Transcript pis e cofins – nt 115/05 - aneel
Slide 1
WORKSHOP
ESTRUTURAÇÃO DE TARIFAS DE
ENERGIA ELÉTRICA
CONSIDERANDO OS ASPECTOS
TRIBUTÁRIOS
ANTONIO GANIM - 2005
Slide 2
I - ENCARGOS TRIBUTÁRIOS E
SETORIAIS NA TARIFA DE G/T/D/C
E FORNECIMENTO DE ENERGIA
ELÉTRICA
Slide 3
ABORDAGEM GERAL SOBRE
OS ENCARGOS TRIBUTÁRIOS
E SETORIAL EM TODAS AS
ATIVIDADES
Slide 4
1. ICMS NAS OPERAÇÕES COM
ENERGIA ELÉTRICA
Slide 5
LEGISLAÇÃO DO ICMS:
• Após a Constituição Federal - 1988
– CONVÊNIO ICM 66/88
– LEI COMPLEMENTAR 87/96
– LEI COMPLEMENTAR 102/00
Slide 6
ICMS SOBRE ENERGIA ELÉTRICA
SITUAÇÕES:
• Incidências do ICMS - art. 155, II - C.F;
• Não incidência do ICMS quando destinada a outros
Estados - art. 155, X, b, da C.F. ( L.C 87/96, art. 3°,III);
• Incidência de ICMS na entrada - consumidor final
(L.C 87/96, art. 2°, III, art. 9°, § 2°, e art. 12, XII com
nova redação da L.C.102/00) ;
• Substituição tributária - desde a produção ou
importação (art. 34, ADCT, e art. 9°, § 1°, II, LC.87/96).
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ICMS NAS OPERAÇÕES INTERNAS
L.C 87/96 e 102/2000
“Art 9° - A adoção do regime de substituição tributária
em operações interestaduais dependerá de acordo
específico celebrado pelos Estados interessados.
§1º a responsabilidade a que se refere o art. 6º poderá
ser atribuída:
II - às empresas geradoras ou distribuidoras de energia
elétrica, nas operações internas e interestaduais, na
condição de substituto tributário, pelo pagamento
do imposto desde a produção ou importação até a
última operação, sendo seu cálculo efetuado sobre o
preço praticado na operação final…”
Slide 8
• ICMS NAS OPERAÇÕES INTERESTADUAIS
G
T
D/C
G
D
C
CL
G
T
D/C
• Não incidência
•CCEE
Incidência na Entrada
• ONS
Incidência na Entrada
Cons.final
• Incidência entrada - iCMS
recolhido p/UF destinatário
Obs. Exceto T.
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• ICMS NAS OPERAÇÕES INTERNAS
G
T
D/C
G
C
CL
G
T
D/C
• Substituição tributária (diferimento)
em vários Estados.
• Incidência na saída
Cons.final
• Incidência na saída
(abertos na conta de energia)
Slide 10
2. PIS E COFINS NA TARIFA DE
ENERGIA ELÉTRICA
Slide 11
PIS E COFINS
ALÍQUOTAS:
PIS LEI 10.637/02: 1,65% A PARTIR DE DEZ/2002
COFINS LEI 10.833/03: 7,6% A PARTIR DE FEV/04
INÍCIO DA NÃO - CUMULATIVIDADE
Slide 12
3. RESERVA GLOBAL DE
REVERSÃO - RGR
Slide 13
RESERVA GLOBAL DE REVERSÃO - RGR
TEM POR FINALIDADE FORMAR FUNDOS
PARA REVERSÃO DOS ATIVOS DA
CONCESSÃO E
FINANCIAMENTO DA
EXPANSÃO E MELHORIA DOS SERVIÇOS
PÚBLICOS DE ENERGIA ELÉTRICA.
PELA LEI 9.427/96, NO MÍNIMO 50% DOS
RECURSOS DEVERÃO SER APLICADOS
EM INVESTIMENTOS NAS REGIÕES
NORTE, NORDESTE E CENTRO-OESTE,
DESSE PERCENTUAL A METADE É PARA
ELETRIFICAÇÃO RURAL.
Slide 14
RESERVA GLOBAL DE REVERSÃO - RGR
FOI FIXADA EM 2,5% DO ATIVO
IMOBILIZADO EM SERVIÇO, DEDUZIDO
DAS
OBRIGAÇÕES
ESPECIAIS,
OBSERVADO O LIMITE DE 3% DA
RECEITA
ANUAL
(Fornecimento
+
Suprimento + Disponibilização Sistema
Elétrico
+
Serviço
Taxado)
DO
CONCESSIONÁRIO (LÍQUIDO DO ICMS),
DEVENDO SER PAGA EM 12 PARCELAS,
RECOLHIDAS NO DIA 15 DO MÊS
SUBSEQUENTE.
