DIREITOS HUMANOS RELAÇÕES INTERNACIONAIS

Marcus Vinícius Reis www.marcusreis.com

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DDHH E RELAÇÕES INTERNACIONAIS DIREITOS HUMANOS SÃO UMA PREOCUPAÇÃO RECENTE NA AGENDA INTERNACIONAL. MENOS DE 70 ANOS.

O MARCO FOI O FIM DA II GUERRA MUNDIAL COM A DESCOBERTA DO HOLOCAUSTO E O PAPEL DEVASTADOR QUE UM ESTADO PODE TER VIOLAÇÃO DA DIGNIDADE HUMANA NA

DDHH E RELAÇÕES INTERNACIONAIS ESSA PREOCUPAÇÃO CULMINA COM A PROMULGAÇÃO PELA ASSEMBLÉIA DAS NAÇÕES UNIDAS (RECÉM CRIADA EM 1945) DA DECLARAÇÃO UNIVERSAL DOS DIREITOS HUMANOS, EM 10/12/1948 (DIA MUNDIAL DOS DIREITOS HUMANOS).

DDHH E RELAÇÕES INTERNACIONAIS A SOCIEDADE INTERNACIONAL FORMOU DOIS SISTEMAS DE PROTEÇÃO: UM DELES PARA ÉPOCAS DE GUERRA (DIREITO INTERNACIONAL DOS CONFLITOS ARMADOS OU DIREITO HUMANITÁRIO INTERNACIONAL),

E OUTRO MAIS AMPLO, TANTO NA PAZ QUANTO NA GUERRA (DIREITO INTERNACIONAL DOS DDHH).

DDHH E RELAÇÕES INTERNACIONAIS O DIREITO DIREITOS INTERNACIONAL HUMANOS – DOS REGIME INTERNACIONAL DE PROTEÇÃO AOS DIREITOS HUMANOS

DDHH E RELAÇÕES INTERNACIONAIS Um regime internacional é um conjunto de princípios, normas, regras e procedimentos que Estados e outros atores internacionais aceitam de determinada área.

forma impositiva em

DDHH E RELAÇÕES INTERNACIONAIS Exemplos: Regime ambiente internacional de proteção ao meio Regime internacional de lua, da Antártida Regime internacional de indígenas exploração do mar, da proteção das nações

DDHH E RELAÇÕES INTERNACIONAIS O Regime Internacional de Direitos Humanos Proteção aos é baseado em regras e princípios fortes, quase universais (dignidade humana), mas com mecanismos de proteção débeis, fracos.

DDHH E RELAÇÕES INTERNACIONAIS REGIME INTERNACIONAL DOS DDHH • DUDH • Tratados específicos

DDHH E RELAÇÕES INTERNACIONAIS Com a criação das Nações Unidas (São Francisco, 26/06/1945), foi criada a Comissão de Direitos Humanos (desde 2006 chama-se Conselho de Direitos Humanos). Os primeiros dois anos desta Comissão foram dedicados a desenhar uma Declaração Universal dos Direitos Humanos.

DDHH E RELAÇÕES INTERNACIONAIS A DUDH prevê o reconhecimento de direitos civis e políticos, assim como de direitos econômicos, sociais e culturais. Aqueles por pressão dos EUA e seus aliados; estes por determinação da URSS e seus aliados.

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A ERA DOS DIREITOS – NORBERTO BOBBIO

Momento Histórico Direitos Tutelados Evolução do Estado 1ª Geração 2ª Geração 3ª Geração Revolução Francesa sec. XVIII Revolução Industrial sec. XIX Modernidade sec. XX Direitos de Liberdade – Ir e Vir, Prisão legal, Juiz natural, Integridade física, liberdade de expressão, religiosa etc.

Direitos Negativos – Estado deve abster-se de fazer Direitos de Igualdade – direitos sociais, culturais, econômicos.

Direitos trabalhistas, direitos coletivos.

fazer – prestacionais Estado deve Direitos Direitos de Fraternidade – direitos difusos. Direitos do consumidor, ambientais, direito à paz etc.

Estado Liberal Estado Social Estado Social democrático

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PRINCÍPIO GERAL DESTA DUDH É A UNIVERSALIDADE

– PARA TODOS, INDEPENDENTE RAÇA, SEXO, SEXUAL, DE IDADE, RELIGIÃO ETC.

PAÍS, ORIGEM, ORIENTAÇÃO

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NÃO PROTEÇÃO DOS DDHH JUNTO AS NAÇÕES UNIDAS DENTRO DE UMA VISÃO HÁ COMO RELATIVISTA.

DEFENDER DEVE A SER UNIVERSALISTA.

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Diversos direitos da DUDH foram desenvolvidos em uma série de tratados internacionais.

