Transcript Prestação de Contas do Exercício 2012 (TCU)

Prestação de Contas do
Exercício de 2012
Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia
Rio de Janeiro
Outubro/2012
Prestação de Contas e Processos de Contas
UJ que devem apresentar
Relatórios de Gestão
Art. 6º da Lei 8.443/92
Por
decisão
do
TCU,
os
responsáveis podem ser liberados
da responsabilidade de prestar
contas
DN do art. 3º da
IN 63/2010
UJ que terão
processo de
contas
constituído
DN do art. 4º
da IN 63/2010
Relatórios de Gestão X Processo de Contas
Conceitos
• Unidade Jurisdicionada
• Prestação de Contas
X Tomada de Contas
• Prestação de Contas
X Julgamento de Contas
• Consolidação e Agregação
• Rol de Responsáveis
Contas Ordinárias e Contas Extraordinárias
• Contas Ordinárias
– Prestadas anual e regularmente pelas unidades relacionadas no
Anexo I da DN de relatórios de gestão (DN 119/2012);
• Contas Extraordinárias
– Prestadas por unidades relacionadas no Anexo I da DN de relatórios
de gestão, quando tiverem as atividades encerradas.
Contas Extraordinárias
Anexo I da DN de Relatórios de Gestão (DN 119/2012)
Individual
Agregada
Consolidadora
Agregadora
Descontinuidade
administrativa
Planejamento e
Programação
Temas Clássicos da
Gestão
Ferramentas de Planejamento
Governança
Estrutura de Governança
Gestão Financeira
Organização do Trabalho
Execução do Orçamento
Indicadores
Gestão de Pessoas
Resultados Alcançados
Novas Demandas
Relações Externas
Beneficiários e
Consumidores
Gestão de Riscos
Correição
Gestão Patrimonial
Provedores de Insumos
Estruturas de Controles
Internos
Dimensões da
Gestão
Sustentabilidade
Ambiental
Gestão de TI
Gestão de Informações
Gestão do Conhecimento
Forças Exógenas
Anexo I da DN 119/2012
UNIDADES JURISDICIONADAS QUE
APRESENTARÃO RELATÓRIO DE GESTÃO DO
EXERCÍCIO DE 2012
Instituto Federal de Educação, Ciência e
Tecnologia do Rio de Janeiro, consolidando
as informações sobre a gestão das unidades
que lhe são subordinadas.
Classificação (art. 5º da IN
TCU nº 63/2010)
DATA LIMITE
Consolidado
31/3/2013
Relatório de Gestão
Demonstração de como a
gestão foi conduzida
Transparência da gestão e
o controle social
Autorreflexão sobre a
gestão
Julgamento da gestão dos
dirigentes
Finalidades
Normas do Exercício de 2012
CN
Constituição Federal (art. 70 e 71)
Lei 8.443/92 – Lei Orgânica do TCU
(art. 6º ao 35, especialmente)
DN 119/2012
Plenário
TCU
RESOLUÇÃO
234/2010
IN 63/2010
DN de Contas
(em elaboração)
PORTARIA 150/2012
Presidente TCU
Órgãos de Controle
Interno
ORIENTAÇÕES
DO OCI
Decisão Normativa TCU 119/2012
Texto da DN
• Define as regras gerais para a elaboração e envio dos Relatórios de Gestão (RG)
Anexo I
• Relação das UJ obrigadas a apresentar RG
• Classificação do RG: Individual, Consolidado, Agregado
• Data limite para envio do RG ao TCU
Anexo II – Conteúdos do RG
• Parte A – Conteúdos Gerais
• Parte B– Conteúdos Específicos para algumas UJ
• Parte C - Relatório Customizado para algumas UJ
Anexo III
• Formatação do RG
ESTRUTURA DO RELATÓRIO (ANEXO II DA DN 119/2012)
1. IDENTIFICAÇÃO E ATRIBUTOS DAS UNIDADES DO RELATÓRIO
1.1 Dados que identificam as UJ
1.2 Finalidade e competências constitucionais, legais, regimentais
1.3 Organograma Funcional
1.4 Macroprocessos finalísticos
1.5 Macroprocessos de apoio
1.6 Parceiros relacionados aos processos finalísticos
ESTRUTURA DO RELATÓRIO (ANEXO II DA DN 119/2012)
2. PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO, PLANO DE METAS E DE AÇÕES
2.1 Demonstração de como a UJ planejou sua atuação em 2012

