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POLÍTICA NACIONAL
DE ENFRENTAMENTO
AO TRÁFICO DE PESSOAS
Decreto nº 5.948, de 26 de outubro de 2006
Estruturada em 3 eixos norteadores:
Prevenção,
Repressão e Responsabilização
Assistência e Proteção
Elaboração e Implementação: processo amplo de consulta iniciado
em outubro de 2005, com consulta pública pela internet em 2006.
Envolveu 14 Ministérios na sua elaboração, além de MPF, MPT,
representantes da sociedade civil e Organismos Internacionais.
Gestão Integrada e Participativa –
Considerações Iniciais
•
•
•
•
Transversalidade das políticas de ETP: necessidade de diálogo
entre atores e atuação em rede;
Intersetorialidade das ações de ETP: implementação
complexa, não está na mão de um único ator;
Co-responsabilidade da implementação (tomada de decisão
complexa);
Relevância e imprescindibilidade da participação social na
gestão de políticas públicas nacionais.
O que se busca com a Gestão Integrada?
•
Ter uma implementação das ações de ETP mais efetiva, condizente com
a realidade do fenômeno, com a integração de todos os atores
envolvidos;
•
Proceder com uma verificação permanente e continuada dos avanços e
dificuldades técnicas, conceituais, legais, políticas e/ou institucionais;
•
Negociar e acordar soluções para as dificuldades de implementação da
Política Nacional, em parcerias entre órgãos e as instituições
governamentais e não governamentais, e de diferentes níveis do pacto
federativo;
•
Mapear as temáticas para tomada de decisões e proceder com
encaminhamentos necessários para a implementação;
•
Fortalecer a institucionalidade da relação entre os atores envolvidos.
Atores e espaços envolvidos na Gestão da
Política Nacional
1.
2.
3.
4.
5.
Coordenação Tripartite da Política
Coordenação de ETP/MJ
Integração Federativa - Rede de Núcleos e Postos
Comitês Estaduais e Comitê Nacional de ETP
Ministérios implementadores de ações dos Planos Nacionais
- Grupos Interministeriais
6. Demais poderes, organismos internacionais e sociedade civil
– Fazem parte da macro Rede Nacional de ETP
Conselhos Nacionais
Fluxo entre
atores nos
espaços de
gestão
integrada de
ETP
Observatório
Nacional de
ETP
Grupo
Interministerial de
Monitoramento e
Avaliação do PNETP
Ministérios
Comitês
Estaduais de
ETP
Núcleos e
Postos de
ETP
Organizações
Sociais
Informação sobre
tomada de
decisão retorna
Fluxo de alimentação: informações de contexto, análises,
demandas sobre políticas de Estado nacionais, estaduais
e/ou municipais, questões para posicionamento público,
temas para articulação com outros poderes etc
Comitê
Nacional
Coordenação Tripartite
Prestação
de contas
pública
Sociedade
Judiciário e
Ministério
Público
Vítimas de TP
Legislativo
Organismos
Internacionais
I PLANO NACIONAL DE ENFRENTAMENTO
AO TRÁFICO DE PESSOAS
Decreto nº 5.948, de 26 de outubro de 2006
 Organizado em 11 prioridades divididas pelos
3 eixos da Política Nacional.
 Vigência de 2008 a 2010
 Continha muitas atividades e iniciativas de diálogos amplos
sobre o tema, e que se encerrou no I Encontro Nacional da
Rede de Enfrentamento do Tráfico de Pessoas, em Belo
Horizonte, em 2010, quando foi realizada uma avaliação
participativa dos avanços alcançados e dos desafios ainda
percebidos.
 O primeiro ciclo nos trouxe importantes lições a serem
aprendidas para melhorar tanto o processo como os
conteúdos para II Plano Nacional.
Rede de Núcleos e Postos
Núcleos de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas
• Órgão executivo da Política Estadual e descentralizador das
ações nacionais
Postos Avançados de Atendimento Humanizado ao Migrante
• Estrutura de apoio e atendimento. Estão situados nos
principais locais de entrada e saída do Brasil, para a recepção
de pessoas, como os deportados e não-admitidos,
oferecendo, conforme cada caso, um acolhimento
humanizado por equipe multidisciplinar através de uma rede
local.
