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EXAMES MÉDICOS PERIÓDICOS
Marcos legais:
•Art. 206-A, da Lei nº 8.112/90;
“ Art. 206-A. O servidor será submetido a exames
médicos periódicos, nos termos e condições definidos
em regulamento.”
•Decreto nº 6.856, de 25 de maio de 2009;
“Regulamenta o art. 206-A da Lei no 8.112”.
•Portaria normativa/MP Nº 4, DE 15 DE SETEMBRO DE 2009.
“Estabelece orientações para aplicação do Decreto nº 6.856”.
EXAMES MÉDICOS PERIÓDICOS
Quem pode participar?
Instrução Normativa/SRH/MP N.º 01, de 3 de julho de 2008:
I - todos os servidores ativos regidos pela Lei nº 8.112, de 12 de
dezembro de 1990;
II - os servidores nomeados exclusivamente para o exercício de cargo
em comissão; e
III - os empregados públicos anistiados que retornaram à
Administração Pública Federal, lotados em órgãos ou entidades da
Administração direta, suas autarquias e fundações.
IV – Os servidores não considerados de efetivo exercício, a
administração fica desobrigada a realizar os exames periódicos.
EXAMES PERIÓDICOS
OBJETIVO
OBJETIVO:
DECRETO Nº 6.856/2009
Art. 2° A realização de exames médicos
periódicos
tem
como
objetivo,
prioritariamente, a preservação da saúde
dos servidores, em função dos riscos
existentes no ambiente de trabalho e de
doenças ocupacionais ou profissionais.
EXAMES PERIÓDICOS
Informações Importantes:
Os exames serão anuais para servidores com
idade igual ou superior a 46 anos;
De 2 em 2 anos para servidores entre 18 e 45
anos de idade.
• Participação voluntária.
• Custeio integral pelo MPS (não apresentar
carteirinha do plano de saúde).
EXAMES PERIÓDICOS
Nesta ação serão realizados:
EXAMES LABORATORIAIS
PARA TODOS:
•Hemograma Completo;
•Glicemia;
•Colesterol;
•Triglicerídeos;
•Creatinina;
•TGO e TGP (Indicadores de
desordens hepáticas);
•Rotina de urina (EAS)
EXAMES COMPLEMENTARES
•Oftalmológico – a partir de 45
anos;
•Sangue oculto nas fezes – a
partir de 50 anos;
•Mamografia – mulheres a partir
de 50 anos;
•Citologia Oncótica* – mulheres;
•PSA (Sanguíneo) – homens a
partir de 50 anos.
* Coleta realizada por profissional do sexo FEMININO.
EXAMES MÉDICOS PERIÓDICOS
Quadro demonstrativo:
Idade
Sexo
Laboratorial
Até 45 Homens
anos
X
Mulheres
X
Homens
X
Mulheres
X
Homens
X (+PSA+SANGUE
OCULTO NAS FEZES)
46 a
49
anos
Acima
de 50
anos
Mulheres X (+SANGUE OCULTO
NAS FEZES)
Ginecológico Oftalmológico Mamografia
X
X
X
X
X
X
X
X
EXAMES MÉDICOS PERIÓDICOS
DA CONVOCAÇÃO
Os servidores serão convocados de acordo com o mês de aniversário
da seguinte forma:
Aniversariantes dos meses de janeiro a junho, serão convocados no
dia 1° de Julho;
Prazo para realização dos os exames: 1° Julho a 31 de outubro de
2013;
Aniversariantes dos meses de julho a dezembro, serão convocados no
dia 2 de setembro;
Prazo para realização dos exames: 2 de setembro a 14 de novembro
de 2013;
Empresa responsável: MEDVIDA.
EXAMES MÉDICOS PERIÓDICOS
DA CONVOCAÇÃO NOS CASOS DE AFASTAMENTO
Considerados de efetivo exercício:
•
Afastamentos até 90 dias, o servidor será
convocado no primeiro dia útil após seu retorno;
•
Acima de 90 dias o servidor só será convocado no ano
subsequente;
EXAMES MÉDICOS PERIÓDICOS
Fui convocado, agora o que devo fazer?
Passo 1: acessar o
site do SIAPENET
EXAMES MÉDICOS PERIÓDICOS
Passo 2: clicar na aba “Servidor”
EXAMES MÉDICOS PERIÓDICOS
Passo 3: Inserir o número da identificação única
EXAMES MÉDICOS PERIÓDICOS
Passo 3: Inserir o número da identificação única
Tel.2021-5298 /[email protected]
Caso o servidor tenha alguma dificuldade nesse passo à
equipe da CGERH estará à disposição para ajudá-lo.
Telefone: 2021-5298 /[email protected]
EXAMES MÉDICOS PERIÓDICOS
Passo 4: Inserir usuário e senha
EXAMES MÉDICOS PERIÓDICOS
Passo 5: Clique no menu “Saúde”
EXAMES MÉDICOS PERIÓDICOS
Passo 6: Tendo interesse ou não em participar, clique
em “Confirmação de Realização de Exame Periódico”
EXAMES MÉDICOS PERIÓDICOS
Passo 7: Escolher se concorda ou não em realizar o
exame.
