Prevenção de Acidentes Aeronáuticos pela Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) 01 de novembro de 2013

ROTEIRO

1. OBJETIVO GERAL 2. PSO-BR e PSOE-ANAC 3. HISTÓRICO 4. MOTIVAÇÃO 5. O CONCEITO DE COMPLIANCE 6. A VIOLAÇÃO 7. TRIÂNGULO DA VIOLAÇÃO 8. A DISCUSSÃO SOBRE

COMPLIANCE

9. PRINCIPAIS PROCESSOS UTILIZADOS PELA ANAC NA PREVENÇÃO 10. OUTRAS FERRAMENTAS UTILIZADAS PELA ANAC 11. O SISTEMA DECOLAGEM CERTA (DCERTA) 12. IMPLEMENTAÇÃO 13. OBJETIVOS DO SISTEMA 14. APLICABILIDADE 15. FUNCIONAMENTO 16. RESULTADOS 17. BENEFÍCIOS

Objetivo geral

Apresentar aos participantes as principais ferramentas utilizadas pela ANAC na prevenção de acidentes aeronáuticos na aviação civil brasileira, visando viabilizar métricas para aferição do Programa de Segurança Operacional Específico da Agência (PSOE-ANAC).

Demandas da OACI

A partir de novembro de 2006 os Estados devem estabelecer um programa de segurança operacional, que permita que alcancem um Nível Aceitável de Segurança Operacional (NASO) em suas atividades de aviação civil.

PSO-BR

Diretrizes a serem adotadas na organização e na supervisão da segurança pela ANAC operacional e pelo COMAER, baseadas em sistema de gerenciamento da segurança operacional (SGSO).

Localize aqui o assunto desejado Leis Decretos-Leis Medidas Provisórias Decretos Resoluções Instruções Normativas Decisões Portarias RBHA e RBAC IAC e IS CE/SC – Condição Especial NOSAI DA Planos e Programas Página Principal Biblioteca Digital

Planos e Programas

PNAVSEC 2010 Programa Nacional de Segurança da Aviação Civil Contra Atos de Interferência Ilícita (PNAVSEC).

05/05/2010 Programa de Avaliação Dimensional – Selo ANAC.

11/03/2010 Item 4.3 retificado no Diário Oficial da União de 15.07.2010, Seção 1, página 50. PSO - BR PSOE - ANAC PNIAVSEC 2009 Programa Brasileiro para a Segurança Operacional da Aviação Civil 08/01/2009 Programa de Segurança Operacional Específico da Agência Nacional de Aviação Civil. Arquivo substituído em 03/07/2009, por conter erro de numeração nos artigos na versão original.

11/05/2009 2008 Programa Nacional de Instrução em Segurança da Aviação Civil – PNIAVSEC. 27/11/2008

ANAC SSO PSOE-ANAC SAR

Anexos 1, 6, 8 e 14

SIA OPS/PEL AIR AGA

Estrutura do PSO-BR

PSO - BR COMAER PSOE-COMAER DECEA

Anexos 1 & 1 1

ASOCEA CENIPA

Anexo 13

ANS/PEL AIG

GSO pela ANAC

 Alocação das responsabilidades (accountabilities)  A ANAC é responsável, de acordo com o PSO-BR, por aceitar e supervisionar os SGSO dos Detentores de Certificado, em sua área de atuação.

 Os PSAC são responsáveis pela implantação, operação e manutenção de seu SGSO.

Proteção Objetivo : Estabelecer o Nível Aceitável de Segurança Operacional.



Aceitação



Supervisão cumprimento PSO-BR PSOE-ANAC Objetivo : Política e objetivos; GRSO; garantia e promoção.

MGSO PSAC

PSOE-ANAC e os SGSO

Produção



Supervisão baseada em desempenho



Garantia da segurança



Promoção da segurança Entrega dos serviços Objetivo: Apoiar objetivos de produção e satisfação dos clientes.

Gerenciamento do Risco na Segurança Operacional - 2013

Histórico

Pesquisas e estudos realizados pela Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC), entre 2006 e 2010, identificaram um percentual significativo de operações aéreas, não regulares, em que ocorreram violações ou divergências a requisitos regulamentares (defesas) relacionados com os certificados de aeronavegabilidade e de tripulações técnicas emitidos pela Agência.

