Sistema Nacional de Proteção e Defesa Civil e Sistema Estadual de Proteção e Defesa Civil

Carlos Marcelo D’Isep Costa – Cel BM Coordenador Estadual de Proteção e Defesa Civil Vitória – 31 out 2013

Proteção e Defesa Civil no Brasil

      Santa Catarina – nov/2008; Angra dos Reis/RJ – jan/2010; Morro do Bumba – Niterói/RJ – abr/2010 Alagoas – jun/2010 São Luiz do Paraitinga (SP) – jan/2010 Região Serrana/RJ – jan/2011

Proteção e Defesa Civil no Brasil Lei Federal n ° 12.608, de 10 de abril de 2012

   Política Nacional de Proteção e Defesa Civil – PNPDEC; Sistema Nacional de Proteção e Defesa Civil – SINPDEC; e Conselho Nacional de Proteção e Defesa Civil – CONPDEC.

Instrução Normativa n° 01, de 24 de agosto de 2012

 Estabelece procedimentos e critérios para a decretação de situação de emergência ou estado de calamidade pública, e para o reconhecimento federal das situações de anormalidade decretadas.

Conceito de Defesa Civil

É o conjunto de ações de

prevenção

,

mitigação

,

preparação

,

resposta

e

recuperação

destinadas à redução dos riscos de desastres com vistas à preservação do moral da social e a população, o restabelecimento da normalidade proteção civil.

Conceito de Defesa Civil

Fonte: Capacitação básica em Defesa Civil. 4. ed. p. 43, 2013.

ANTES CODAR NOPRED AVADAN Proteção e Defesa Civil no Brasil ATUAL COBRADE FIDE DMATE

Política Nacional de Proteção e Defesa Civil

A

Política Nacional de Proteção e Defesa Civil

(

PNPDEC

) abrange as resposta e ações de prevenção, mitigação, preparação, recuperação voltadas à proteção e defesa civil.

A

PNPDEC

deve integrar-se às políticas de ordenamento territorial, desenvolvimento urbano, saúde, meio ambiente, mudanças climáticas, gestão de recursos hídricos, geologia, infraestrutura, políticas educação, ciência e tecnologia e às demais setoriais, tendo em vista a promoção do desenvolvimento sustentável.

Política Nacional de Proteção e Defesa Civil Diretrizes:

• atuação articulada entre a União, os Estados e os Municípios para redução de desastres e apoio às comunidades atingidas; • abordagem sistêmica das ações de prevenção, mitigação, preparação, resposta e recuperação; • a prioridade às ações preventivas relacionadas à minimização de desastres; • adoção da bacia hidrográfica como unidade de análise das ações de prevenção de desastres relacionados a corpos d’água; • planejamento com base em pesquisas e estudos sobre áreas de risco e incidência de desastres no território nacional; • participação da sociedade civil.

Política Nacional de Proteção e Defesa Civil Principais dispositivos

• a

União

com deve instituir e manter cadastro nacional de municípios áreas suscetíveis à ocorrência de deslizamentos de grande impacto, inundações bruscas ou processos geológicos ou hidrológicos correlatos; •

Estados e

risco;

Municípios

realizar estudos devem identificar e mapear de identificação de suscetibilidades e vulnerabilidades; áreas de ameaças, • obrigação do monitoramento meteorológico, hidrológico e geológico das áreas; • municípios cadastrados devem elaborar cartas geotécnicas de aptidão à urbanização; • incorporação das cartas ao Plano Diretor;

Política Nacional de Proteção e Defesa Civil Principais dispositivos

• moradores removidos de áreas de risco são prioridade em programas habitacionais; • execução de planos de contingência; • elaboração de planos de implantação de obras; • publicação periódica de informações; • inclusão do tema nos currículos escolares; • Adoção de medidas para assegurar a profissionalização e a qualificação em caráter permanente dos agentes de proteção e defesa civil.

Política Nacional de Proteção e Defesa Civil Ações em andamento

• O Centro Nacional de Monitoramento e Alerta de Desastres (Cemaden) está funcionando em Cachoeira Paulista.

• O Centro Nacional de Desastres (CENAD) foi reformulado com novas instalações e aumento de efetivo.

• A CPRM (Serviço Geológico do Brasil) está realizando mapeamento emergencial de áreas de risco em dezenas de cidades.

