PREVIDÊNCIA SOCIAL EM CABO VERDE PRAIA, 08 DE MAIO DE 2013

INPS

DEFINIÇÃO

Segurança Social refere-se à protecção que a sociedade concede aos seus membros, graças à uma série de medidas  públicas: Contra a carência económica e social, devido a cessação ou redução sensível de rendimentos perante uma   série de eventualidades (a doença, a maternidade, os acidentes de trabalho ou as doenças profissionais, a invalidez, a velhice, a morte e o desemprego); Para assegurar cuidados médicos; Para apoiar as famílias com descendentes à cargo.

A Segurança Social é direito humano

 O Artigo 22º da Declaração dos Direitos do Homem anuncia que “todos, como membros de uma sociedade, têm direito a segurança social”;  O Artigo 25º:…” todos têm o direito a um padrão de vida adequado em termos de saúde e do bem estar para si e para a sua família....”;  A Constituição da República de Cabo Verde consagra no Artigo 69º que “Todos têm direito à segurança social para sua protecção no desemprego, doença, invalidez, velhice, orfandade, viuvez e em todas as situações de falta ou diminuição de meios de subsistência ou de capacidade para o trabalho.”

ORIENTAÇÃO DA SEGURANÇA SOCIAL

Protecção versus riscos / eventualidades (Proteger quem contra o quê?)

Protecção

Futuro Incerteza

Riscos

Saúde Capacidade de Trabalho Suficiência do rendimento Pobreza (...)

Marcos históricos em Cabo Verde

1958 – 1978

 1958 - Caixas de Previdência  1960 - Pensão de sobrevivência FP  1960 - Direito a assistência médica, cirúrgica e medicamentosa dos FP  1975 - Estatuto do Funcionalismo Público



Marcos históricos em Cabo Verde

1978 – 1982



1978 - DL n.º 39/78, de 2 de Maio, cria ISPS

Foi criada uma entidade vocacionada para a actividade seguradora no país, o Instituto de Seguros e Previdência Social.



1978 - Lei sobre Seguro Acidentes de Trabalho e Doenças Profissionais Seguro Obrigatório Automóvel



Marcos históricos em Cabo Verde 1982 – 1995



1982 - DL n.º 114/82 e DL n.º116/82- Regime PS TCO e regulamentação – Sistema de Previdência Social Obrigatória – protecção na doença e maternidade, prestações familiares, invalidez, velhice e morte;



Em 1983 – 10.234 Trabalhadores Inscritos e 385 empresas contribuintes;



1991 - DL n.º 135/ 91 e 136/91 - Estatutos INPS e Cisão do ISPS.



1992 - Pensão Social de Velhice (Faimo)



1995 – Pensão Social Mínima



Marcos históricos em Cabo Verde

1982 – 1995

 Portaria 49/1995 contribuições – define

Distribuição

utilização

Trabalhador Entidade Empregadora Total

das Doença e Maternidade Pensões Abono de Família e Prestações Complementares Administração Total 4% 3% 0% 1%

8%

4% 7% 3% 1%

15% 8% 10% 3% 2% 23%

Marcos históricos em Cabo Verde

 O valor das contribuições declaradas vem crescendo de forma sustentada, com uma variação média anual de 12,8% ao ano como consequência do aumento dos segurados, crescimento da actividade económica e da economia com efeito nos salários;  No mesmo período os valores de prestações pagas e das despesas de administração, revela uma variação média anual no período de 14,6%, valor superior ao crescimento das contribuições;  As contribuições continuam a ser superiores às prestações;

Desafio da Sustentabilidade tendo em conta tendência apresentada

 Não obstante a tendência das contribuições a crescerem a uma taxa de 11,1% anual e as despesas à uma taxa de 8,8% anual, o desafio da sustentabilidade é actual e permenente.