% de Acidentes com Irregularidades 2006 - 2010

30,00% 25,00% 20,00% 15,00% 10,00% 5,00% 0,00%

Fonte: Banco de Dados de Ocorrências Aeronáuticas da GGAP.

Motivação

Segundo a Lei n. 11.182, de 27 de setembro de 2005, compete à União, por intermédio da ANAC e nos termos das políticas estabelecidas pelos Poderes Executivo e Legislativo, regular e fiscalizar as atividades de infraestrutura aviação civil e de aeronáutica e aeroportuária.

11

Motivação

Partindo dessa premissa, a ANAC, no cumprimento de suas atribuições, desenvolve ações no sentido de estabelecer uma cultura voltada para o cumprimento de regras na aviação civil.

Para tanto, a Agência tem implementado as condições necessárias para o cumprimento natural dos requisitos regulamentares na aviação geral, de forma que essa atitude se propague pela comunidade de aviação em sua totalidade.

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O conceito de

Compliance

Compliance, no âmbito da aviação civil, é o dever de fazer cumprir e de estar em conformidade com os regulamentos internos (MGSO, MGO, MGM, SOP etc.) e externos (leis, resoluções, regulamentos etc.) impostos às atividades dos operadores aeronáuticos e suas tripulações.

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A violação

Por mais que a violação seja imprevisível, trata-se de um fenômeno com antecedentes, consequências, circunstâncias e condições, o que permite análises e inferências dos riscos associados em termos de probabilidade e severidade.

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Para subsistir uma violação, são necessários três fatores:

Triângulo da violação

Racionalização VIOLAÇÃO Necessidade Oportunidade

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Triângulo da violação

 O primeiro vértice trata do discernimento do indivíduo sobre o certo e o errado, é a percepção moral que ele tem quando se depara com dilemas éticos que pautarão suas atitudes.

 O segundo vértice aborda o fato da necessidade ou pressão à qual o indivíduo esteja submetido, considerando o contexto em que o potencial violador vivencia em um determinado lapso temporal.

 O último vértice trata da percepção da oportunidade para a obtenção do objeto da violação, é a ideia que o potencial violador faz do quão vulnerável o objeto está e da capacidade para a execução dessa violação.

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Adesão ao

Compliance

Existem três mecanismos de adesão ao Compliance: 

Submissão

– segue o princípio do custo versus benefício e está baseado na ameaça externa de penalização.



Identificação

pessoa.

– motivada pelos valores internos da 

Internalização

– confere ao indivíduo, pelas mudanças culturais advindas da reflexão, maior comprometimento.

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Principais processos utilizados pela ANAC na prevenção de acidentes

Regulamentação Certificação Fiscalização Vigilância

Outras ferramentas utilizadas pela ANAC na prevenção de acidentes

Registro de Voo Denúncias

SISDASO

Recomendações de Segurança Op.

Relatórios de Auditorias MGSO Dificuldades em Serviço DIAM BIMTRA DCERTA

O Sistema Decolagem Certa (DCERTA)

Uma das principais maneiras que a ANAC dispõe para fiscalizar a adesão dos operadores quanto ao compliance é a utilização das informações Decolagem Certa (DCERTA).

provenientes do Sistema 29

Implementação

Resolução ANAC n. 151/2010 Estabelece o DCERTA como um sistema informatizado de acompanhamento e verificação da regularidade em aeródromos, bem como de certificados e licenças de aeronaves e de tripulações técnicas, com base nos informados nos planos de voo.

dados Permite o uso de uma “Declaração de Regularidade” por parte do tripulante, em caso de discordância com os resultados prevenção).

do DCERTA (fase de

Implementação

Resolução ANAC n. 268/2013 Institui novos procedimentos para a operacionalização do Sistema DCERTA, por exemplo, regras específicas para a aceitação Regularidade”.

da “Declaração de Institui a comunicação das operações identificadas pelo Sistema aos tripulantes e operadores.

Objetivos do DCERTA

 Prevenção, detecção e análise das violações aos requisitos de segurança operacional, visando a gestão dos riscos decorrentes desses perigos.

 Conhecimento das falhas e das oportunidades.

 Gestão dos riscos inerentes a três processos: prevenção, detecção e análise.

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Prevenção

Objetivos do DCERTA

Detecção Análise Desmotiva violações e reduz as vulnerabilidades sistêmicas.

Identifica desvios nas operações normais.

