Transcript TEC-LEG-CAMP - Vencendo Concursos

1) ( Prova: FCC - 2010 - Casa Civil-SP - Executivo Público / Direito
Administrativo / Regime jurídico administrativo; Conceito de
administração pública; )
Administração Pública em seu sentido subjetivo compreende
•a) o conjunto de agentes, órgãos e entidades designados para
executar atividades administrativas.
•b) a atividade concreta e imediata que o Estado desenvolve, sob
regime jurídico de direito público, para a consecução dos interesses
privados.
•c) aquelas atividades exercidas pelo conjunto dos órgãos que
possuem personalidade jurídica própria e autonomia administrativa
relativa.
•d) as entidades com personalidade jurídica própria, que foram
criadas para realizar atividades descentra lizadas.
•e) as atividades exclusivamente executadas pelo Estado, por seus
órgãos e agentes, com base em sua função administrativa.
2) ( Prova: CESPE - 2010 - TRE-MT - Técnico Judiciário - Área Administrativa / Direito Administrativo / Regime jurídico
administrativo; Conceito de administração pública; )
Assinale a opção correta com relação às noções sobre Estado e
administração pública.
•a) Administração pública em sentido subjetivo compreende as pessoas jurídicas,
os órgãos e os agentes que exercem a função administrativa.
•b) A administração pública direta, na esfera federal, compreende os órgãos e as
entidades, ambos dotados de personalidade jurídica, que se inserem na estrutura
administrativa da Presidência da República e dos ministérios.
•c) O Estado Federal brasileiro é integrado pela União, pelos estados-membros e
pelo Distrito Federal, mas não pelos municípios, que, à luz da CF, desfrutam de
autonomia administrativa, mas não de autonomia financeira e legislativa.
•d) A prerrogativa de criar empresas públicas e sociedades de economia mista
pertence apenas à União, não dispondo os estados, o Distrito Federal e os
municípios de competência para tal.
•e) As autarquias e as fundações públicas, como entes de direito público que
dispõem de personalidade jurídica própria, integram a administração direta.
3) ( Prova: ESAF - 2005 - Receita Federal - Auditor Fiscal da Receita
Federal - Área Tributária e Aduaneira - Prova 2 / Direito Administrativo
/ Regime jurídico administrativo; Conceito de administração pública; )
Em seu sentido subjetivo, o estudo da Administração Pública abrange
•a) a atividade administrativa.
•b) o poder de polícia administrativa.
•c) as entidades e órgãos que exercem as funções administrativas.
•d) o serviço público.
•e) a intervenção do Estado nas atividades privadas.
4) ( Prova: FCC - 2003 - TRE-AM - Técnico Judiciário - Área Administrativa / Direito
Administrativo / Regime jurídico administrativo; Conceito de administração pública; )
Diz-se que a Administração Pública
a) não se caracteriza como mecanismo instrumental, significando
simplesmente um organismo, podendo ou não submeter-se ao
interesse público.
b) é um organismo ativo direcionado aos interesses públicos e que tem
por função exercer atividades de gestão e atendimento de
necessidades sociais.
c) focaliza especialmente o âmbito do Poder Executivo como o único
titular da prerrogativa de praticar atos administrativos de qualquer
natureza.
d) pressupõe que o Executivo administre como atividade coadjuvante e
que o Legislativo e o Judiciário administrem como atividade própria
de acordo com seus fins.
e) compreende em sentido estrito, sob o aspecto subjetivo, as funções
administrativas e políticas, e, sob o aspecto objetivo, os órgãos
administrativos e governamentais.
5) ( Prova: FCC - 2014 - TRT - 2ª REGIÃO (SP) - Técnico Judiciário - Área Administrativa / Direito Administrativo /
Organização da administração pública; Desconcentração e Descentralização Administrativa; )
A Administração pública de determinada esfera promoveu planejamento e
reestruturação de sua organização, cujo resultado recomendou a criação de uma
autarquia para desempenho de serviço público, uma empresa estatal para desempenho
de atividade econômica e uma fundação para atrelar recursos e patrimônios fundiários
necessários para ditar a política agrária. O movimento levado a efeito pelo ente
federado demonstra que a organização adminis- trativa seguiu o modelo de
a)
descentralização, por meio da qual há distribuição de competências entre as
pessoas jurídicas envolvidas, que detêm capacidade de autoadministração e não se
subordinam por vínculo hierárquico com o Chefe do Executivo.