Slide 15
RESERVA GLOBAL DE REVERSÃO - RGR
É ESTIMADA COM BASE NO PMEF –
PROGRAMA
DE
MELHORIA
E
EFICIÊNCIA, E QUANDO DA PAC –
PRESTAÇÃO ANUAL DE CONTAS, APURASE AS DIFERENÇAS.
PELO ART. 8° DA LEI 9.648/98, ESTARIA
EXTINTA EM DEZEMBRO DE 2002, NO
ENTANTO A LEI 10.438/02, POSTERGOU
SUA EXTINÇÃO PARA O FINAL DE 2010.
Slide 16
4. COMPENSAÇÃO
FINANCEIRA PELA
UTILIZAÇÃO DOS RECURSOS
HÍDRICOS
Slide 17
COMPENSAÇÃO FINANCEIRA
A
LEGISLAÇÃO
ASSEGUROU
AOS
ESTADOS, DISTRITO FEDERAL E AOS
MUNICÍPIOS, BEM COMO A ÓRGÃOS DA
ADMINISTRAÇÃO DIRETA
DA
UNIÃO,
PARTICIPAÇÃO
NO
RESULTADO
DA
EXPLORAÇÃO DE RECURSOS HÍDRICOS
PARA FINS DE GERAÇÃO DE ENERGIA
ELÉTRICA,
MEDIANTE
COMPENSAÇÃO
FINANCEIRA POR ESSA EXPLORAÇÃO.
Slide 18
COMPENSAÇÃO FINANCEIRA
CF = 6,75% x GH x TAR
Onde:
CF = COMPENSAÇÃO FINANCEIRA
GH = GERAÇÃO HIDRÁULICA DA USINA EM MWh
TAR = TARIFA ATUALIZADA REFERENCIAL ( R$ 52,67 ).
LEGISLAÇÃO:
C.F - Art. 20, §1o
Lei n.o 7.990 de 28/12/89
Lei n.o 8.001 de 12/03/90
Lei n.° 9.984 de 07/2000
Lei n.° 9.993 de 07/2000
DISTRIBUIÇÃO:
a) 45% - Estados
b) 45% - Municípios
c) 3% - M.M.AMBIENTE
d) 3% - M.M.E
e) 4% - FNDCT
Slide 19
COMPENSAÇÃO FINANCEIRA
ROYALTIES DEVIDO PELA ITAIPU
BINACIONAL
PORTARIA DNAEE 304/93
– 85%
AOS
ESTADOS
E
MUNICÍPIOS
DIRETAMENTE
AFETADOS
PELO
RESERVATÓRIO DA USINA ITAIPU
– 15% AOS ESTADOS E MUNICÍPIOS AFETADOS
POR RESERVATÓRIO A MONTANTE DA USINA
QUE CONTRIBUEM PARA O INCREMENTO DE
ENERGIA NELA PRODUZIDA
Slide 20
COMPENSAÇÃO FINANCEIRA
ISENÇÕES ( Art. 4º Lei 7.990/89 )
– GERADORAS COM CAPACIDADE NOMINAL
10.000 KW ( DEZ MIL QUILOWATTS )
– AUTOPRODUTOR
CONSUMO
ATÉ
O
LIMITE
DO
SEU
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5. TAXA DE FISCALIZAÇÃO
Slide 22
TAXA DE FISCALIZAÇÃO
É UMA RECEITA DESTINADA À ANEEL,
COBRADA
DE
TODOS
OS
CONCESSIONÁRIOS, PERMISSIONÁRIOS E
AUTORIZADOS,
INCLUÍDOS
OS
PRODUTORES INDEPENDENTES E OS
AUTOPRODUTORES.
REPRESENTA
0,5%
DO
VALOR
DO
BENEFÍCIO ECONÔMICO ANUAL AUFERIDO,
CONFORME
DEFINIDO
NO
DECRETO
2.410/97.
É DEDUZIDA DO VALOR DA RGR.
Slide 23
TAXA DE FISCALIZAÇÃO
TF = 0,5% x BE
ONDE:
TF = Taxa de Fiscalização
BE = Benefício Econômico
OBS.: Cada atividade tem um cálculo específico de acordo com o
art. 4° do Decreto 2.410/97.
Na geração utiliza-se o preço de referência R$306,23, para se
determinar o benefício econômico.
