Transcript Licitações de Bens e Obras (2011)

POLÍTICAS E
PROCEDIMENTOS DE
AQUISIÇOES
APLICÁVEIS EM PROJETOS
FINANCIADOS
PELO
BANCO INTERAMERICANO DE
DESENVOLVIMENTO - BID
Parte III – Bens, Serviços e Obras
APLICABILIDADE DAS POLÍTICAS
“Bens”: todos os (i) objetos, (ii) produtos básicos e
matérias-primas, (iii) veículos de todos os tipos, (iv)
equipamentos, (v) maquinaria de construção, (vi)
geradores de energia e suas peças de reposição; (vii)
mobiliário de escritório; (viii) equipamentos hospitalares
e educacionais e (ix) softwares de uso geral (off the shelf)
etc.,
Também se incluem nessa definição bens imóveis como
terrenos, casas, galpões ou edifícios já construídos, cuja
aquisição seja indispensável para a consecução dos
objetivos do Projeto.
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APLICABILIDADE DAS POLÍTICAS
“Serviços “♦ : todos aqueles serviços quantificáveis, realizados com
base na execução de um trabalho físico suscetível de mensuração e que
sejam de natureza intelectual e de assessoria.
Dentre esses serviços se incluem, por exemplo:
(i) transporte de pessoas ou bens; (ii) pesquisas; (iii) impressões e
publicidade; (iv) seguros; (v) instalação e operação de sistemas de
monitoramento e segurança; (vi), instalação, operação e manutenção de
instalações; (vii) extração de amostras e perfurações exploratórias; (viii)
trabalhos topográficos; (ix), fotografias aéreas; e (x) serviços de
capacitação e treinamento já oferecidos no mercado (xi) infraestrutura
para eventos etc.
♦ Serviços que não são de consultoria
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APLICABILIDADE DAS POLÍTICAS
Obras são todas as construções novas de infraestrutura
física ou de expansão, melhoria, recuperação ou
manutenção das já existentes, tais como:
(i) edifícios e instalações; (ii) planejamento urbano,
pavimentação, iluminação pública, esgoto, saneamento e
serviços comunitários; (iii) fornecimento de água,
eletricidade, gás; (iv) geração e redes de distribuição de
energia, sistemas de irrigação; (v) estradas, portos,
aeroportos, ferrovias, estações; armazéns; e (vi) instalações
industriais.
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EXCEÇÕES ÀS REGRAS DE ELEGIBILIDADE
Os Licitantes de nacionalidade de um país membro do banco e os bens
a serem fornecidos no âmbito de um contrato, não serão elegíveis se:
(i) em decorrência de lei ou regulamento oficial, o país do Mutuário
proíbe relações comerciais com esse país,
(ii) em decorrência do cumprimento de uma decisão do Conselho
de Segurança das Nações Unidas, o país do Mutuário proíbe a
importação de qualquer bem desse país, ou o pagamento a pessoas
ou entidades desse país.
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EXCEÇÕES ÀS REGRAS DE ELEGIBILIDADE
Pode-se considerar que Licitantes têm conflito de interesses com uma
ou mais partes em um processo de licitação, se, entre outros:
(i) estiverem ou estiveram vinculados a uma empresa ou a qualquer
de suas afiliadas contratadas pelo Comprador para executar
serviços de consultoria para a preparação do desenho/projeto,
especificações técnicas e outros documentos a serem usados no
âmbito da licitação, ou
(ii) apresentarem mais de uma proposta no processo de licitação.
Contudo, isso não limita a inclusão de subempreiteiros em mais de
uma proposta.
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EXCEÇÕES ÀS REGRAS DE ELEGIBILIDADE
Entidades governamentais do país do Mutuário somente
serão elegíveis, desde que demonstrem:
(i) serem jurídica e financeiramente autônomas;
(ii) operarem sob a égide das leis comerciais; e
(iii) não serem entidades dependentes do Mutuário ou
Submutuário; e
Um Licitante cuja inelegibilidade for declarada pelo
Banco, por motivos de fraude ou corrupção, não poderá
beneficiar-se de adjudicação relativa a contrato financiado
pelo Banco, durante o período que o Banco determinar.
