Transcript OF Sala06A-MDIC-Apresentacao Cartilha Consulta de Viabilidade

Processo de Formalização de Empresas
Cenário Mundial - Prazo para abrir uma empresa.
Austrália
Estados Unidos
Chile
Argentina
Africa do Sul
China
Portugal
Mexico
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Índia
Brasil
Nota: Os dados dos países se baseiam na maior cidade de cada economia.
Prazo apresentado em dias corridos.
Fonte: Banco de Dados de Doing Business 2006
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Consulta de Viabilidade
Descrição:
A Consulta de Viabilidade é um formulário eletrônico onde o interessado deve inserir as
informações relacionadas ao seu novo empreendimento (como endereço, atividade econômica
e nome da futura empresa.
Com base nas informações prestadas pelo usuário, a Consulta de Viabilidade informa:
I - a possibilidade de uso do nome empresarial de seu interesse, analisado pela Junta
Comercial. A reserva de nome será realizada para todas as Regiões Administrativas do DF.
II - da descrição oficial do endereço de seu interesse e da possibilidade de exercício da
atividade desejada no local escolhido, cuja análise é feita pela Região Administrativa. A
Viabilidade Locacional, neste momento, será feita apenas para as Administrações Regionais
de Brasília e Taguatinga.
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1 . Recebimento e Análise de Nome Empresarial
1.1 - Recebimento de Nomes
O interessado solicita, em um campo especifico do Módulo de Consulta de Viabilidade, a
verificação da possibilidade de uso do nome empresarial de seu interesse de bastando, para
isso, informar:
•
•
•
Objeto social do novo empreendimento.
Três opções de nomes.
Nome e CPF dos sócios físicos do novo empreendimento
1.2 Análise de Nome
Caixa de entrada para Análise de Nome
A análise dos nomes na Consulta de Viabilidade, é feita de forma bem simples. No sistema
administrativo de Análise de Nome, o analista seleciona pela ordem de prioridade definida, as
opções de nome que foram solicitadas e faz a análise de acordo com os critérios estabelecidos até
que não haja nenhuma colidência (*). No sistema administrativo, o analista pode ainda:
• Realizar filtros de análise de nome pelos seguintes critérios: nome e CPF do requerente, nome
empresarial, protocolo ou região administrativa da Consulta de Viabilidade.
• Visualizar e processar as análises de nome das Consultas de Viabilidade cadastradas pelos
usuários.
(*) a colidência ocorre quando um registro solicitado (nome de empresa, marca comercial, registro de
propriedade, etc...) colide com um registro já existente sendo, dessa forma, automaticamente
rejeitado.
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2 . Recebimento e Análise de Viabilidade Locacional
1.1 – Recebimento de Endereço e Atividades Econômicas
O interessado solicita, em um formulário especifico do Módulo de Consulta de Viabilidade, a
verificação de se a atividade econômica poderá ser exercida no local pretendido.
O sistema e emite uma resposta informando se a atividade econômica poderá ser exercida no
local pretendido e a lista dos documentos e taxas exigidos pela Administração Regional.
1.2 Análise da Viabilidade Locacional
Caixa de entrada para análise da Viabilidade Locacional
Análise de endereço disponibilizada pelo sistema Consulta de Viabilidade por meio de caixa de
serviços às Regiões Administrativas.
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A Consulta de Viabilidade poderá ser realizada a partir do site da Junta Comercial do Distrito
Federal (http://www.jcdf.gov.br). No menu à esquerda, clique na opção “Pesquisa de Nome
Viabilidade”. Se você já for cadastrado, basta digitar o CPF e a senha para acessar o portal. Caso
você não tenha cadastro, clique no botão “clique aqui para se cadastrar” , conforme figura a
abaixo.
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Na página de cadastro, você deverá preencher os seguintes campos: nome, CPF, e-mail,
confirma e-mail, país, CEP, telefone, celular, senha e confirma senha.
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Depois de preencher o formulário com suas informações pessoais,
clique no botão “Concluir”.
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No Portal de Serviços aparecerão os serviços disponíveis, de acordo com seu perfil.
Clique no ícone “Viabilidade”.
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Três opções estarão disponíveis:
“Nova Viabilidade”, “Consulta Viabilidade” e “Cancelar Viabilidade”.
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Para preencher a Consulta de Viabilidade, clique no ícone “Nova Viabilidade”.
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Selecione o tipo de evento, de acordo com sua necessidade.
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Selecione a Natureza Jurídica da nova empresa (Ltda, S.A, etc…) e seu Enquadramento
Jurídico (microempresa, empresa de pequeno porte ou outro).
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Informe o CEP do local onde você deseja fazer a Consulta de Viabilidade e clique no
botão “Pesquisar”.
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Depois da confirmação do CEP, confira o endereço apresentado (logradouro e
bairro/distrito). Selecione a RA onde será realizada a Consulta de Viabilidade.