Marcos históricos em Cabo Verde

Apartir de 2001



2001 - Lei n.º 131/V/2001 – Lei Bases Sistema

PS com 3 níveis: Rede de Segurança, Protecção social obrigatória e protecção social complementar; 

2003 - DL n.º 28/2003 - Enquadramento trabalhadores independentes

A Grande Reforma apartir de 2004

 A primeira grande reforma do sistema ocorre em 2004; 

Princípios da Reforma:

 Ajustar o sistema de PS ao desenvolvimento do Pais;  Adequar a legislação à Lei de Bases da Protecção Social;  Garantir a evolução de outras legislações nacionais (nas áreas do trabalho de educação, da saúde, esta antes vedada à iniciativa privada) com incidências directas no sistema, etc;  Aprofundar a protecção social, e uma melhor sistematização legislativa e a clarificação de conceitos a ele inerentes;  Garantir o equilíbrio financeiro.



Marcos históricos em Cabo Verde

      

Apartir de 2001 2004 - DL n.º 5/2004 - Reformula e sistematiza RG TCO 2006 – Criação CNPS; 2007 – Integração da Função Pública no INPS – Administração Central 2008 – Integração da Função Pública no INPS – Administração Local; 2009 – Revisão do DL 5/2004 no DL 50/2009; Revisão do DL 48/2009 – integração TCP; Integração dos Trabalhadores Domésticos DL 49/2009;



Marcos históricos em Cabo Verde

Apartir de 2001



2010 – Revisão de Abonos de Família; Pensão mínima e valores de SDU para evacuados;



2011 – Portaria Nº 33/2011, de 03 de Outubro – Subsídio de Doença;



Portaria Nº 34/2011, de Outubro – CVI;



Portaria Nº 35/2011, de 3 de Outubro – Regulamenta as Evacuações;

A Grande Reforma apartir de 2004



Alterações com a reforma:



Abono de Família

Inicialmente fixado em 200$00, mais tarde 300$00, passou para 400$00 por descendente e ascendente em 2004 e hoje 500$00 para cada beneficiário descendente; 

S. Aleitação

Alterado de 500$00 para 1200$00 e hoje 1500$00 durante 6 meses – total de 9.000$00.

A Grande Reforma apartir de 2004



Alterações com a reforma:



Subsidio de Deficiência

Até 7 anos passou de 350$00 para 1200$00 Idade superior a 7 anos e inferior a 14 passa de 450$00 para 1600$00. É alargado o direito para crianças deficientes com idade superior a 14 anos e o valor fixado foi de 2500$00 => Hoje 3.000$00.



Subsidio de Funeral

  Descendente e equiparado até 5 anos - de 3000$00 para 7500$00 hoje 12.000$00; Com idade entre 5 e 14 anos, de 5 000$00 para 15 000$00 e hoje 20.000$00  Idade superior a 14 anos passou de 7 500$00 para 20 000$00 e hoje 30 000$00.

Pode-se assim concluir que a evolução tem sido significativa.

Cobertura actual

Descrição / Ano 2000 2006 2008 2009 2010 2011

431.989 483.090 499.796 508.633 491.575 499.961 População residente* Pop. Economicamente Activa** Beneficiários Totais 174.664 183.254 198.855 194.368 198.465 203.497 116.794 106.284 141.547 159.899 169.290

176.008

Segurados % de cobertura INPS 37.500 40.621 57.752 61.936 68.239

71.441

27,0 22,0 28,3 31,4 34,4

35,2

• • Segurados / Pop. Activa (%) 21,5 22,2 29,0 31,9 34,4

35,1 Fontes 2000 a 2011: INE, Fonte 2011: United Nations, Department of Economic and Social Affairs, Population Division (2011). World Population Prospects: The 2010 Revision, CD-ROM Edition.

** Fontes do INE

Cobertura actual

Evolução da População Coberta da Previdência Social

% de cobertura INPS Segurados / Pop. Activa (%) 34,38339254 35,10666005 31,86532763 29,04226698 21,46979343 22,16650114 15,04425268 27,03633657 20,91384224 22,0008694 28,32095495 31,43700861 34,4382851 35,20434594 2000 2005 2006 2008 2009 2010 2011

INPS

E

ECONOMIA

 Contribuições

Proveitos e ganhos 2011 2010 2009 2008 Proveitos operacionais 6.082.537.251,00 6.048.112.540,00 6.063.081.636,00 5.416.200.541,00