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O DOCUMENTO DAS POLÍTICAS AQUISIÇÃO DE BENS
E CONTRATAÇÃO DE OBRAS (GN –2349-7)
As Políticas compreendem :
3 Seções
I - Introdução
II – Licitação Pública Internacional ( LPI )
III - Outros Métodos de Aquisição
4 Apêndices
1 - Revisão das Decisões de Aquisição pelo Banco
2 - Preferências Nacionais
3 - Orientação aos Licitantes
4 - Políticas para Aquisições em Empréstimos ao Setor Privado
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LICITAÇÃO PÚBLICA INTERNACIONAL (LPI)
Aplicabilidade do Método
Regra geral para aquisições
Contratos com valor estimado acima do limite indicado no Contrato de Empréstimo
> US$ 5 milhões para bens e serviços; e
> US$ 25 milhões para obras
Principais Características
Ampla abrangência de divulgação
Utilização de Documento Padrão do Banco
Idioma Oficial do Banco (Português ou Inglês ou Francês ou Espanhol)
O contrato assinado com o concorrente vencedor deverá ser no idioma em que a proposta foi
apresentada
Moeda: no máximo 3 (três) moedas estrangeiras
Procedimento em 1 (um) envelope (1 só etapa)
Exame prévio pelo Banco obrigatório
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LICITAÇÃO PÚBLICA INTERNACIONAL (LPI)
Tipo e Montante dos Contratos
Os contratos mais usuais prevêem os regimes de execução
por :
preço global; ou
por preços unitários.
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LICITAÇÃO PÚBLICA INTERNACIONAL (LPI)
Divulgação e Publicidade (Obrigatórios)
Aviso Geral de Aquisições ( AGA ) (30 dias após aprovado o projeto)
o Executor (ou de ser aplicável o Banco), providenciará a publicação no jornal
DB online da ONU. Esse processo garante que será publicado no site do BID,
após 4 (quatro) dias úteis depois
Aviso Específico de Licitações (AEL) – Bens, Serviços ou Obras
o Executor providenciará a publicação em jornal de circulação nacional, em
Diário Oficial da União ou do Estado (se disponíveis na Internet) e/ou em portal
eletrônico de livre acesso no qual o Mutuário anuncie todas as oportunidades
de negócios do governo.
adicionalmente, os contratos com custo estimado superior a :
US$ 5.000.000 para Bens e Serviços; e
a US$ 25.000.000 para Obras
deverão ser publicados no jornal DB online da ONU e no site do BID. (deverá
ser publicado com antecedência suficiente para permitir a elaboração das
propostas). Considerar até 4 (quatro) dias úteis necessários para sua
publicação no site do BID.
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LICITAÇÃO PÚBLICA INTERNACIONAL (LPI)
Pré-qualificação de Licitantes
A pré-qualificação é geralmente necessária no caso de
obras de grande porte e complexidade ou circunstância
em que o alto custo envolvido na elaboração de
propostas pormenorizadas possa desestimular a
participação de interessados.
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LICITAÇÃO PÚBLICA INTERNACIONAL (LPI)
Considerações Gerais
Os Editais de Licitação deverão fornecer as informações
necessárias para que o interessado na licitação elabore proposta de
fornecimento de bens ou obras.
Esses documentos incluem: aviso; instruções aos licitantes;
formulário da proposta; formulário do contrato; condições gerais e
especiais do contrato; especificações e desenhos; informação
técnica relevante (incluindo as de natureza geológica e ambiental);
relação dos bens ou planilha de quantidades; prazo de entrega ou
cronograma de execução; e apêndices necessários, tais como
modelos para garantias diversas.
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LICITAÇÃO PÚBLICA INTERNACIONAL (LPI)
Considerações Gerais
Os critérios de avaliação da proposta considerada de menor
preço avaliado serão claramente indicados nas instruções aos
licitantes e/ou nas especificações.
O valor eventualmente cobrado para a aquisição dos Editais
de Licitação não deverá ser elevado.
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LICITAÇÃO PÚBLICA INTERNACIONAL (LPI)
Validade das Propostas e Garantia de Proposta
Os licitantes serão convidados a apresentar propostas, válidas pelo prazo
especificado nos Editais de Licitação.