Comitês Estaduais e Nacional de ETP
• Canal de diálogo social e articulação local;
• Minimizar conflitos e oferecer sugestões;
• Agregar apoio político e institucional aos Núcleos e
Postos;
• Acompanhar da implementação do Plano Estadual;
• Monitorar e avaliar resultados;
• estimular à ação conjunta dos setores público e
privado etc.
Política Brasileira de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas
Rede de Núcleos, Postos e Comitês
AP
MA*
AM *
Núcleos e Postos
PA
CE
*
PE
AL
AC
Núcleos
*
*
*
BA
Comitês
GO*
DF
*
MG
*
SP
*
PR
RS
*
RJ*
*
II PLANO NACIONAL DE ENFRENTAMENTO
AO TRÁFICO DE PESSOAS
• Processo Participativo: debate amplo, democrático e plural com a
sociedade brasileira, garantindo a participação social no processo de
elaboração do II Plano Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas
• Plenárias Livres - realizadas livremente por qualquer interessado;
 Total de 57 plenárias realizadas, sendo 37 em território nacional e 20 internacionais
 Mais de 1.550 participantes em plenárias livres
• Consulta virtual - aberta pela internet no período de 01/08 a 15/09;
 Total de mensagens: 166
 Total de membros: 135
• GTI realizou 3 Colóquios com Especialistas
 para aportar reflexões, análises e experiências com o tema
 foram transmitidos pelo portal: www.mj.gov.br/traficodepessoas
 Processo de validação: durante o II Encontro Nacional da Rede em
Recife/PE e devolutiva para o GTI
II PLANO NACIONAL DE ENFRENTAMENTO
AO TRÁFICO DE PESSOAS
Organização: visualização dos 3 eixos da Política
(prevenção, repressão e atendimento às vítimas).
Duração: 4 anos - 2013 a 2016.
Previsto: 115 metas, implementadas por 17 Ministérios
Estrutura: divisão em 5 linhas operativas, que se desdobram em atividades e metas:
1 Aperfeiçoamento do marco regulatório para fortalecer o enfrentamento ao tráfico de
pessoas.
2 Integração e fortalecimento das políticas públicas, redes de atendimento,
organizações para prestação de serviços necessários ao enfrentamento ao tráfico de
pessoas.
3 Capacitação para o enfrentamento ao tráfico de pessoas.
4 Produção, gestão e disseminação de informação e conhecimento sobre tráfico de
pessoas.
5 Campanhas e mobilização para o enfrentamento ao tráfico de pessoas.
II PNETP
Linha operativa 1 – Marco Normativo
 Atividade A - Promover a produção de propostas conceituais legais e
normativas, e fomentar o surgimento de jurisprudência para o efetivo
enfrentamento ao tráfico de pessoas
- Aprovação de uma nova Lei de Migrações Brasileira;
- Apresentação de uma Lei Específica de Tráfico de Pessoas, com estratégias para o seu
enfrentamento;
- Medidas Legais de perdimento de bens;
- Redefinição de competência de Núcleos e Postos por instrumento legal;
- Anteprojeto de Lei de Fundo Específico para ações de ETP;
- Ratificação de Convenções da ONU: Proteção dos Direitos de Todos os Trabalhadores
Migrantes e Membros de Suas Famílias; Convenção 189 sobre Trabalho Doméstico;
- entre outras
II PNETP
Linha operativa 2 - Integração e fortalecimento
Atividade A - Fortalecer atuação integrada dos atores governamentais de forma descentralizada,
com mecanismos participativos para maior transparência
- Postos, Núcleos e Comitês institucionalizados;
- Comitê Nacional criado;
- Rede fortalecida com encontros permanentes, entre outros
Atividade B - Construir mecanismos para monitorar e avaliar a atuação no enfrentamento ao
tráfico de pessoas e a implementação do II PNETP, com participação e transparência
- Mecanismo de monitoramento e prestação de contas para o controle da atuação efetiva de
núcleos e postos , da rede SUAS, dos disques denúncias 100 e 180;
- Monitoramento e avaliação da implementação do II PNETP
Atividade C - Formalizar relações de cooperação transfronteiriça sobre o tráfico de pessoas
- Ministério da Defesa envolvido na atuação para o enfrentamento do tráfico de pessoas, nas áreas
de fronteiras
- Projetos de cooperação para procedimentos e ações de colaboração mútua.
- Políticas regionais para o enfrentamento ao tráfico de pessoas e linhas de cooperação
formalizadas no âmbito do Mercosul.