• A CPRM (Serviço Geológico do Brasil) está realizando mapeamento de suscetibilidade em dezenas de cidades.

Política Nacional de Proteção e Defesa Civil Ações em andamento

• O Ministério das Cidades está contratando as Cartas Geotécnicas.

• A Defesa Civil Federal contratou mapas de vulnerabilidade.

• A Defesa Civil Federal está elaborando programa de formação para agentes (Ceped SC; Ceped RS; Ceped USP; PNUD).

• A Defesa Civil Federal contratou com o apoio da Fundação Getúlio Vargas, equipe de especialistas para a montagem do Plano Nacional de Gestão de Riscos e Respostas a Desastres – PNGRD.

Sistema Nacional de Proteção e Defesa Civil CONPDEC SEDEC CORDEC CEPDEC REPDEC COMPDEC NUPDEC Conselho Nacional de Proteção e Defesa Civil Secretaria Nacional de Defesa Civil Coordenadorias Regionais de Defesa Civil Coordenadorias Estaduais de Proteção e Defesa Civil Regionais de Defesa Civil – Nos estados Coordenadorias Municipais de Proteção e Defesa Civil Núcleos Comunitários de Proteção e Defesa Civil SETORIAIS Órgãos da Administração Pública nos 3 Níveis de governo APOIO Entidades públicas e privadas, ONG’s, Associações, etc...

Sistema Estadual de Proteção e Defesa Civil Constituição do Estado do Espírito Santo Art. 130 (*) -

À Polícia Militar compete, com exclusividade, a polícia ostensiva e a preservação da ordem pública, e, ao

Corpo de Bombeiros Militar

,

de defesa civil

, prevenção e combate a incêndios, e perícias de incêndios e explosões em local de sinistros, busca e salvamento, elaboração de normas relativas à segurança das pessoas e de seus bens contra

a coordenação e execução de ações

incêndios e pânico e outras previstas em lei.

(*) Com nova redação da EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 12, de 20 de agosto de 1997.

Ações do Governo do Estado em Relação as Medidas de Proteção e Defesa Civil Programa de Gestão para Resultados do Governo do Estado

 

18 Programas estruturantes 186 Projetos prioritários.

08 Comitês Estratégicos

Ações do Governo do Estado em Relação as Medidas de Proteção e Defesa Civil Comitê Estratégico V – “Desenvolvimento da Agricultura e do Meio Ambiente”.

Programa Estadual de Adaptação às Mudanças Climáticas

 Centro Capixaba de Monitoramento Prevenção de Desastres Naturais (CECAM).

Hidrometereológico e  Rede Meteorológica (estações meteorológicas e pluviômetros).

 Redução de Risco de Deslizamentos e de Inundações em Áreas Urbanas.

 Instalação de Radar Meteorológico.

 Estruturação da Rede de Monitoramento Hidrológico.



Reorganização e Reestruturação do SIEPDEC

.

Ações do Governo do Estado em Relação as Medidas de Proteção e Defesa Civil Reorganização e Reestruturação do SIEPDEC (LC 694)

 Nova estrutura e atribuições para a Coordenadoria Estadual  Ativação das Regionais (REPDECs) - (Novo QO do CBMES)  Ações de incentivo às estruturações de COMPDECs.

 Criação do FUNPDEC-ES.

 CEPDEC como Unidade Orçamentária.

 Plano Estadual de Proteção e Defesa Civil (PEPDEC)  Atlas de Vulnerabilidade as Inundações (IEMA\CEPDEC)  Mapeamento de Áreas de Risco (CPRM)

Sistema Estadual de Proteção e Defesa Civil Lei Complementar n ° 694, de 10 de maio de 2013

 Reorganiza o Sistema Estadual de Proteção e Defesa Civil – SIEPDEC  Institui o Fundo Estadual de Proteção e Defesa Civil – FUNPDEC  Constitui a Coordenadoria Estadual como Unidade Orçamentária

Sistema Estadual de Proteção e Defesa Civil

O

SIEPDEC-ES

constitui instrumento de coordenação de esforços de órgãos e entidades do Estado com a colaboração de órgãos federais, estaduais e municipais, da iniciativa privada e da comunidade em geral para o planejamento e execução das medidas de proteção e defesa civil.