Planejamento estratégico, objetivos estratégicos e ações

Vinculação do plano estratégico com o PPA
2.2
Estratégias para atingir os objetivos

Avaliação e mitigação dos riscos de não atingir os objetivos

Revisão de macroprocessos e adequações na estrutura

Estratégias de divulgação interna dos planos
2.3
2.4
Demonstração da execução dos planos e ações

Resultado e impacto das ações

Justificativas pelo não cumprimento
Indicadores
ESTRUTURA DO RELATÓRIO (ANEXO II DA DN 119/2012)
3. ESTRUTURAS DE GOVERNANÇA E DE AUTOCONTROLE DA GESTÃO
3.1 Estruturas orgânicas de controle
3.2
Funcionamento do sistema de controles internos
3.3
Remuneração paga a administradores, diretores e
conselheiros
3.4
Estrutura e atividades de correição
3.5 Inserção das informações sobre processos administrativos
disciplinares no CGU-PAD
ESTRUTURA DO RELATÓRIO (ANEXO II DA DN 119/2012)
4. PROGRAMAÇÃO E EXECUÇÃO DA DESPESA
4.1 Programas do PPA de responsabilidade da UJ
4.2
Ações da LOA de responsabilidade da UJ
4.3
Desempenho na execução orçamentária e financeira
ESTRUTURA DO RELATÓRIO (ANEXO II DA DN 119/2012)
5. TÓPICOS ESPECIAIS DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA
5.1 Reconhecimento de passivos sem cobertura orçamentária
5.2 Restos a pagar de exercícios anteriores
5.3
Transferências de recursos
5.4
Suprimento de fundos
5.5 Renúncia Tributária
5.6 Precatórios
ESTRUTURA DO RELATÓRIO (ANEXO II DA DN 119/2012)
6. GESTÃO DE PESSOAS, TERCEIRIZAÇÃO E CUSTOS RELACIONADOS
6.1 Demonstração da estrutura de pessoal da UJ

