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Portal do Processo Eletrônico – PPE Utilização para o e-Themis1g - JEC PPE Acesso ao Portal Certificado Digital Login e senha Suporte Instruções de Utilização Andamento Processual Lista dos Processos Consulta por Critérios Atendimento TJRS Peticionamento Intermediário Visualização dos Autos Eletrônicos Tipos de Petição Anexação de Documentos Lista das Petições Onde encontro o Portal do Processo Eletrônico? • Na página inicial do site do TJRS, no lado direito da tela INÍCIO Ao ingressar no Portal qual a opção que devo utilizar? • Portal do Processo Eletrônico – eThemis INÍCIO Como acesso o Portal com o certificado digital? • Insira o token ou cartão na leitora, o sistema irá identificar sua certificação e solicitará o PIN (a senha do cartão). INÍCIO Como acesso o Portal com login e senha? • Todos os advogados inscritos na OAB/RS estão previamente cadastrados no Portal. No entanto é necessário gerar uma senha inicial para acesso. – Para gerar uma senha inicial vá na opção “Esqueceu ou não tem senha?” ou “Primeiro Acesso?” e informe login (CPF) e, no campo senha, o seu e-mail atualmente cadastrado junto à OAB/RS INÍCIO Onde encontro as instruções para a utilização do Portal? • A opção “Precisa de Ajuda ?” trará um conjunto de informações para a navegação e utilização do PPE. INÍCIO Qual o conteúdo da opção “Precisa de Ajuda”? • Contém informações básicas para a utilização do sistema, assim como detalhamento com demonstração de telas com passo-a-passo – O link “Quem pode utilizar” também esclarece sobre a utilização do PPE por advogados de fora do Estado INÍCIO Existe suporte de atendimento ao Portal? • Os telefones de atendimento ao Portal do Processo Eletrônico são encontrados no link “Fale Conosco” da opção “Precisa de Ajuda?” INÍCIO Quais são os serviços que encontro no PPE para o JEC? • Para o processo eletrônico do JEC está disponível, por ora, a consulta do andamento processual e visualização integral dos autos eletrônicos, assim como o peticionamento intermediário – Ao clicar na opção Lista Geral são apresentados todos os processos atendidos pelo advogado, sendo que os processos eletrônicos possuem a marcação @ no início da linha INÍCIO Quais são os dados de consulta disponibilizados na opção Lista Geral? • A lista inicial indica os dados básicos do processo, onde tramita e a última movimentação – As colunas podem ser ordenadas por unidade de tramitação, nome da parte etc – Ao clicar em qualquer das informações básicas abrirá um nova janela com o detalhamento do processo, botão para visualização dos autos e botão para o peticionamento eletrônico naquele processo INÍCIO Tenho acesso somente aos meus processos no Portal? • Caso o advogado queira consultar processos pelo número, inclusive aqueles em que não atua, poderá utilizar a opção pesquisa avançada, na “Lista Geral” INÍCIO Como posso visualizar o conteúdo integral dos autos eletrônicos? • A partir da consulta pela lista geral de processos ou pesquisa avançada, no detalhamento do andamento processual basta clicar no botão “ver autos”. – A ferramenta permite que a visualização dos autos eletrônicos seja igual a dos autos em papel INÍCIO Como funciona o peticionamento no processo eletrônico? • O peticionamento eletrônico somente é possível com a utilização do certificado digital e desde que se esteja consultando o processo – É possível realizar o peticionamento mesmo em processos eletrônicos onde o profissional ainda não esteja cadastrado como advogado de uma das partes INÍCIO Quais são os tipos de petição aceitas no Portal para o JEC? • Ao abrir a janela para o peticionamento, no campo “Tipo de Petição” são listadas as petições habilitadas para o JEC – Após a seleção do tipo também deve ser indicada parte peticionante INÍCIO Como são anexados a petição e documentos digitalizados? • Ao clicar no botão arquivo o sistema abre uma janela onde o advogado deverá escolher o documento previamente digitalizado que será anexado – O sistema assume que o primeiro documento anexado é a petição propriamente dita; após, devem ser anexados os documentos que a instruem, também separados por tipo de documento – Após a anexação da petição e documentos devem ser utilizadas as opções salvar e assinar INÍCIO Após a inclusão da petição, como é encaminhada ao processo? • • • Uma vez anexada a petição e documentos, ao clicar no botão salvar, o sistema traz um resumo do estado da petição; após a assinatura eletrônica, é gerado o protocolo da petição Já na página inicial do Portal, também há a opção “Lista de Petições Intermediárias”, onde são listadas as petições feitas pelo advogado e seu atual estado Quando a petição é juntada ao processo eletrônico, o acompanhamento passa a ser feito pelo processo e não mais pelo estado da petição INÍCIO Fim INÍCIO