INPS

E

ECONOMIA

 Prestações – Beneficiários

Custos e Perdas Despesas operacionais 2011 2010 2009 2008 4.070.091.429,60 3.739.476.488,00 3.304.340.910,00 2.923.916.267,00

 Resultados

INPS

E

ECONOMIA

Proveitos e ganhos 2011 2010 2009 2008 Total Proveitos

Total Custo

Resultado 8.378.553.490,00 8.679.637.438,00 8.026.544.247,00 6.816.967.127,00

4.111.002.524,60 3.775.935.128,00 3.366.437.233,00 2.970.667.844,00

4.267.550.965,40 4.903.702.310,00 4.660.107.014,00 3.846.299.283,00

INPS

E

ECONOMIA - I

NVESTIMENTOS

Descrição Rendimentos financeiros (Proveitos)

- Juros de depósitos a ordem - Juros de depósitos a prazo - Juros de Bilhetes de Tesouro - Juros de empréstimos concedidos - Juros de Obrigações do Tesouro - Juros de Obrigações de Empresas - Juros de Títulos de Participação (TCMF) - Rendimentos de Part. Sociais (Acções) - Rendas de imóveis - Outros rendimentos

Total Variação anual Ano de 2012 Valor Peso (%)

0 209.734

33.570

8.920

1.040.209

48.838

0 924.296

2.676

2.268.243

-1,65% Disponibilidades e aplicações financeiras (Activo)

- Depósitos à ordem - Depósitos a prazo - Bilhetes do Tesouro - Empréstimos concedidos - Obrigações de empresas - Obrigações do Tesouro - Títulos de Participação (TCMF) - Acções - Imóveis de rendimento - Adiantamentos por conta de investimentos 1.100.242

6.390.027

500.000

326.666

1.493.702

21.005.720

328.168

2.914.410

65.000

Total 34.123.935

Variação anual 4,24%

0 9,2% 1,5% 0,4% 45,9% 2,2% 0,0% 40,7% 0,1% 0

100% Ano de 2011 Valor Peso (%)

27.014

244.679

82.570

2.000

809.502

65.577

12.475

1.059.798

2.676

2.306.291

-11,61%

3,2% 18,7% 1,5% 1,0% 4,4% 2.669.507

4.818.459

3.150.000

338.333

1.174.931

61,6% 17.865.720

1,0% 328.168

8,5% 0,2% 2.327.254

65.000

525.125

100% 32.737.372

25,36%

1,2% 10,6% 3,6% 0,1% 35,1% 2,8% 0,5% 46,0% 0,1%

100% Ano de 2010 Valor Peso (%)

1.341

143.847

37.589

2.633

647.014

81.342

13.294

1.679.598

2.536

2.609.194

40,44%

0,1% 5,5% 1,4% 0,1% 24,8% 3,1% 0,5% 64,4% 0,1% 0

100,0% Ano de 2009 Valor Peso (%)

55.170

158.202

49.022

2.392

492.320

49.480

12.787

1.034.591

3.880

16

1.857.860

37,30%

3,0% 8,5% 2,6% 0,1% 26,5% 2,7% 0,7% 55,7% 0,2% 0,0%

100,0% Ano de 2008 Valor Peso (%)

42.048

40.501

99.929

3.140

381.347

18.246

10.183

751.491

6.120

169

1.353.174

26,71%

8,2% 14,7% 9,6% 1,0% 3,6% 3.261.173

4.829.470

573.910

49.999

1.174.931

54,6% 13.505.770

1,0% 328.168

7,1% 0,2% 2.327.254

65.000

12,5% 18,5% 2,2% 0,2% 4,5% 51,7% 1,3% 8,9% 0,2% 2.881.859

3.501.626

1.558.250

68.035

1.038.035

10.709.241

328.168

2.267.215

65.000

12,6% 15,3% 6,8% 0,3% 4,5% 46,7% 1,4% 9,9% 0,3% 2.804.247

2.001.626

2.667.350

73.035

276.073

7.782.219

328.168

1.919.270

65.000

0,0% 525.125

0,0% 525.125

2,3% 525.125

2,8%

100% 26.115.675 100,0% 22.942.554 100,0% 18.442.113 100,0%

15,2% 10,9% 14,5% 0,4% 1,5% 42,2% 1,8% 10,4% 0,4%

13,83% 24,40% 24,51%

3,1% 3,0% 7,4% 0,2% 28,2% 1,3% 0,8% 55,5% 0,5% 0,0%

100,0%

 Investimentos

Prestacões Pagas Doença e Maternidade

Prestações pecuniárias Subsídio de doença Subsídio de Maternidade e paternidade Prestações em espécie Assistência médica e hospitalar Assistência medicamentosa Aparelhos prótese, ortopedia, outros Despesas de transporte e estadia Despesas convencionais

