Transcript Direitos Reprodutivos - Internacional de la Educación, América Latina

Políticas Públicas, Direitos
Sexuais e Reprodutivos
Reunião Regional da Rede de
Trabalhadores da Educação da
Internacional da Educação para América
Latina
Setembro, 2014
Conhecendo Católicas Pelo
Direito de Decidir
Católicas foi fundada em 8 de Março – Dia Internacional da
Mulher – de 1993 contribuindo desde então para mudança
na sociedade, especialmente nos padrões culturais e
religiosos.
Somos uma Organização Não Governamental feminista que
busca contribuir para garantir os direitos humanos das
mulheres, especificamente os direitos sexuais e
reprodutivos. Também trabalhamos pelo fim da violência
sexual contra as mulheres, por uma cultura de paz e de
igualdade gênero.
Conhecendo Católicas Pelo
Direito de Decidir
Nossa especificidade é trabalhar a partir de conteúdos
religiosos, particularmente católicos, buscando desconstruir
as ideias religiosas que submentem as mulheres à
desigualdade e à violência.
Com pesquisas e produção de argumentos, mostramos que é
possível ser católico/a e defender o direito de decidir e a
autonomia das mulheres , especialmente no que diz respeito
à sexualidade e a reprodução.
Conhecendo Católicas Pelo
Direito de Decidir
Queremos... Nossa missão
Promover a mudança de padrões culturais e religiosos,
afirmando os direitos sexuais e os direitos reprodutivos como
direitos humanos, para garantir a autonomia e a liberdade
das mulheres e a construção de relações igualitárias entre as
pessoas.
Conhecendo Católicas Pelo
Direito de Decidir
Nossos Objetivos
• Contribuir com a construção do discurso ético-teológico feminista pelo direito
de decidir que defenda a autonomia das mulheres, a diversidade sexual, a justiça
social e o direito a uma vida sem violência.
• Conscientizar a sociedade de que a experiência humana da sexualidade e da
reprodução de todos e todas deve ser reconhecida, respeitada e vivida de forma
autônoma e livre.
• Promover o diálogo inter-religioso e uma cultura de respeito à livre expressão
religiosa.
• Defender os princípios democráticos de laicidade do Estado, particularmente a
sua autonomia frente a grupos religiosos.
• Trabalhar pela aprovação e efetiva implementação de leis, políticas públicas e
serviços necessários à plena cidadania das mulheres, jovens, LGBTs, negras e
negros.
Conhecendo Católicas Pelo
Direito de Decidir
Nossas Estratégias
Para alcançar o que queremos buscamos: sensibilizar a sociedade;
ampliar a base social de apoio aos direitos sexuais e direitos
reprodutivos; produzir e divulgar discursos críticos e novos
discursos; contribuir para o fortalecimento da pressão social sobre o
Estado; atuar em articulação com outros setores e movimentos
sociais; promover, apoiar e participar de ações de advocacy; estar
presente na sociedade com os meios de comunicação.
Conhecendo Católicas Pelo
Direito de Decidir
Nossas Frentes de Atuação
Formação
Organizamos e participamos de curso, oficinas, assessorias, debates e seminários.
Realizamos a produção e a divulgação de argumentos ético-teológicos pelo
direito de decidir, fazemos pesquisa acadêmica e temos um programa de
formação de ativistas multiplicadoras de nossos conteúdos.
Comunicação
Produzimos publicações, peças publicitárias e material audiovisual. A presença na
mídia se dá por meio do nosso site, blog e redes sociais. Também estamos
presentes em outros veículos de comunicação com artigos, entrevistas,
divulgação de pesquisas, além de utilizar a arte e a cultura para divulgar nossas
ideias.
Advocacy
Presença no congresso buscando a aprovação de leis e implementação de
políticas públicas que garantam os direitos humanos das mulheres.
Conhecendo Católicas Pelo
Direito de Decidir
Nossos Temas
Trabalhamos principalmente com temas relacionados à religião,
gênero, sexualidade e reprodução como: direitos reprodutivos
(planejamento reprodutivo, anteconcepção, aborto legal,
legalização do aborto, novas tecnologias reprodutivas), direitos
sexuais e diversidade sexual, violência contra as mulheres, laicidade
do Estado, fundamentalismo religioso e bioética.
