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Fontes Alternativas de Receitas
Tributárias e Não-Tributárias
Ricardo Almeida Ribeiro da Silva
Marginal Pinheiros
22 de Agosto de 2012
Sumário
1. Crise do Financiamento do Estado de Bem-Estar-Social:
>> Modelo Fiscal-Tributário insuficiente.
2. Alternativas
(A) EXTINÇÃO, REDUÇÃO OU COMPARTILHAMENTO
DE CUSTOS
(B) ANTECIPAÇÃO DE RECEITAS
(C) FONTES ALTERNATIVAS DE RECEITAS
3. Conclusões
1. Crise do Financiamento do Estado de BemEstar-Social: Modelo Fiscal-Tributário insuficiente.
•
Aumento do volume, complexidade e CUSTOS dos
serviços públicos: urbanização, desenvolvimento
tecnológico e sofisticação de bens e serviços,
aumento de expectativa de vida.
•
Crise do Estado de Bem-Estar-Social: Década 80
•
Responsabilidade Fiscal: limites ao Financiamento
do Setor Público (no Brasil: Estados e Municípios).
•
Manifestação a partir da década de 80. Primeiras
reações sistêmicas: Reino Unido.
•
Consagração da Crise (década de 90): queda do muro
de Berlim. Derrocada do Socialismo Real. Revisão dos
Modelos Europeus.
•
Crise de Eficiência do Modelo de Financiamento do
Estado EXCLUSIVAMENTE por Tributos (Estado
Fiscal).
Baía de Guanabara
1. Crise do Estado de Bem-Estar-Social:
Modelo Fiscal-Tributário insuficiente?
•
Retorno ao Estado Patrimonial (pré-moderno)?
•
Estado pós-moderno = Fiscal + Patrimonial
•
Relações de Coordenação:
- Fiscal: consentimento ao imposto
- Negocial / Contratual: coordenação
MASP
Av. Chile – Centro do Rio
2. Alternativas (A):
EXTINÇÃO, REDUÇÃO OU COMPARTILHAMENTO DE CUSTOS
Exemplo: Privatizações, Concessões e PPP.
•
Subsidiariedade Econômica.
•
Liberalismo Econômico e “Globalização”.
•
Busca de Investimentos de Capitais Privados
(Nacionais e Transnacionais) em Setores Públicos
ou de Interesse Público.
•
Transferência de Ativos e Serviços Públicos para
plena propriedade/titularidade (privatização) ou para
gestão/exploração temporária pelo Setor Privado
(delegações/concessões).
•
Transferência/Redução de Despesas e Mitigação de
Riscos e para captação de novos investimentos:
Parcerias-Público Privadas (PPP).
•
Brasil: LeiMASP
8.987/95, 9.704/97 e 11.079/2004.
2. Alternativas (B): ANTECIPAÇÃO DE RECEITAS
Exemplo: Fundos de Investimentos, Recebíveis, Direitos Creditórios.

Licitação Contratação Serviços de Pagamento da Folha Funcionários x
Exclusividade Banco ( com exclusividade no pagamento dos
funcionários)

Licitação Contratação Serviços Pagamento Fornecedores (com
exclusividade no pagamento).

Licitação Contratação Crédito Consignado (com exclusividade da
carteira/captação).

