Transcript Apresentação da Conferência via Web

Governo de Santa Catarina
Secretaria de Estado da Assistência Social, Trabalho e Habitação
IX Conferência
Nacional de
Assistência Social
DIAS/GEPAS
Florianópolis
Tema Central
A Gestão e o Financiamento na efetivação do SUAS
OBJETIVO GERAL :
Analisar, propor e deliberar, com base na avaliação
local, as diretrizes para gestão e financiamento do
Sistema Único da Assistência Social, reconhecendo a
corresponsabilidade de cada ente federado.
A Gestão e o Financiamento na efetivação do SUAS
EIXOS
Gestão do trabalho
Gestão do SUAS: vigilância
socioassistencial, processos
de planejamento,
monitoramento e avaliação
Gestão dos benefícios no
SUAS
O cofinanciamento
obrigatório da assistência
social
Regionalização
Gestão dos serviços,
programas e projetos
EIXO 1: O COFINANCIAMENTO OBRIGATÓRIO DA
ASSISTÊNCIA SOCIAL
Objetivos específicos:
 Avaliar o atual quadro da gestão orçamentária;
 Fortalecer o orçamento próprio para o cofinanciamento da
política de assistência social;
 Promover o conhecimento sobre o ciclo orçamentário e suas
peças, bem como prazos e interlocutores;
 Afirmar junto aos gestores o compromisso do cofinanciamento
da política de assistência social por meio de mecanismos
institucionais e outros, tomando como premissa o exercício do
controle social.
EIXO 1: O COFINANCIAMENTO OBRIGATÓRIO DA
ASSISTÊNCIA SOCIAL
O processo orçamentário e a articulação com os instrumentos
de gestão do SUAS:
Plano
Plurianual de
Assistência
Lei
Orçamentaria
Anual
Lei Diretrizes
Orçamentaria
MUNICÍPIO
Plano de
Relatório de
Gestão
Assistência
Social
Fundo
Municipal de
Assistência
Social
EIXO 2: GESTÃO DO SUAS: VIGILÂNCIA
SOCIOASSISTENCIA, PROCESSOS DE PLANEJAMENTO,
MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO
Objetivos específicos:
 Avaliar e compreender a concepção da vigilância
socioassistencial, processos de planejamento, monitoramento e
avaliação, para o aprimoramento da gestão do SUAS, tomando
como premissa o exercício do controle social;
 Discutir e analisar a operacionalização da vigilância
socioassistencial, enfocando a utilização de todos os sistemas de
informação, da organização do diagnóstico socioterritorial e do
mapeamento de vulnerabilidades.
EIXO 3: GESTÃO DO TRABALHO
Objetivos específicos:
 Avaliar e reafirmar a concepção de gestão do trabalho para
o aprimoramento da gestão do SUAS e qualificação dos
serviços, programas, projetos e benefícios, tomando como
premissa o exercício do controle social;
 Discutir a gestão do trabalho na perspectiva da implantação
de quadros efetivos de funcionários, de planos de cargos,
carreiras e salários, de concurso público;
 Qualificar o debate sobre a educação permanente.
EIXO 3: GESTÃO DO TRABALHO
PLANEJAMENTO
ORGANIZAÇÃO
EXECUÇÃO
EIXO 4: GESTÃO DOS SERVIÇOS, PROGRAMAS E
PROJETOS
Objetivos específicos:
 Avaliar do ponto de vista do controle social os processos de
acompanhamento dos serviços, programas e projetos
ofertados pela rede socioassistencial, tendo em vista a
qualidade e efetividade dessas ofertas;
 Avaliar a gestão dos processos de articulação e integração
entre serviços, programas e projetos, tomando como
parâmetro os níveis de complexidade do SUAS: proteção
social básica e especial;
EIXO 4: GESTÃO DOS SERVIÇOS, PROGRAMAS E
PROJETOS
Objetivos específicos:
 Avaliar a organização dos serviços, programas e projetos, a
partir da sua estrutura: territorial, idade, equipe técnica,
acessibilidade, equipamentos.