Conhecendo Católicas Pelo
Direito de Decidir
Não estamos sozinhas
nessa jornada...
Atualmente Católicas
atuam em 12 países e
se organiza através da
Rede Latino-americana
de Católicas pelo
Direito de Decidir.
Espanha
Políticas Públicas, Direitos
Sexuais e Direitos Reprodutivos
Sexualidade
É uma energia que está em nós. Melhor
dizendo, somos essa energia que nós põe
em relação, que nos abre para o amor,
para ternura, para busca da felicidade e do
prazer, porém não é apenas um conjunto
de estímulos biológicos, mas uma
elaboração social que age dentro dos
campos de poder e se torna norma através
da influência do contexto sócio-político
que está inserida.
Viver bem nossa sexualidade nos ajuda a
viver em plenitude.
Políticas Públicas, Direitos
Sexuais e Direitos Reprodutivos
Sexualidade
Políticas Públicas, Direitos
Sexuais e Direitos Reprodutivos
Saúde Sexual e Reprodutiva
Saúde Sexual é o resultado de ambiente que reconhece, respeita e
exercita os direitos sexuais. Sexualidade humana e relações de gênero
estão estreitamente relacionadas e, juntas, afetam a capacidade de
homens e mulheres alcançar e manter à saúde sexual e administrar
suas vidas reprodutivas.
Saúde Reprodutiva é estado de completo bem-estar físico, mental e social e
não meramente a ausência de enfermidade, em todas as questões relativas ao
sistema reprodutivo e suas funções e processos. Por essa razão, a saúde
reprodutiva implica que as pessoas sejam capazes de ter uma vida sexual feliz
e satisfatória e que tenha a capacidade de se reproduzir e a liberdade para
decidir se, quando e como fazê-lo.
Plataforma de Ação do Cairo, 1994
Políticas Públicas, Direitos
Sexuais e Direitos Reprodutivos
Direitos Sexuais
Os direitos sexuais são direitos humanos
universais relacionados com o exercício da
sexualidade de todas as pessoas. Essa
vivência expressa como cada pessoa forma
sua identidade sexual, identificando-se ou
não com os modelos masculinos e femininos
socialmente estabelecidos, como vive sua
sexualidade e quem é o objeto do seu desejo
sexual, que pode ser alguém do mesmo sexo
ou do sexo oposto.
Políticas Públicas, Direitos
Sexuais e Direitos Reprodutivos
São considerados direitos sexuais:
Liberdade
Sexual
Autonomia
Sexual
Privacidade
Sexual
Igualdade
Sexual
Prazer
Sexual
Expressão
Sexual
Livre
Associação
Sexual
Direito à
Saúde
Sexual
Escolhas
reprodutivas
livres e
responsáveis
Informação
baseada no
conhecimento
científico
Direito à
Educação Sexual
Compreensiva
Quando falamos de direitos sexuais, estamos afirmando que o exercício da
sexualidade de cada pessoa deve ser respeitado por todas as outras
pessoas e instituições sociais e religiosas, e protegidas pelo Estado. Uma
prática individual só se converte em um direito quando o Estado faz que, o
respeito a essa prática, seja obrigatório.
Políticas Públicas, Direitos
Sexuais e Direitos Reprodutivos
Os direitos sexuais...
Desconstroem domínios que eram pensados como circunscritos à
natureza, ao pecado, à vontade divina, ao poder dos médicos e dos
homens.
Contribui a alterar leis, representações, práticas e relações de poderes
em todos esses âmbitos.
As práticas sexuais que não se estabelecem com base em relações
igualitárias devem ser punidas: violação de mulheres, o abuso sexual, a
violação de adolescentes, a pedofilia.
Não privilegia a heterossexualidade.
Políticas Públicas, Direitos
Sexuais e Direitos Reprodutivos
Os direitos sexuais...
Políticas Públicas, Direitos
Sexuais e Direitos Reprodutivos
Direitos Reprodutivos
Os direitos reprodutivos se ancoram no
reconhecimento do direito básico de todo
casal e de todo o indivíduo de decidir livre
e responsavelmente sobre o número, o
espaçamento e a oportunidade de ter
filhos e de ter informação e os meios de
assim o fazer, e o direito de gozar do mais
elevado padrão de saúde sexual e
reprodutiva. Inclui também seu direito de
tomar decisões sobre a reprodução, livre
de discriminação, coerção ou violência.