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PRINCIPAIS TRATADOS INTERNACIONAIS DE PROTEÇÃO AOS DDHH

• Pacto internacional pelos direitos econômicos, sociais e culturais (1966); • Pacto internacional pelos direitos civis e políticos (1966); • Convenção internacional para a eliminação de todas as formas de discriminação racial (1965); • Convenção para a eliminação de todas as formas de discriminação contra a mulher (1979); • Convenção contra a tortura e outros tratamentos cruéis e degradantes (1984); • Convenção pelos direitos das crianças (1989); • Convenção internacional de proteção ao direito dos trabalhadores migrantes e suas famílias (1990); • Convenção pelo direito das pessoas com necessidades especiais (2006); • Convenção para a proteção de pessoas desaparecidas pela força (2006).

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Estes direitos geram o que se reconhece como o

BILL OF HUMAN RIGHTS

, ou a Carta de Direitos Humanos da Sociedade Internacional.

DDHH E RELAÇÕES INTERNACIONAIS REGIME INTERNACIONAL DOS DDHH

DDHH E RELAÇÕES INTERNACIONAIS Entretanto, essa variedade de direitos previstos em tratados e na DUDH somente podem ser efetivas se internalizadas pelos Estados.

DDHH E RELAÇÕES INTERNACIONAIS Até o fim da Guerra Fria esses direitos foram muito pouco respeitados e não muitas nações haviam ratificado os tratados de DDHH. Com o fim da Guerra Fria houve uma mudança fundamental na sociedade internacional, com a priorização dos DDHH.

DDHH E RELAÇÕES INTERNACIONAIS Talvez o grande marco dessa mudança foi a resposta internacional ao massacre da praça Tiananmen (ou da Paz Celestial), em Pequim, China (4 junho 1989). A China sofreu sanções econômicas e políticas, sendo obrigada internacional de a entrar no proteção dos DDHH.

sistema

DDHH E RELAÇÕES INTERNACIONAIS VIDEO MASSACRE DA PRAÇA TIANANMEN

DDHH E RELAÇÕES INTERNACIONAIS Hoje, a violação a direitos humanos por parte de Estados é motivo para sanções econômicas, políticas e inclusive militares.

Claro que dependerá do peso do Estado violador. Mas já há o avanço pelo fato de existir uma preocupação em conter os Estados que violam DDHH.

DDHH E RELAÇÕES INTERNACIONAIS A a visão de que os Estados podem tudo para autoproteção já não encontra mais amparo na sociedade

Razão de Estado

internacional.

A não pode superar DDHH.

DDHH E RELAÇÕES INTERNACIONAIS Além da preocupação dos Estados em conter violações a DDHH, hoje novos atores das relações internacionais, como as ONGs, desempenham importante papel na defesa dos DDHH pelo mundo, utilizando o regime de proteção estabelecido nos tratados e documentos de DDHH existentes na sociedade internacional.

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ONGs DE PROTEÇÃO AOS DDHH

ANISTIA INTERNACIONAL MÉDICOS SEM FRONTEIRAS HUMAN RIGHTS WATCH

DDHH E RELAÇÕES INTERNACIONAIS A SOCIEDADE INTERNACIONAL FORMOU PROTEÇÃO: DOIS SISTEMAS

UM DELES PARA

DE

ÉPOCAS DE GUERRA (DIREITO INTERNACIONAL DOS CONFLITOS ARMADOS OU DIREITO HUMANITÁRIO INTERNACIONAL

), E OUTRO MAIS AMPLO, TANTO NA PAZ QUANTO NA GUERRA (DIREITO INTERNACIONAL DOS DDHH).

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LEIS DA GUERRA

JUS IN BELLO

INTERNACIONAL – DIREITO HUMANITÁRIO – CONVENÇÕES DE HAIA E DE GENEBRA (E PROTOCOLOS ADICIONAIS)

JUS AD BELLUM

– CARTA ONU, CAP. VII, ARTS. 42 E 51 (AUTORIZAÇÃO DO CONSELHO DE SEGURANÇA E LEGÍTIMA DEFESA) –

JUSTA CAUSA

(ATÉ A 2ª GUERRA HAVIA A IDÉIA DO INTERESSE VITAL PARA UM ESTADO QUE JUSTIFICARIA A GUERRA)

DDHH E RELAÇÕES INTERNACIONAIS O DIREITO HUMANITÁRIO INTERNACIONAL DETERMINA (

JUS

COMO AS

IN

PODEM SER

BELLO

GUERRAS COMBATIDAS.

) DIFERENCIA-SE DO

JUS AD BELLUM

QUE DIZ QUANDO AS GUERRAS PODEM SER EMPREENDIDAS (CARTA DA ONU, ARTS. 42 E 51 DO CAP. VII).