 Avaliar do ponto de vista do controle social os processos de
acompanhamento da gestão dos benefícios e transferência
de renda;
EIXO 5: GESTÃO DOS BENEFÍCIOS NO SUAS
Objetivos específicos:
 Avaliar e fortalecer a gestão dos benefícios e transferência
de renda na assistência social, na perspectiva da garantia
dos direitos dos usuários e da consolidação do SUAS;
 Avaliar a gestão dos processos de articulação e integração
entre serviços, benefícios e transferências de renda, na
perspectiva da intersetorialidade com as demais políticas
públicas.
EIXO 5: GESTÃO DOS BENEFÍCIOS NO SUAS
Benefícios
Eventuais
Programa
Bolsa Família
-
Benefício de
Prestação
continuada
PBF
BPC
BENEFÍCIOS
Outros
EIXO 6: REGIONALIZAÇÃO
Objetivos específicos:
 Avaliar e fortalecer a gestão compartilhada e integrada dos entes
federados, visando à garantia da integralidade de acesso às proteções,
resguardando as diversidades regionais, culturais e étnicas;
 Promover debate sobre o desafio da intersetorialidade das políticas
públicas, na perspectiva da regionalização;
 Reconhecer as diversas realidades socioeconômicas, culturais e étnicas
e suas expressões (questão fronteiriça, imigração, grande obras e
megaeventos) tendo em vista a garantia dos direitos socioassistenciais.
CRONOGRAMA DE REALIZAÇÃO DAS CONFERÊNCIAS
A Resolução CNAS nº 36/2012, define o período de realização
das Conferências de Assistência Social de 2013.
PERÍODO
Conferências Municipais
PRAZOS
Inicial: 08/05/2013
Final : 09/08/2013
Conferência Estadual em SC 08 a 10/10/2013
Conferencia Nacional
16 a 19/12/2013
Conferências de Assistência Social - temas
1995 - A Assistência Social como um direito do cidadão e
dever do Estado”.
1997 - O Sistema Descentralizado e Participativo da
Assistência Social - Construindo a Inclusão Universalizando Direitos”.
2001 - "Política de Assistência Social: Uma trajetória de
Avanços e Desafios".
2003 - Assistência Social como Política de Inclusão: uma
Nova Agenda para a Cidadania - LOAS 10 anos”.
Conferências de Assistência Social - temas
2005 - “SUAS - PLANO 10: Estratégias e Metas para
Implementação da Política Nacional de Assistência Social”.
2007 - “Compromissos e Responsabilidades para Assegurar
Proteção Social pelo Sistema Único da Assistência Social SUAS”.
2009 - “Participação e Controle Social no SUAS”.
2011 - “Avançando na consolidação do Sistema Único da
Assistência Social – SUAS com a valorização dos
trabalhadores e a qualificação da gestão, dos serviços,
programas, projetos e benefícios.”
Conferência Municipal de Assistência Social – Passo a Passo
1 - Convocação da Conferência pelo Presidente do CMAS
em conjunto com o prefeito, por meio de Decreto,
devendo ser publicado no Diário Oficial e/ou jornal de
maior circulação no município;
2 - Constituir uma Comissão Organizadora, que deverá ser
paritária, com representantes do governo e da sociedade
civil (entidades e organizações de assistência social; de
representações de trabalhadores do SUAS e de usuários
e/ou organizações de usuários);
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3 - Ao convocar a conferência, caberá ao conselho de
assistência social:
a) Elaborar as normas de seu funcionamento;
b) Constituir comissão organizadora para definir
metodologia e operacionalização da Conferência;
c) Encaminhar as deliberações da conferência aos órgãos
competentes após sua realização;
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3 - Ao convocar a conferência, caberá ao conselho de
assistência social:
d) Desenvolver metodologia de acompanhamento e
monitoramento das deliberações das conferências de
assistência social;
e) Adotar estratégias e mecanismos que favoreçam a mais
ampla inserção dos usuários, por meio de linguagem
acessível e do uso de metodologias e dinâmicas que
permitam a sua participação e manifestação.
