Transcript 07.2_Apresentação Garantias Financeiras_Dani Tibo

Assessoria de Estratégias e
Estudos Corporativos
EEC
Temas
• Garantias Financeiras
• Conformidade Regulatória
Garantias Financeiras
RN nº209:
Dispõe sobre os critérios de manutenção de Recursos Próprios Mínimos e
constituição de Provisões Técnicas a serem observados pelas operadoras de
planos privados de assistência à saúde.
RN nº159
Dispõe sobre aceitação, registro, vinculação, custódia, movimentação e
diversificação dos ativos garantidores das operadoras e do mantenedor de
entidade de autogestão, no âmbito do sistema de saúde suplementar.
Resolução Normativa nº209
Recursos Próprios Mínimos
• Patrimônio Mínimo Ajustado – PMA;
• Margem de Solvência – MS.
Maior entre os dois valores
Provisões Técnicas:
•
•
•
•
Provisão para Eventos/Sinistros Ocorridos e Não Avisados – PEONA;
Provisão para Eventos/Sinistros a Liquidar – PESL;
Provisão para Prêmios ou Contribuições Não Ganhas – PPCNG;
Provisão de Remissão
Não se aplica a Cemig Saúde
Provisão
Contábil
Recursos Próprios Mínimos
Patrimônio Mínimo Ajustado – PMA
PMA = Fator K x Capital Base
PMA
Cemig Saúde
= 8,85% x R$ 6.264.411,13
= R$ 554.400,39
Recursos Próprios Mínimos
Margem de Solvência – MS
•
0,20 vezes a soma dos últimos 12 meses: de 100% das contraprestações líquidas na
modalidade de preço pré-estabelecido, e de 50% das contraprestações líquidas na
modalidade de preço pós- estabelecido; ou
•
0,33 vezes a média anual dos últimos 36 meses da soma de: 100% dos eventos
indenizáveis líquidos na modalidade de preço pré-estabelecido e de 50% dos eventos
indenizáveis líquidos na modalidade de preço pós-estabelecido.
MS
Cemig Saúde
= 8,85% x R$ 59.734.898,94
Obs.: Temos a prerrogativa de constituir a MS na proporção cumulativa mínima de 1/120 por mês, contados a partir de
de jan/2014. Desta forma poderíamos constituir 6/120 no mês de junho/2014 - R$ 2.986.744,95.
Recursos Próprios Mínimos – Junho/2014
 PMA: R$ 554.400,39
 Margem de Solvência (total): R$ 59.734.898,94
 Patrimônio Social : R$ 80.665.059,19
 Patrimônio Social Ajustado: R$ 105.312.704,64
Provisões Técnicas
Provisão para Eventos/Sinistros a Liquidar – PESL
Tem por objetivo garantir o pagamento dos eventos já ocorridos, registrados
contabilmente e ainda não pagos.
 Operadora deverá proceder com o registro contábil do eventos no primeiro momento
da identificação da ocorrência da despesa médica;
 Vinculação de ativos obrigatória para eventos avisados há mais de 60 dias e ainda
não pagos.
Vínculo
Lastro
Provisões Técnicas
Provisão para Eventos Ocorridos e não Avisados – PEONA
PEONA tem por objetivo garantir o pagamento dos eventos que já ocorreram, mas ainda
não foram avisados para a operadora.
 Metodologia ANS:
•
•
8,5% do total de contraprestações emitidas líquidas nos últimos 12 meses
10% do total de eventos indenizáveis conhecidos nos últimos 12 meses
 Metodologia própria:
PEONA
Cemig Saúde- Jun/14
= R$ 27.240.215,43
Lastro / Vínculo
PEONA / PEL
Antes:
PEONA
Realização
Depois:
Realização
PEL
Aviso
PEONA
Contabilização
Pagamento
PEL
Aviso / Contabilização
Pagamento
Provisões Técnicas - PEONA
 Metodologia própria – Triângulo de Run-off
Eventos conhecidos até o mês de abr/2013
Provisões Técnicas - PEONA
Metodologia própria – Triângulo de Run-off
Eventos conhecidos após o mês de abr/2013
Provisões Técnicas - PEONA
PEONA Calculada X Observada
Conformidade Regulatória
RN nº278:
Institui o Programa de Conformidade Regulatória, destinado a promover a
responsabilidade regulatória e incentivar o aprimoramento da gestão das operadoras.
Conformidade Regulatória
Para participar do programa de conformidade regulatória a operadora deverá se
encontrar em situação regular quanto à obrigação de:
-
Atendimento das regras contábeis e das exigências de PMA e MS e de
contabilização das provisões técnicas;
Contabilização dos ativos garantidores em montante suficiente para lastrear todas
as provisões técnicas;
Ressarcimento ao Sistema Único de Saúde (SUS);
Pagamento das multas pecuniárias aplicadas pela ANS;
Pagamento da Taxa de Saúde Suplementar por Plano de Assistência à Saúde - TPS;
Conformidade Regulatória
-
Pagamento das parcelas dos débitos referente ao ressarcimento ao SUS, à TPS e às
multas pecuniárias aplicadas pela ANS;
Demonstrações contábeis e parecer de auditoria independente;
Documento de Informações Periódicas das Operadoras de Planos de Assistência à
Saúde (DIOPS);
Dados do Sistema de Informações de Produtos (SIP);
Dados do Sistema de Informações de Beneficiários (SIB).
Conformidade Regulatória
Conformidade Regulatória
Benefícios para a Cemig Saúde:
- Ganhos institucionais;
- Movimentar livremente os ativos garantidores dos segmentos de aplicação de
renda fixa e de renda variável vinculados das provisões técnicas.
Obrigada!