- Tema da repressão ao tráfico de pessoas incluído na agenda das comissões mistas bilaterais
antidrogas
II PNETP
Linha operativa 2 - Integração e fortalecimento
Atividade D - Criar, financiar e implementar um sistema nacional de atendimento e reintegração
das vítimas do tráfico de pessoas, fortalecendo a rede de atendimento, definindo metodologias e
fluxos de atendimento
- Protocolo nacional para atendimento a vítima criado e implementado.
- Disque 100 e Ligue 180 ampliados, internacionalizados e divulgados.
- Rede de CREAS expandidas para a oferta dos serviços públicos às pessoas vítimas de tráfico.
- serviços de acolhimento temporário ;
Atividade E - Fortalecer articulação e ampliar capacidades dos órgaos para implementar ações de
repressão e responsabilização do tráfico de pessoas
- Estruturas e programas criados para favorecer a repressão efetiva aos crimes
- Programa de proteção às testemunhas;
- Estratégia para que as Defensorias Públicas se integrem à Rede ETP;
- Cadastro Nacional de Pessoas Desaparecidas criado e implementado.
- Fiscalização em estradas, rodovias, portos e aeroportos do país, e a verificação da existência de
documentação comprobatória de vínculo parental ou legal de crianças e adolescentes com os
respectivos transportadores.
- Gabinetes de Gestão Integrada (GGIs) com atuação mais ampla no ETP;
- Oficiais de ligação da Polícia Federal nomeados nos países que mais recebem vítimas brasileiras
- Criação no âmbito da DPF de delegacias especializadas de combate aos crimes contra os direitos
humanos.
- Programas de investigação e monitoramento do aliciamento pela Internet etc
II PNETP
Linha operativa 2 - Integração e fortalecimento
Atividade F - Combater com efetividade as redes, pessoas e organizações que fazem e/ou se
beneficiam financeiramente do tráfico de pessoas nacional e internacionalmente, através de
operações táticas integradas de repressão e responsabilização em uma estratégia de criação de
exemplaridade
- Estratégias para a fiscalização administrativa municipal de funcionamento de bares, casas de shows,
hotéis e estabelecimentos análogos, visando restrição ou perdimento da autorização de
funcionamento do local em decorrência de situação de tráfico de pessoas.
- parcerias com associações de despachantes e advogados no exterior para conscientização sobre o
crime e intercâmbio de informações.
- Procedimentos de cooperação jurídica internacional (rogatórias, mandatos de captura etc)
implementados de forma mais ágil.
- Estratégia integrada de visibilidade em ações de repressão e responsabilização para gerar
exemplaridade
II PNETP
Linha operativa 2 - Integração e fortalecimento
Atividade G - Ampliar o acesso efetivo a direitos por parte de vítimas e grupos vulneráveis, através
de ações diretas de governo, da oferta de serviços e realização de iniciativas públicas, alcançando
municípios e comunidades identificadas como focos de aliciamento de vítimas de tráfico de pessoas,
diminuindo a vulnerabilidade das populações ao tráfico de pessoas e seus impactos
- oferta célere de serviços de fornecimento de documentação civil.
-Serviços de assistência social, saúde e capacitação para atuar no enfrentamento ao tráfico de
pessoas, nos municípios onde estão sendo construídas grandes obras governamentais.
- reinserção social produtiva das vítimas do tráfico de pessoas.
- Entidades representativas de empregadores e trabalhadores, do Departamento de Polícia Rodoviária
Federal, do Departamento de Polícia Federal, do Ministério do Trabalho e Emprego e outras instâncias
relacionadas ao tema, nas localidades geográficas de maior risco, recebendo informações sobre a
obrigatoriedade da solicitação da certidão liberatória para o transporte interestadual de
trabalhadores.
- Mecanismo de articulação com a Polícia Rodoviária Federal, Polícia Federal e MTE para o
monitoramento da emissão da certidão liberatória para o transporte interestadual de trabalhadores,
entre outros institucional
II PNETP
Linha operativa 2 - Integração e fortalecimento
Atividade H - Promover garantia de direitos de cidadãos estrangeiros vitimizados pelo tráfico de
pessoas no Brasil
- articular a ação das diferentes autoridades públicas brasileiras que tiverem contato com vítimas
estrangeiras de tráfico de pessoas em território nacional.
