Transcript Apresentação Despesas Públicas - Esaf

ORÇAMENTO
PÚBLICO
PREVISÃO DOS
VALORES A RECEBER
RECEITAS
FIXAÇÃO DAS AÇÕES
PÚBLICAS A REALIZAR
DESPESAS
1
ORÇAMENTO PÚBLICO
 Orçamento é um instrumento de gestão governamental,
contínuo, dinâmico e flexível, que traduz, em termos
físicos e financeiros, para determinado período, os
programas de trabalho do governo,
 cujo ritmo de execução deve ser ajustado ao fluxo de
entrada dos recursos previstos, de modo a assegurar sua
implementação.
INSTRUMENTOS DE PLANEJAMENTO
(CF, art. 165)
Plano Plurianual
Diretrizes Orçamentárias
Orçamentos Anuais
3
PLANO PLURIANUAL - P P A
A lei que
instituir o
plano
plurianual
estabelecerá
de forma
regionalizada
as diretrizes
objetivos e
metas da
administração
pública federal
para
as despesas de
capital e
outras delas
decorrentes e
para as relativas
aos programas
de duração
continuada.
PLANO PLURIANUAL - PPA
Mandato Presidencial
Atual
1º ano
2º, 3º e 4º anos
Mandato Presidencial
Subseqüente
1º ano
VIGÊNCIA DO PPA
2º, 3º e 4º anos
EXERCÍCIO 6
• Os objetivos, diretrizes e metas da Administração
Pública são estabelecidos:
• a)no orçamento anual
• b) na Lei de Diretrizes Orçamentárias
• c) na LRF
• d) no PPA
EXERCÍCIO 7
• Coloque Falso ou Verdadeiro
No primeiro ano do mandato presidencial,
o Presidente da República estará
cumprindo o PPA elaborado por seu
antecessor ( )
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
-LDO-
A lei de diretrizes
orçamentárias
compreenderá as
metas e as
prioridades da
administração
pública federal
- orientará a elaboração
da lei orçamentária anual
incluindo as
despesas de
capital para
o exercício
financeiro
subseqüente
- disporá sobre as
alterações na legislação
tributária e
- estabelecerá a política
de aplicação das
agências financeiras
oficiais de fomento.
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
-LOA-
É o instrumento legal que prevê as fontes de recursos
a serem arrecadados (receitas)
e fixa os gastos a serem realizados (despesas) na
consecução dos programas de governo.
Classificação por Esfera Orçamentária
( 10 ) ORÇAMENTO FISCAL
referente aos Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário,
seus fundos, órgãos e entidades da Administração Pública
direta e indireta, inclusive fundações instituídas e mantidas
pelo Poder Público;
( 20 ) ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL
abrange todas as entidades e órgãos a ela vinculados, da
administração pública direta e indireta, bem como os
fundos e fundações instituídos e mantidos pelo Poder
Público;
( 30 ) ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO
das empresas em que o ente público, direta ou
indiretamente, detenha a maioria do capital social com
direito a voto.
CICLO ORÇAMENTÁRIO
Conceito DESPESA PÚBLICA
 Desembolso de recursos financeiros destinado
à consecução dos programas de governo e à
devolução de recursos de terceiros.
Classificações
Institucional: XX.XXX
Funcional: XX.XXX
Programática: XXXX.XXXX.XXXX
Natureza de Despesa: X.X.XX.XX
Classificação Institucional
 É a classificação por Órgão/Unidade Orçamentária, conforme
Manual Técnico de Orçamento da Secretaria de Orçamento
Federal.
Exemplo:
25.103
Órgão: 25 – Ministério da Fazenda
Unidade Orçamentária: 103 - RFB
QUEM É
RESPONSÁVEL
PELA DOTAÇÃO?
Classificação
INSTITUCIONAL
Classificação Funcional
 Função: Representa o maior nível de agregação das
diversas áreas de despesa que competem ao setor público .
FUNÇÃO: XX
 Subfunção: representa uma partição da função, visando
agregar determinado subconjunto de despesas e identificar a
natureza básica das ações que se aglutinam em torno das
funções.
SUBFUNÇÃO: XXX
Classificação FUNCIONAL
EM QUE ÁREA?
FUNÇÃO
Assistência
Social
SUBFUNÇÃO
Administração
Geral
02 122
Tabela de Funções e Subfunções
Classificação PROGRAMÁTICA
PARA QUÊ? COM QUE
FINALIDADE?