b) desconcentração, utilizando pessoas jurídicas distintas para distribuição de
competências.
c) descentralização administrativa vertical, na qual se instaura hierarquia entre os
entes das diversas pessoas políticas criadas.
d) descentralização política, na qual se instaura vínculo hierárquico entre os diversos
entes e pessoas jurídicas envolvidas, subordinados ao Chefe do Poder Executivo.
e) desconcentração política, na qual se instaura vínculo hierárquico entre as diversas
pessoas políticas e jurídicas envolvidas, não obstante esses entes guardem algum
grau de autonomia.
06) ( Prova: CESPE - 2013 - SEFAZ-ES - Auditor Fiscal da Receita Estadual / Direito
Administrativo / Organização da administração pública; Desconcentração e
Descentralização Administrativa; )
Em determinada secretaria de governo, as ações voltadas ao desenvolvimento de planos
para capacitação dos servidores eram realizadas de forma esporádica, inexistindo setor
específico para tal finalidade. A fim de dar maior concretude a uma política de
prestação de serviço público de qualidade naquela secretaria, criou- se um departamento
de capacitação dos servidores.
Nessa situação hipotética, a criação do referido departamento é considerada.
•a) desconcentração administrativa.
•b) centralização administrativa.
•c) descentralização administrativa.
•d) medida gerencial interna.
•e) concentração administrativa.
07) ( Prova: FCC - 2013 - AL-RN - Analista Legislativo / Direito Administrativo /
Organização da administração pública; Desconcentração e Descentralização
Administrativa; )
Considere as seguintes assertivas:
I. A desconcentração está relacionada ao tema “hierarquia”.
II. Na desconcentração, há uma distribuição de competências dentro da mesma pessoa
jurídica.
III. Quando, por exemplo, o poder público (União, Estados e Municípios) cria uma
pessoa jurídica de direito público, como a autarquia, e a ela atribui a titularidade e a
execução de determinado serviço público, ocorre a chamada desconcentração.
IV. Quando, por exemplo, a execução do serviço público é transferida para um
particular, por meio de concessão ou permissão, ocorre a chamada descentralização.
Está correto o que se afirma APENAS em
•a) II.
•b) II, III e IV.
•c) I e III.
•d) I, II e IV.
•e) III e IV.
08) ( Prova: CESPE - 2012 - TJ-AL - Auxiliar Judiciário / Direito Administrativo / Organização da
administração pública; Administração Direta; Administração Indireta; Desconcentração e
Descentralização Administrativa; )
Acerca da administração direta e indireta, assinale a opção correta.
a) A descentralização pode ser feita por meio de outorga ou delegação, meios de
que dispõe o poder público para transferir, por tempo determinado, a prestação de
determinado serviço público a ente público ou a particular.
b) A administração direta compreende os órgãos que integram as pessoas políticas
do Estado, aos quais se atribui competência para exercício, de forma
descentralizada, das atividades administrativas.
c) A administração indireta abrange as fundações instituídas e mantidas pelo poder
público, as empresas públicas e as sociedades de economia mista.
d) A descentralização administrativa não admite a desconcentração territorial,
material e hierárquica.
e) As autarquias são entidades administrativas autônomas, criadas por lei
específica, com personalidade jurídica, patrimônio e receita próprios, resultantes da
desconcentração do exercício das atividades públicas.
09) ( Prova: ND - 2006 - OAB-DF - Exame de Ordem - 3 - Primeira
Fase / Direito Administrativo / Organização da administração
pública; Desconcentração e Descentralização Administrativa; )
A distribuição de atribuições entre os vários órgãos integrantes do
Ministério
da
Fazenda
caracteriza:
•a) delegação de competências;
•b) descentralização administrativa;
•c) avocação administrativa;
•d) desconcentração administrativa.
10) ( Prova: CESPE - 2011 - AL-ES - Técnico Legislativo - Sênior I (Secretaria Legislativa
Secretaria Administrativa) / Administração Pública / Administração Pública; Centralização e
descentralização; )
Assinale a opção correta, a respeito dos processos de centralização e
descentralização na administração pública
•a) Quando ocorrem erros sucessivos em níveis abaixo da gerência,
deve-se centralizar a estrutura e transferir todo o comando para os
gerentes que têm mais experiência e capacidade.
