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ALINHAMENTO DOS PLANOS MUNICIPAIS E
ESTADUAIS DE EDUCAÇÃO AO PNE
Geraldo Grossi Júnior
Diretor
DICOPE/SASE/MEC
[email protected]
Ministério da
Educação
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
SECRETARIA DE ARTICULAÇÃO COM OS SISTEMAS DE ENSINO
DIRETORIA DE COOPERAÇÃO E PLANOS DE EDUCAÇÃO
ALINHAMENTO DOS PLANOS MUNICIPAIS E
ESTADUAIS DE EDUCAÇÃO AO PNE
Lei 9.394/96 (LDB)
• Plano Nacional de
Educação previsto
como disposição
transitória (Artigo 87)
• plano plurianual para
a Década da Educação
em sintonia com a
Declaração Mundial
“Educação para
Todos”
03/25
Lei 9.394/96 (LDB)
EC 59/2009
• Plano Nacional de
Educação previsto
como disposição
transitória (Artigo 87)
• plano plurianual para
a Década da Educação
em sintonia com a
Declaração Mundial
“Educação para
Todos”
• dispositivo constitucional;
• plano decenal;
• articulador do Sistema
Nacional de Educação em
regime de colaboração;
• ações integradas dos
poderes públicos das
diferentes esferas
federativas.
04/25
PLC 103/2012
Art. 7º A consecução das metas deste PNE e a
implementação das estratégias deverão ser realizadas
em regime de colaboração entre a União, os Estados, o
Distrito Federal e os Municípios.
§ 1º Caberá aos gestores federais, estaduais,
municipais e do Distrito Federal a adoção das
medidas governamentais necessárias ao
atingimento das metas previstas neste Plano
Nacional de Educação.
05/25
Ministério da
Educação
O QUADRO NACIONAL ATUAL
Municípios com PAR
em Análise
Municípios com PAR
em Elaboração
18,54%
71,30%
(Fonte: SIMEC/PAR, consulta fevereiro 2013)
06/25
Ministério da
Educação
O QUADRO NACIONAL ATUAL
Municípios com
PAR em Análise
Municípios com
PAR em
Elaboração
18,54%
71,30%
1,648
42%
2,320
58%
Declaram ter PME aprovado em lei
(Fonte: SIMEC/PAR, consulta fevereiro 2013)
07/25
Declaram não ter PME aprovado
em lei
(Fonte: SIMEC/PAR, consulta fevereiro de 2013)
900
800
Total de Municípios
700
Municípios com PAR em análise
que declaram ter plano de
educação aprovado em lei
600
500
400
300
200
100
0
MG SP RS BA PR SC GO PI
PB MA PE CE RN PA MT TO AL
RJ
ES MS SE AM RO AC AP RR DF
(Fonte: SIMEC/PAR, consulta fevereiro de 2013)
900
800
Total de Municípios
700
Municípios com PAR em análise
que declaram ter plano de
educação aprovado em lei
600
500
Estados que declararam ter plano
de educação aprovados em lei
400
300
200
100
0
MG SP RS BA PR SC GO PI
PB MA PE CE RN PA MT TO AL
RJ
ES MS SE AM RO AC AP RR DF
PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Porcentagem
Status
Análise
190
65%
Declararam que não
98
52%
Santa Catarina
- 293
municípios Declararam que sim
92
48%
Estão OK
41
45%
Restrição quanto ao anexo
34
37%
Restrição quanto ao conteúdo do
anexo
17
18%
O PAPEL DA SASE/MEC
• Assistir o Distrito Federal, os
Estados e os Municípios na
elaboração/adequação, avaliação e
alinhamento permanente de seus
planos de educação com PNE.
Decreto 7.690/2012, Artigo 30, incisos II a V
11/25
Ministério da
Educação
AS PREMISSAS DA SASE/MEC
• Plano deve ser do território e não da rede de
ensino;
• deve ser construído coletivamente:
participação social;
• deve tratar da educação básica e superior e das
etapas e modalidades de ensino que são ou
que devem ser ofertadas no território;
• deve estar alinhado ao PNE: formato, metas
nacionais/especificidades;
12/25
Ministério da
Educação
AS PREMISSAS DA SASE/MEC
• deve prever as formas de colaboração na
oferta e a integração entre as políticas
educacionais da União, do Estado e seus
Municípios;
• deve considerar os insumos necessários para
se alcançar as metas – vinculação com outros
instrumentos de planejamento;
• o processo de elaboração/adequação pode
anteceder a aprovação do PNE.
13/25
Ministério da
Educação
2013
Vincular o alinhamento
dos planos com a
CONAE 2014
14/25
Ministério da
Educação
APOIO DA SASE/MEC – o que?
• Assistência técnica à
Secretaria Estadual e
Municipal de Educação
15/25
Ministério da
Educação
APOIO DA SASE/MEC – como?
• Disponibilização
de documentos
16/25
• Disponibilização
de 2 pessoas por
Estado
Ministério da
Educação
DISPONIBILIZAÇÃO DE DOCUMENTOS
• Conjunto de quatro documentos – “Planejando a
Próxima Década” :
 Planejando de Forma Articulada
 Alinhando os Planos de Educação
 Conhecendo as 20 Metas do Plano Nacional
de Educação
 Construindo as Metas Locais - Sugestão de
Trajetórias
17/25
Ministério da
Educação
META 1 – Universalizar, até 2016, a educação infantil na préescola para as crianças de 4 (quatro) a 5 (cinco) anos de
idade e ampliar a oferta de educação infantil em creches de
forma a atender, no mínimo, 50% (cinquenta por cento) das
crianças de até 3 (três) anos até o final da vigência deste PNE
META 1 - atendimento 0 a 3
2010
4,9
2011
2012
2013
2014
2015
2016
2017
2018
2019
2020
1
2
3
4
5
6
7
8
9
10
10,0
11,5
13,2
15,0
17,1
5,7
6,6
7,6
8,7
Ministério da
Educação
19,4
META 6 – Oferece educação em tempo integral em, no
mínimo, 50% (cinquenta por centos) das escolas públicas,
de forma a atender, pelo menos, 25% (vinte e cinco por
cento) dos alunos da educação básica.
META 6 - proporção de escolas com matrículas em tempo integral
2011
2012
2013
2014
2015
2016
2017
2018
2019
2020
2021
0
1
2
3
4
5
6
7
8
9
10
22,6
25,9
29,5
33,4
37,5
41,8
46,2
50,6
55,1
59,5
Ministério da
Educação
63,7
SÍNTESE DA PROPOSTA
SECRETARIA DE
ESTADO DE
EDUCAÇÃO
SECCIONAL
DA UNDIME
20/25
Ministério da
Educação
SÍNTESE DA PROPOSTA
SECRETARIA DE
ESTADO DE
EDUCAÇÃO
SECCIONAL
DA UNDIME
21/25
MEC
Ministério da
Educação
SÍNTESE DA PROPOSTA
SECRETARIA DE
ESTADO DE
EDUCAÇÃO
SECCIONAL
DA UNDIME
•
•
•
•
MEC
análise do material orientativo
elaboração do diagnóstico estadual
elaboração do texto base para o PEE
apoio para a realização das etapas
municipais/intermunicipais da CONAE
2014
22/25
Ministério da
Educação
SÍNTESE DA PROPOSTA
SECRETARIA DE
ESTADO DE
EDUCAÇÃO
SECCIONAL
DA UNDIME
•
•
•
•
MEC
Fórum
Estadual
de Educação
análise do material orientativo
elaboração do diagnóstico estadual
elaboração do texto base para o PEE
apoio para a realização das etapas
municipais/intermunicipais da CONAE
2014
23/25
Ministério da
Educação
Obrigado!
Ministério da
Educação
Geraldo Grossi Júnior
Diretor
DICOPE/SASE/MEC
61 2022 8998
[email protected]