Transcript Leia mais sobre os Colegiados Setoriais do CNPC

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Apresentação
Atenção!
Colegiados setoriais do CNPC de culturas indígenas,
afro-brasileiras e populares podem ter
representantes baianos
A sociedade civil baiana poderá ser representada nos Colegiados Setoriais do Conselho Nacional de
Política Cultural (CNPC).
O Ministério da Cultura segue, até o dia 24 de junho, com inscrições abertas para eleitores e
delegados dos colegiados para o período de 2012 a 2014.
O Centro de Culturas Populares e Identitárias (CCPI), órgão da Secretaria de Cultura do Estado
da Bahia ressalta a extrema importância da participação da população baiana no
cadastramento, considerando que o estado tem uma forte atuação cultural que precisa estar inserida
nas decisões de políticas públicas, principalmente nos segmentos de culturas indígenas, afrobrasileiras e populares.
O que é o Conselho
Saiba Mais!
O Conselho Nacional de Políticas Públicas (CNPC) tem sido um importante espaço para o
debate e a construção conjunta – estado e sociedade – de políticas públicas na área da cultura,
tendo influência decisiva na concepção do Sistema Nacional de Cultura, na elaboração do Plano
Nacional de Cultura, na reformulação da política de financiamento da cultura- PROCULTURA e na
definição de diretrizes para o uso dos recursos do Fundo Nacional de Cultura.
Neste momento, em que se inicia o processo de eleição dos representantes da sociedade civil no
CNPC e seus Colegiados, convidamos todos a participar dos debates e da mobilização para os
Fóruns Setoriais, e assim fortalecer a representatividade dos segmentos culturais de todas as
regiões do país no Conselho Nacional de Política Cultural.
Como participar
Inscreva-se!
Os interessados em participar do cadastro de eleitores, ou
apresentar sua candidatura a delegado(a) precisam ter idade
mínima de 18 anos e preencher formulário disponibilizado na
página do Ministério da Cultura na internet
(www.cultura.gov.br), além de enviar documentação solicitada
por meio digital.
Podem participar os cidadãos que atuam em áreas
técnico-artísticas ou de patrimônio cultural,
debatendo as temáticas do seu segmento. Os eleitores
irão eleger delegados estaduais, que por sua vez
formarão o colégio eleitoral nacional para a escolha
dos membros dos Colegiados Setoriais do Conselho
Nacional de Política Cultural – CNPC.
Como fazer o Cadastro
Participe!
Para o Cadastro de Delegados é necessária ainda a
apresentação de uma carta de apoio subscrita por uma
entidade com atuação no segmento, ou por pelo menos dez
eleitores com cadastro válido para a mesma área de atuação.
Após a fase de cadastramento, será disponibilizado
espaço para debates e a divulgação de propostas dos
candidatos a Delegados Estaduais Setoriais através da
internet.
Após os debates e a eleição dos Delegados Estaduais
Setoriais, haverá uma reunião no Fórum Nacional Setorial
para eleição dos candidatos aos Colegiados Setoriais do
CNPC.
Colegiado Setorial de Culturas
Indígenas
O Colegiado Setorial tem como competência debater, acompanhar e
fornecer subsídios ao CNPC para a definição de políticas, diretrizes
e estratégias relacionadas ao setor de culturas indígenas.
O Colegiado Setorial de Culturas Indígenas foi criado a partir do
Grupo de Trabalho Cultura Indígena em 2009. De acordo com o seu
Regimento Interno, o Plenário do Colegiado Setorial é composto por
cinco representantes do poder público e quinze representantes da
sociedade civil. A representação da sociedade civil deve contemplar
as cinco macrorregiões administrativas e buscar representantes
indígenas e mediadores culturais, ligados à temática indígena.