Sistema Estadual de Proteção e Defesa Civil

Art. 3 º Compõem o SIEPDEC-ES: I - a Coordenadoria Estadual de Proteção e Defesa Civil - CEPDEC; II - as Coordenadorias Regionais de Proteção e Defesa Civil - REPDEC; III - o Comitê Estadual de Combate às Adversidades Climáticas; IV - as Coordenadorias Municipais de Proteção e Defesa Civil – COMPDEC; V - entidades da sociedade civil organizada; VI - outros órgãos a critério do Governo do Estado.

Parágrafo único. As instituições descritas nos incisos IV e V deverão formalizar à CEPDEC a intenção de participar do SIEPDEC-ES, por meio do prefeito municipal e de seus dirigentes máximos, respectivamente.

Ações do Governo do Estado em Relação as Medidas de Proteção e Defesa Civil

Vistorias CPRM

Nº MUNICÍPIOS 1 36 37 38 39 40 41 42 43 29 30 31 32 33 34 35 10 11 12 13 14 15 2 3 4 5 6 7

8

9 23 24 25 26 27 28 16 17 18 19 20 21 22 João Neiva Apiacá Itarana Alfredo Chaves Muqui Afonso Cláudio Atílio Vivacqua

Rio Novo doSul

Píuma Ibatiba Jerônimo Monteiro Alegre Itaguaçu Fundão Laranja da Terra Governador Lindenberg Água Doce do Norte Mimoso do Sul Marechal Floriano Guarapari Bom Jesus do Norte Itapemirim Viana Conceição do Castelo Vargem Alta Santa Leopoldina Nova Venécia Colatina Guaçuí São José do Calçado São Roque do Canaã Castelo Domingos Martins Barra de São Francisco Cariacica Santa Teresa Vila Velha Cachoeiro de Itapemirim Santa Maria de Jetibá Anchieta Aracruz Serra Ibiraçu TOTAL IMÓVEIS EM ÁREA COM RISCO PESSOAS EM ÁREA COM RISCO POPULAÇÃO (Censo IBGE 2010) 2.490

521 214 222 583 449 1.557

6.054

324 2.724

1.505

239 187 448 1.876

40 54.586

1.028

1.205

1.395

1.623

2.950

890

1.185

1.402

1.964

754 2.060

910 641 625 995 625 1.350

959 4.240

59 1.034

2.454

303 634 376 1.039

2.453

9.956

2.900

1.060

1.081

2.872

2.372

3.065

24.215

1.540

14.240

6.462

1.055

736 2.160

7.504

200 252.757

4.720

5.356

8.100

8.165

14.750

4.450

4.925

7.010

9.820

3.770

10.300

4.550

5.005

3.125

2.985

3.125

6.800

3.266

21.200

1.788

5.170

9.996

1.508

2.422

1.518

5.195

12.320

15.665

7.500

8.806

13.378

14.274

31.018

9.367

11.250

18.052

25.849

10.834

30.150

14.131

16.893

10.823

10.755

11.744

25.849

13.845

102.009

9.448

30.861

63.449

11.667

18.890

12.073

45.938

109.789

27.665

10.348

11.260

33.716

30.954

40.118

335.984

21.741

393.941

180.984

33.663

23.860

80.864

384.469

11.019

PERCENTUAL DA POPULAÇÃO DO MUNICÍPIO 63,56% 10,48% 10,24% 9,60% 8,52% 7,66% 7,64% 7,21% 7,08% 3,61% 3,57% 3,13% 3,08% 2,67% 1,95% 1,82% 62,93% 60,82% 60,55% 57,20% 47,55% 47,51%

43,78%

38,83% 37,99% 34,80% 34,16% 32,20% 29,63% 28,87% 27,75% 26,61% 26,31% 23,59% 20,78% 18,92% 16,75% 15,75% 12,93% 12,82% 12,57% 11,31% 11,22% QTDE. DE ÁREAS 6 22 9 52 8 17 20 9 11 10 1 12 4 8 11 10 530 10 15 10 13 12 34 8 11 5 11 6 10

7

19 21 16 17 12 5 10 13 5 10 15 2 5 18

Programa de Redução de Riscos SEDURB Planos Municipais de Redução de Riscos Planos Diretores de Águas Pluviais/Fluviais G1: Bacias Benevente e Jucu Viana, Domingos Martins, Iconha, Marechal Floriano, Rio Novo do Sul e Vargem Alta.

