Transcript Educação Integral
Eixo 3 – Democratização do acesso, permanência e sucesso escolar Educação Integral e Integrada: ampliação de tempos e espaços educativos Objetivo:
apresentar desafios e perspectivas sobre a integral, contextualizados na
Prof. ª Dr.ª Jaqueline Moll [email protected]
formulação de uma política de educação construção do Sistema Nacional Articulado.
Foco e referência empírica: O Programa Mais Educação e sua institucionalidade, como uma estratégia para implantar a educação integral e integrada no Brasil.
Legados que caracterizam a educação integral no Brasil:
Escola-Parque e Escola Classe Perspectivas Freireanas e Educação Popular Centros Integrados de Educação Pública (CIEPs)
A contemporaneidade educação brasileira.
da educação integral
Pesquisa (Unirio, UFMG, UFRJ, UERJ,
no Brasil.
Educação Integral/educação integrada e (m) tempo integral: concepções e práticas na
UnB, UFPR) para mapear as experiências de educação em jornada ampliada, associadas ao ensino fundamental em desenvolvimento nas diferentes regiões brasileiras (39,2% dos municípios).
Bases legais
Constituição Federal, 1988: Art. 205 ; Art 206; Art. 208 ; Art. 213 ; Lei de Diretrizes e Bases - Lei nº. 9.394/96, Art. 34 ; Estatuto da Criança e do Adolescente - Lei 8.069 de 13 de julho de 1990; Plano Nacional da Fundamental); Educação – Lei nº 10.172/2001 (Diretrizes do Ensino Plano de Metas Compromisso Todos pela abril de 2007; Educação - Decreto nº 6094 de 24 de Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB), nº11.494/07 de 20 de junho de 2007; Decreto nº7.083 de 27 de janeiro de 2010.
Bases legais
Plano Nacional de Educação em Direitos Humanos; Política Nacional de Educação Ambiental - Lei 9.795/1999; Resolução FNDE nº38, 19/08/2008; Resolução FNDE nº 04, 17/03/2009; Resolução FNDE n° 62, 14/12/2009; Resolução FNDE n° 67, 28/12/2009; Lei do Voluntariado nº 9.608/1988;
BASES CONCEITUAIS
• Ampliação de
tempos, espaços e oportunidades educativas
; • Reinvenção do tempo escolar na perspectiva de
da educação escolar
; • Compreensão da
cidade como mudança paradigmática território educativo-educador
; • Construção da intersetorialidade entre
Ambiente, Educação, Direitos Humanos, Meio Inclusão Digital, Assistência Social, Saúde, Cultura e Esporte
e outros campos; • Estabelecimento da perspectiva da
jornada escolar Educação Integral
; e da
organização curricular
, na • Legitimação de
saberes comunitários
e dos saberes do
mundo da vida
;
APOSTAS
Arte cultura, esporte, lazer, cultura digital, Tecnologias de Informação e Comunicação (TICs) ), Tecnologias de Aprendizagem e Convivência (TAC), tecnologias de saúde
Territórios do Programa Mais Educação.
São atendidas, prioritariamente: Escolas que apresentam baixo Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB), situadas em capitais, regiões metropolitanas e territórios marcados por situações de vulnerabilidade social, que requerem a convergência prioritária de políticas públicas, entre elas escolas que integram ou estão articuladas ao Sistema Nacional de Atendimento Sócioeducativo (SINASE). Cidades polos para o desenvolvimento regional; Municípios com mais de noventa mil habitantes, nesses territórios são priorizadas as escolas que implementam o Programa PDE Escola (Plano de Desenvolvimento da Escola).
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Referenciais para o Debate na implementação do Mais Educação
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Demandas de Educação Integral no contexto da escola pública brasileira
reconhecimento da necessidade de ampliar e de qualificar o tempo escolar, Superação do caráter parcial e limitado que as poucas horas diárias proporcionam, Projeto político pedagógico em estreita associação com o reconhecimento das múltiplas dimensões que caracterizam os seres humanos.
Desafios para institucionalização da educação integral na política educacional
Perfis profissionais de educação integral Financiamento e mecanismos de repasse do dinheiro direto às escolas (as matrículas) Novos arranjos curriculares O tempo integral dos professores Democracia na escola e sua articulação com a comunidade Articulação de diferentes projetos, programas e ações projeto político pedagógico A construção da agenda pública em favor da educação integral
QUESTÕES INSTIGADAS PELAS EXPERIÊNCIAS DO PROGRAMA MAIS EDUCAÇÃO 1 .
Como as atividades de educação integral se articulam com a organização curricular na perspectiva de superação da lógica de turnos e contraturnos, em favor da instituição de jornadas escolares ampliadas e contínuas?
2.
Como a experiência de educação integral vivenciada, dialoga com a proposição do financiamento da educação básica, no contexto de regulamentação e de implementação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB/Lei n.º 11.494/2007)?
3.
Como as demandas de formação em educação integral de gestores, profissionais da educação e atores sociais dialogam com a política educacional e com a produção de conhecimento sobre a formação de profissionais da educação? 4.
Como a educação integral pode contribuir na construção da intersetorialidade entre as políticas sociais, educacionais, de cultura e artes, de esporte e lazer nos territórios?
“É preciso toda uma aldeia para educar uma criança”.