Plataforma de Ação do Cairo, 1994 (§7.3).
Políticas Públicas, Direitos
Sexuais e Direitos Reprodutivos
Igreja Católica e Direitos Sexuais e Reprodutivos:
área de conflito
CONTRACEPÇÃO
PLANEJAMENTO FAMILIAR
SAÚDE REPRODUTIVA
DIREITOS REPRODUTIVOS
EDUCAÇÃO SEXUAL
FAMÍLIA
MATERNIDADE SEGURA
ABORTO
Políticas Públicas, Direitos
Sexuais e Direitos Reprodutivos
Direitos Reprodutivos: o que argumenta a Igreja
O único método considerado coerente com a ética católica
é a abstinência periódica – métodos naturais;
A teoria da lei natural para o julgamento da moralidade de
um ato baseia-se no fato de uma ação ser ou não dirigida
aquilo que se pensa ser seu fim natural;
Não apoia conceito de direitos reprodutivos que inclua o
aborto
Políticas Públicas, Direitos
Sexuais e Direitos Reprodutivos
Maternidade Segura
Por que a Igreja de opõe?
Medo de que sua inclusão abra
as portas para o aborto
Defende que ter filhos/as é para
as mulheres uma tarefa imposta
pela natureza
Estão culpabilizadas:
•Todas as mulheres que controlam a
própria capacidade reprodutiva
•Todas as mulheres que não desejam ter
filhos/as
•Todas as mulheres que recorrem a
tecnologias reprodutivas
Por que é importante?
Estratégia para reduzir a
mortalidade materna
Prevenção de gravidez
indesejada
Tratamento como
consequências de aborto
realizados em condições
desfavoráveis.
Políticas Públicas, Direitos
Sexuais e Direitos Reprodutivos
Por que a Igreja de opõe?
Defende a vida
A saúde das mulheres é
algo secundário em relação
a suas funções reprodutivas
Aborto
O que a Igreja não leva em conta?
Não reconhece as dúvidas e
ambigüidades frente ao aborto –
ignora as complexidades morais que
dizem respeito ao aborto
Demonstra insensibilidade frente à
realidade que as mulheres enfrentam
e ao número de mulheres que
morrem todos os dias por causa de
abortos mal realizados
Posição impede que a justiça e
saúde para as mulheres sejam
devidamente tratadas
Políticas Públicas, Direitos
Sexuais e Direitos Reprodutivos
Exaltação da Família ideal Como Único Modelo
O que defende a Igreja
Único modelo para exercer a
sexualidade
Homem e mulher se unem pelo
matrimonio para a procriação
O que a Igreja desconsidera?
Discurso religioso nega outras
possibilidades de formar
famílias
Exclui todas as pessoas que
vivem outras realidades
familiares
Quem são os excluídos?
As mulheres que sofrem violência
de seus maridos, uma vez que o
modelo de família encobre e legitima
essa violência
Todas as pessoas que praticam a
sexualidade fora do casamento
Os gays, lésbicas, travestir e
transexuais que buscam o
reconhecimento de suas uniões
afetivo-sexuais como outras formas de
vida familiar
As pessoas que se unem em família
sem objetivo de procriação
As pessoas que se unem em família
sem objetivo de vivencia sexual
Políticas Públicas, Direitos
Sexuais e Direitos Reprodutivos
Antropologia da Mulher
• Capacidade reprodutiva e mães; como mãe tem um papel
insubstituível;
•Servem às necessidades dos homens e dos filhos;
• Exige que o trabalho não prejudique sua dedicação à família;
• Preocupação com a conscientização da sua sexualidade e opções
reprodutivas;
• Elogiadas quando são submissas e mães.
Políticas Públicas, Direitos
Sexuais e Direitos Reprodutivos
Compreensão Limitada dos Direitos Humanos das Mulheres
• Nunca declara a igualdade entre homens e mulheres – “dignidade
especial das mulheres”;
• Homens seres humanos normativos;
• Mulheres – são vistas pela sua capacidade reprodutiva e da
maternidade;
• Direitos das mulheres – protegidos pela ação dos outros;
• Não reconhece o poder das mulheres como agentes morais e
autônomas;
• O exercício dos direitos humanos das mulheres como ameaça à
unidade familiar tradicional.
