Transcript Know Your Rights! True/False-Portuguese

Conheça seus
direitos!
Justiça habitacional para todos!
Um proprietário pode se recusar a alugar para
uma pessoa porque ele ou ela é estudante.
A. Verdadeiro
B. Falso
Resposta: Verdadeiro
• Provedores habitacionais (p.ex. proprietários,
imobiliárias, corretores) não podem
discriminar uma pessoa por pertencer a uma
classe protegida.
• Classes protegidas são definidas por lei.
• Ser estudante não é uma classe protegida.
Um proprietário que é católico pode se recusar a
alugar para um homem e mulher sem
parentesco, que desejam morar juntos, mas não
são casados, por que a religião do proprietário
proíbe tal convivência.
A. Verdadeiro
B. Falso
Resposta: Falso
• Religião é uma classe protegida; entretanto, é
uma classe protegida da pessoa em busca de
habitaçã, e não do provedor habitacional.
• Neste caso, estado civil é a classe protegida.
As pessoas não podem ser discriminadas por
serem casadas ou solteiras.
Um proprietário pode perguntar sobre a natureza e
gravidade da deficiência de um candidato a alugar
sua casa.
A. Verdadeiro
B. Falso
Resposta: Falso
Deficiência é uma classe protegida e o provedor
habitacional não pode perguntar a candidatos a
alugar sua casa sobre a natureza ou gravidade
da sua deficiência.
Note que provedores habitacionais podem pedir verificação de
necessidade relacionada se for feita uma solicitação de
adaptação ou modificação, se tal necessidade não for
visivelmente aparente.
Um proprietário pode se recusar a alugar para uma
pessoa porque tem um histórico de crédito ruim.
A. Verdadeiro
B. Falso
Resposta: Verdadeiro
• Ter um histórico de crédito ruim (ou qualquer
tipo de histórico de crédito) não é uma classe
protegida.
• OBS – se este critério for aplicado a um
proponente, então deve ser aplicado a
TODOS proponentes, não somente a certas
classes protegidas (p.ex, com base em sexo,
raça, recebendo ou não auxílio aluguel)
Um proprietário pode se recusar a alugar para
recipientes de Seção 8 (vale habitacional) porque
o apartamento não passará inspeção.
A. Verdadeiro
B. Falso
Resposta: Falso
• Recebimento de Assistência Pública é uma
classe protegida.
• Habitação não pode ser recusada a alguém
que recebe vale habitacional.
A pessoa é recusada habitação porque o
provedor habitacional acredita que a pessoa é
portadora de deficiência, embora não tenha, a
pessoa é protegida pelas leis de justiça
habitacional.
A. Verdadeiro
B. Falso
Resposta: Verdadeiro
• Se você ou qualquer pessoa relacionada com
você:
– É portador de uma deficiência física ou mental que
limita substancialmente uma ou mais atividades vitais
importantes
– Tem um registro de tal deficiência ou
– É considerado portador de tal deficiência:
Você é protegido pelas leis de justiça habitacional
Inquilinos com crianças podem ser obrigados a
morar no térreo para não perturbar os outros
inquilinos com barulho.
A. Verdadeiro
B. Falso
Resposta: Falso
• Situação Familiar é uma classe protegida
– Criança com menos de 18 anos
– Mulheres grávidas
– Pessoas em processo de obter a custódia legal de
alguém que não tenha 18 anos de idade
• Termos e condições diferentes não podem ser
definidos para pessoas por pertencer a uma
classe protegida
Um proprietário pode rejeitar um possível
inquilino com um filho pequeno por questões
relacionadas a envenenamento com chumbo.
A. Verdadeiro
B. Falso
Resposta: Falso
• A “Lei de Chumbo” de Massachusetts requer que
habitações sejam livres de chumbo, se uma
criança de 6 anos morar lá, atualmente ou no
futuro.
• Pode ser custoso, porém, a responsabilidade de
remover chumbo não pode ser evitada ao deixar
de alugar para famílias com filhos pequenos.
• Isto seria discriminação com base em situação
familiar.
Um inquilino com lesão cerebral permanente
solicita ao proprietário lembre o inquilino,
verbalmente, que deve pagar o aluguel. O
proprietário pode se recusar imediatamente,
por que não é sua responsabilidade.
A. Verdadeiro
B. Falso
Resposta: Falso
• Um proprietário deve ter um processo interativo
com um inquilino quando ele ou ela solicita uma
adaptação razoável.
• Uma adaptação razoável é uma mudança,
exceção, ou ajuste de uma regra, política, prática
ou serviço que pode ser necessário para um
portador de deficiência para usar e desfrutar de
uma habitação, inclusive áreas comuns.
• Deve haver uma conexão identificável entre a
solicitação e a deficiência.
Um proprietário pode perguntar a um inquilino
potencial se usa drogas ilegais.