- Cidadãs(aos) estrangeiras(os) vítimas do tráfico de pessoas com atenção assistencial e jurídica
adequada, respeitados os seus direitos e garantida eventual escolha de permanência no país.
- isenção do pagamento de taxas e impostos relativos à sua regularização no país para vítimas de
tráfico, entre outros
II PNETP
Linha operativa 3 - Capacitação
Atividade A - Desenvolver iniciativas e materiais nas escolas públicas, voltados à
formação de jovens, pais e responsáveis sobre ETP
- Tema inserido nas diretrizes curricular de Educação em Direitos Humanos;
- material voltado para profissionais de educação, da saúde, sistema de justiça e MP ;
entre outras
Atividade B - Capacitar, conscientizar e sensibilizar profissionais e atores sociais nos
temas relacionados ao tráfico de pessoas
- Projetos anuais de capacitação apoiados ;
- Inclusão da temática do Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas na Matriz Curricular
Nacional de formação dos profissionais de segurança pública ;
- Formação continuada de núcleos, postos e comitês de tráfico de pessoas;
- Tema do tráfico de pessoas incluído nos cursos do PNLD ;
- Tema do tráfico de pessoas inserido nos cursos de órgãos públicos que controlam as
fronteiras fluviais, terrestres e aéreas do país ;
- Capacitação para profissionais e líderes privados da cadeia produtiva de serviços, de
turismo, de transportes aéreo, terrestre e marítimo ;entre outras
II PNETP
Linha operativa 4 – Produção e gestão do conhecimento
Atividade A - Apoiar, financiar, desenvolver e disseminar diferentes tipos de pesquisas sobre o
tráfico de pessoas, sua relação com situações de violação de direitos e/ou vulnerabilidade, com
atenção as diferentes dinâmicas nacionais e internacionais, de forma a subsidiar ações e políticas
públicas
- Diagnóstico Nacional sobre o Tráfico de Pessoas, suas dinâmicas e modalidades;
- pesquisa que identifique a relação entre tráfico de pessoas e a vulnerabilidade de grupos
populacionais : (i) por procedência geográfica; (ii) por sua etnia e raça; (iii) por sua orientação sexual e
identidade de gênero; (iv) mulheres; (v) crianças e/ou adolescentes; (vi) prostitutas ;
- pesquisa sobre trafico de pessoas em regiões de fronteiras ;
- Prêmios de Pesquisas “Libertas: Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas” e Simone Borges ;
- Pesquisa sobre egressos (as), presos(as) por tráfico de pessoas no Brasil ;
- investigação e/ou análise sobre a relação entre as novas tecnologias de comunicação, as redes
sociais virtuais e o tráfico de pessoas ;
- entre outras
II PNETP
Linha operativa 4 – Produção e gestão do conhecimento
 Atividade B - Realizar iniciativas para troca de conhecimentos, boas práticas e experiências, e
aumento do conhecimento sobre o tema também por parte das populações vulneráveis,
contribuindo para fortalecer e articular os atores envolvidos no tema
- Feira nacional de boas práticas ;
- série “Cadernos de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas no Brasil “;
- mapeamento de serviços existentes, instituições governamentais e não-governamentais engajadas
com o tema, programas de capacitação e seus conteúdos, informações jurídicas, etc;
Atividade C - Criar um Sistema de Dados sobre o Tráfico de Pessoas, informatizado, integrado e
multidisciplinar, para facilitar a coordenação de ações e a suprir a necessidade de intercambiar
informações entre as diferentes organizações
- mecanismo de integração das informações dos bancos de dados e harmonização de protocolos de
coleta e análise de dados acordado pelos atores envolvidos em nível nacional e estadual;
- sistema criado e utilizado pelos núcleos e postos de ETP como o canal principal de intercâmbio
de informações ;
- matriz de indicadores comuns criada sobre a situação do tráfico de pessoas nacional e
internacional;
- produção de relatórios anuais sobre ETP
II PNETP
Linha operativa 5 - Campanha e mobilização
Atividade A - Desenvolver e/ou apoiar campanhas e estratégias comunicativas sobre o tráfico de
pessoas, utilizando tanto meios de comunicação tradicionais como as mídias sociais, com
abordagens que incluam uma perspectiva de direitos humanos
- campanha geral nacional realizada para grandes eventos ;
- incentivo à realização de atividades culturais para o Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas;
- campanha nacional de conscientização e sensibilização para erradicação do trabalho escravo ;
- campanha nacional de prevenção ao tráfico de pessoas desenvolvida
Sistema de Monitoramento e Avaliação do II PNETP

Objetivos:
1.