•b) Ao se descentralizar uma estrutura, corre-se o risco de se
interromper o fluxo das informações.
•c) A centralização das informações, em uma organização, favorece a
atuação de funcionários inteligentes e perspicazes.
•d) Ao buscar centralizar ou descentralizar a estrutura administrativa
de determinada instituição, o gestor enfrenta o seguinte dilema:
divisão do trabalho versus coordenação.
•e) A centralização é o único meio possível para se coordenar a
tomada de decisão em uma organização.
11) ( Prova: ESAF - 2010 - CVM - Analista de TIC - Infraestrutura - prova 1 / Administração Pública /
Administração Pública; Centralização e descentralização; )
Analise os itens a seguir, a respeito das entidades políticas e administrativas, e marque
com V se a assertiva for verdadeira e com F se for falsa. Ao ?nal, assinale a opção
correspondente.
( ) A autonomia de uma entidade política decorre de sua capacidade de autoorganização,
autogoverno e autoadministração.
( ) São entidades políticas a União, os Estados, os Municípios, o Distrito Federal e suas
autarquias e fundações públicas.
( ) As entidades políticas e administrativas surgem da descentralização administrativa.
( ) As entidades políticas são pessoas jurídicas de direito público, enquanto as entidades
administrativas são pessoas jurídicas de direito privado.
•a) V, F, F, F
•b) V, F, V, F
•c) V, V, F, V
•d) F, V, F, V
•e) V, V, F, F
12) ( Prova: ISAE - 2011 - AL-AM - Analista - Controle / Direito Administrativo / Organização da administração
pública; Administração Indireta; )
Com relação à estrutura da Administração Pública, analise as afirmativas
a seguir:
I. Pertencem à Administração Pública indireta as seguintes entidades:
sociedades de economia mista, empresas públicas, autarquias e
fundações públicas.
II. As entidades paraestatais compõem a Administração Pública direta.
III. As entidades que compõem a Administração Pública indireta
possuem personalidade jurídica própria.
Assinale:
•a) se somente a afirmativa I estiver correta.
•b) se somente a afirmativa II estiver correta.
•c) se somente a afirmativa III estiver correta.
•d) se somente as afirmativas I e II estiverem corretas.
•e) se somente as afirmativas I e III estiverem corretas.
13) Dado o seguinte período: “O Poder Público pode realizar (1) ______ seus próprios
serviços, por meio dos órgãos da (2) ______, ou prestá-los (3) ______, através (4)
______, que integram a (5) ______, ou, ainda, por meio de entes parestatais de
cooperação que não compõem a Administração direta nem a indireta (serviços sociais
autônomos e outros) e, finalmente, por (6) ______ e particulares individualmente, quais
sejam: concessionárias, (7) ______”.
•a) (1) descentralizadamente – (2) Administração indireta – (3) através da
Administração direta – (4) sociedades de economia mista e fundações – (5) as
empresas públicas – (6) meio de empresas privadas – (7) permissionárias e
autorizatárias.
•b) (1) centralizadamente – (2) Administração direta – (3) descentralizadamente –
(4) das autarquias, empresas públicas, sociedades de economia mista e fundações –
(5) Administração indireta – (6) empresas privadas – (7) permissionárias e
autorizatárias.
•c) (1) centralizadamente – (2) Administração indireta – (3) por empresas privadas
– (4) permissionárias e autorizatárias – (5) Administração direta – (6)
descentralização – (7) sociedades de economia mista e fundações.
•d) (1) descentralizadamente – (2) Administração direta – (3) centralizadamente –
(4) por meio das autarquias, empresas públicas, permissionárias e autorizatárias –
(5) Administração indireta – (6) empresas privadas – (7) sociedades de economia
mista e fundações.
