Transcript CGPL MPA Reunião Conape maio de 2013

Comitê de Gestão da Pesca da Lagosta
Subcomitê Científico
3ª Reunião do Comitê de Gestão da Pesca da Lagosta – CGPL
09/01/2013 e 10/01/2013
•Moratória da pesca da Lagosta
•Voltar o período de defeso em 04 meses, com antecipação de 01 mês.
•Avaliar o impacto de captura de lagosta ovada: verificar junto ao setor o acesso às informações referentes à
quantidade e à produção de lagostas ovadas (percentual).
•Estabelecer/estudar cotas de captura global como instrumento de gestão: estabelecer a produção máxima
sustentável e determinar um gatilho quando a produção real estiver próxima, paralisando a pesca ao atingir a
PMS.
•Avaliar a efetivação da medida de ordenamento relativa às áreas de exclusão de pesca.
•Regulamentação do desembarque de Lagosta Viva.
•Territorialização da atividade pesqueira artesanal: direitos de propriedades de pesca de lagosta para
comunidades tradicionais.
•Caracterização da frota.
•Avaliação de estoques que utilize modelos que estude o estoque desovante: biomassa do estoque.
Relatório SCC Lagosta
Avaliação das Propostas
Moratória da Pesca da Lagosta
• Quantos produtores seriam atingidos pela
paralisação?
• De que forma e com que intensidade seriam
atingidos?
• Quais seriam os grupos mais afetados?
• Quais os efeitos positivos para recuperação
dos estoques?
• Qual a duração necessária para permitir a
recuperação dos estoques?; etc.
Relatório SCC Lagosta
Avaliação das Propostas
Alteração do Período de Defeso
• Estimativas do nível de esforço de pesca não
estão disponíveis
• Estima-se que no início da temporada o
poder de pesca é bem maior (aumento de 35%)
• Fortes indícios de acentuada queda na
produção de lagosta no ano de 2012
Relatório SCC Lagosta
Avaliação das Propostas
Proibição da Captura de Lagostas Ovadas
• Medida adotada em muitos países do
Atlântico Centro-ocidental
• Pescadores demonstram receptividade na
implantação da medida
• Existem dificuldades de fiscalizar
• Defeso traria proteção satisfatória à
reprodução
Relatório SCC Lagosta
Avaliação das Propostas
Implantação de Cotas de captura
Pressupostos básicos não atendidos:
• Estimativas acuradas e sempre atualizadas de
biomassa
• Dificuldades de negociação das cotas –
muitos grupos de interesse
• Garantia de implementação das medidas
complementares
• Monitoramento contínuo - estatística
Relatório SCC Lagosta
Avaliação das Propostas
Delimitar Áreas de Exclusão de Pesca de Lagosta
• Utilização da medida vem sendo intensificada
em alguns países
• Recuperação do ecossistema, de parte dos
estoques e exportação de biomassa para áreas
adjacentes.
• Experiência positiva na Costa dos Corais
• Deve ser considerada com mais atenção
• Rever a proibição da pesca a 4 mn da costa
Relatório SCC Lagosta
Avaliação das Propostas
Regulamentação do Desembarque de Lagosta Viva
•
Melhor qualidade e possível redução do esforço
•
Qualidade é questão mais comercial
•
Redução do esforço é muito discutível (mergulho)
• Seria apenas mais um medida sem garantias de
efetiva aplicação
• MPA já vem desenvolvendo projetos e apoiando
iniciativas
Relatório SCC Lagosta
Avaliação das Propostas
Territorialização da Atividade
• Direito de uso versus direito de propriedade
• Recursos são bens constitucionais da União
• Dificuldades de conciliar interesses
• Experiência das RESEX deve ser amadurecida
Relatório SCC Lagosta
Atividade Relevante
Necessidade de Caracterização das Pescarias
• Grande diversidade da pesca da lagosta
• Características de cada segmento muito
diferenciadas
• Necessidade de parâmetros para comparar
poder de pesca e nível de esforço
• Indispensável identificar a parcela explotada
do estoque
Relatório SCC Lagosta
Avaliação das Propostas
Necessidade de Apoio aos Projetos de Pesquisa
• Geração de dados e informações é
indispensável para o processo de ordenamento
• Grande parte das discussões e divergências
se deve às incertezas e conhecimento limitado
4ª Reunião do Comitê de Gestão da Pesca da Lagosta – CGPL
15/04/2013 a 16/04/2013
•
Abertura: apresentação e aprovação da agenda;
•
Apresentação do Relatório da 1ª Reunião do Subcomitê Científico do Comitê de
Gestão da Pesca de Lagostas – SCC/CGPL (Dr. José Augusto Negreiros de Aragão).
•
Debates no âmbito dos temas do “Relatório da 1ª Reunião do Subcomitê Científico
do Comitê de Gestão da Pesca de Lagostas – SCC/CGPL”.
•
Levantamentos dos temas adicionais para avaliação no âmbito do Subcomitê
Científico do Comitê de Gestão da Pesca da Lagosta – SCC/CGPL.
•
Informes Gerais e Encaminhamentos.
Fiscalização inteligente
• Foi sugerido uma proposta para fiscalização inteligente com início antes da
temporada de pesca.
• Formação de uma comissão com 01 representante de cada instituição
para elaboração de um plano de fiscalização.
Saída CNPA e CONEPE
Houve a solicitação de retirada da CNPA e do CONEPE a pedido do Abraão (CNPA)
e Paulo de Tarso (CONEPE) do CGPL. Abraão (CNPA) destacou que no tempo em
que participam do comitê nenhum pleito foi aceito pelo IBAMA. Informou que não
houve discussão das demandas colocadas pelo setor. José Dias (IBAMA)
mencionou que existe um histórico das tentativas de uma gestão participativa.
Colocou que José Augusto (IBAMA) teve um posicionamento do SCC e não uma
opinião própria.
Encaminhamentos
•
Recadastramento dos barcos de pesca da lagosta, respeitando a legislação atual.
•
Criação de Grupo Técnico (com um membro de cada setor) para discutir e encaminhar:
–
Propor atividades de sensibilização e educação ambiental;
–
Propostas de Fiscalização estratégica;
–
Identificar principais entraves existentes na pesca de lagosta; e,
–
Priorizar a busca de soluções dos principais entraves.
•
Definição dos petrechos de pesca (SCC)- treinamento de fiscais.
•
Revisão INI 10- permissionamento (acrescentar espécies).
•
–
Autorização complementar da pesca de lagosta; e,
–
Avaliar autorização complementar de covos para peixes.
Encaminhamento a CTGP dos pontos controversos (liberação de todas as artes de pesca, alteração
do defeso e cotas).
•
Saída do CPG Lagosta do CONEPE e CNPA.