Mensurar o progresso ou as dificuldades na implementação do PNETP e o avanço do
enfrentamento ao tráfico de pessoas no Brasil;
2.
Adotar métricas comuns, qualitativas e quantitativas, e consensuar sobre elas para indicar os
níveis de progresso do PNETP;
3.
Tornar público os avanços ou dificuldades na implementação do PNETP

Implementação:
1. Pelo Grupo Interministerial de Monitoramento e Avaliação do II PNETP, previsto na Portaria
Interministerial nº 634, de 25 de fevereiro de 2013.
Sistema de Monitoramento e Avaliação do II PNETP
Os elementos que compõem o sistema:
1 - Indicador de objetivos do II PNETP/de avanços no enfrentamento ao tráfico de pessoas
•
informa o quanto avançamos no enfrentamento ao tráfico de pessoas no Brasil;
•
retrata contexto, portanto diferentes níveis de impactos, e não operações do Plano;
•
dados e informações coletados e analisados externamente;
2 - Indicador de alcance da linha operativa:
•
informa o alcance do conjunto realizado nas atividades;
•
mais próximo de informar contexto, estruturas ou impactos;
•
dados e informações coletados e analisados externamente;
3 - Indicador de resultado da atividade
•
informa o quanto o conjunto das metas alcançou o que se espera daquela atividade;
•
mais próximo do nível operacional de trabalho e menos estratégico;
•
deve traduzir uma análise do dado à luz do padrão(benchmark) oferecido;
4 - Padrão (benchmark) do resultado da atividade
•
é a imagem futura de uma perfeita implementação;
•
é o que os planejadores do II PNETP intencionaram no texto original;
•
é um pano de fundo contra o qual o indicador deve ser contrastado;
Sistema de Monitoramento e Avaliação do II PNETP
Os elementos que compõem o sistema:
5 - Indicador de resultado da meta
•
informa o alcance do resultado previsto para a meta;
•
é de nível operativo;
•
coletado em intervalos maiores de tempo (anuais, bianuais ou no final do II PNETP);
6 - Padrão (benchmark) do resultado da meta
•
é a imagem futura de uma perfeita implementação;
•
oferece os parâmetros dados pelos criadores do II PNETP (demanda pública);
7 - Indicador de progresso de gestão da meta
•
informa o quanto se está avançando na direção de realizar a meta prevista
•
é um nível operativo mais interno, sobre processos de trabalho em andamento
•
coletado com frequência mais curta (meses), permite ajustar a direção das rotas
8 - Meios de verificação
•
informa os sistemas onde deve ser possível coletar os dados dos indicadores
•
pré-existentes ou especialmente criados para o II PNETP
•
se não tiver sistemas pré-existentes, considerar indicadores proxy ou sinalizadores (ver exemplo: indicador
proxy sobre violência comunitária poderia ser a taxa de evasão escolar naquela região entre adolescente e
jovens na faixa etária X);
Mensagem lembrete para
executores sobre data
para entregar dados
O fluxo do monitoramento
Sistema pode emitir
relatórios por
executor, por eixo,
por linha operativa e
por período de tempo;
é tarefa do sistema a
produção de um
relatório público anual
de progresso de ETP
no Brasil
Executores
enviam seus
dados de
execução
Ministério
s
SNJ recebe
dados,
verifica e
alimenta
sistema
Sociedade
Comitê
Nacional
Coordenação
Tripartite
Recomendações sobre
implementação do
PNETP chegam aos
executores através do
Comitê Nacional e/ou
da Coordenação
Tripartite
Grupo
Interministerial de
Monitoramento e
Avaliação do
PNETP
Com base nos dados de
execução do PNETP
alimentados no sistema, o GI
pode atuar produzindo
recomendações sobre a
implementação do Plano para
a Coordenação Tripartite e/ou
o Comitê Nacional
GI realiza reunião
quadrimestral de
monitoramento e avaliação
do progresso do PNETP e
produz comunicação pública
em cada reunião
26
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA
Secretaria Nacional de Justiça
Departamento de Justiça
www.mj.gov.br/traficodepessoas
[email protected]
Twitter: @traficopessoas
Facebook: Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas
Telefone +55 61 2025- 9584