Os Mutuários poderão exigir garantia de proposta.
A garantia de proposta deverá estar em formato de acordo com os editais padrões
de licitação e ser emitida por um banco ou instituição financeira de boa reputação
selecionada pelo licitante
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LICITAÇÃO PÚBLICA INTERNACIONAL (LPI)
Padrões (Normas Técnicas)
As normas técnicas e especificações técnicas citadas nos
Editais de Licitação deverão possibilitar a competição.
O
Mutuário
utilizará
normas
técnicas
internacionalmente aceitáveis, tais como as emitidas
pela
Organização
Internacional
de
Padrões
(“International Standards Organization, ISO”).
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LICITAÇÃO PÚBLICA INTERNACIONAL (LPI)
Marcas e EspecificaçõesTécnicas
As especificações técnicas deverão se basear em
características essenciais e/ou requisitos de desempenho.
Referências a marcas, números de catálogo ou classificações
semelhantes devem ser evitadas.
Sendo necessário referir-se à marca ou ao número de
catálogo de um determinado fabricante a fim de esclarecer
alguma especificação que de outro modo estaria incompleta,
será adicionada à referência a expressão “ou equivalente”.
Serão aceitas propostas de bens com características similares
e desempenho pelo menos substancialmente equivalente ao
exigido.
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LICITAÇÃO PÚBLICA INTERNACIONAL (LPI)
Preços
Bens: Aos licitantes será solicitado cotar seus preços base
CIP [transporte e seguro pagos até (local de destino)], de
acordo com as normas INCOTERMS.
Quando se exigir do licitante a prestação de serviços conexos
de instalação, comissionamento ou outros serviços similares,
o licitante deverá ser solicitado a cotar na proposta,
separadamente, os preços desses serviços.
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LICITAÇÃO PÚBLICA INTERNACIONAL (LPI)
Preços
Obras: No caso de contratos de obras deve-se
solicitar aos licitantes que cotem preços unitários
ou globais para a execução das obras, e tais preços
deverão incluir todos os encargos, tributos e outros
encargos.
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LICITAÇÃO PÚBLICA INTERNACIONAL (LPI)
Reajuste de Preços
Os Editais
estabelecer:
de
Licitação
deverão,
alternativamente,
(a) que os preços contidos nas propostas serão fixos ou
(b) que os preços estarão sujeitos a reajuste a fim de refletir
quaisquer variações (para mais ou para menos).
Os dispositivos sobre reajuste de preços são obrigatórios caso
envolvam entrega de bens ou conclusão de obras no prazo de
superior a 18 (dezoito) meses.
O BID aceita reajustamento para contratos acima de 12
(doze) meses.
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LICITAÇÃO PÚBLICA INTERNACIONAL (LPI)
Moeda da Proposta
Os Editais de Licitação declararão que o licitante poderá
cotar o preço da proposta em até 3 (três) moedas
estrangeiras mais a moeda local.
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LICITAÇÃO PÚBLICA INTERNACIONAL (LPI)
Moeda de Pagamento
O pagamento do preço do contrato deverá ser efetuado na(s)
moeda(s) indicada(s) pelo licitante vencedor em sua
proposta.
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LICITAÇÃO PÚBLICA INTERNACIONAL (LPI)
Condições e Forma de Pagamento
Bens :
No embarque
Na entrega
Na execução dos serviços conexos
No recebimento definitivo (TRDB)
Obras:
Adiantamentos destinados à mobilização e instalação do Canteiro
Na deslobilização e limpeza do Canteiro
Medições mensais
No recebimento definitivo (TRDO)
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LICITAÇÃO PÚBLICA INTERNACIONAL (LPI)
Garantia de Execução
Obras: devem exigir a instituição de garantia em valor suficiente
para o ressarcimento do Mutuário em caso de inadimplência
contratual por parte do Empreiteiro.
Parte da garantia deverá se estender suficientemente além da data
de conclusão das obras, a fim de dar cobertura ao período de
correção de defeitos ou manutenção, até a aceitação final pelo
Mutuário.