G2: Bacias Itabapoana e Itapemirim Alegre, Castelo, Bom Jesus do Norte, Ibatiba, Guaçuí e Mimoso do Sul.

G3: Bacias Guandu e Santa Maria da Vitória Afonso Cláudio, João Leopoldina, Santa Maria de Teresa.

Neiva, Santa Jetibá e Santa

Ações de incentivo às estruturações de COMPDECs

 Levantamento dos municípios e suas necessidades em recursos humanos e equipamentos.

 Classificação dos municípios por desastres relacionados a enxurradas, deslizamentos e inundações ocorridos no período entre 2001 e 2011, levando em conta a população de cada cidade.

 Criação do “

Kit Defesa Civil

” para doação aos municípios.

 Celebração de convênio com os municípios.

Ações de incentivo às estruturações de COMPDECs

Exigências do Convênio

 A designação Coordenadores de imediata pelos Prefeitos Municipais Proteção e Defesa Civil exclusivos.

de  Necessidade de sede própria para a COMPDEC.

 Uso exclusivo dos equipamentos doados nas atividades de proteção e defesa civil.

 Criação do cargo público efetivo de agente de defesa civil na estrutura da COMPDEC, devendo no prazo máximo de 02 (dois) anos ser realizado o concurso e nomeado os agentes, cujo quantitativo será de acordo com as características de cada município, sendo no mínimo de 02 (dois) agentes.

Ações de incentivo às estruturações de COMPDEC

“Kit Defesa Civil”

 

Pick Up Diesel

reboque e (com engate para identificação da COMPDEC).



Barco de alumínio

para áreas alagadas.



Reboque

para barco de alumínio.



Motor de popa

15 HP.



Kit Multimídia:

Computador, estabilizador, impressora multifuncional, aparelho de fax, máquina fotográfica digital e aparelho GPS.



Mobília:

02 mesas, 02 gaveteiros volantes, 02 cadeiras tipo secretária, 01arquivo de pastas suspensas e 02 cadeiras fixas.

2011/2012 2012/2013

•Afonso Cláudio •Alegre •Bom Jesus do Norte •Guaçuí •Ibiraçu •Marechal Floriano •Mimoso do Sul •Muniz Freire •Santa Leopoldina •São José do Calçado •Vargem Alta •Cachoeiro de Itapemirim •Cariacica •Castelo •Colatina •Conceição do Castelo •Domingos Martins •Itaguaçu •Itapemirim •João Neiva •Mantenópolis •Nova Venécia •Viana

Ações e Projetos da CEPDEC

             Visita aos Prefeitos e Secretários.

Programa de capacitação para agentes municipais.

Aprimoramento do pessoal interno.

Uso do SCO.

Desenvolvimento de sistema Alerta e Alarme.

Estruturação do Centro Universitário de Estudos e Pesquisas sobre Desastres (CEPED).

Cooperação técnica INCAPER / IEMA.

Vistorias de risco geológico e estrutural.

Encontros com Coordenadores Municipais.

Auxilio aos municípios na criação das COMPDECs.

Incentivo a criação de NUPDEC.

Apoio na realização de Simulados.

Apoiar os municípios na gestão de crises e/ou desastres.

1º Encontro Coordenadores Municipais Vitória – março/2013 Curso de Análise de Risco Nova Venécia – abril/2013 Visita aos Prefeitos Municipais BSF – abril/2013 Curso SCO e Simulado Rio Novo do Sul – abril/2013 Curso de Análise de Risco Vargem Alta – maio/2013 Curso de Análise de Risco Nova Venécia – abril/2013 Vila Velha – maio/2013

PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL SOMOS TODOS NÓS!

Muito Obrigado!

Carlos Marcelo D’Isep Costa – Cel BM (27) 9904-5733 [email protected]

Regionais de Proteção e Defesa Civil REPDECs REPDEC 1ª Cia Ind. BM REPDEC 3ª Cia Ind. BM REPDEC - 4 ° BBM REPDEC - 2 ° BBM REPDEC 2ª Cia Ind. BM REPDEC - 1 ° BBM REPDEC - 5 ° BBM REPDEC - 3 ° BBM