A. Verdadeiro
B. Falso
Resposta: Verdadeiro
• O uso atual de drogas ilegais é um tópico
permissível CONTANTO que a pergunta seja
feita a TODOS proponentes
Um proprietário pode perguntar sobre a capacidade
de um proponent de pagar o aluguel.
A. Verdadeiro
B. Falso
Resposta: Verdadeiro
• Capacidade de pagar aluguel é um tópico
permissível CONTANTO que a pergunta seja
feita a
TODOS proponentes
Um proprietário que não requer depósito pode
exigir depósito de estudantes internacionais.
A. Verdadeiro
B. Falso
Resposta: Falso
• Origem nacional é uma classe protegida
• País onde alguém nasceu ou
• País de origem dos ancestrais
Classes protegidas
42 U.S.C. § 3601
• Raça
• Cor
• Religião
• Sexo
• Deficiência
• Situação familiar
• Origem nacional
Mass. Gen. Lei c. 151B, § 4
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Raça
Cor
Religião
Sexo
Deficiência
Criança
Origem nacional
Identidade sexual
Orientação sexual
Informação genética
Ascendência
Idade (exceto menores)
Estado Civil
Situação militar
Recebimento de Assistência Pública
Conduta proibida
Na venda e aluguel de habitação, por causa de classe protegida
•
Recusa de alugar, vender, negociar habitação
•
Indisponibilizar a habitação ou negar ocupação
•
Definir termos, condições ou privilégios de venda ou aluguel diferentes
•
Prestar serviços ou instalações habitacionais diferentes
•
Negar, falsamente, que a habitação está disponível para inspeção, venda ou
aluguel
•
Fazer, imprimir ou publicar qualquer notificação, declaração ou anúncio que
indica uma preferência ou limitação baseada em uma classe protegida
•
Coação, intimidação, ameaça ou interferência com qualquer pessoa que esteja
exercendo um direito de justiça habitacional ou que esteja ajudando outras
pessoas a exercer tais direitos.
Conduta proibida(continuação)
Na venda e aluguel de habitação, por causa de classe protegida
• Persuadir ou tentar persuadir proprietários a vender, visando lucros,
sugerindo que pessoas de uma determinada raça, etc., se mudaram ou
estão em vias de se mudar para a área(blockbusting)
 Recusar acesso ou membresia ou participação em qualquer organização,
instituição ou serviço (por exemplo, serviço de listagem múltipla de
imóveis) referente à venda ou aluguel de habitações, ou determinar
termos e condições diferentes para tal acesso, membresia ou participação
 Redlining: Credores que recusam injustamente propostas de hipotecas
para casas em áreas com porcentagens altas de minorias
 Direcionar: Aconselhar indivíduos a comprar casas em certas áreas ou
deixar de mostrar ou informar compradores de casas que atendem suas
especificações, devido a sua classe protegida
Lei de Chumbo de Massachusetts
• A habitação deve ser segura (sem chumbo) se
uma criança de menos de 6 anos residir lá
atualmente, ou no futuro
• O aluguel de uma residência não pode ser
recusado a uma família com filho de menos de 6
anos devido a presença de tinta com chumbo
• Há recursos disponíveis para tornar a sua casa
segura (sem chumbo) – contate sua prefeitura
local ou MA Childhood Lead Poisoning Prevention
Program para obter mais informações
Vales habitacionais
• É ilegal recusar-se a alugar para uma pessoa
por que esta recebe Seção 8 ou qualquer
auxílio público federal, estadual ou local.
• É illegal a recusa, por proprietários, de aceitar
vales de certas agências habitacionais.
• É ilegal anunciar a não aceitação de Seção 8
(ou qualquer outro vale).
Dúvidas?
Se você acha que sofreu discriminação
Boston Fair Housing Commission
1 City Hall Plaza, Room 966
Boston, MA 0220
Tel: 617.635.4408
Usuários de TTY liguem para MA Relay Service
1-800-439-2370
www.cityofboston.gov/civildireitos
Cambridge Human direitos Commission
51 Inman Street, 2nd Floor
Cambridge, MA 02139
Tel: 617-349-4396
TTY: 617-492-0235
www.cambridgema.gov/HRC
Suffolk University lei School (clinic)
120 Tremont Street
Boston, MA 02108
Tel: 617-573-8778
TTY: 617-994-6813
http://www.suffolk.edu/lei/academics/26012.
php
Fair Housing Center de Greater Boston
59 Temple Place #1105
Boston, MA 02111
Tel: 617-399-0491
Usuários de TTY liguem para MA Relay Service
1-800-439-2370
www.bostonfairhabitação.org
HUD FHEO Region I
Thomas P. O'Neill, Jr. Federal Building
10 Causeway Street,
Boston, Massachusetts 02222-1092
Tel: 617-994-8300
Toll Free: 1-800-827-5005
TTY: 617-565-5453
MA Commission Against Discriminação
One Ashburton Place
Boston, MA 02108
Tel: 617-994-6000
TTY: 617-994-6196