Alternativamente retenção de pagamentos
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LICITAÇÃO PÚBLICA INTERNACIONAL (LPI)
Legislação Aplicável e Solução de Controvérsias
A arbitragem comercial internacional tem vantagens práticas em
relação a outros métodos de solução de controvérsias.
O Banco não poderá ser designado como árbitro nem poderá
solicitar ao Banco que designe árbitro.
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LICITAÇÃO PÚBLICA INTERNACIONAL (LPI)
Prazo para a Elaboração de Propostas
Em geral, deve-se estabelecer para uma LPI prazo não
inferior a 6 (seis) semanas, contado da data do aviso de
licitação ou a data em que os Editais de Licitação forem
postos à disposição, valendo a que ocorrer por último.
No caso de obras maiores, ou quando equipamentos
complexos forem necessários, esse período geralmente não
deverá ser inferior a 12 (doze) semanas.
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LICITAÇÃO PÚBLICA INTERNACIONAL (LPI)
Procedimentos de Abertura de Propostas
O momento da abertura das propostas deve coincidir com o fim de
seu prazo de entrega ou ser imediatamente posterior ao mesmo.
As propostas serão abertas em sessão pública.
O nome dos licitantes, o preço total de cada proposta, bem como de
propostas alternativas, caso solicitadas ou autorizadas, e os
descontos, entre outros, serão lidos em voz alta e registrados no
momento da abertura, devendo ser enviada, imediatamente, cópia
da ata ao Banco e a todos os licitantes que enviarem propostas
dentro do prazo.
As propostas apresentadas após o prazo de entrega, serão
desconsideradas.
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LICITAÇÃO PÚBLICA INTERNACIONAL (LPI)
Confidencialidade
Desde a abertura pública das propostas até a
publicação do resultado, não serão prestadas aos
licitantes ou a quaisquer pessoas não envolvidas
oficialmente no processo, informações relativas ao
exame, esclarecimentos, avaliação de propostas e
recomendações de adjudicação.
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LICITAÇÃO PÚBLICA INTERNACIONAL (LPI)
Exame das Propostas
O Mutuário deverá determinar se as propostas:
(a) satisfazem os requisitos de elegibilidade:
(b) encontram-se devidamente assinadas;
(c) estão acompanhadas das garantias exigidas ou da
declaração exigida, assinada;
(d) adequam-se substancialmente aos Editais de Licitação; e
(e) estão em concordância com os termos gerais do edital.
Será desconsiderada a proposta que contiver desvios materiais, ou
restrições aos termos, condições e especificações contidos nos
Editais de Licitação.
É vedado ao licitante corrigir ou retirar desvios materiais ou
restrições após a abertura das propostas.
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LICITAÇÃO PÚBLICA INTERNACIONAL (LPI)
Exame dos Termos e Condições - Avaliação Técnica
Se, depois de do exame dos termos, condições e a avaliação
técnica, estabelecer que a proposta não é substancialmente
adequada aos Documentos de Licitação, a proposta será rejeitada.
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LICITAÇÃO PÚBLICA INTERNACIONAL (LPI)
Avaliação e Comparação de Propostas (cont.)
Bens: Ao avaliar uma proposta o Comprador excluirá:
(a) No caso de bens originados no país do Comprador, os
impostos sobre as vendas e outros impostos similares devidos
sobre os bens se o contrato for adjudicado ao Licitante; e
(b) No caso de bens originados fora do País do Comprador,
previamente importados ou a serem importados, os direitos
alfandegários e outros impostos de importação cobrados sobre
o bem importado, vendas e outros impostos similares devidos
sobre os bens se o contrato for adjudicado ao Licitante.
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LICITAÇÃO PÚBLICA INTERNACIONAL (LPI)
Avaliação e Comparação de Propostas (cont.)
Os Editais de Licitação também especificarão
outros fatores relevantes (expressos em termos
monetários), além do preço, que serão
considerados na avaliação da proposta.
Obras: se permitido no Edital:
(a) Prazos alternativos de conclusão,
(b) Alternativas técnicas, etc.
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LICITAÇÃO PÚBLICA INTERNACIONAL (LPI)
Avaliação e Comparação de Propostas (cont.)