Licitação Serviços de Distribuição (e Publicidade) nas notificações de
IPTU.
2. Alternativas
(C) FONTES ALTERNATIVAS DE RECEITAS
 Gestão do Patrimônio Imobiliário Municipal
• Municípios brasileiros: maiores proprietários de imóveis (afora enfiteuses)
- Urbanização: Decreto-Lei 58/37, Lei 6.76679 e Lei 10.257/2001
• Medidas de Otimização
- Recadastramento (georeferenciamento)
- Reavaliação Patrimonial
- Diferenciação de imóveis (e desafetação):
Destinados a Permissão > Aviso Seleção (AS)
Destinados a Concessão > Concorrência / Pregão
Destinados a Cessão > entidades estais / 3º setor > AS
Destinados a Afetação (TER: entrega e recimento)
- MASP
Estruturação de Comissão de Licitação Especializada
MASP de Audiências Públicas
- Realização
2. Alternativas
(C) FONTES ALTERNATIVAS DE RECEITAS
 Gestão do Patrimônio Imobiliário Municipal
• Efeitos
- proteção do patrimônio público (contra invasões, usucapião de
bem público – domínio útil)
- aumento da arrecadação (bens dominicais)
- coordenação e sinergia das políticas públicas (de serviços,
urbanística, habitacional, etc).
RIO - ARRECADAÇÃO ANUAL (2012)
>> R$ 210 milhões
Em 2001 era de R$ 15 milhões
Crescimento de mais de 1.400% (mil e quatrocentos porcento)
MASP
MASP
2. Alternativas
(C) FONTES ALTERNATIVAS DE RECEITAS
• Equipamentos (imóveis) Públicos Específicos:
- Postos de Salvamento/Praia
- Centro de Convenções
- Estádios, Arenas Multiuso
- Parques Naturais (art. 33 Lei 9.985/2000 – SNUC)
MASP
MASP
2. Alternativas
(C) FONTES ALTERNATIVAS DE RECEITAS
 “Naming Rights”
• Direito de nomeação de equipamentos públicos:
- Estádios, Arenas, Teatros, Music Halls
- Árvore de Natal
- Parques Públicos (SNUC não trata especificamente)
• Arena Multiuso: [ARRECADAÇÃO: R$ 289 mil mensais]
• Cidade da Música (Rio): Estudos > R$ 3 milhões anuais
MASP
MASP
2. Alternativas
(C) FONTES ALTERNATIVAS DE RECEITAS
 Gestão do Patrimônio Imobiliário Municipal
• Subsolo e Espaço Aéreo
- Metragem Cúbica ocupada por empresas
- Discussão judicial:
STJ: Não mais conhecia da matéria em alguns casos
Agora RESP 1.120.993 (Min. Herman Benjamin)
STF: ADIN 2.586; RE 581.947 (Ji-Paraná): ñ-transito julgado
- Potencial de Arrecadação [???]
MASP
MASP
2. Alternativas
(C) FONTES ALTERNATIVAS DE RECEITAS
 Gestão do Patrimônio Imobiliário Municipal
• Subsolo e Espaço Aéreo
ALTERNATIVA TRIBUTÁRIA:
Taxa de Serviço pela manutenção do serviço e estruturas em condições
de uso. O bem passa a ser de uso especial municipal.
Ex.: INFOVIAS Porto Alegre.
MASP
MASP
2. Alternativas
(C) FONTES ALTERNATIVAS DE RECEITAS
 Direitos de Exibição de Publicidade: Mobiliário Urbano (MURB)
• Abrigos ônibus, indicadores de hora/temperatura, sanitários públicos,
bancas jornais, mupis.
- Instalação e manutenção de mais de 30 mil itens.
[ARRECADAÇÃO ANUAL (2011): R$ 38 milhões]
• Indicadores de logradouros (IL)
- Instalação e manutenção de 20 mil IL
[ARRECADAÇÃO ÚNICA (2005): R$ 4,5 milhões]
• Quiosques: [INVESTIMENTOS NA ORDEM DE R$ 80 milhões]
MASP
MASP
2. Alternativas
(C) FONTES ALTERNATIVAS DE RECEITAS
 Direitos de Exibição de Publicidade: Mobiliário Urbano (MURB)
- “Cuca Fresca” : 36 itens na Orla = R$ 1milhão / 2 anos
- Bicicleta Pública de Aluguel (ex. Velib/Paris – JCDecaux)
• Outros exemplos de MURB:
- Lixeiras; Bicicletários; Cabines Telefônicas, etc.
• Meio Ambiente Urbano
- Lei Cidade Limpa São Paulo: [Não canalizou recursos para o mobiliário
urbano]
MASP
MASP
2. Alternativas
(C) FONTES ALTERNATIVAS DE RECEITAS
 Projeção publicitária no Espaço (Aéreo)
Público
• Direcionamento de publicidade visual para áreas
livres de titularidade, construção e manutenção do
espaço público
- Estradas, Avenidas e Ruas
- Praças, Estádios, etc.
- Parques Públicos (SNUC não trata)
Ex. [Rio]: Linha Amarela: áreas particulares
que projetem publicidade para a autopista.
MASP
MASP
Linha Amarela - Rio
2. Alternativas
(C) FONTES ALTERNATIVAS DE RECEITAS
 CEPACs – Certificados de Potencial Adicional de Construção
• Estatuto da Cidade (Lei 10.257/2001: artigos 32 a 35)
Art. 34. A lei específica que aprovar a operação urbana consorciada poderá prever a emissão pelo
Município de quantidade determinada de certificados de potencial adicional de construção, que serão
alienados em leilão ou utilizados diretamente no pagamento das obras necessárias à própria operação.
§ 1o Os certificados de potencial adicional de construção serão livremente negociados, mas conversíveis
em direito de construir unicamente na área objeto da operação.
• CVM: Instrução CVM 401 e Decisão Colegiado 28 de agosto de 2003
• Florianópolis: duas emissões antes do Estatuto
• Município de São Paulo
Água Espraiada (2008): R$ 207 milhões
Faria Lima (2010): R$ 386 milhões
•Rio de Janeiro
Porto Maravilha: (2011) R$ 3,5 bilhões
•Curitiba MASP
MASP
Linha Verde (2012): 36,4 milhões
2. Alternativas (C):
FONTES ALTERNATIVAS DE RECEITAS
Licitação Contratação Serviços de Pagamento da Folha
Funcionários x Exclusividade Banco