Identifica falhas nos processos que permitam que as violações ocorram.

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Aplicabilidade

O Sistema Decolagem Certa (DCERTA) abrange as operações dos seguintes tipos de operadores:  Provedores de serviços da aviação civil (PSAC):   Serviço aéreo comercial não regular: Táxi-aéreo; Serviço de aviação de instrução: escolas e centros de treinamento;  Outros operadores (Aviação geral):    Aviação Privada; Serviços Aéreos Especializados; Outras operações que requeiram a submissão de plano de voo (não repetitivo).

Simulador na Internet Prevenção

Funcionamento

DCERTA – Três Momentos Módulo Online Prevenção e Detecção Como auxílio na fase de planejamento do voo

(operador).

Como prevenção proativa à aceitação de planos de voo com violações

(Sala AIS).

Módulo Off-Line Detecção e Análise Como ferramenta reativa de análise e identificação de falhas de processo ou violações

(ANAC).

Análise

Resumo da operação

Monitoramento da Operação Normal Prevenção Detecção de Anormalidades

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Funcionamento

CERTIFICAÇÃO ANAC DCERTA Certificar os aeródromos, as aeronaves quanto a sua aeronavegabilidade, e os operadores quanto à proficiência técnica exigida para operá-la.

Disponibilizar as informações sobre licenças, habilitações e certificados aplicáveis aos aeródromos, aeronavegantes e as aeronaves.

NAVEGAÇÃO COMAER Sala AIS Controle do espaço aéreo.

Verificar a regularidade e compatibilidade do aeródromo de destino.

Aceitação do plano de voo.

Módulo online

Prevenção e Detecção

Apresentação do Plano de Voo Sem sucesso

Funcionamento

O Processo DCERTA Módulo off-line

Detecção e Análise

Com sucesso Com divergências Chegada da Mensagem MOV Sem divergências Verificação do DCERTA Verificação do DCERTA Abortar Operação Aérea Realizar Operação Aérea Apuração das divergências Estatísticas

Funcionamento

Tratamento das Divergências As divergências apontadas pelo DCERTA (módulo off-line) são tratadas por especialistas da ANAC, com o objetivo de identificar problemas internos (falsos-positivos, incorreções de dados, inconsistências de registros) e indícios de violações à legislação.

 Problemas internos

Ações para que as apontadas.

divergências identificadas não voltem a ser

 Violações

As violações são comunicadas as áreas responsáveis (ANAC) pela regulação e fiscalização relacionadas ao assunto, para que sejam

tomadas as devidas medidas administrativas.

Funcionamento

Presença do DCERTA – Situação atual O DCERTA está instalado em todas as 126 Salas de Informações Aeronáuticas (AIS) espalhadas por todo o território nacional.

Resultados

% Acidentes com Irregularidades

30,00% 25,00% 20,00% 15,00% 10,00% 5,00% 0,00%

Acidentes com Irregularidades Линейная (Acidentes com Irregularidades) Fonte: Banco de Dados de Ocorrências Aeronáuticas da GGAP.

Benefícios

Melhoria Contínua  Garantia da integridade das bases de dados da ANAC: identificação e correção de inconsistências;  Desenvolvimento de base de dados sobre operações aéreas da aviação geral, de táxi-aéreo e de voos de instrução;  Realização Operacional.

de estudos para identificação de cenários com alto potencial de perigo à Segurança

Benefícios

 Otimização na alocação dos recursos para as atividades de fiscalização da aviação civil;  Melhoria nas interfaces com outros órgãos do sistema de aviação civil, sobretudo com o DECEA, principal parceiro da ANAC no desenvolvimento do Projeto DCERTA;  Melhoria da imagem da Agência na indústria e na comunidade de aviação civil.

PARA FINALIZAR

Todas essas ferramentas representam excelentes iniciativas de gerenciamento dos riscos à segurança operacional para todos os segmentos da aviação.

Com o esforço conjunto entre a ANAC e seus regulados espera se torná -las ainda mais eficientes, contribuindo de forma significativa para a melhoria contínua do nível de segurança operacional da aviação civil brasileira.

OBRIGADO

Gerência-Geral de Análise e Pesquisa da Segurança Operacional (GGAP) Fernando Franklin Correia (Gerente de Controle de Riscos Aeronáuticos) E-mail: [email protected]

Tel.: +55 21 3501-5239