Os representantes da sociedade civil para o próximo mandato do
Colegiado Setorial de Culturas Indígenas serão eleitos no Fórum
Nacional Setorial de Culturas Indígenas, conforme processo eleitoral
publicado pela Portaria nº 51 da Ministra de Estado da Cultura. O
Fórum terá também o objetivo de discutir as diretrizes para as
Políticas Públicas do Setor visando à revisão e definição das metas
decenais do Plano Setorial de Culturas Indígenas.
Colegiado Setorial de Culturas
Afro-brasileiras
De acordo com o artigo 12 do Decreto 5.520/2005, integram o CNPC
sete representantes da área do patrimônio cultural – entre as quais está
o segmento de Culturas Afro-brasileiras – indicados pelos membros da
sociedade civil, nos colegiados setoriais afins ou, na ausência destes, por
escolha do Ministro de Estado da Cultura, a partir de lista tríplice
organizada pelas associações das áreas de patrimônio cultural, de acordo
com as normas definidas pelo Ministério da Cultura.
Em cumprimento ao Decreto 5.520/2005, que institui os colegiados
setoriais como instâncias do CNPC, foi aprovada pelo plenário do
Conselho a criação de um Grupo de Trabalho com o objetivo de elaborar
estudos para definição da composição e para o processo de eleição dos
membros do Colegiado Setorial de Culturas Afro-brasileiras (Resolução nº
13 do CNPC).
O Colegiado de Culturas Afro-brasileiras será composto por cinco
representantes do poder público e quinze representantes da sociedade
civil. Os representantes da sociedade civil para o primeiro mandato do
Colegiado Setorial de Culturas Afro-brasileiras serão eleitos no Fórum
Nacional Setorial de Culturas Afro-brasileiras, conforme processo eleitoral
publicado pela Portaria nº 51 da Ministra de Estado da Cultura. O Fórum
terá também o objetivo de discutir as diretrizes para as Políticas Públicas
do Setor visando à elaboração do Plano Setorial de Culturas Afrobrasileiras.
Participe desse colegiado!
Colegiado Setorial de Culturas
Populares
O Colegiado Setorial de Culturas Populares foi instituído a partir do
Grupo de Trabalho de Culturas Populares e sua primeira reunião foi
realizada em 6 de abril de 2010, durante Reunião Conjunta dos
Colegiados Setoriais, realizada em Brasília-DF.
De acordo com o seu Regimento Interno, o Plenário do Colegiado
Setorial de Culturas Populares é composto por cinco representantes
do poder público e quinze representantes da sociedade civil. A
representação da sociedade civil deve contemplar as cinco
macrorregiões administrativas e os diversos segmentos que
compõem o setor das Culturas Populares: mestres, fazedores de
cultura, pesquisadores e mediadores.
Dentre os representantes do Poder público, é membro nato o
representante da entidade finalística integrante do sistema MinC
cujas atribuições correspondam ao campo setorial do Colegiado. No
caso do Setorial de Culturas Populares, essa entidade é a Secretaria
da Cidadania e Diversidade Cultural do Ministério da Cultura (em
estruturação).
Participe desse colegiado!
Informações Importantes
Fique Ligado!
• As reuniões dos Fóruns Nacionais Setoriais serão presenciais e poderão contar com 81
Delegados Estaduais Setoriais, distribuídos entre as unidades da federação proporcionalmente
ao número de eleitores validamente cadastrados em cada Fórum Estadual Setorial.
• No âmbito dos Fóruns Nacionais Setoriais, não haverá registro prévio de candidaturas,
sendo elegíveis todos os Delegados Estaduais participantes, a manifestação em concorrer a
uma vaga do Colegiado Setorial correspondente ocorrerá no primeiro dia de reunião do Fórum
Nacional Setorial.
• Os membros dos Colegiados Setoriais serão eleitos no último dia da reunião dos Fóruns
Nacionais Setoriais.
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Centro de Culturas Populares e Identitárias
Secretaria de Cultura do Estado da Bahia
[email protected]
(71) 3117-1509
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Salvador / BA. CEP – 40025 – 280