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4 - Aos órgãos gestores cabem prever dotação
orçamentária e realizar a execução
financeira, garantindo os recursos, infraestrutura
necessária e acessibilidade para as pessoas com
deficiência e idosa.
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5 - As principais atribuições da comissão organizadora são:
 elaborar o orçamento;
 propor estratégias de mobilização (eventos
preparatórios à participação na conferência) e
divulgação;
 definir o local para a realização da conferência;
 preparar a programação;
Conferência Municipal de Assistência Social – Passo a Passo
5 - As principais atribuições da comissão organizadora são:




definir os palestrantes;
construir a minuta do regimento interno;
programar apresentações culturais (opcional);
prever a acessibilidade das pessoas com deficiência,
conforme orientação do CNAS
 consolidar o Relatório Final e encaminhá-lo ao CEAS.
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6 - Comissão Organizadora das Conferências de Assistência
Social deve instituir um grupo para acompanhamento da
acessibilidade, definindo questões para garantir à
acessibilidade de seus participantes.
7 - a Comissão Organizadora deve solicitar previamente
informações sobre o número de delegados, observadores,
convidados e palestrantes com deficiência que participarão da
Conferência, bem como a especificação das necessidades
especiais que esse demandará, que podem ser feita na ficha
de inscrição.
Conferência Municipal de Assistência Social – Passo a Passo
8 - As reuniões das comissões devem preparar a mobilização
para a conferência, apurar e sistematizar as deliberações das
últimas Conferências (Nacional, Estadual e Municipal),
organizar a programação, credenciamento, mesa de abertura,
painéis, trabalhos em grupo, consolidação das propostas e
Plenária Final.
9 – Registrar em Ata, as decisões da Comissão Organizadora e
o responsável por cada ação.
COMISSÕES:
I - Coordenação Geral;
II - Comissão de Temática e Programação;
III - Comissão de Infraestrutura;
IV – Divulgação e Adequação da Conferência à Acessibilidade;
V - Comissão de Regimento Interno e Credenciamento;
VI - Comissão de Relatoria.
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DIVULGAÇÃO DA CONFERÊNCIA:
rádio, jornais locais, carro de som, faixas, cartazes, internet e
avisos nos locais de uso público.
convite às entidades de assistência social que atuam no
município, às organizações dos usuários e de trabalhadores da
área, aos órgãos gestores das demais políticas públicas, bem
como aos representantes da Câmara de Vereadores, do
Ministério Público, do Poder Judiciário, dentre outras autoridades
locais.
Conferência Municipal de Assistência Social – Passo a Passo
DURAÇÃO DA CONFERÊNCIA:
 No mínimo dois dias, sendo que a abertura poderá ser realizada na
noite anterior ao início dos trabalhos.
CREDENCIAMENTO:
 A ficha de credenciamento deve conter os dados de identificação do
participante e sua representação;
 Os participantes recebem o crachá de identificação;
 Crachá devem ser impressos em cores e ou formatos diferentes para
distinguir os
 delegados, dos observadores e demais participantes da conferência.
Não sendo possível a impressão com cores e ou formatos diferenciadas,
sugere-se que o mesmo seja entregue somente aos participantes
credenciados como Delegados
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MATERIAL A SER ENTREGUE NA HORA DO CREDENCIAMENTO
 Programação da conferência;
 Regimento Interno;
 Ficha para avaliação do evento;
 Papéis para anotações e caneta;
 Textos de apoio;
 Cópia das Deliberações das Conferências Municipal, Estadual, e Nacional de
2011
 Outros documentos considerados importantes pela Comissão Organizadora
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MESA DE ABERTURA:
 Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social;
 Prefeito;
 Gestor Municipal da política de assistência social;
 1 representante de usuários de entidades;
 1 representante dos trabalhadores da assistência social;
 Outras autoridades (Coordenador do Fórum de Assistência Social ou
Fórum de Políticas Sociais, Vereador, autoridades do Governo Estadual,
Federal, representantes do CEAS e CNAS, entre outros).
