Lei nº 11.340/06 - Lei Maria da Penha (LMP) Um ano de vigência

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Central de Atendimento à Mulher


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Central de Atendimento à Mulher – Ligue 180

- O que é?
A Central de Atendimento à Mulher – Ligue 180 é uma
central de atendimento telefônico da Secretaria de Políticas
para as Mulheres – SPM da Presidência da República, que
tem por objetivo receber relatos de violência contra
mulheres, prestando acolhimento, orientação e
encaminhamentos.


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Operacionalização
O número de telefone 180 pode ser discado de todo o Brasil. É
caracterizado como de utilidade pública de emergência,
podendo ser acessado gratuitamente de qualquer terminal
telefônico, móvel ou fixo, particular ou público, 24 horas por dia,
inclusive finais de semana e feriados.

As atendentes da Central são capacitadas em questões de gênero,
políticas do Governo Federal para as mulheres, orientações
sobre o enfrentamento à violência contra a mulher, trafico de
mulheres e, principalmente, na forma de receber a denúncia e
acolher as cidadãs.


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Breve histórico







2005: Criação da Central de Atendimento à Mulher –
Ligue 180
2006: Início do atendimento 24 horas
2008: Parceria com a Polícia Federal para o envio das
denúncias de tráfico de mulheres
2009: Parceria com os Ministérios Públicos para o
envio das denúncias de cárcere privado
2009: Lançamento da primeira campanha nacional de
divulgação do Ligue 180
2010: 1 milhão de atendimentos realizados desde sua
criação


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Breve histórico







2010: Prêmio Nacional de Telesserviços, na categoria de
melhor serviço comunitário e de cidadania
2011: Atendimento a brasileiras que vivem na Espanha, na
Itália e em Portugal
2012: 3 milhões de atendimentos realizados
2013: Ouro no Prêmio Latino-americano de Melhores
Organizações para Interação com
Clientes (Latam), na categoria Responsabilidade Social
2014: Início da operação como disque-denúncia


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Tipos de Atendimento
Informação
Relatos de Violência

Reclamação
Elogio
Sugestão
Serviços
Telefonia: (190,180, 193, etc.)


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Relatos de violência: Informações coletadas
Procura-se saber três grupos de informação: o perfil da(o) denunciante, o
perfil do(a) agressor(a) e indicadores da violência
Denunciante: Indica se a(o) autora(o) da denúncia é a própria vítima, um
parente, uma vizinha, entre outros.
Perfil do(a) denunciante: Presta informações sobre faixa etária, escolaridade,
raça/etnia, etc. da pessoa que busca a Central
Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher: Indica se o relato de
violência está caracterizado como um caso de violência doméstica e familiar
contra a mulher;
Local da ocorrência: Se em zona urbana ou rual; estado e município.
Dependência Financeira do Agressor: indica se a vítima do(s) ato(s) de
agressão(ões) relatado(s), de acordo com a sua percepção, possui dependência
financeira do agressor.


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Relatos de violência: informações coletadas
Relação da Vítima com o Agressor: indica se existe algum vínculo, familiar ou
afetivo, com o(a) autor(a) das agressões relatadas, assim como registra se a
violência foi cometida por cônjuge, desconhecido(a), algum parente, amigo(a), etc.;
Tempo de relação: indica o tempo de relação que a vítima mantém/manteve com
o(a) agressor(a);
Frequência: indica com que frequência ocorre a violência relatada;
Tempo da violência: Procura-se saber por quanto tempo a violência ocorre;
Coabitação: Indica se a vítima e o(a) agressor(a) coabita no mesmo espaço físico;
Risco: indica a percepção da denunciante quanto ao risco que corre em relação ao
relato de violência registrado;
Filhos(as): indica se a vítima de violência possui filhos(as) e, caso tenha, quantos;
Relação dos(as) filhos(as) com a violência: busca saber se os(as) filhos(as)
também são vítimas da violência, se presenciam, etc.
Perfil do(a) agressor(a): Indica faixa etária, escolaridade, raça/etnia, etc.
Entorpecentes: indica se o agressor utiliza álcool e/ou outras drogas; e, ainda, se
cometeu a agressão sob efeito de alguma droga.


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Sistema de Atendimento à Mulher - SIAM
Sistema informatizado composto por um banco de
informações sobre:
• Tipos de violência contra as mulheres
• LMP
• Informações sobre a Secretaria Especial de Políticas para as
Mulheres
• Endereços e telefones de serviços que compõem a Rede
Especializada às Mulheres, e demais organismos
governamentais e não-governamentais para que as mulheres
sejam encaminhadas caso necessitem
• Módulo de registros que permite a classificação dos relatos de
violência e das reclamações sobre os serviços da rede.


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Análise dos dados
Coleta de dados – categorização – registro do relato –
categorização – perfil


Análise trimestral dos dados – divulgação nacional em balanços
semestrais


Relatórios temáticos, por Unidade Federativa; por tipo de perfil,
como faixa etária ou cor/raça; relatórios por período; ranking das
unidade federativas; comparações e projeções dos atendimentos,
entre outros.



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Intersetorialidade
A Central de Atendimento à Mulher articula-se com diversos
parceiros, com cada um dos parceiros é firmada uma cooperação,
seja no encaminhamento para serviços de atendimento
especializado, no encaminhamento de demandas a serem tratadas
ou na parceria de desenvolvimento de políticas públicas de
enfrentamento à violência contra a mulher. Entre eles estão:

MS – Mudança do fluxo de encaminhamentos de vítimas de
violência sexual, inclusão dos serviços de saúde especializados em
violência sexual no banco de informações, inclusão no banco de
informações sobre o abortamento legal, prevenção das DST e
prevenção da gravidez indesejada, encaminhamentos para rede
SAMU.


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Intersetorialidade
MJ - Relatos de tráfico e cárcere privado de mulheres, que
contenham os dados necessários para sua apuração, são
encaminhados para a Policia Federal para que possa subsidiar
sua investigação, sempre com a anuência da vítima
MRE – Demandas exterior – consulados e a área responsável pela
assistência consular no Itamaraty – busca ativa e
encaminhamentos rede local, retorno assistido voluntário.


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BALANÇO SEMESTRAL 2013


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Obrigada!
Luana Grillo da Silva
Diretora da Secretaria de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres

E-mail: [email protected]
www.spmulheres.gov.br