Políticas Públicas, Direitos
Sexuais e Direitos Reprodutivos
O aborto em questão...
Um aborto consiste na interrupção de uma gravidez com menos de
20 semanas de gestação (OMS).
Aborto espontâneo consiste na interrupção de uma gravidez com
menos de vinte semanas de gestação devido a uma ocorrência
acidental ou natural. A maioria dos abortos espontâneos tem
origem numa incorreta replicação de cromossomos e/ou fatores
ambientais (OMS).
Aborto induzido é um aborto provocado por uma ação humana
deliberada, também denominada por interrupção voluntária da
gravidez (IVG).
Políticas Públicas, Direitos
Sexuais e Direitos Reprodutivos
O aborto em questão...
Encontramos três tipos de legislação sobre o aborto: 1. Aqueles países
que proíbem qualquer forma de aborto; 2. Aqueles que permitem o
aborto em situações específicas; 3. Aqueles onde o aborto é legal.
O Brasil, por exemplo, enquadra-se no segundo grupo, permitindo por
lei o aborto em três situações:
1. Quando resultado de estupro;
2. Se a mulher correr risco de perder a vida;
3. Se o feto for anencéfalo (para o CFM, são natimortos cerebrais).
Nos demais casos é considerado crime e pode levar a cadeia a
mulher que praticou e as pessoas que a ajudaram.
Políticas Públicas, Direitos
Sexuais e Direitos Reprodutivos
Quem são as mulheres afetadas pela criminalização do aborto?
Os dados estatísticos referentes ao tema, tomando como exemplo o
Brasil, mostram a complexidade da situação:
- Uma em cada sete mulheres brasileiras já fez aborto.
- Cerca de um milhão de abortos clandestinos são realizados todos os
anos no Brasil causando:
• 602 internações diárias por infecção
• 25% dos casos de esterilidade
• 9% dos óbitos maternos
- É a quinta maior causa de morte materna no Brasil, segundo o
Ministério da Saúde.
Por isso a grande pergunta é: Prender o cuidar das mulheres que
abortam?
Políticas Públicas, Direitos
Sexuais e Direitos Reprodutivos
Prender o cuidar das mulheres que abortam?
Políticas Públicas, Direitos
Sexuais e Direitos Reprodutivos
Prender o cuidar das mulheres que abortam?
Políticas Públicas, Direitos
Sexuais e Direitos Reprodutivos
Prender o cuidar das mulheres que abortam?
Políticas Públicas, Direitos
Sexuais e Direitos Reprodutivos
O que pensa a sociedade brasileira sobre o aborto...
Pesquisa do IBOPE, realizada a pedido de Católicas, sobre sua opinião
da população em relação ao aborto, em 2010, escutando mais de 2000
pessoas em 140 municípios brasileiros , revelou que:
 65% da população concorda que uma mulher pode interromper a
gravidez quando está em risco de vida;
 52% dos entrevistados afirmar concordar com o direito da mulher
decidir interromper a gravidez decorrente de estupro.
 61% da população afirmam que a decisão sobre uma gravidez não
planejada deve ser da mulher.
Políticas Públicas, Direitos
Sexuais e Direitos Reprodutivos
Fundamentalismo Religioso e os Direitos Sexuais e
Reprodutivos
Reconhece-se a origem da noção de “fundamentalismo” nos Estados
Unidos no início do século XX, quando teólogos protestantes
publicaram escritos em defesa dos “princípios fundamentais da fé”,
como reação ao processo de modernização; no mundo católico, um
movimento semelhante se dá aproximadamente na mesma época na
França, com o surgimento do integrismo, e nos anos 70 se produz um
ressurgimento do fundamentalismo na Igreja Católica, durante o
papado de João Paulo II, e como reação ao Concílio Vaticano II (ver
Vasallo, 2006, p. 11-13).