Bens: se indicado no Edital :
(a) Cronograma de entrega,
(b) Variações no Cronograma de Pagamentos,
(c) Custo de substituição dos principais componentes,
(d) Disponibilidade no país do Comprador de peças
sobressalentes e serviços depois da venda para os
equipamentos oferecidos na licitação,
(e) Custos estimados de operação e manutenção,
desempenho e produtividade do equipamento, etc.
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LICITAÇÃO PÚBLICA INTERNACIONAL (LPI)
Pós-qualificação de Licitantes
Na hipótese de não ter havido préqualificação, o Mutuário
determinará se o licitante cuja proposta tenha sido julgada
como a que oferte o menor preço avaliado possui as
qualificações e recursos necessários à execução satisfatória
do contrato, conforme ofertado na proposta.
Os critérios a serem adotados serão estabelecidos nos Editais
de Licitação, devendo a proposta ser rejeitada caso o
licitante não atenda aos mesmos.
Nesse caso, o Mutuário fará avaliação semelhante do licitante
que vier classificado a seguir.
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LICITAÇÃO PÚBLICA INTERNACIONAL (LPI)
Adjudicação do Contrato
Antes do vencimento do prazo de validade das propostas, o
Mutuário fará a adjudicação do objeto da licitação ao licitante que
atenda aos padrões apropriados de capacidade e recursos, e cuja
proposta tenha sido julgada:
(i) substancialmente adequada aos termos do Edital de
Licitação e
(ii) de menor preço avaliado.
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LICITAÇÃO PÚBLICA INTERNACIONAL (LPI)
Publicação do Resultado da Adjudicação
No prazo de 2 (duas) semanas após o recebimento da “não objeção” do Banco à
recomendação de adjudicação, o Mutuário deverá publicar no UNDB online e
remeter essa informação ao Banco para publicação no seu site na Internet, o
resultado da licitação, identificando as propostas e números de lote, além da
seguinte informação:
(a) o nome de cada licitante que submeteu proposta;
(b) os preços das propostas conforme lidos na sessão de abertura das mesmas
propostas;
(c) nome e preços avaliados de cada proposta analisada;
(d) nome dos licitantes cujas propostas foram rejeitadas e as razões de sua
rejeição; e
(e) o nome do licitante vencedor e o preço oferecido, assim como a duração e
escopo resumido do contrato adjudicado.
Ver os modelos de Notificação de Adjudicação sugeridos pelo BID
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LICITAÇÃO PÚBLICA INTERNACIONAL (LPI)
Rejeição de Todas as Propostas (após a aprovação prévia do Banco)
Justifica-se a rejeição de todas as propostas ante:
a falta de efetiva competição,
quando as propostas não estejam substancialmente adequadas aos termos do edital,
ou quando os preços das propostas forem substancialmente mais elevados que o
orçamento referencial.
A falta de competição não será determinada simplesmente com base no
número de licitantes.
Rejeitadas todas as propostas, o Mutuário deverá
propostas
antes de solicitar novas
examinar as causas que justificaram a rejeição e
considerar a necessidade de revisar as condições de contrato, projeto e
especificações, escopo do contrato ou a combinação desses fatores,
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LICITAÇÃO PÚBLICA INTERNACIONAL (LPI)
Rejeição de Todas as Propostas (cont.)
O Mutuário não deverá rejeitar todas as propostas e solicitar novas
propostas sob as mesmas condições do Edital e do contrato, apenas
para tentar obter preços menores.
Alternativamente, poderá o Mutuário negociar com o licitante de
menor preço avaliado, a fim de procurar obter um contrato
satisfatório, mediante a redução do escopo e/ou uma realocação do
risco e da responsabilidade que possam se refletir na redução do
preço do contrato.
No entanto, a redução substancial do escopo ou a modificação
substancial dos documentos do contrato poderá exigir nova
licitação.
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LICITAÇÃO PÚBLICA INTERNACIONAL (LPI)
Esclarecimentos
Na publicação do resultado da Adjudicação do Contrato, o
Mutuário deverá especificar que qualquer licitante que
deseje conhecer os motivos pelos quais sua proposta não foi
selecionada, poderá solicitar uma explicação do Mutuário.