PROGRAMA
Gestão do Processo Eleitoral
0570 2272 0001
AÇÃO (Projeto, Atividade e Operação
Especial)
Gestão
e Administração do Programa
LOCALIZADOR DO
GASTO
Nacional
Classificação Programática
Sociedade
Ação Orçamentária
Problema ou necessidade
Projetos:
Limitados no tempo
Resulta em produto
Aperfeiçoa ou expande a ação de governo
Atividades:
Programa de Trabalho
Ação de Governo
Contínuo e permanente
Resulta em produto
Mantém a ação de governo
Operações Especiais:
Despesa que:
 não resulta em produto
 não gera contraprestação direta de bens e
serviços
 não contribui para manter, expandir ou
aperfeiçoar a ação de governo
Codificação Funcional Programática
04 122
0770 2272
0001
inistração
Função: Adm
- Corresponde ao nível máximo de agregação das
ações desenvolvidas para a consecução dos
objetivosdoGoverno.
inistraçãoGeral
Subfunção: Adm
inistraçãoTributáriaeAduaneira
a: Adm
Program
a
inistraçãodoProgram
Ação: GestãoeAdm
LocalizaçãoGeográfica: Nacional
PTRES: 3616
EXERCÍCIO 8:
Classifique o programa de trabalho, sendo
fornecidos os seguintes dados:
36= Ministério da Saúde, 211=Fundação Nacional
da Saúde, 10=Saúde, 302=Assistência Hospitalar,
0004=Qualidade
e
Eficiência
do
SUS,
3863=Instalação de Unidade de Saúde, 0033=
Estado do RJ.
a)36.211.10.302.0004.3863.0033
ÓRGÃO, UO, FUNÇÃO, SUBFUNÇÃO,
PROGRAMA, PROJETO, LOCALIZAÇÃO
EXERCÍCIO 9
39=Ministério dos Transportes, 201=DNER,
26=Transporte, 782=Transporte Rodoviário,
0663=Segurança nas Rodovias Federais, 2324=
Manutenção da Sinalização Rodoviária, 001=
Nacional.
39.201.26.782.0663.2324.0001
ÓRGÃO, UO, FUNÇÃO,
PROGRAMA,
LOCALIZAÇÃO.
SUBFUNÇÃO,
ATIVIDADE,
Classificação por FONTE DE RECURSOS
DE ONDE VÊM OS RECURSOS?
ID USO
0 – Não Destinado à Contrapartida
1 – Contrapartida BIRD
2 – Contrapartida BID
3 – Contrapartida C/ Enfoque Setorial Amplo
4 – Contrapartida de Outros Empréstimos
5 – Contrapartida de Doações
GRUPO FONTE
1 – Recursos do Tesouro – Exercício Corrente
2 – Recursos de Outras Fontes – Exercício Corrente
3 – Recursos do Tesouro – Exercícios Anteriores
6 – Recursos de Outras Fontes – Exercícios Anteriores
9 – Recursos Condicionados
FONTE DE RECURSOS
51 – Contribuição Social S/o Lucro das Pessoas
Jurídicas
0
1
51
Classificação por Natureza de Despesa
Categoria Econômica: X.
Grupo de Despesa:
Modalidade de Aplicação:
Elemento de Despesa:
X.
XX.
XX.
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Classificação Econômica da Despesa
• Despesas
Correntes:
funcionamento
dos
destinam-se
serviços
à
manutenção
legalmente
criados.
e
ao
São
essencialmente operacionais.
• Despesas de Capital: têm por finalidade concorrer para a
formação de um bem de capital, como por exemplo aquisição
de imóveis.
Categorias Econômicas e Grupos de Despesa
3. Correntes
4. Capital
1. Pessoal e Enc. Sociais
4. Investimentos
2. Juros e Enc. Da Dívida
5. Inversões Financeiras
3. Outras D. Correntes
6. Amortização Dívida
Modalidades de Aplicação
•
•
•
•
•
•
•
•
•
•
•
10 - Transferências Intragovernamentais
20 - Transferências à União
30 - Transferências a Estados e ao Distrito Federal
40 - Transferências a Municípios
50 - Transferências a Instituições Privadas sem Fins Lucrativos
60 - Transferências a Instituições Privadas com Fins Lucrativos
70 - Transferências a Instituições Multigovernamentais
71 - Transferências a Consórcios Públicos
80 - Transferências ao Exterior
90 - Aplicações Diretas
91 - Aplicação Direta Decorrente de Operação entre Órgãos, Fundos e
Entidades Integrantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social.