Força de trabalho e afastamentos

Qualificação da força de trabalho

Custos de pessoal

Inativos e Pensionistas

Acumulação indevida de cargos

Indicadores da gestão de pessoas
6.2 Terceirização e estagiários
ESTRUTURA DO RELATÓRIO (ANEXO II DA DN 119/2012)
7. GESTÃO DO PATRIMÔNIO MOBILIÁRIO E IMOBILIÁRIO
6.1
Frota de Veículos
6.2
Imóveis próprios, da União e locados
ESTRUTURA DO RELATÓRIO (ANEXO II DA DN 119/2012)
8. GESTÃO DA TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E GESTÃO DO CONHECIMENTO
8.1 Gestão de TI
ESTRUTURA DO RELATÓRIO (ANEXO II DA DN 119/2012)
9. GESTÃO DO USO DOS RECURSOS RENOVÁVEIS E SUSTENTABILIDADE
AMBIENTAL
9.1 Critérios de sustentabilidade nas aquisições de bens e serviços
9.2 Medidas para a redução do consumo de papel energia elétrica e água
ESTRUTURA DO RELATÓRIO (ANEXO II DA DN 119/2012)
10. CONFORMIDADES E TRATAMENTO DE DISPOSIÇÕES LEGAIS E
NORMATIVAS
10.1
Atendimento de deliberações do TCU e do OCI
10.2
Tratamento das recomendações da unidade de auditoria
10.3
Cumprimento da Lei nº 8.730/93
10.4
Declaração de cumprimento do art. 19 da LDO/2012
ESTRUTURA DO RELATÓRIO (ANEXO II DA DN 119/2012)
11. INFORMAÇÕES CONTÁBEIS
11.1
Informações sobre atendimento das NBC T 16.9 e 16.10
11.2Declaração das UJ que usam o SIAFI sobre a fidedignidade das
demonstrações contábeis
11.3Demonstrações contábeis das UJ que se submetem à Lei 4.320/64,
mas não usam o SIAFI
11.4Demontrações contábeis das UJ que se submetem à Lei 6.404/76
11.5Informações sobre participação acionária
11.6
Parecer da auditoria independente
ESTRUTURA DO RELATÓRIO (ANEXO II DA DN 119/2012)
12. OUTRAS INFORMAÇÕES SOBRE A GESTÃO
Cuidados na elaboração do relatório de gestão
• Não é instrumento de autopromoção
• Não é preenchimento de formulário
• Deve ter estrutura e numeração próprias
• Cuidado com a extensão
• Informação sobre itens da DN que não se aplicam ou que não tenham
conteúdos a declarar
• Possível alteração dos quadros para melhor retratar a informação
Q uadr o CV I I I (A.2.10) - Despesas de Capital por Grupo e Elemento de Despesa dos créditos originários da UJ
Gr upos de Despesa
Despesa E mpenhada
Despesa L iquidada
RP não processados
Exercícios
2011
4 – I nvestimentos
52 - EQUIP.E MATERIAL
PERMANENTE - OP.INTRAORC.
51 - OBRAS E
INSTALACOES OP.INT.ORC.
2010
2011
2010
2011
Valores em R$ 1,00
V alor es Pagos
2010
2011
2010
15.785.751,26
13.621.648,02
4.348.655,58
7.121.747,90
11.437.095,68
5.392.245,18
3.857.864,08
7.908.465,25
14.316.474,20
6.300.835,27
4.165.432,92
3.103.522,22
10.151.041,28
3.197.313,05
3.674.641,42
2.991.448,03
864.303,37
5.697.471,63
66.990,79
3.895.455,76
797.312,58
1.802.015,87
66.990,79
3.755.454,36
• Na introdução do capítulo, dizer que a execução da despesa de capital
39 - OUTROS SERVICOS DE
TERCEIROS-PESSOA
JURIDICA
556.064,70
515.686,18
87.238,88
122.769,92
ocorreu somente
Grupo Investimento;
48.908,99 no
1.107.654,94
28.992,99
Demais elementos do grupo
5 – I nver sões Financeiras
-
-
-
-
468.825,82
392.916,26
87.238,88
53.907,92
19.916,00
-
28.992,99
1.107.654,94
-
-
-
-
1º elemento de despesa
2º elemento de despesa
• Fazer ajustes no Quadro da norma do TCU para contemplar somente
3º elemento de despesa
Demais elementos do grupo
informações pertinentes.
-
6 – Amor tização da Dívida
-
-
-
-
-
-
4.348.655,58
7.121.747,90
11.437.095,68
5.392.245,18
3.857.864,08
7.908.465,25
1º elemento de despesa
2º elemento de despesa
3º elemento de despesa
Demais elementos do grupo
T otais
15.785.751,26
13.621.648,02
Fonte: SIAFI GERENCIAL
442
Em R$ 1,00