Total Líquido Anual da Folha
de Pagamento (PCRJ)
Funcionários Ativos, Inativos e
Pensionistas (Adm. Direta e
Autarquias)
R$ 3,2 bilhões
125 mil
Funciónários Ativos da Adm.Indireta 40 mil
Licitação Contratação Serviços de
Pagamento Folha x Exclusividade Banco
Situação Anterior
 Centralização Gratuita no Banco do Brasil – após
renegociação da dívida municipal com a União em
1999.
 2001: Rompimento com BB. Credenciamento.
 12 Instituições Financeiras Credenciadas.
Garantias aos Funcionários (gratuidades na
abertura e manutenção de conta, etc.)
 Renegociação com a FEBRABAN: tarifa de
arrecadação por doc. R$ 0,80.
Licitação Contratação Serviços de
Pagamento Folha x Exclusividade Banco
Elaboração do Edital (Apenas Folha de Pgto)







Previsão de um único VENCEDOR
Modalidade da Licitação: Pregão (Maior Oferta).
Rede de Agências: Mínimo de 20 (na habilitação) e 30
agências (no início da prestação dos serviços)
Valor Mínimo de Contrapartida pela Exclusividade: R$ 150
mio. Pgto à vista.
Gratuidades para Funcionários (abertura/manut. conta
corrente; 1 Cartão Débito; 1 TED/DOC; Talão Cheques até 12
fls.; 1 extrato mensal).
Repasse dos recursos em D+0 (disponib. até D+1)
Previsão de Adesão da Adminstração Indireta ($
proporcional) ao valor do lance.
Licitação Contratação Serviços de
Pagamento Folha x Exclusividade Banco
FASES DO PROCESSO (1)
 Disponibilizada 1º minuta do Edital de licitação no site da Prefeitura;

Convocação de Audiência Pública em Diário Oficial e Convidados:
Bancos Credenciados; Tribunal de Contas; Ministério Público;
Febraban; BACEN.

Recebimento de Manifestações de Interesse e de sugestões para
aprimoramento do Edital de 7 instituições financeiras (BB, Itaú,
Santander, ABN, Bradesco, Unibanco, HSBC) durante a Audiência
Pública e por meio de e-mail da Comissão Especial de Licitação.

Submissão Prévia do Edital do Pregão à aprovação do TCM-Rio.