PRESIDENTE DO CMAS É O ULTIMO A
FALAR E QUE FARÁ A ABERTURA
OFICIAL DA CONFERENCIA
MUNICIPAL
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APRESENTAÇÕES CULTURAIS:
A Conferência pode dedicar espaço para apresentações
culturais na programação, de forma a valorizar a cultura
local e oportunizar a divulgação de trabalhos artísticos
realizados por usuários.
As apresentações culturais devem ser breves, de forma a
não prejudicar a programação.
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AS PALESTRAS:
Tema central da Conferência
Temas dos eixos
REGIMENTO INTERNO:
Deve ser lido e aprovado pela Plenária
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REGIMENTO INTERNO: é um conjunto de normas que regem o funcionamento da
Conferência. Deve dispor sobre o início ao fim e deverá constar;
 O tema;
 O objetivo;
 Local e Data;
 Critérios para o credenciamento;
 A dinâmica dos painéis;
 Dos trabalhos em grupo;
 Dos debates;
 Das moções;
 Da votação das propostas;
 Da eleição dos delegados
 Do Relatório Final
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PLENÁRIA:
 É deliberativa e constituída pelos Delegados, devidamente credenciados;
 As propostas dos grupos de trabalho devem ser lidas, assegurando aos
participantes a apresentação de destaques, para posteriormente serem
colocadas em votação;
 As moções devem ser lidas e, em seguida, aprovadas ou rejeitadas;
 Eleição dos Delegados para participar da Conferência Estadual de
Assistência Social;
 Após o regime de votação, fica vetado qualquer destaque ou questão de
ordem.
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MOÇÕES:
Podem ser de repúdio, indignação, apoio, congratulação ou
recomendação;
O Regimento Interno da Conferência deve estabelecer o número
mínimo de assinaturas para que a coordenação da Mesa da
Plenária Final coloque a moção em votação;
O conselho (ou comissão)deve preparar formulário para o
preenchimento do texto das proposições de Moções e as
respectivas assinaturas.

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PARTICIPANTES:
 Gestores da assistência social e representantes de órgãos públicos;
Trabalhadores da assistência social e de outras Políticas que fazem
interface com a Assistência Social;
Representantes de entidades de assistência social;
Usuários e representantes de organizações de usuários;
Representantes de Conselhos Setoriais (saúde, educação, etc.) e de
Defesa de Direitos
(criança e adolescente, idoso, pessoa com deficiência, mulher, etc.);
Representantes das universidades, do Poder Legislativo Federal,
Estadual e Municipal, do Judiciário e Ministério Público;
Outros
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PARTICIPANTES:
 Gestores da assistência social e representantes de órgãos públicos;
 Trabalhadores da assistência social e de outras Políticas que fazem interface
com a
 Assistência Social;
 Representantes de entidades de assistência social;
 Usuários e representantes de organizações de usuários;
 Representantes de Conselhos Setoriais (saúde, educação, etc.) e de Defesa de
Direitos
 (criança e adolescente, idoso, pessoa com deficiência, mulher, etc.);
 Representantes das universidades, do Poder Legislativo Federal, Estadual e
Municipal, do Judiciário e Ministério Público;
 Outros
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PARTICIPANTES:
As categorias de participação nas conferências são:
Delegados, desde que devidamente credenciados, com
direito a voz e voto;
Convidados, desde que devidamente credenciados, com
direito a voz.
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DELEGADOS:
 Deve-se garantir a paridade na participação entre representantes da sociedade
civil e governo.
 Delegados Natos: conselheiros titulares e suplentes do Conselho Municipal de
Assistência Social;
 Outros delegados: Representantes da sociedade civil, dentre os seguintes
segmentos:
a) entidades de assistência social;
b) entidades representantes dos trabalhadores do SUAS;
c) usuários e organizações de
usuários do SUAS.
