a", da Constituição,
DECRETA:
Art. 1º O Decreto nº 7.217, de 21 de junho de 2010, passa a vigorar com as seguintes alterações:
“Art. 26. ........................................................................
§ 2º Após 31 de dezembro de 2015, a existência de plano de saneamento básico, elaborado pelo
titular dos serviços, será condição para o acesso a recursos orçamentários da União ou a recursos de
financiamentos geridos ou administrados por órgão ou entidade da administração pública federal,
quando destinados a serviços de saneamento básico.” (NR)
“Art. 34. ........................................................................
§ 6º Após 31 de dezembro de 2014, será vedado o acesso aos recursos federais ou aos geridos ou
administrados por órgão ou entidade da União, quando destinados a serviços de saneamento básico,
àqueles titulares de serviços públicos de saneamento básico que não instituírem, por meio de legislação
específica, o controle social realizado por órgão colegiado, nos termos do inciso IV do caput.” (NR)
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Dificuldades na Elaboração de Planos de
Saneamento Básico
Contratos de Repasse para Elaboração de Planos de Saneamento Básico
MCidades/SNSA
Seleção pública, em julho de 2010, de propostas para elaboração de Planos de
Saneamento Básico (recursos do PAC 2)
Escopo atual:
-
92 empreendimentos - 91 recursos OGU (não-onerosos) e 1 Financiamento;
-
Valor de repasse: R$ 65 milhões;
-
População alcançada: 18 milhões de habitantes (153 Municípios de 20 Estados).
Status dos Contratos de Repasse - MCidades/SNSA
17,4%
42,4%
40,2%
Ação Preparatória
Em Licitação
Iniciada
Fonte: BDSAN/SACI (2014)
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Cidades
Monitoramento Planos PAC 2 - MCidades/SNSA
Principais dificuldades identificadas junto aos proponentes:
- Conseguir realizar contato, quer seja por e-mail ou por telefone;
- Rotatividade das equipes técnicas e dos gestores;
- Demora e/ou não atendimento das solicitações da SNSA;
- Dificuldades na elaboração da planilha orçamentária;
- Inclusão de itens que não são passíveis de serem financiados;
- Dificuldade em realizar as licitações e/ou viabilizar as contratações;
- Baixa adesão às licitações por parte das empresas de consultoria.
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Principais dificuldades (geral):
- Entendimento do saneamento básico como indutor de saúde e da
qualidade de vida;
- Vontade política de iniciar e apoiar o processo de elaboração do Plano;
- Disponibilidade de equipe técnica local, capacitada;
- Disponibilidade de recursos financeiros e logísticos;
- Entendimento do significado dos requisitos dispostos na Lei 11.445/07 e
no Decreto 7.217/10;
- Construção da documentação técnica necessária (Plano de Trabalho,
Termo de Referência e Edital de Licitação, dentre outros).
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Dificuldades na Implementação de Planos
de Saneamento Básico
Principais dificuldades (geral):
 Baixa capacidade de endividamento de Estados, Municípios e Prestadores;
 Baixa qualidade dos planos (e dos projetos);
 Baixa capacidade técnica e institucional:
•
morosidade administrativa;
•
insuficiência de quadro técnico.
 Descontinuidade administrativa:
•
Elevada rotatividade de técnicos e gestores.
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Desafios e Oportunidades Decorrentes da
Implementação do Plano de Saneamento
Básico
Desafios e Oportunidades:
PLANSAB
 Cumprir as METAS em todo o país;

Implementar os PROGRAMAS orientando-se pelas premissas e critérios
estabelecidos;

Desenvolver estrutura e criar a cultura do MONITORAMENTO e AVALIAÇÃO;

Fortalecer e ampliar as MEDIDAS ESTRUTURANTES;