Publicação do Edital do Pregão após diligências/aprovação pelo
TCM-Rio.
Licitação Contratação Serviços de
Pagamento Folha x Exclusividade Banco
FASES DO PROCESSO (2)
Sessão do Pregão.
Compareceram 4 Instituições Financeiras.
 Envelopes com Ofertas (oferta mínima de R$ 150 mio):
1ª Itaú (R$ 283.283.000,00)
2ª Santander (R$ 252.000.000,00)
3ª Bradesco (R$ 225.000.000,00)
4ª ABN Amro (R$ 183.000,00)
Lances Verbais (5 rodadas)
RESULTADO FINAL:
1º LUGAR: SANTANDER – Lance de R$ 335 MILHÕES
Após adesão da ADM. INDIRETA => R$ 365 MILHÕES

2. Alternativas (C): Fundos de Investimentos,
Recebíveis, Direitos Creditórios.
•
Valores Mobiliários Públicos: tarifas, preços, taxas ou
pedágio pagos por terceiros (ou pela entidade
pública).
•
SECURITIZAÇÃO DE RECEBÍVEIS

FIDC (Fundos e Investim. Dir. Creditórios)

- Recebíveis de Dívida Ativa (Res. SF n. 33/2006; Res.
CNM n. 2.907; Instruções CVM nº 356 (17/12/2001) e nº 393
(22/07/2003).
FIP (Fundos de Investim. Públicos (Instrução CVM nº
391, de 16/07/2003)
Fundo de Investimentos Imobiliários (Lei n.9.514/96;
Res. CNM n. 2.686/00; Instrução CVM nº 284 (28/07/1998).

Pedra da Gávea e
Quebra Mar.
MASP
MASP
2. Alternativas (C): Fundos de Investimentos,
Recebíveis, Direitos Creditórios.
Fundos de Investimento em Direitos Creditórios
projeto de investimento
Ente Público
C - cotas
direitos
creditórios
R - recursos
R
C
Fundo de Investimento
FIDC
C
R
Investidores Institucionais
Corporate ; Varejo
MASP
MASP
C
Investidores
R
Tesouro
R
2. Alternativas (C): Fundos de Investimentos,
Recebíveis, Direitos Creditórios.
Recebíveis de Dívida Ativa
Questões:
1. Cessão do Crédito / Cobrança ?
2. Antecipação de Receita Orçamentária
3. Operação de Crédito?
- Lei de Responsabilidade Fiscal
4. Risco do Fundo (ou SPE)
MASP
MASP
Arpoador, Ipanema e
Copacabana
2. Alternativas (C): Fundos de Investimentos,
Recebíveis, Direitos Creditórios.
Fundos de Investimento em Direitos Creditórios
projeto de investimento
Ente Público
C - cotas
direitos
creditórios
R - recursos
R
C
Fundo de Investimento
FIDC
C
R
Investidores Institucionais
Corporate ; Varejo
MASP
MASP
C
Investidores
R
Tesouro
R
2. Alternativas (C): Fundos de Investimentos,
Recebíveis, Direitos Creditórios.
Locação de Ativos com Emissão de CRIs
INVESTIDORES
CRIs
(i)
Securitizadora
$$
Rating
$$
(h)
USUÁRIOS
Vinculação
Serviços
Escrow
Account
Contas
Remuneração
Ente Público
(a)
SPE 1
Locação
de Ativos
Licitante
Vencedor
MASP
Compr. Compra
e Venda
(g)
Ativos e
Garantias
Obras
Cash
MASP
Cessão
de
Crédito
Controle
Trust
SPE 2
3. CONCLUSÕES




Poder Público ainda não explora adequadamente seus tangíveis
e, sobretudo, os INTANGÍVEIS.
As receitas (patrimoniais) provenientes NÃO SOFREM VINCULAÇÕES CONSTITUCIONAIS E LEGAIS (ex. 25% Educação, 15%
Saúde, FUNDEF, etc).
A adequada e eficiente exploração de receitas patrimoniais ou
de serviços da própria Administração exige funcionalismo
qualificado e atualizado, podendo/devendo contar com a
colaboração de agentes educadores externos: abertura para
interação com entidades de pesquisa e ensino e para segmentos
especializados da sociedade civil e do setor privado.
Há inúmeras FONTES DE RECEITAS ALTERNATIVAS
TRIBUTÁRIAS E NÃO-TRIBUTÁRIAS AINDA NÃO EXPLORADAS.
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Tributárias e Não-Tributárias
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