O Mutuário deverá prontamente esclarecer por que tal
proposta não foi selecionada, fazendo-o por escrito e/ou por
meio de uma reunião de esclarecimentos, à escolha do
Mutuário.
O licitante interessado nos esclarecimentos arcará com todos
os custos para comparecer a essa reunião.
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OUTROS MÉTODOS
DE AQUISIÇÃO OU CONTRATAÇÃO
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OUTROS MÉTODOS DE AQUISIÇÃO OU
CONTRATAÇÃO
Principalmente, entre outros:
Licitação Internacional Limitada (LIL)
Licitação Pública Nacional (LPN)
Comparação de Preços (CP)
Contratação Direta (CD)
Condição sine qua non : devem estar indicados no Contrato de
Empréstimo (CE).
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LICITAÇÃO INTERNACIONAL LIMITADA (LIL)
APLICAÇÃO
Quando o número de fornecedores é limitado, e
Outras razões excepcionais justificam distanciar-se dos
procedimentos de uma LPI típica.
PROCEDIMENTO
Solicitar propostas com base em lista de possíveis fornecedores,
ampla o suficiente para assegurar preços competitivos mediante
não objeção do Banco ;
Utilizar os mesmos procedimentos de uma LPI ;
 Nota: Semelhante a uma LPI, mediante convite direto.
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LICITAÇÃO PÚBLICA NACIONAL (LPN)
Pode ser o mais apropriado quando não se espera a participação de
estrangeiros porque :
os valores dos contratos são reduzidos ;
as obras encontram-se geograficamente dispersas ou são esparsas no
tempo ;
as obras demandam a utilização de mão de obra intensiva, ou
os bens ou obras estão disponíveis no local a preços inferiores àqueles
praticados no mercado internacional
Os valores limites estão definidos no Contrato de Empréstimo.
Documentos de licitação: aceitáveis pelo Banco.
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COMPARAÇÃO DE PREÇOS (CP)
Trata-se do método de aquisições baseado na comparação de preços ofertados
por diversos Fornecedores (no caso de bens) ou diversos Empreiteiros (no caso
de obras civis), num mínimo de 3 (três), constituindo-se em método apropriado
para a aquisição de bens disponíveis para entrega imediata, “de prateleira”,
sujeitos à especificação padronizada, ou obras civis simples, de pequeno valor.
Os pedidos de cotação de preços incluirão a descrição e a quantidade de bens
ou especificação das obras, bem como o local e data previstos para entrega ou
conclusão.
As cotações podem ser submetidas por carta, fax ou meio eletrônico. A
avaliação das cotações observará os mesmos princípios de uma licitação
aberta.
Os termos da proposta aceita serão incorporados à ordem de compra ou
contrato simplificado.
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CONTRATAÇÃO DIRETA (CD)
CONTRATAÇÃO DIRETA (FONTE ÚNICA), PODENDO MOSTRAR-SE
APROPRIADA NAS SEGUINTES CIRCUNSTÂNCIAS E DEVE TER A NÃO
OBJEÇÃO DO BANCO:
(a) um contrato de bens ou obras em vigor, adjudicado de acordo com
procedimentos aceites pelo Banco, pode ser aditado. Nenhuma vantagem poderia
ser obtida com a adoção de processo competitivo e de que os preços do contrato
aditado são razoáveis;
(b) a padronização de equipamento ou de peças de reposição;
(c) o equipamento necessário é patenteado, só podendo ser obtido de uma única
fonte;
(d) o empreiteiro responsável pelo planejamento de um determinado processo exige
a compra de itens essenciais de um determinado Fornecedor como condição de
garantia de desempenho; e
(e) em circunstâncias excepcionais, tais como as decorrentes de desastres naturais.
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CONTRATAÇÃO DIRETA (CD)
DIVULGAÇÃO DO CONTRATO ASSINADO NO UNDB ONLINE E
NO SITE DO BID E NO SITE DO MUTUÁRIO.
DIVULGAÇÃO PODE SER FEITA TRIMESTRALMENTE.
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