Implementar as DIRETRIZES e ESTRATÉGIAS, nos níveis federal, estadual e
municipal.
 Exemplos:
- Fortalecer a cooperação entre União, Estados e Municípios e promover integração
federativa das políticas públicas de saneamento básico, visando reduzir as desigualdades
sociais e regionais, com reconhecimento das peculiaridades locais.
- Fortalecer a gestão institucional e a capacidade gerencial dos operadores públicos de
serviços de saneamento básico, bem como o papel do titular dos serviços.
- Qualificar os investimentos públicos, com maior eficiência, eficácia e efetividade nos
resultados, estabelecendo metas de desempenho operacional para os operadores públicos
de serviços de saneamento básico.
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Saneamento Ambiental
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Cidades
Desafios e Oportunidades:
 Desenvolver a cadeia produtiva do setor saneamento:
•
Planejamento;
•
Projetos e Consultoria;
•
Execução de Obras;
•
Prestação dos serviços.
 Implementar e consolidar os dispositivos da Lei nº 11.445/2007:
•
Estabelecer o planejamento como rotina do titular dos serviços;
•
Instituir os mecanismos de regulação e controle social;
•
Ampliar a capacidade técnica e institucional das entidades reguladoras;
•
Regularizar a prestação dos serviços.
 Ampliar as fontes de recursos específicas para o setor
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Cidades
Possíveis impactos decorrentes da elaboração (e implementação) do Plano de
Saneamento Básico
- fortalecimento do papel estratégico do titular;
- ampliação gradual e planejada dos serviços, rumo à universalização;
- revisão de custos e tarifas dos serviços;
- implantação ou melhoria de sistemas de informações (maior transaparência);
- desenvolvimento de programas de gestão ambiental;
- promoção da educação sanitária e ambiental;
- fortalecimento da participação social;
- capacitação de recursos humanos;
- melhoria e desenvolvimento gerencial e organizacional:
- revisão do modelo de gestão do prestador de serviços;
- reestruturação e reforma administrativa;
- gestão de pessoas, estabelecimento de plano de cargos e salários;
- melhoria na comunicação social, relações institucionais e com os usuários.
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Cidades
Iniciativas em Andamento
Associadas ao Tema
CURSO EAD PLANOS DE SANEAMENTO BÁSICO
REALIZAÇÃO: 12/02 a 14/04 de 2014 – 40 horas-aula (1ª Turma / 1.500 inscritos)
OBJETIVO: Promover o conhecimento sobre o processo de elaboração de Planos de
Saneamento Básico, em conformidade à legislação vigente e com base em processos
participativos.
PÚBLICO-ALVO: Gestores e técnicos de municípios, governos estaduais, prestadores de
serviços em saneamento, consórcios, associações de municípios, agências reguladoras e
outras entidades relacionadas ao saneamento; sociedade civil interessada no tema.
METODOLOGIA:
• Curso a distância autoinstrucional disponibilizado no Portal Capacidades;
• Os recursos didáticos compreendem textos base, textos complementares, vídeos e
atividades de avaliação.
Informações e inscrições em www.capacidades.gov.br
Próxima Edição: Maio 2014
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Saneamento Ambiental
Ministério das
Cidades
SEMINÁRIOS REGIONAIS
POLÍTICA E PLANO DE SANEAMENTO BÁSICO
Parceria MCidades e CAIXA
OBJETIVOS:
• Apresentar as diretrizes nacionais para o saneamento básico e aspectos
relacionados aos planos de saneamento básico;
• Sensibilizar gestores, técnicos, prestadores de serviços e sociedade para
participarem do processo de formulação e implementação da Política e
do Plano de Saneamento Básico;
• Fortalecer a capacidade institucional de estados e municípios.
PÚBLICO-ALVO:
• Gestores e técnicos municipais, estaduais e federais; acadêmicos;
entidades representativas do setor de saneamento; sociedade civil.
Seminários realizados: GOIÂNIA/GO – 27/03/14
SALVADOR/BA – 10/04/14
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Saneamento Ambiental
Ministério das
Cidades
PROGRAMA DE CAPACITAÇÃO
ACESSO A RECURSOS DE SANEAMENTO
Cursos na modalidade de ensino a distância (EAD), sem tutoria, com carga horária de 40h, gratuito.

Objetivos:
- Apoiar estados, municípios e entidades do setor a atuar de forma mais qualificada e integrada na
implementação da Política de Saneamento, na operacionalização dos serviços e no acesso a
programas e investimentos;
- Capacitação para o melhor entendimento dos programas, recursos, procedimentos e atores
envolvidos nas ações do MCidades com vistas à melhor qualificação das demandas, projetos e
investimentos em saneamento básico;

Público alvo: gestores e técnicos da administração pública direta e indireta dos entes
federados, envolvidos com planejamento e execução de ações apoiadas pelo MCidades.
Cursos
Inscrições
Realização
1: Regras Gerais
Encerradas
11/03 a 07/04
2: Mecanismos OGU-PAC
Encerradas
08/04 a 05/05
3: Mecanismos do OGU-NÃO PAC
Encerradas
29/04 a 26/05
4: Mecanismos PAC-FINANCIAMENTO
Abertas até 13/05
20/05 a 15/06
Informações e inscrições em
www.enap.gov.br
Secretaria Nacional de
Saneamento Ambiental
Ministério das
Cidades
EDITAL PROEXT 2015
Propostas Subtema Saneamento Ambiental:
•
•
Capacitação e mobilização social mediante oferta de oficinas, cursos, atividades de extensão e
outras soluções de formação, nas áreas relacionadas à gestão do saneamento básico e ao controle
social, com concentração em um ou mais dos seguintes temas:
–
Educação e mobilização social em saneamento, com foco na qualificação da população para
uma participação mais efetiva nas instâncias de controle social;
–
Elaboração, implementação, avaliação e controle social de Planos de Saneamento
Básico Participativos;
–
Regulação e fiscalização dos serviços de saneamento básico;
–
Tecnologias sociais e/ou inovadoras para saneamento básico em áreas urbanas e rurais, incluindo
comunidades tradicionais, quilombolas e assentamentos precários;
–
Soluções, preferencialmente sustentáveis, para controle e redução de perdas de água, reuso de
efluentes e aproveitamento de águas pluviais;
–
Elaboração de indicadores para monitoramento e ou acompanhamento dos impactos
dos empreendimentos de saneamento.
Proposição de oficinas e cursos integrados a proposta pedagógica da Rede Nacional de Capacitação e
Extensão Tecnológica em Saneamento Ambiental (ReCESA), com a utilização de seus materiais
didáticos.
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Cidades
Materiais de Referência
http://www.cidades.gov.br/planosdesaneamento
Secretaria Nacional de
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Cidades
Obrigado!
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