Prestações diferidas

Pensões de velhice Pensões de invalidez Pensões de sobrevivência Pensões de provisórias Pensões complementares

Abono e Prestações Complementares

Abono de família Subsídio de aleitação Subsídio de deficiência Subsídio de funeral

TOTAL 2011 1.494.332.048,00 168.690.247,00

109.542.254,00 59.147.993,00

1.325.641.801,00

351.838.342,00 603.286.977,00 99.699.330,00 270.817.152,00

% 49% 6%

4% 2% 44% 12% 20% 3% 9%

1.271.631.179,00

549.266.533,00 528.180.732,00 188.592.489,00 5.591.425,00

257.491.118,00

221.758.556,00 19.779.800,00 4.797.323,00 11.155.439,00

42%

18% 17% 6% 0,2%

9%

7% 1% 0,2% 0,4%

3.023.454.345,00 100% 2010 % 1.504.094.978,00

187.064.708,00 131.144.023,00 55.920.685,00 1.317.030.270,00 348.210.130,00 574.689.742,00 86.885.187,00 252.438.403,00 54.806.808,00

1.077.521.000,00

495.676.000,00 414.880.000,00 162.852.000,00 4.113.000,00

150.069.847,00

134.122.000,00 7.606.000,00 2.749.114,00 5.592.733,00

2.731.685.825,00 39%

18% 15% 6% 0,2%

5%

5% 0% 0,1% 0,2%

100% 55% 7%

5% 2% 48% 13% 21% 3% 9%

INPS

E A

E

CONOMIA  INPS e Economia

Contribuintes:

=> Recebimento de Contribuições

Parceiros:

=> Participação técnica e financeira em Projetos comuns

Segurança Social

Beneficiários:

=>Prestações

Investimentos:

=> Empresas; => Títulos Tesouro; => Depósitos a Prazo; => Obrigações

INPS

E

ECONOMIA



As reservas do INPS representam em 2010 cerca de 24% do PIB com um total de 32.737.372.000 CVE;



Hoje as reservas acumuladas ascendem a 34.123.935.000 CVE.

MODERNIZAÇÃO TECNOLÓGICA

 Sistema Integrado de Previdência Social Representação Concelhias • Porto Novo • Paul

Coordenação de Região Norte São Nicolau

Representação Concelhias Tarrafal

Delegação do Sal Subdelegação da Boavista

Representação Concelhias Brava

Sed e

Representação Concelhias Maio

Subdelegação do Fogo

Representação Concelhias Mosteiros Representação Concelhias: • Santa Catarina • Santa Cruz • Tarrafal

RELAÇÃO COM A SOCIEDADE

Países de Convenção Embaixada de PT em CV Embaixada de CV em PT CNPS Dir. Geral Trabalho Agências de Viagem Ministério de Saúde Conservatória Hospitais Junta Médica Clínicas Privadas INE Contribuintes Segurados Beneficiários Tribunais Bancos Médicos Especialistas Ópticas Dir. Geral de Farmácia Farmácias Finanças (DGCI) Câmaras Municipais Correios Advogados



D ESAFIOS E P ERSPECTIVAS

Perspectivas / Desafios

F UTURAS

 Alargamento da PS a outros segmentos da população e adaptação da legislação  Harmonização do sistema de PS Nacional  Entrada na fase transitória das reformas paramétricas (2012)  Modernização da gestão (TIC, infra-estruturas, RH, )  Padrões de qualidade e certificação do INPS;  Novo paradigma no relacionamento com o MS;  Mididas de sustentabilidade de sistema de protecção social;  Compromisso de todos

Fim

OBRIGADA!