DDHH E RELAÇÕES INTERNACIONAIS O DIREITO INTERNACIONAL CONFLITOS ARMADOS ( DOS

JUS IN BELLO

) – DIREITO HUMANITÁRIO INTERNACIONAL

DDHH E RELAÇÕES INTERNACIONAIS O DIREITO HUMANITÁRIO INTERNACIONAL (

JUS IN BELLO

) BUSCA REDUZIR O SOFRIMENTO HUMANO DURANTE OS CONFLITOS ARMADOS, TENTANDO ESTABELECER A

RAZOABILIDADE/NECESSIDADE

USO DA FORÇA.

NO

DDHH E RELAÇÕES INTERNACIONAIS O DIREITO HUMANITÁRIO INTERNACIONAL (

JUS IN BELLO

) TEM SUAS ORIGENS NO CRIAÇÃO DA SÉCULO XIX, COM A CRUZ VERMELHA INTERNACIONAL.

DDHH E RELAÇÕES INTERNACIONAIS HENRI DUNANT, SUÍÇO, TESTEMUNHOU (1859) A MORTE DE MAIS DE 40.000

PESSOAS DURANTE A BATALHA DE SOLFRINO ENTRE FRANCESES E AUSTRÍACOS E INICIOU UM MOVIMENTO QUE CULMINARIA NA CRIAÇÃO DA CRUZ VERMELHA INTERNACIONAL.

DDHH E RELAÇÕES INTERNACIONAIS O DIREITO ENCONTRA-SE HUMANITÁRIO INTERNACIONAL PRATICAMENTE 4 REGULADO POR CONVENÇÕES DE GENEBRA (E SEUS PROTOCOLOS ADICIONAIS), E EM SUAS ANTECESSORAS CONVENÇÕES DE HAIA DE 1899 E 1907. EM HAIA A PREOCUPAÇÃO ERA O TIPO DE ARMAMENTO E MUNIÇÃO.

DDHH E RELAÇÕES INTERNACIONAIS AS CONVENÇÕES DE GENEBRA VISAM PROTEGER OS PRISIONEIROS DOENTES, E CIVIS FERIDOS, (NÃO COMBATENTES).

DDHH E RELAÇÕES INTERNACIONAIS AS CONVENÇÕES PROIBEM QUE DE CIVIS GENEBRA SEJAM DIRETAMENTE ALVEJADOS. POR ISSO OS EUA TENTAM SEMPRE MINIMIZAR OS CHAMADOS DANOS COLATERAIS, QUE SÃO CIVIS ABATIDOS EM ZONAS DE COMBATE.

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PRINCÍPIO NORTEADOR DAS CONVENÇÕES DE HAIA E GENEBRA

 PROIBIÇÃO DE MÉTODOS QUE CAUSEM SOFRIMENTO DESNECESSÁRIO. DEVE HAVER UM EQUILÍBRIO ENTRE A NECESSIDADE MILITAR E O SOFRIMENTO ALHEIO (RAZOABILIDADE NO USO DA FORÇA).

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CONVENÇÕES DE GENEBRA

•

A primeira

respeitar e

Convenção (1864)

cuidar dos militares – insere a necessidade em feridos ou discriminação. Marco de criação da Cruz Vermelha.

doentes sem •

A segunda

primeira

Convenção (1906)

– estende as obrigações da Convenção às forças navais.

•

A terceira Convenção (1929)

prisioneiros de guerra (higiene, define o tratamento de saúde, religião etc.). Este é todo combatente capturado, soldado, miliciano, civil com os resistentes.

Permitiu à Cruz Vermelha visitar campos de prisioneiros.

•

A quarta

insere a

Convenção (1949)

– faz uma revisão das anteriores e proteção a civis em tempo de Guerra.

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PROTOCOLOS ADICIONAIS CONVENÇÕES DE GENEBRA

•

I (1977)

– considera que conflitos armados contra a dominação colonial, ocupação estrangeira ou regimes racistas devem ser considerados como conflitos internacionais.

•

II (1977) -

Refere-se à proteção das vítimas durante conflitos armados não internacionais (guerras civis).

•

III (2005)

– autoriza o uso de um novo emblema distintivo das Convenções de Genebra – o cristal vermelho, outro símbolo de proteção e assistência à vítimas.

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PROBLEMAS DAS REGRAS DE GUERRA

O INIMIGO RESPEITAR?

NÃO RESPEITA AS REGRAS. POR QUE EU VOU GUERRA PREVENTIVA – SURGE COM A INVASÃO DO IRAQUE AVANÇO TECNOLÓGICO – DESTRUIÇÃO EM MASSA (ADM) CIBERGUERRA E ARMAS DE DRONES OU

UNMANNED AIRCRAFT SYSTEMS

ORGANIZAÇÕES TERRORISTAS E ORGANIZAÇÕES CRIMINOSAS TRANSNACIONAIS (GUERRAS DE QUARTA GERAÇÃO)