Políticas Públicas, Direitos
Sexuais e Direitos Reprodutivos
Fundamentalismo Religioso e os Direitos Sexuais e
Reprodutivos
A principal oposição ao avanço dos direitos reprodutivos, e do direito
ao aborto em particular, na América Latina se encontra na mobilização
de fundamentalismos religiosos(...) representam um desafio para o
processo democrático e para a realização de políticas públicas que
promovam a igualdade de gênero e dos direitos cidadãos nesse campo.
Para o movimento religioso conservador, hoje os temas centrais são a
defesa do modelo de família “natural” e do papel tradicional da mulher,
e a consequente oposição aos direitos sexuais e reprodutivos
(Vaggione, 2005). Nesse contexto, o aborto, como última instância da
capacidade das mulheres para tomar decisões sobre sua vida
reprodutiva, representa na America Latina “a fronteira do direito de
decidir” (Lamas, 2001). (Ruibal, 2014, p.111-112).
Políticas Públicas, Direitos
Sexuais e Direitos Reprodutivos
Fundamentalismo Religioso e os Direitos Sexuais e Reprodutivos
Dada a histórica influencia da Igreja Católica, assim como a mais recente
das igrejas evangélicas, nos sistemas políticos latino-americanos, na
maioria dos casos, a mobilização conservadora tem logrado que seus
reclamos nessa área em particular se traduzam em leis e políticas
públicas. Como consequência, na America Latina podem se encontrar
marcos regulatórios do aborto que estão entre os mais restritivos do
mundo (Sedgh et al., 2007).
Proibição total ao aborto: Chile, El Salvador, Nicarágua e República
Dominicana.
Aborto é legal: Cuba, Guiana, Cidade do México e Uruguai.
Demais países da região: considera aborto como crime, mas com
exceções.
Políticas Públicas, Direitos
Sexuais e Direitos Reprodutivos
Estado Laico
• O estado laico pressupõe a separação entre política (Estado) e religião.
• É importante saber que o Estado laico não é contrário as religiões.
• Podemos afirmar que um Estado laico protege a liberdade de crença
dos seus cidadãos e suas cidadãs, permitindo a coexistência de vários
credos, garantindo que todas as religiões tenham igualdade de direitos.
• O Estado laico não é princípio em si próprio, mas é um princípio para
aprofundar as democracias.
•Defender a laicidade é necessário para garantir a democracia, a
dignidade e os direitos humanos de todos os cidadãos e todas as cidadãs.
Políticas Públicas, Direitos
Sexuais e Direitos Reprodutivos
Estado Laico
Políticas Públicas, Direitos
Sexuais e Direitos Reprodutivos
Marcos da Política de Saúde da Mulher
Saúde integral
Planejamento Familiar
Violência Sexual
Aborto
Mortalidade Materna
Mulheres Negras
Violência
HIV/AIDS
Políticas Públicas, Direitos
Sexuais e Direitos Reprodutivos
Algumas Sínteses
•A legitimidade que a religião tem dado à subordinação da mulher não é
essencialmente divina;
•Não se pode esperar das mulheres que tomem decisões livremente fora do
lar se a sociedade ou a igreja não considera sua capacidade de decidir a
respeito das atividades reprodutivas de seus corpos;
•Temos o direito de questionar e não aceitar aqueles aprendizados teológicos
e religiosos que fomentam o poderio do homem e a subordinação da mulher,
sustentando assim a violência;
• Deve-se “suspeitar” das imagens sagradas que possam estar
legitimando uma relação violenta e que possa estar motivando uma
eterna discriminação e desigualdade entre homens e mulheres.
Políticas Públicas, Direitos
Sexuais e Direitos Reprodutivos
Algumas Sínteses
•Todos esses direitos não podem ser abordados sem afirmar a
capacidade moral e a integridade das mulheres.
•Desrespeito é moralmente ofensivo – ao impor obrigações as
mulheres sem permitir que tenham voz e voto sobre suas próprias
vidas.
• Deve-se acreditar nas mulheres, no que diz respeito a vida e á
tomada de decisões.
Nem o Estado, nem a Igreja têm o direito de controlar o corpo das
mulheres.
Políticas Públicas, Direitos
Sexuais e Direitos Reprodutivos
Obrigada!
Polyanna Magalhães
Nilsa Lira
Bianca Freire
Multiplicadoras CDD
Contatos: www.catolicas.org.br
Fone: (11) 35413476