Obs.: a reserva de nome será realizada para todas as RAs. Neste momento, a viabilidade
locacional, está sendo realizada , no DF, apenas nas RAs de Brasília e Taguatinga.
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Preencha a descrição do Objeto Social da empresa , da maneira mais completa
possível. Depois, informe as três opções de nome empresarial, em ordem de
prioridade.
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Nesta tela é possível adicionar os complementos ao endereço informado. Inclua o nº
do cadastro do IPTU (não é obrigatório). Informe a área total do imóvel e a área
especifica a ser utilizada pelo empresa.
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Informe o Tipo de Unidade do Empreendimento. Se houver atendimento a clientes no
local, assinale a opção “Produtiva”, senão, assinale “Auxiliar”.
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Preencha o nome e CPF do sócio. Se desejar acrescentar mais sócios, clique no botão
“Adicionar Sócio” e preencha suas informações. Na medida que os sócios forem
sendo acrescentados, os dados irão aparecer na tabela abaixo.
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Para adicionar as atividades do novo empreendimento,
o código CNAE deverá ser digitado,. Depois basta clicar no botão
“Pesquisar Atividades”.
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Logo depois da pesquisa, aparecerá a descrição do código consultado.
Se estiver de acordo com o que você buscava, clique no link “Selecionar”.
Desta forma, é possível adicionar quantos CNAEs forem desejados.
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Depois de selecionar todos os códigos CNAEs que descrevem o objeto social do novo
empreendimento, selecione o principal, clicando em “Definir Como Principal”.
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Com o CNAE principal selecionado, responda se a atividade será exercida
no local ou não.
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Assim que clicar no botão “Concluir”, será apresentado um resumo com todas
as informações colocadas por você na Consulta de Viabilidade.
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As informações prestadas devem ser analisadas e o termo de uso confirmado.
Com isso a solicitação de consulta de viabilidade estará concluída.
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Juntamente com a mensagem de que a “solicitação foi realizada com sucesso”, o
sistema irá gerar um nº de protocolo que deve ser guardado, pois ele irá servir para
eventuais consultas e/ou cancelamento.
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Para acompanhar o andamento da Consulta de Viabilidade realizada, na página inicial
do Portal de Serviços clique no ícone “Consultar Viabilidade”
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Digite o número do protocolo anotado anteriormente e clique no botão “Pesquisar”.
A situação da consulta será exibida.
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Se uma das respostas da Consulta de Viabilidade for negativa e você desejar fazer outra,
é necessário, primeiramente, cancelar a consulta anterior.
Observação.: esse procedimento retirará a reserva de nome, deixando-o livre para a
próxima consulta de viabilidade.
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Para cancelar uma Consulta de Viabilidade, deve-se preencher, no campo abaixo, o
número do protocolo gerado na gravação da consulta e depois clicar no botão
“Pesquisar” .
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IMPORTANTE!!!!
Tendo em vista o grande número de consultas
INDEFERIDAS na JCDF devido, principalmente, à escolha
incorreta dos eventos relacionados a processos de
Inscrição de Estabelecimentos e a processos de
Alterações Contratuais é necessário que sejam
observados os aspectos a seguir
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1.1 Quando se tratar de EVENTO DE INSCRIÇÃO DE ESTABELECIMENTO, você só pode
selecionar UMA ÚNICA opção. Portanto, esteja atento e escolha aquela que melhor
define sua necessidade. ANTES DE AVANÇAR, confira o título da barra superior:
OBSERVAÇÃO:
Geralmente, neste caso, a alternativa a ser marcada é “Inscrição de primeiro
estabelecimento”, conforme indica esta seta.
1.2 Quando se tratar de EVENTO DE ALTERAÇÃO (nome, endereço, enquadramento,
transferências de sede, ou outros), você pode selecionar MAIS DE UMA opção. Neste
caso, esteja atento à marcação dos eventos e ANTES DE AVANÇAR, confira também o
título da barra:
OBSERVAÇÃO:
Depois de conferir os eventos de alteração selecionados, confira se não ficou nenhum
evento de inscrição marcado, pois se houver deve ser desmarcado.
1.2.1 Após selecionar o evento (seja de inscrição ou de alteração), deve-se informar a
natureza jurídica e o enquadramento da empresa.
1.2.2 A seguir, informe o CEP do empreendimento e depois clique no botão Pesquisar.
Caso o endereço não seja localizado, você deve conferir o número digitado e pesquisar
novamente.
OBSERVAÇÃO:
Para facilitar a identificação do CEP corretamente, consulte o “Busca CEP” dos Correios,
acessando o link:
http://www.buscacep.correios.com.br/servicos/dnec/menuAction.do?Metodo=menuLogradouro
1.2.3 SEMPRE que você selecionar um evento de ALTERAÇÃO, será OBRIGATÓRIO
informar o nome ATUAL da empresa no campo abaixo: