Transcript Gestão Pública para Resultados

ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
1
Profº Adm. Mardem Costa
FORMAS DE PROPRIEDADE
CONCEPÇÃO MODERNA

No
capitalismo
contemporâneo,
com
o
aparecimento das atividades não-exclusivas de
Estado, as formas de propriedade são três:
PÚBLICA
ESTATAL
• Envolve o uso do poder de
Estado
• É de interesse público
PROPRIEDADE
PÚBLICA
NÃO
ESTATAL
• Não realiza lucro
• Permite parceria ou cogestão entre o Estado e a
sociedade civil
• Abre-se ao controle social
• Rege-se pelo direito privado
PRIVADA
• Pertence
grupos
a
• Realiza lucro
pessoas
2
ou
Estado do Bem Estar Social

Coloca o Estado como agente da promoção
(protetor e defensor) social e organizador da
economia.

O Estado é o agente regulamentador de toda vida e
saúde social, política e econômica do país em
parceria com sindicatos e empresas privadas.

Cabe ao Estado garantir serviços públicos e
proteção a população.
3
Definição de Estado do Bem Estar Social
“Um ‘Estado de bem-estar’ é um estado em que o poder
organizado é deliberadamente usado num esforço de modificar o
funcionamento das forças de mercado em pelo menos três
direções:
1. Garantindo
aos indivíduos e às famílias um rendimento
mínimo independente do valor de mercado da sua
propriedade;
2. Diminuindo a extensão da insegurança, permitindo aos
indivíduos e famílias fazerem face a ‘contingências
sociais’.
3. Assegurando que a todos os cidadãos, sem distinção
de status ou classe, seja oferecido um certo tipo de
4
serviços sociais.
Estado do Bem Estar Social
No Brasil basicamente, a ideia por trás do Estado de
Bem-estar Social é a de diminuir as desigualdades
econômicas e sociais entre os indivíduos. A preocupação
com a liberdade aos poucos abre espaço para a
preocupação com a igualdade. O coletivo passa a ter
predominância ao individual.
De certa forma, o principal conceito atrelado ao Estado
Social é o de que todas as pessoas devem ter acesso a
uma série de serviços, sendo o Estado o garantidor deste
fornecimento.
Assim, estes serviços englobariam desde a educação
para todos, o atendimento médico, o seguro
desemprego, uma renda mínima (como o Programa
5
Bolsa-Família) etc.
Estado do Bem Estar Social

Responsabilidade estatal na manutenção das condições
de vida dos cidadãos, por meio de um conjunto de ações
em três direções:

regulação da economia de mercado a fim de manter
elevado nível de emprego;

prestação pública de serviços sociais universais, como
educação, segurança social, assistência médica e
habitação;

conjunto de serviços sociais pessoais.
6
Estado do Bem Estar Social
APARECIMENTO
DA
SOCIEDADE CIVIL
A construção dos direitos sociais abre caminho
para o Estado do Bem-Estar Social.
7
Processo de Modernização da
Administração Pública
8
GOVERNANÇA
A ORIGEM DA GOVERNANÇA está associada ao
momento em que organizações deixaram de ser
geridas diretamente por seus proprietários (p. ex.
donos do capital) e passaram à administração de
terceiros, a quem foi delegada autoridade e poder
para administrar recursos pertencentes àqueles.
Em muitos casos há divergência de interesses entre
proprietários e administradores, o que, em
decorrência do desequilíbrio de informação, poder e
autoridade, leva a um potencial conflito de interesse
entre eles, na medida em que ambos tentam
maximizar seus próprios benefícios.
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GOVERNANÇA
Governança Corporativa é o sistema pelo qual as
organizações são dirigidas, monitoradas e
incentivadas, envolvendo os relacionamentos entre
proprietários, conselho de administração, diretoria e
órgãos de controle.
As boas práticas de governança corporativa
convertem princípios em recomendações objetivas,
alinhando interesses com a finalidade de preservar
e aperfeiçoar o valor da organização, facilitando seu
acesso ao capital e contribuindo para a sua
longevidade.
10
GOVERNANÇA
Os princípios básicos que norteiam as práticas de
governança corporativa são:
transparência;
equidade;
prestação de contas (accountability); e
responsabilidade corporativa.
Slomskiet al (2008, p.8) definem governança corporativa
como “o sistema pelo qual as sociedades são dirigidas e
monitoradas, em que, através de mecanismos específicos,
gestores e proprietários procuram assegurar o bom
desempenho da empresa para aumento de sua riqueza.” 11
GOVERNANÇA
GOVERNANÇA NO SETOR PÚBLICO
Especificamente no que se refere ao setor público, a crise
fiscal dos anos 1980 exigiu novo arranjo econômico e
político internacional, com a intenção de tornar o Estado
mais eficiente. Esse contexto propiciou discutir a governança
na esfera pública e resultou no estabelecimento dos
princípios básicos que norteiam as boas práticas de
governança nas organizações públicas (IFAC, 2001):
transparência, integridade e prestação de contas.
SEGUNDO A IFAC (2013), governança compreende a
estrutura (administrativa, política, econômica, social,
ambiental, legal e outras) posta em prática para garantir que
os resultados pretendidos pelas partes interessadas sejam
12
definidos e alcançados
GOVERNANÇA
GOVERNANÇA NO SETOR PÚBLICO
Quatro princípios são apontados por Matias-Pereira (2008)
para uma boa governança pública:
1.
2.
3.
4.
relações éticas;
conformidade;
transparência; e
prestação responsável de contas.
Para Borgoniet al (2010), governança compreende:
responsabilidade de prestar contas, transparência,
participação, relacionamento e eficiência.
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GOVERNANÇA NO SETOR PÚBLICO
Para Bresser (1998:33) a Governança em um Estado só
pode surgir quando seu governo tem condições financeiras
de transformar em realidade as decisões que toma.
governança é a capacidade financeira e administrativa de
um governo ampliar suas políticas.
Concluímos então que Governança Pública é o conjunto
de princípios básicos e práticas que conduzem a
administração pública ao alcance da eficiência, eficácia e
efetividade nos seus resultados, através de um melhor
gerenciamento dos seus processos e de suas atividades,
promovendo a prestação de contas responsável
(accountability) por parte dos gestores e a transparência de
suas ações.
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GOVERNANABILIDADE
Governabilidade é um conceito ligado ao exercício do
poder e de legitimidade do Estado e de seu governo
(MATIAS-PEREIRA, 2009).
Tem relação com as “condições do ambiente político em
que se efetivam ou devem efetivar-se as ações da
administração, à base da legitimidade dos governos,
credibilidade e imagem públicas da burocracia”(BENTO,
2003).
Dessa forma, a Governabilidade é uma referência às
condições para que possa ser exercida a autoridade política
(Diniz, 1996, cita como exemplos a forma de governo, as
relações entre os poderes e os sistemas partidários).
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Diferenciação entre governabilidade e governança
Das definições de governabilidade e governança expostas, é
possível depreender que a primeira diz respeito às condições
sistêmicas para exercício de poder e autoridade, enquanto a
governança diz respeito à forma como é exercido esse poder,
ou seja, através de um modelo de interação entre níveis de
governo e destes com outros atores sociais.
Neste sentido, no Brasil estão presentes elementos razoáveis
de governabilidade e a governança é que deficiente, pois na
sua opinião a governança eficiente aumenta a legitimidade da
política estatal e desta maneira a governabilidade do país, é
aumentada como consequência. Aumento da governabilidade
ou da capacidade política do governo de intermediar
interesses, garantir a legitimidade e governar (problema
político), envolve a legitimidade do governo perante a
sociedade. Sem governabilidade é impossível a governança; a
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crise política é assim sinônimo de crise de governabilidade.
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA CONTEMPORANEA
REQUISITOS DE GOVERNO
GOVERNABILIDADE
 É o conjunto de condições
necessárias ao exercício do
poder.
 Compreende a forma de
governo, relações entre os
poderes, sistema partidário
e equilíbrio entre as forças
políticas de oposição e
situação.
 Diz respeito à capacidade
de decidir.
GOVERNANÇA
 É a capacidade
do
governo de implementar
as decisões tomadas.
Envolve os arranjos
institucionais pelos quais
a autoridade é exercida
de modo a viabilizar as
condições financeiras e
administrativas
indispensáveis à execução
das decisões que o
governo toma.
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ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA CONTEMPORÂNEA
Requisitos de Governo
GOVERNABILIDADE
GOVERNANÇA
A Governabilidade refere-se à dimensão Refere-se à capacidade governativa em
estatal do exercício do poder. Diz
sentido mais amplo "envolvendo a
respeito "às condições sistêmicas mais
capacidade da ação estatal na
gerais sob as quais se dá o exercício do
implantação das políticas e na
poder em uma dada sociedade" (Diniz,
consecução das metas coletivas",
1996, P. 12.13) tais como a forma de
incluindo "o conjunto dos mecanismos e
Governo, as relações entre os poderes,
procedimentos para lidar com a
os sistemas partidários, etc.
dimensão participativa e plural da
sociedade" (Diniz, 1996, p. 12-13).
Diz respeito à capacidade de decidir;
entende-se a legitimidade de um É a capacidade do governo de implementar
determinado governo junto à sociedade
as decisões tomadas.
para empreender mudanças.
Por Governança se entende a capacidade
técnica, financeira e gerencial de
implementar políticas públicas.
18
Accountability

Conjunto de mecanismos e procedimentos
que induzem os dirigentes governamentais a
prestar contas dos resultados de suas ações
à sociedade, visando assim, maior nível de
transparência e de exposição pública das
políticas públicas.
Resumindo, Accountability refere-se ao dever de
um detentor de poder público de prestar contas,
para sua consequente responsabilização, que está
totalmente alinhado com os valores de um Estado
democrático de direito.
19
Accountability
Accountability trata da prestação de contas, mas
não apenas isso. A accountability possui três planos:
1. Prestação de contas: irá refletir na transparência
do governo com a população. Exemplo: o
Relatório de Gestão Fiscal, instituído pela Lei de
Responsabilidade Fiscal (LRF);
2. Responsabilização dos agentes: os agentes
devem responsabilizar-se pela correta utilização
dos recursos. Exemplo: a Lei de Improbidade
Administrativa (LIA), que instituiu mecanismos
para punir maus gestores;
20
Accountability
3.Responsividade dos agentes: diz respeito à
capacidade de resposta do poder público às
demandas sociais. Um governo responsivo
buscará satisfazer as necessidades da população
e colocar em prática as políticas escolhidas pelos
cidadãos.
A doutrina faz uma classificação de
accountability em duas dimensões:
horizontal e vertical.
21
Accountability
A accountability horizontal diz respeito aos
mecanismos de supervisão, controle e avaliação
recíproca dos vários níveis de governo, que são
exercidos através de agências e instituições estatais
possuidoras de poder legal e de fato. A divisão de
poderes e a possibilidade de controles entre eles têm
como objetivo evitar a corrupção e em forte ligação
com a democracia.
Bento (2003) enumera algumas dificuldades referentes
à prática da accountability horizontal, tais como a
eventual falta de interesse dos órgãos em se
fiscalizarem mutuamente e a discussão sobre a
conveniência ou não da independência das agências
(ex.: Banco Central) perante os políticos eleitos. 22
Accountability
Quanto à accountability vertical (também chamada
de
accountability
política
ou
accountability
democrática), diz respeito ao controle político realizado
pelos cidadãos.
Vertical: trata do controle da população sobre o
governo. É uma relação entre desiguais, pois o povo
pode fiscalizar e punir as más gestões, principalmente
através do voto em eleições livres e justas.
"É algo que depende de mecanismos institucionais,
sobretudo da existência de eleições competitivas
periódicas, e que é exercido pelo povo" (Miguel, 2005).
23
Gestão Pública por Resultados
 A gestão por resultados é uma ferramenta
administrativa que, através de sua metodologia,
alinha o planejamento, a avaliação e o controle,
promovendo eficiência e eficácia na organização.
Tem foco na efetividade e na flexibilização dos
processos, minimizando o excessivo apego às
normas e procedimentos, promovendo mais
eficiência, efetividade e accountability da gestão
pública.
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Gestão Pública por Resultados
 É uma estratégia de gestão centrada no
desempenho para o desenvolvimento e na melhora
sustentável dos resultados do país.
 Proporciona um marco coerente para a eficácia do
desenvolvimento na qual a informação sobre o
desempenho é usada para melhorar a tomada de
decisão, e inclui ferramentas práticas como:
planejamento estratégico, programação e execução
orçamentária, gestão de riscos, e monitoramento e
avaliação dos resultados.
25
Gestão Pública por Resultados
São consideradas funções da gestão por resultados
(HILÁRIO, 2009):
 Definir a direção estratégica da organização criação da missão e estabelecimento dos objetivos
estratégicos, levando em consideração a visão e os
valores da organização. Refere-se à definição do
caminho que deverá ser seguido para alcançar os
objetivos estratégicos. É necessário mapear os
processos de trabalho e escolher os indicadores e
as metas de desempenho que mostrarão se a
organização está no caminho planejado e, através
de uma avaliação, o quanto de progresso foi feito
26
na direção dos objetivos.
Gestão Pública por Resultados
 Implementar e administrar o processo de
mudança alinhado com a direção estratégica compromisso da organização com a ação;

Melhorar continuamente o desempenho das
atividades em andamento - garantia que a
melhoria contínua seja praticada em cada
programa ou atividade da organização através de
planos de ação freqüentemente monitorados.
A mensuração do desempenho por meio de
indicadores é indispensável na gestão por
resultados, pois sem ela os funcionários tendem a
esquecer quais são as atividades e como elas devem
27
ser realizadas.
Gestão Pública por Resultados
28
Gestão Pública por Resultados
Seguindo a evolução conceitual – do duplo ponto de vista de
definição e prática – se pode observar que a Gestão Pública
para Resultados (GpR) possui as seguintes dimensões:
 É um marco conceitual de gestão organizacional, pública ou
privada, em que o fator resultado se converte na referência
chave quando aplicado a todo o processo de gestão.
 É um marco de assunção de responsabilidade de gestão,
por causa da vinculação dos dirigentes ao resultado obtido.
 É um marco de referência capaz de integrar os diversos
componentes do processo de gestão, pois se propõe
interconectá-los para otimizar o seu funcionamento.
 Finalmente, e especialmente na esfera pública, a GpR se
apresenta como uma proposta de cultura organizadora,
diretora, de gestão, mediante a qual se põe ênfase nos
29
resultados e não nos processos e procedimentos.
Gestão Pública por Resultados
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Gestão Pública por Resultados
Monitoramento: O acompanhamento contínuo e
sistemático das atividades previstas, verificando se a
execução do projeto está acontecendo conforme o
planejado. O monitoramento acompanha o que está sendo
realizado, com foco na eficiência do projeto.
Avaliação: A análise dos resultados obtidos por meio da
realização das atividades do projeto, verificando em que
medida os objetivos foram alcançados. A avaliação mede
os resultados e impactos, com foco na eficácia (ou
efetividade) do projeto.
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Gestão Pública por Resultados
INDICADORES DE DESEMPENHO
Indicadores de desempenho são indispensáveis no processo de
planejamento do monitoramento e avaliação de projetos. Indicador é
um termo genérico dado à medição fornecida por um determinado
instrumento.
Definição
No contexto de gestão de projetos, um indicador de desempenho é
uma medida (em geral quantitativa), que identifica características de
impactos, resultados, saídas, processos e entradas de um projeto. Os
indicadores de um projeto são medidas que revelam o quanto está
sendo cumprindo o seu Plano de Ação e como está o alcance dos
seus objetivos. Eles mostram o que observar ou medir para
determinar se o planejamento está sendo cumprido e se os objetivos
estão sendo realizados.
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Gestão Pública por Resultados
Para que tenham significado prático, é necessário que estejam
relacionados a um patamar de desempenho, ou seja, a um padrão,
que se deseja alcançar com as ações do projeto. Em um projeto, é
possível definir indicadores para quantificar:
a) os recursos que estão sendo utilizados - indicadores de
entrada;
b) o trabalho (atividades e tarefas) que está sendo realizado –
indicadores de processo;
c) os produtos ou serviços resultantes do trabalho realizado –
indicadores de saída;
d) os resultados ou benefícios obtidos diretamente como
consequência dos produtos e serviços realizados – indicadores
de resultados e
e) os impactos ou benefícios estendidos, que ocorrem como
consequência dos resultados, observados ao longo do tempo –
33
indicadores de impacto.
Gestão Pública por Resultados
No Brasil, segundo Teixeira & Santana (1994, pp. 18ss), os
sistemas de avaliação de desempenho na gestão pública,
ainda deficientes, devem ser priorizados:
 “A avaliação de desempenho deveria ser priorizada num
novo modelo de gestão pública através de iniciativas como”:
 Redirecionar o sistema de avaliação dentro da administração
governamental para uma ação centrada no eixo da avaliação
do desempenho do serviço prestado – qualitativa e
quantitativamente – pelos diversos setores e unidades.
 Elaborar e divulgar sistemas de indicadores de desempenho
do serviço público.
 Garantir uma ampla divulgação e acompanhamento dos
indicadores e seus valores.
 Orientar as políticas de recursos humanos pelos parâmetros
34
de avaliação de desempenho.
Administração Pública Gerencial
Eficácia: é o grau que as metas de uma organização, para um
dado período de tempo, foram efetivamente atingidas. A eficácia
deve ser analisada considerando a extensão do cumprimento das
metas programadas, com o eventual desvio indesejável da
execução para as metas programadas.
Eficiência: é a capacidade de produção da entidade, que procura
garantir uma produtividade constante de bens ou serviços, com o
uso mais racional possível de um conjunto de insumos necessários
a essa produção. São considerados insumos, os recursos
humanos, materiais e componentes; os serviços e o uso do capital
físico (o valor do desgaste físico e tecnológico efetivo de
equipamentos e instalações).
Efetividade: É o grau de satisfação das necessidades e dos
desejos da sociedade pelos serviços prestados pela instituição.
Pode ainda ser apresentada como o grau de atendimento ao
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mercado potencial pelos serviços da entidade.
Gestão Pública por Resultados
36
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Metas - 2013/2015- Tribunal de Justiça de Goiás
Meta 1 Julgar mais processos de conhecimento do que os distribuídos
durante o ano.
Meta 2 Reduzir para 62% a taxa de congestionamento do Judiciário goiano.
Meta 3 Alcançar 65% de acordos por meio da conciliação.
Meta 4 Julgar as ações penais relativas a homicídios dolosos distribuídas até
31 de dezembro de 2009.
Meta 5 Identificar e julgar, até 31/12/2013, as ações de improbidade
administrativa e ações penais relacionadas a crimes contra a
administração pública, distribuídas até 31/12/2011.
Meta 6 Obter 80% de satisfação do usuário da Justiça
Meta 7 Garantir aos cidadãos que procuram a Ouvidoria-Geral da Justiça
100% de respostas sobre o encaminhamento de suas solicitações e
sugerir às unidades competentes ações que viabilizem a solução das
reclamações apresentadas.
Meta 8 Elaborar e implantar plano de comunicação da estratégia no Poder
Judiciário do Estado de Goiás.
Meta 9 Instituir Núcleo de Responsabilidade Social e Ambiental no TJGO.
Meta 10 Promover a reestruturação e a modernização da estrutura
organizacional administrativa do Tribunal de Justiça de Goiás.
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EXERCÍCIOS
1. O Estado é pessoa jurídica territorial soberana
formada por três elementos indissociáveis e
indispensáveis para a noção de um Estado
independente. Assinale a opção que contenha os
três elementos essenciais para a existência do
Estado. Prova Analista Adm. Min. Turismo –
ESAF – 2014
a) Povo, Carta Constitucional e Território.
b) Autonomia, Governo e Povo.
c) Território, Povo e Governo.
d) Carta Constitucional, Povo e Governo.
e) Autonomia, Povo e Território.
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2. Correlacione as colunas abaixo atribuindo as características
descritas na Coluna II à forma de administração
correspondente, constante da Coluna I. Ao final, selecione a
opção que contenha a sequência correta para a Coluna II. Prova
Analista Adm. Min. Turismo – ESAF - 2014
Coluna I
Coluna II
(1) Administração ( ) É a administração baseada em um serviço civil profissional e
Patrimonialista
no universalismo de procedimentos, expresso em normas rígidas
de procedimento administrativo.
(2) Administração (
) Prega que a melhor forma de combater o clientelismo é dar
Burocrática
autonomia ao administrador público, valorizando-o por sua
capacidade de tomar decisões em que o critério de êxito seja
sempre o melhor atendimento ao cidadão-cliente.
(3) Administração ( ) É uma administração do Estado, mas não é pública.
Gerencial
Sobrevive nos regimes democráticos imperfeitos através do
clientelismo.
a) 1, 2, 3
b) 3, 2, 1
c) 2, 3, 1
d) 2, 1, 3
e) 1, 3, 2
40
3. A respeito das características da administração burocrática e da
administração gerencial, atribua B à assertiva que descreva aspectos da
administração burocrática e G à assertiva que descreva aspectos da
administração gerencial. Ao final, assinale a opção que contenha a
sequência correta. Prova AFC – ESAF - 2013
( ) O modo mais seguro de evitar o nepotismo e a corrupção é pelo controle
rígido dos processos, com o controle dos procedimentos.
(
) Pensa na sociedade como campo de conflito, cooperação e incerteza no
qual os cidadãos defendem seus interesses e afirmam suas posições
ideológicas.
( ) Preocupa-se em oferecer serviços e não em gerir programas, visa atender
aos cidadãos.
(
) É autorreferente e se concentra no processo, em suas próprias
necessidades e perspectivas.
a) G, G, B, G
b) B, G, B, B
c) B, B, G, G
d) B, G, G, B
e) G, B, B, G
41
4. Acerca dos modelos de gestão patrimonialista, burocrática e
gerencial, no contexto brasileiro, é correto afirmar: :Prova
Analista de Planejamento e Orçamento – MPOG – ESAF/2010
a) cada um deles constituiu-se, a seu tempo, em movimento
administrativo autônomo, imune a injunções políticas,
econômicas e culturais.
b) com a burocracia, o patrimonialismo inicia sua derrocada,
sendo finalmente extinto com a implantação do
gerencialismo.
c) o caráter neoliberal da burocracia é uma das principais
causas de sua falência.
d) fruto de nossa opção tardia pela forma republicana de
governo, o patrimonialismo é um fenômeno administrativo
sem paralelo em outros países.
e) com o gerencialismo, a ordem administrativa se reestrutura,
porém sem abolir o patrimonialismo e a burocracia que, a
42
seu modo e com nova roupagem, continuam existindo.
5. Uma adequada compreensão do processo evolutivo da
administração pública brasileira nos revela que:
a) o patrimonialismo se extingue com o fim da dominação
portuguesa, sendo o reinado de D. Pedro II o ponto de
partida para a implantação do modelo burocrático.
b) em um ambiente onde impera o gerencialismo, não há
espaço para o modelo burocrático.
c) a implantação do modelo gerencial, em fins do século
passado, consolida o caráter burocrático-weberiano do
aparelho do Estado, notadamente na administração direta.
d) de certa forma, patrimonialismo, burocracia e gerencialismo
convivem em nossa administração contemporânea.
e) a importância do modelo gerencial se expande a partir do
momento em que a administração direta se robustece, nos
43
anos 1950, em paralelo à crescente industrialização do país.
6. Considerando a evolução da administração pública
no Brasil, as grandes reformas administrativas do
Estado, ocorridas após o ano de 1930, foram
denominadas:
a) liberal e neoliberal.
b) monárquica, republicana e democrática.
c) patrimonialista, burocrática e gerencial.
d) republicana, burocrática e democrática.
e) burocrática e gerencial.
44
7.O modelo de administração pública no Brasil que se
baseia nos princípios da formalidade, da
impessoalidade e do profissionalismo, é conhecido
como modelo:
a)
b)
c)
d)
e)
democrático.
patrimonialista.
gerencial.
burocrático.
neoliberal.
45
8. A respeito das reformas administrativas e da nova gestão pública,
assinale a opção correta.
a) A nova gestão pública reúne características positivas dos modelos
patrimonial e gerencial de administração pública.
b) A última reforma administrativa que se têm notícia no Brasil foi
aquela baseada nos princípios burocráticos estabelecidos pelo
presidente Vargas.
c) A administração pública gerencial é multifuncional, define
indicadores, mede e analisa resultados, foca no cidadão e procura
flexibilizar as relações de trabalho.
d) O modelo de administração pública burocrático é orientado para
resultado, concentra-se no processo, controla procedimentos e possui
alta especialização.
e) A reforma administrativa resultante da independência do Brasil
apresentou o patrimonialismo como modelo de administração
pública, que, apesar de superado, ainda revela grande importância no
46
governo do país.
9. Assinale a opção que corresponde ao modelo de
administração pública cujo clientelismo é característica
predominante.
a)
b)
c)
d)
e)
neoliberal
patrimonial
ditatorial
democrático
gerencial
47
10. Selecione a opção que indica corretamente aspectos da reforma
administrativa brasileira da década de trinta. Prova Esaf/2009.
a) Criação do Departamento de Pessoal do Servidor Público, adoção de
princípios de desconcentração, instituição de carreiras no serviço
público, recrutamento baseado no mérito.
b) Criação do Departamento Administrativo do Serviço Público, adoção
de princípios de centralização, instituição de carreiras no serviço
público, recrutamento baseado no mérito.
c) Criação da Escola de Relações Humanas, adoção de princípios
hierárquicos, instituição de remuneração por produção, recrutamento
baseado no sistema discricionário.
d) Criação do Departamento Administrativo do Serviço Público, adoção
de princípios hierárquicos, instituição de carreiras técnicoprofissionais, recrutamento baseado no sistema discricionário.
e) Criação do Departamento de Pessoal do Servidor Público, adoção de
princípios de horizontalização, formalização da função orçamentária,
48
recrutamento baseado no mérito.
Trajetória da Administração Pública no Brasil
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA NO TEMPO
Aperfeiçoamento
da burocracia
Era da Burocracia
1887
???
Era da NPM
40’
2000
80’
90’
70’
Combate ao
patrimonialismo
Era das Reformas
Combate à
burocracia
A nova agenda
49
50
51
52
Normalmente, os indicadores são utilizados para:
 Possibilitar o estabelecimento e desdobramento das




metas de uma ação;
Embasar a análise crítica dos resultados da intervenção
e do processo de tomada de decisão;
Contribuir para a melhoria contínua dos processos
organizacionais;
Facilitar o planejamento e o controle do desempenho,
pelo estabelecimento de métricas-padrão e pela
apuração dos desvios ocorridos com os indicadores;
Viabilizar a análise comparativa do desempenho da
organização em ações diversificadas.
53
Os indicadores são instrumentos de gestão essenciais nas atividades de
monitoramento e avaliação das organizações, assim como seus projetos,
programas e políticas, pois permitem acompanhar o alcance das metas,
identificar avanços, melhorias de qualidade, correção de problemas,
necessidades de mudança etc.
Assim sendo, pode‐se dizer que os indicadores possuem, minimamente,
duas funções básicas: a primeira é descrever por meio da geração de
informações o estado real dos acontecimentos e o seu comportamento; a
segunda é de caráter valorativo que consiste em analisar as informações
presentes com base nas anteriores de forma a realizar proposições
valorativas.
Dessa forma os indicadores servem para:
1. mensurar os resultados e gerir o desempenho;
2. embasar a análise crítica dos resultados obtidos e do processo de
tomada decisão;
3. contribuir para a melhoria contínua dos processos organizacionais;
4. facilitar o planejamento e o controle do desempenho; e
5. viabilizar a análise comparativa do desempenho da organização e do
desempenho de diversas organizações atuantes em áreas ou ambientes
54
semelhantes.
GESTÃO DE RESULTADOS NO SERVIÇOS
PÚBLICOS
Seguindo a evolução conceitual – do duplo ponto de vista de
definição e prática – se pode observar que a GpR possui as seguintes
dimensões:
 É um marco conceitual de gestão organizacional, pública ou
privada, em que o fator resultado se converte na referência chave
quando aplicado a todo o processo de gestão.
 É um marco de assunção de responsabilidade de gestão, por causa
da vinculação dos dirigentes ao resultado obtido.
 É um marco de referência capaz de integrar os diversos
componentes do processo de gestão, pois se propõe interconectálos para otimizar o seu funcionamento.
 Finalmente, e especialmente na esfera pública, a GpR se apresenta
como uma proposta de cultura organizadora, diretora, de gestão,
mediante a qual se põe ênfase nos resultados e não nos processos
e
55
procedimentos.
56
57
58
Contatos
Prof. Mardem Costa
[email protected]
http://professormardemcosta.blogspot.com.br
Obrigado !
59