EXAMES MÉDICOS PERIÓDICOS
Passo 8: Se não concordar, imprimir o “Termo de
Consentimento” e entregá-lo no Serviço Médico Ala “B”
3° Andar ou mandar cópia digitalizada para:
[email protected]
EXAMES MÉDICOS PERIÓDICOS
Passo 9: Seguir as instruções a seguir:
EXAMES MÉDICOS PERIÓDICOS
Passo 10: Exemplo de Guia. No dia dos exames leve
as guias impressas e lembre-se de não imprimir
frente e verso.
EXAMES MÉDICOS PERIÓDICOS
Passo 11: É extremamente importante preencher todos os formulários, isso facilitará
a consulta final com o médico e economizará tempo ao servidor.
EXAMES MÉDICOS PERIÓDICOS
Onde realizarei os exames?
EXAMES MÉDICOS PERIÓDICOS
Tenho que marcar os exames?
Os Laboratoriais, não. Porém, os demais sim.
Atenção! Para finalizar os exames médicos
periódicos os servidores, devem marcar um
EXAME CLÍNICO, para emissão do Atestado de
Saúde Ocupacional.
(Brasília)
Agendar com a clínica MEDVIDA no telefone:
(61) 3346 6135*
Demais estados próximo slide:
EXAMES MÉDICOS PERIÓDICOS
Atenção! Para finalizar os exames médicos periódicos os servidores, devem marcar um EXAME CLÍNICO,
para emissão do Atestado de Saúde Ocupacional.
Telefones para marcar os EXAMES CLÍNICOS nos ESTADOS:
UF
Clínica
Telefone
AL
FONOCLIN
(82) 3241 - 2621
AM
NOBRE SAÚDE OCUPACIONAL
(92) 3234 - 7790
BA
SEMOL – OCUPACIONAL
(71) 3017 - 2476
CE
CLIMEG
(85) 3214 – 8020
ES
GV CLÍNICA OCUPACIONAL
(27) 3019 – 6514
GO
ASMETRO
(62) 3942 – 9197
MA
SAFEMED – MEDICINA DO
TRABALHO
(98) 3221 - 4422
MT
ASSTRAMED – ASSESSORIA EM
SEGURANÇA DO TRABALHO
(65) 3027 – 1403
MS
METRA – SAÚDE OCUPACIONAL
(67) 332 – 0065
MG
CENTRO DE MEDICINA DO
TRABALHO
(31) 3326 - 7069
EXAMES MÉDICOS PERIÓDICOS
Atenção! Para finalizar os exames médicos periódicos os servidores, devem marcar um EXAME CLÍNICO,
para emissão do Atestado de Saúde Ocupacional.
Telefones para marcar os EXAMES CLÍNICOS nos ESTADOS:
UF
Clínica
Telefone
MG (JUÍZ DE FORA)
TRAMED
(32) 3250 – 7000
PA
CEMESTRA
(91) 3223 – 2450
PB
PREVSAÚDE
(83) 3221 – 3414
PR
NEWMEDIT – MEDICINA OCUPACIONAL E
SEGURANÇA DO TRABALHO
(41) 3233 – 0804
PE
NR SERVIÇOS
(81) 3223 – 2902
PI
GENESIS – SEGURANÇA E MEDICINA DO
TRABALHO
(86) 3223 – 1205
RJ
CMD MEDICAL
(21) 2220 – 3339
RN
MEDICINA DO TRABALHO NATAL (D
LOPES CONSULTORIA)
(84) 3201 – 1932
RS
REALIZA SOLUÇÕES
(51) 3224 - 0032
RO
ENGEMED – MEDICINA E SEGURANÇA
OCUPACIONAL
(69) 3043 – 0006
EXAMES MÉDICOS PERIÓDICOS
Atenção! Para finalizar os exames médicos periódicos os servidores, devem marcar um EXAME CLÍNICO,
para emissão do Atestado de Saúde Ocupacional.
Telefones para marcar os EXAMES CLÍNICOS nos ESTADOS:
UF
Clínica
Telefone
SC
PROTEGER SAÚDE
(48) 3028 – 5803
SP
OCUPACIONAL SAÚDE
(11) 3211 – 2108
SP (BAURU)
INTEGRA SS
(14) 3327 – 0954
SE
ASO – ASSESSORIA EM SAÚDE
(79) 3302 – 6313
EXAMES MÉDICOS PERIÓDICOS
Pronto!
Agora vamos a algumas dicas para realização dos
exames:
•Seguir as orientações disponibilizadas pela CGERH;
• O nosso Serviço Médico disponibilizará frascos para a coleta de
urina e fezes.
•Ao chegar na clínica, sempre se identificar como Servidor Público
Federal do MPS, para realização de exames periódicos;
•O ponto será abonado com ocorrência de Exame Periódico 2013.
EXAMES MÉDICOS PERIÓDICOS
Caso sejam detectadas alterações na saúde do servidor:
Sem origem ocupacional
Com origem ocupacional
• Encaminhamento ao SUS ou;
• Para a rede suplementar de
assistência à saúde do
servidor.
• Caberá à União, como medida
de
exceção,
custear
tratamento especializado em
instituição privada, em caso de
inexistência de meios e
recursos
adequados
em
instituição pública.
EXAMES MÉDICOS PERIÓDICOS
Obrigado!
CGRH/SPOA/SE/MPS
Dúvidas sobre os Exames:
[email protected]
2021-5141
Dúvidas sobre o funcionamento do SIAPENET:
[email protected]
2021-5298