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DELEGADOS:
 Municípios de Pequeno Porte I (até 20.000 habitantes) = 02
delegados
Representação Governamental: 01 vaga (deverá ser eleito entre seus pares)
Representação Sociedade Civil: 01 vaga (é importante que seja retirado um
representante entre os 3 segmentos : entidades de assistência social, entidades
representantes dos trabalhadores do SUAS e usuários/organização de usuários
do SUAS)
Total de delegados: 468
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DELEGADOS:
 Municípios de Pequeno Porte II (de 20.001 a 50.000 habitantes) =
04 delegados
Representação Governamental: 02 vagas (deverão ser eleitos entre seus pares);
Representação Sociedade Civil: 02 vagas (é importante que seja retirado 2
representantes entre os 3 segmentos : entidades de assistência social,
entidades representantes dos trabalhadores do SUAS e usuários/organização de
usuários do SUAS)
Total de delegados: 136
Conferência Municipal de Assistência Social – Passo a Passo
DELEGADOS:
 Municípios de Médio Porte (de 50.001 a 100.000 habitantes) = 08
delegados
Representação Governamental: 04 vagas; (deverão ser eleitos entre seus pares)
Representação Sociedade Civil: 04 vagas (deverão ser eleitos entre seus pares);
Total de delegados: 120
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DELEGADOS:
 Municípios de Grande Porte (de 100.001 a 900.000 habitantes) = 10
delegados
Representação Governamental: 05 vagas; (deverão ser eleitos entre seus pares)
Representação Sociedade Civil: 05 vagas (deverão ser eleitos entre seus pares);
Total de delegados: 120
Conferência Municipal de Assistência Social – Passo a Passo
DELEGADOS:
No caso dos Delegados da sociedade civil, que envolve os três
segmentos (usuários, trabalhadores e entidades de assistência
social), a Plenária da Conferência deve assegurar preferencialmente
um maior número de usuários.
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DELEGADOS:
Como representantes de usuários, pode-se eleger pessoas
que estejam numa organização juridicamente constituída ou usuários
que participam regularmente de serviços, programas e atividades
desenvolvidas nos CRAS ou em outras unidades de execução da
Política de Assistência Social.
Exemplos: grupos de beneficiários do Programa Bolsa Família e
do Benefício de Prestação Continuada, Pró-Jovem, famílias de
adolescentes em cumprimento de medidas socioeducativas,
entre outros.
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DELEGADOS:
Para cada delegado titular (tanto representação governamental como
representação da sociedade civil) deverá ser eleito 01 suplente para
substituição do titular, caso seja necessário.
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DO ESPAÇO PARA A REALIZAÇÃO DAS CONFERÊNCIAS
a) Observar
as condições e normas de acessibilidade;
b) Espaço para recreação com monitores para o cuidado das crianças
e adolescentes que estiverem acompanhados dos pais que estão
participando da conferência.
c) Deve ter condições de servir alimentação e ou garantir transporte
para a locomoção dos participantes da conferência até o(s) local(is)
que serão oferecidas as refeições.
Conferência Municipal de Assistência Social – Passo a Passo
AVALIAÇÃO DA CONFERENCIA
Os participantes da Conferência devem avaliem a organização e a
condução desse evento, assim como apresentar, sugestões que
venham contribuir nos próximos eventos, conforme instrumental
disponibilizado pelo CNAS ou por outro elaborado pelo CEAS ou
próprio CMAS (Comissão).
A comissão organizadora deve pautar a avaliação da conferência na
reunião ordinária do Conselho Municipal, após a realização da
conferência e o CMAS deverá monitorar para que as deliberações
sejam efetivadas.
Conferência Municipal de Assistência Social – Passo a Passo
APÓS A CONFERÊNCIA, NA PRIMEIRA
REUNIÃO ORDINÁRIA DO CMAS, AS
DELIBERAÇÕES DA CONFERÊNCIAS
DEVERÃO SER APROVADAS POR MEIO DE
RESOLUÇÃO.
“Todos são peças importantes no trabalho em
equipe, cada um representa uma pequena parcela
do resultado final, quando um falha, todos devem se
unir, para sua reconstrução.”
Salvador Faria
KÁTIA RIBEIRO FREITAS
Gerente da Gestão da Política de Assistência Social
Diretoria da Assistência Social