T ipologias/ Exer cícios
V encimentos e
vantagens
fixas
Despesas V ar iáveis
Retr ibuições
Gr atificações
Adicio-nais
I ndenizações
Despesas
Benefícios
Decisões
de
Demais
Assistenciais
despesas Exercícios Judiciais
e previdenvar iáveis Anter ior es
ciár ios
M embr os de poder e agentes políticos
2011
Exercícios
2010
2009
Ser vidor es de Car reir a que não ocupam car go de pr ovimento em comissão
2011 59.074.468,45 3.706.246,82 5.392.619,09 1.735.363,99 7.536.902,66 1.611.852,19 618.345,02
Exercícios
2010
2009
Ser vidor es com Contr atos T empor ár ios
4.331.916,41
341.651,70 156.005,01
2011
Exercícios
2010
2009
Ser vidor es Cedidos com ônus ou em L icença
334.259,21
0
42.523,92
22.747,61
29.453,62
9.662,63
0
2011
Exercícios
2010
2009
Ser vidor es ocupantes de Car gos de Natur eza Especial
2011
Exercícios
2010
2009
Ser vidor es ocupantes de car gos do Gr upo Dir eção e Assessor amento Super ior
2.667.246,72 222.270,58
2011
Exercícios
2010
2009
Ser vidor es ocupantes de Funções gr atificadas
1.038.491,76 86.540,98
2011
Exercícios
2010
2009
Fonte: SIAPE
0
-
-
T otal
-
138.336,44 46.129.996,32
-
-
-
4.829.573,12
-
0
-
25.324,41
-
463.971,40
-
-
-
-
-
-
2.889.517,30
-
-
-
1.125.032,74
-
467
atribuições nem cancelamentos ou modificações de qualquer ação realizada no exercício de 2010.
Contingenciamento no exer cício
Com base nos dados da nossa execução orçamentária no exercício de 2011 no que diz respeito
ao contingenciamento de crédito, podemos constatar que os mesmos negam faticamente o
cumprimento da finalidade de priorização alocativa nas diversas políticas de desenvolvimento do IFRJ.
O panorama dos recursos nos programas Institucionais passa por uma relação no mínimo, de
elaboração conjunta e de controle recíproco entre as áreas meio e fim. Todo o controle dos recursos,
bem como o tracejo dos planos de investimento são formados dentro de um plano discursivo, cujos
principais objetivos são a definição em nível de colegiado do que seja prioridade e a apresentação
transparente dos limites orçamentário-financeiros que orientam o agir da Instituição. Nesse contexto,
podemos afirmar que o contingenciamento de parte dos recursos no exercício de 2011 não chegou a
comprometer todas as metas uma vez que buscamos a compensação com assinatura de Termos de
Cooperação junto a SETEC/MEC
Eventos negativos/positivos que prejudicar am/facilitaram a execução orçamentária
Podemos dizer que o IFRJ no exercício de 2011 viveu momentos onde eventos negativos e
positivos estiveram presentes ao longo do período em exame e foram fundamentais na execução dos
nossos programas. O contingenciamento citado na análise crítica acima foi sem dúvida um evento
negativo que nos forçou a rever o nosso planejamento, causando desconforto as gestores uma vez que
os mesmos se viram forçados a promover cortes em seus objetivos e metas, tais como adiamento de
obras em laboratórios e suspensão nas aquisições de equipamentos. Apesar de todos esses transtornos,
o ocorrido (contingenciamento) não chegou a comprometer todos os objetivos e metas, pois buscamos
formas alternativas visando o minimizar o comprometimento das nossas ações. Além do
contingenciamento, também podemos citar as liberações de créditos tardias que prejudicam a execução
das ações e em conseqüência as metas estabelecidas pela instituição.
de exercícios anteriores
Q uadr o CX I I (A.4.1) – Situação dos restos a pagar de exercícios anteriores
V alor es em R$ 1,00
Restos a Pagar Pr ocessados
Ano de
I nscr ição
M ontante I nscr ito
Cancelamentos
acumulados