Elemento de Despesa
• Desdobramento da despesa com pessoal, material, serviços,
obras e outros meios de que se serve a administração pública
para a consecução dos seus fins.
01 – Aposent. e reformas
14 – Diárias – Civil
30 – Material de Consumo
33 – Passagens
36 – Serv. Terceiros P.F.
39 – Serv . Terceiros P.J
47 – Obrigações Tributárias
92 – Desp. Exerc. Anteriores
EXERCÍCIO 10
• As despesas para a manutenção de serviços
anteriormente criados, bem como as destinadas a
atender a obras de conservação e adaptação de
bens imóveis devem ser classificadas como:
a)De Capital – Investimentos
b)Correntes – de custeio
c)Transferências Correntes
d)Extra orçamentária
e) Transferência de Capital
EXERCÍCIO 11
• Ao adquirir um trator usado, uma prefeitura
deverá classificar a despesa como:
a)De Capital – Investimentos
b)Correntes – de custeio
c)Transferências
d)Extra orçamentária
e) Inversão Financeira
EXERCÍCIO12
Aponte as opções que apresentam Despesas
Correntes:
• a) Pessoal ( )
• b) Compra de Material de Consumo ( )
• c) Compra de Combustíveis e lubrificantes ( )
• d) Juros da dívida ( )
• e) Serviços de Reprografia ( )
• f) Compra de um armário ( )
• g) Manutenção e Conservação de Veículos ( )
• h) Compra de um veículo novo ( )
EXERCÍCIO 13
• Aponte as opções que apresentam Despesas de
Capital:
• a) Compra de uma mesa ( ).
• b) Serviços de locação de mão de obra ( )
• c) Compra de um computador novo ( )
• d)compra de um aparelho telefônico ( )
• e) Compra de uma persiana ( )
• f) Amortização da dívida ( ).
• g)Serviços de manutenção predial ( ).
• h)Serviços de locação de máquinas de café ( ).
Estágios da Despesa
 Empenho:
Comprometimento
da
dotação
Orçamentária.
 Liquidação: Verificação do direito adquirido pelo credor
do empenho e conseqüente assunção de compromisso
a pagar.
 Pagamento: extinção da obrigação de pagar.
Empenho
Conforme art. 58 da Lei nº 4.320/64: “o empenho da
despesa é o ato emanado de autoridade competente
que cria para o Estado obrigação de pagamento
pendente ou não de implemento de condição”.
Modalidades de Empenho
• Ordinário: para atender as despesas com montante
previamente conhecido e cujo pagamento deva ocorrer de
uma só vez.
• Estimativo: para atender despesas cujo valor não possa
ser previamente determinado.
• Global:
para atender as despesas
com montante
previamente conhecido, mas de pagamento parcelado.
Liquidação
Verificação do direito adquirido pelo credor, tendo por
base os títulos e documentos comprobatórios.
• Finalidades: reconhecer ou apurar:
 A origem e o objeto do que se deve pagar;
 A importância exata a pagar; e
 A quem se deve pagar a importância para extinguir a
obrigação
Pagamento
• Consiste
na
entrega
de
recursos
equivalentes à dívida líquida, ao credor,
mediante ordem bancária.
Em 2008
Igual
Descentralização
da dotação
orçamentária
- Provisão
- Destaque
Descentralização
de recursos financeira
- Repasse
- Sub-repasse
Empenho
Menor = Anulação
Maior = Reforço
Liquidação
Pagamento
EXERCÍCIO 14
• Assinale a opção que contém o conceito de
liquidação de despesas:
• a) Ato emanado da autoridade competente que cria
para o Estado obrigação de pagamento pendente ou
não de implemento ( ).
• b) Emissão de Ordem Bancária ( ).
• c) Comprovação dada pela Administração Pública
de que o credor cumpriu todas as obrigações
constantes do empenho ( ).
EXERCÍCIO 15
• A modalidade de empenho para despesas que será
paga em uma única prestação de valor certo é:
• a)estimativa ( ).