14) ( Prova: IESES - 2011 - TJ-MA - Titular de Serviços de Notas e de
Registros - Provimento por ingresso / Direito Administrativo /
Organização da administração pública; Administração Indireta; )
De acordo com o Decreto-lei nº 200, de 25.2.1967, que dispôs sobre a
organização da administração federal e estabeleceu diretrizes para a
reforma administrativa, a entidade dotada de personalidade jurídica de
direito privado, com patrimônio próprio e capital exclusivo da União,
criado por lei para a exploração de atividade econômica que o governo
seja levado a exercer por força de contingência ou de conveniência
administrativa, podendo revestir-se de qualquer das formas admitidas em
direito, corresponde a:
•a) fundação pública
•b) empresa pública
•c) sociedade de economia mista
•d) autarquia
15) ( Prova: FGV - 2011 - OAB - Exame de Ordem Unificado - III Primeira Fase / Direito Administrativo / Organização da administração
pública; Administração Direta; Administração Indireta; )
É correto afirmar que a desconcentração administrativa ocorre quando
um ente político
•a) cria, mediante lei, órgãos internos em sua própria estrutura para
organizar a gestão administrativa.
•b) cria, por lei específica, uma nova pessoa jurídica de direito
público para auxiliar a administração pública direta.
•c) autoriza a criação, por lei e por prazo indeterminado, de uma nova
pessoa jurídica de direito privado para auxiliar a administração
pública.
•d) contrata, mediante concessão de serviço público, por prazo
determinado, uma pessoa jurídica de direito público ou privado para
desempenhar uma atividade típica da administração pública.
16) ( Prova: FCC - 2011 - TRE-TO - Analista Judiciário - Área
Judiciária / Direito Administrativo / Organização da administração
pública; Órgãos Públicos; )
Os órgãos públicos
•a) confundem-se com as pessoas físicas, porque congregam funções
que estas vão exercer.
•b) são singulares quando constituídos por um único centro de
atribuições, sem subdivisões internas, como ocorre com as seções
integradas em órgãos maiores.
•c) não são parte integrante da estrutura da Administração Pública.
•d) não têm personalidade jurídica própria.
•e) são compostos quando constituídos por vários agentes, sendo
exemplo, o Tribunal de Impostos e Taxas.
17) ( Prova: FCC - 2010 - TRE-RS - Técnico Judiciário - Área
Administrativa / Direito Administrativo / Organização da administração
pública; Administração Indireta; )
NÃO
integram
a
Administração
Pública
Indireta:
•a) Autarquia e Fundação Pública.
•b) Ministério Público e Defensoria Pública.
•c) Fundação Pública e Empresa Pública.
•d) Sociedade de economia mista e autarquia.
•e) Empresa Pública e Sociedade de economia mista.
18) ( Prova: INSTITUTO CIDADES - 2010 - AGECOM - Analista de
Gestão Administrativa - Advogado / Direito Administrativo /
Organização da administração pública; Administração Direta; )
Ocorre
desconcentração
administrativa
na
criação
de:
•a) Uma autarquia.
•b) Uma fundação.
•c) Uma secretaria regional.
•d) Uma empresa pública.
•e) Uma sociedade de economia mista.
19) ( Prova: FUNDEP - 2010 - TJ-MG - Técnico Judiciário / Direito
Administrativo / Organização da administração pública; Administração
Indireta; )
É CORRETO afirmar que as seguintes entidades pertencem à
administração indireta:
•a) autarquia, empresas públicas e conselhos estatais.
•b) empresa mista e sociedades autárquicas.
•c) fundações públicas e empresas.
•d) sociedade de economia mista e empresa pública.
20) ( Prova: FCC - 2010 - Casa Civil-SP - Executivo Público / Direito
Administrativo / Organização da administração pública; Administração
Direta; )
Ocorre a chamada centralização administrativa quando o Estado executa
suas tarefas por meio
•a) das agências executivas e fundações localizadas na sede do
governo federal.
•b) dos órgãos e agentes integrantes da Administração Direta.
•c) apenas de órgãos da Administração Direta com atuação em todo o
território nacional.
•d) apenas de funcionários da Administração Direta concursados.
•e) de órgãos e agências integrantes da Administração Direta e
Indireta.
01 – A
02 – A
03 – C
04 – B
05 – A
06 – A
07 – D
08 – C
09 – D
10 – D
11 – A
12 – E
13 – B
14 – B
15 – A
16 – D
17 – B
18 – C
19 – D
20 – B