Pagamentos acumulados
Saldo a Pagar em
31/12/2011
2010
2.990.949,73
30.024,62
2.958.824,51
2.100,60
2009
608.015,87
43.880,26
563.203,17
932,44
2008
-
2007
-
...
Restos a Pagar não Processados
Ano de
I nscr ição
M ontante I nscr ito
Cancelamentos
acumulados
Pagamentos acumulados
Saldo a Pagar em
31/12/2011
2010
16.424.255,09
655.888,58
13.689.099,85
2.079.266,66
2009
2.325.500,73
1.191.475,62
572.079,55
561.945,56
2008
43,32
43,32
-
2007
1.856,75
929,76
926,99
...
Obser vações:
Fonte: SIAFI GERENCIAL
Análise Crítica
-
2008
43,32
43,32
-
2007
1.856,75
929,76
926,99
...
Obser vações:
-
Fonte: SIAFI GERENCIAL
Análise Crítica
O resto a pagar constitui compromisso financeiro exigível que compõe a dívida flutuante da
Instituição e pode ser caracterizado como despesa empenhada, mas não paga até 31 de dezembro de
cada exercício financeiro. Um dos grandes problemas da execução orçamentária do IFRJ verificado
nos últimos anos refere-se aos consideráveis valores inscritos como resto a pagar como podemos
constatar no quadro acima, entretanto, cabe esclarecer que este tipo de ocorrência deve-se em primeiro
lugar aos constantes atrasos na liberação dos limites orçamentários por parte do Ministério da
Educação, que num primeiro momento causa atrasos na conclusão dos procedimentos licitatórios e
conseqüentemente nas liquidações das despesas.
Os valores registrados no SIAFI em restos a pagar em exercícios anteriores são respaldados por
decreto presidencial.
462
5.6. I ndicadores Gerenciais Sobre Recursos H umanos
A UJ que seja responsável pela área de recursos humanos, ou que tenha entre as UJ
consolidadas uma com essa responsabilidade, deve informar os indicadores dos quais se utiliza para tal
gerenciamento. As UJ que não tenham indicadores desenvolvidos para a área de pessoal devem fazer
contar essa informação no Relatório de Gestão e informar se há previsão de desenvolvê-los. A respeito
disso, informamos que o IFRJ não desenvolveu Indicadores Gerenciais de Recursos Humanos até o
presente exercício, contudo existe a previsão em desenvolvê-los nos próximos anos.
6. I nformações sobre T r ansferências mediante Convênio,
Contrato de Repasse, T er mo de Cooperação, T ermo de
Compromisso ou Outros Acordos
6. I nfor mações sobr e T r ansferências mediante Convênio,
Contr ato de Repasse, T ermo de Cooperação, T er mo de
Compr omisso ou Outr os Acor dos
6.1 I nstr umentos de transfer ências vigentes no exercício
Os Quadros A.6.1 (Caracterização dos Instrumentos de Transferência vigentes no Exercício de
referência), A.6.2 (Resumo dos Instrumentos Celebrados pela UJ nos três últimos exercícios) e A.6.3
(Resumo dos Instrumentos de Transferência que vigerão em 2012 e exercícios) essas informações não
se aplicam a nossa autarquia por serem de responsabilidade da SETEC/MEC.
Fonte: DLCOF/PROAD
6.2 I nfor mações sobr e a pr estação de contas relativas aos convênios,
ter mos de cooperação e contratos de r epasse
Os Quadros A.6.4 (Resumo da Prestação de Contas sobre Transferências concedidas pela UJ na
Modalidade de Convênio, Termo de Cooperação e de Contratos de Repasse) e A.6.5 (Visão Geral da
Análise das Prestações de Contas de Convênios e Contratos de Repasse) essas informações não se
aplicam a nossa autarquia por serem de responsabilidade da SETEC/MEC.
Fonte: DLCOF/PROAD
OBRIGADO!
Geovani
[email protected]
61 - 3316.7883
Fones
61 - 3316.7765
61 - 3316.7887
SECRETARIA-GERAL DE CONTROLE EXTERNO (SEGECEX)
Secretaria Adjunta de Planejamento e Procedimentos (ADPLAN)
Serviço de Gestão da Prestação de Contas (CONTAS)