• b)ordinário ( )
• c)global ( )
• d)extraordinário ( )
• e) orçamentário. ( )
EXERCÍCIO 16
• Com relação ao item EMPENHO, julgue os itens
a seguir:
• a) É o ato emanado da autoridade competente
que cria para o estado obrigação de pagamento
pendente ou não de implemento de condição. ( )
•
• b) É vedada a realização de despesa sem prévio
empenho.( )
•
EXERCÍCIO 17
• Quando uma unidade orçamentária for emitir dois
empenhos, sendo um para atender despesas não
quantificáveis e outro para atender despesas relativas a um
contrato de manutenção de computadores, no valor de
R$60.000,00, com duração de um semestre e pagamento
de R$10.000,00 por mês. Essa unidade deve classificar os
citados empenos, respectivamente, como:
• a) estimativo e ordinário ( )
• b) global e estimativo ( )
• c) estimativo e global ( )
• d) ordinário e estimativo ( )
• e) global e ordinário ( )
EXERCÍCIO 18
• Quando se tratar de despesa cujo montante não se
possa determinar, deve-se utilizar o empenho:
• a) global ( )
• b) estimativo ( )
• c)ordinário ( )
• d)especial ( )
• e)extraordinário ( )
EXERCÍCIO 19
• Para cada empenho será extraído um documento
que indicará o nome do credor, a especificação e a
importância da despesa. Tal documento recebe o
nome de:
• a) crédito tributário ( )
• b) nota de empenho ( )
• c) nota de crédito ( )
• d)nota de lançamento ( )
Restos a Pagar
 Despesas empenhadas e não pagas até 31/12.
 Classificação:
- Processados: Despesa empenhada, liquidada e não paga até 31/12;
- Não Processadas: Despesa empenhada, não liquidada e não paga
até 31/12.
 Validade: até 31 de dezembro do exercício seguinte.
 Prescrição: O direito do Credor prescreve após 5 anos a partir da
inscrição.
 Tratamento dado pela LRF
EXERCÍCIO 20
Constituem restos a pagar processados, as despesas
que :
a)Foram empenhadas, realizadas e pagas no
exercício.
b) Foram empenhadas, liquidadas e não pagas no
exercício.
c) Foram empenhadas, mas não foram liquidadas e
nem pagas no exercício.
d) Foram empenhadas e canceladas no exercício
e) Não foram empenhadas no exercício.
EXERCÍCIOS
• Na execução de uma despesa de um órgão,
ocorreram os seguintes valores num determinado
mês:
• Valor empenhado: R$1.000,00
• Valor pago: R$300,00
• Valor liquidado: R$500,00
• Valor empenhado, mas anulado: R$100,00
• Com base nesses valores respondas as próximas
questões:
• 21) O valor de Restos a pagar processados será:
a)R$1.000,00
b)R$ 300,00
c)R$ 400,00
d)R$ 500,00
e)R$ 200,00
22) O valor de restos a pagar não processados:
a)R$1.000,00
b)R$ 300,00
c)R$ 600,00
d)R$ 400,00
e)R$ 200,00
Despesas de Exercícios Anteriores
 São dívidas resultantes de compromissos gerados em exercícios
financeiros anteriores àqueles em que devam ocorrer os
pagamentos.
 Casos Possíveis:
- Despesas de exercícios encerrados não processadas na época
própria.
- Restos a pagar com prescrição interrompida.
- Compromissos reconhecidos após encerramento do exercício.
 Natureza de Despesa: 33.90.92
Restos a Pagar / DEA
EXERCÍCIO 23
• Ao ser paga uma despesa à conta de Despesa de
Exercícios Anteriores:
a)É afetado apenas o fluxo financeiro
b)São afetados os fluxos orçamentário e financeiros
c)É afetado apenas o fluxo orçamentário.
d)Não são afetados nem o fluxo orçamentário e nem o
fluxo financeiro
e)O fluxo financeiro é sempre afetado, enquanto o
fluxo orçamentário nem sempre é.
Exerc. 24 - Julgue os itens a seguir
a) Restos a Pagar Processados não podem ser
cancelados ( )
b) O empenho estimativo poderá ser reforçado,
durante o exercício financeiro, quando o seu valor
for insuficiente para atender a despesa a ser
realizada. ( )
c) O estágio da liquidação da despesa só pode ser
efetuado após o regular pagamento da despesa ( ).
d) As despesas de exercícios anteriores encerrados,
para os quais o orçamento respectivo consignava
crédito próprio, com saldo suficiente para atendê-las,
que não tenham se processado na época própria,
são chamadas de Despesas de Exercícios
Anteriores ( ).
SIAFI BÁSICO
OBRIGADO PELA
ATENÇÃO,
POR ENQUANTO !!!