Slide 24
6. CONTA DE CONSUMO DE
COMBUSTÍVEL - CCC
Slide 25
C.C.C. - CONTA DE CONSUMO DE
COMBUSTÍVEIS
A
CONTA
DE
CONSUMO
DE
COMBUSTÍVEL
–
CCC
TEM
POR
FINALIDADE SUBSIDIAR A GERAÇÃO DE
ENERGIA ELÉTRICA COM O USO DE
COMBUSTÍVEIS FÓSSEIS.
Slide 26
C.C.C. - SISTEMA INTERLIGADO
ALTERAÇÕES PREVISTAS NO ART. 11, LEI 9.648/98, JÁ
REGULAMENTADA PELA RESOLUÇÃO ANEEL N.° 261/98
TERMELÉTRICAS EM OPERAÇÕES NO DIA 06/02/98 SITUADAS
NAS REGIÕES ABRANGIDAS PELOS SISTEMAS INTERLIGADOS
SUL / SUDESTE / CENTRO-OESTE E NORTE / NORDESTE.
• NO ANO 2.003 - REDUÇÃO DE 25%
• NO ANO 2.004 - REDUÇÃO DE 50%
• NO ANO 2.005 - REDUÇÃO DE 75%
. EXTINTAS NOS ANOS SEGUINTES.
Slide 27
C.C.C. - SISTEMA INTERLIGADO
TERMELÉTRICAS
QUE
INICIARAM
SUAS
OPERAÇÕES APÓS 06/02/98, SITUADAS NAS
REGIÕES ABRANGIDAS PELOS SISTEMAS
ELÉTRICOS INTERLIGADOS.
• NÃO FARÃO JUS AOS BENEFÍCIOS DA
SITEMÁTICA DE RATEIO DE ÔNUS E
VANTAGENS DECORRENTES DO
CONSUMO DE COMBUSTÍVEIS FÓSSEIS.
Slide 28
C.C.C. - SISTEMA ISOLADO
INICIALMENTE A LEI 9.648/98 MANTEVE,
PELO PRAZO DE QUINZE ANOS, A
APLICAÇÃO DA SISTEMÁTICA DE RATEIO DO
CUSTO DE CONSUMO DE COMBUSTÍVEIS
PARA GERAÇÃO DE ENERGIA.
A LEI 10.438 DE 26.04.2002, ALTEROU O
PRAZO PARA VINTE ANOS, E INSTITUIU A
FIGURA DA SUB-ROGAÇÃO DO BENEFÍCIO DA
SISTEMÁTICA
DE
RATEIO,
PARA
EMPREENDIMENTOS QUE REDUZISSEM O
CONSUMO DE COMBUSTÍVEL, EM ATÉ 75%
DO INVESTIMENTO, EM PARCELAS MENSAIS
ATÉ 2022 (RES.ANEEL 146/2005).
Slide 29
7. CONTA DE
DESENVOLVIMENTO
ENERGÉTICO - CDE
Slide 30
CONTA DE DESENVOLVIMENTO
ENERGÉTICO - CDE
A CONTA DE DESENVOLVIMENTO ENERGÉTICO –
CDE, FOI INSTITUÍDA PELA LEI 10.438/02, VISANDO
O
DESENVOLVIMENTO
ENERGÉTICO
DOS
ESTADOS E A COMPETITIVIDADE DA ENERGIA
PRODUZIDA A PARTIR DE FONTES EÓLICAS, PCH,
BIOMASSA, GÁS NATURAL E CARVÃO MINERAL
NACIONAL, NAS ÁREAS ATENDIDAS PELOS
SISTEMAS INTERLIGADOS E PROMOVER A
UNIVERSALIZAÇÃO DO SERVIÇO DE ENERGIA
ELÉTRICA EM TODO O PAÍS.
Slide 31
CONTA DE DESENVOLVIMENTO
ENERGÉTICO - CDE
TERÁ SUA COBRANÇA POR UM PRAZO DE 25
ANOS, E SEUS RECURSOS SÃO MOVIMENTADOS
PELA ELETROBRÁS.
OS RECURSOS
SÃO
PROVENIENTES DOS
PAGAMENTOS ANUAIS REALIZADOS A TÍTULO DE:
UBP; MULTAS APLICADAS PELA ANEEL; E DAS
QUOTAS DA CDE PAGAS PELOS AGENTES QUE
COMERCIALIZAM ENERGIA COM O CONSUMIDOR
FINAL (CCC DE 2001, TRANSFORMADA EM R$/MWh
PARA CADA AGENTE E APLICADO SOBRE O
MERCADO DE VENDA DE E.E DE CADA ANO).
Slide 32
GERAÇÃO
•
•
•
•
ICMS (25% = 33%)
PIS (1,65% Ñ/C)
COFINS (7,6% Ñ/C)
RGR (2,5% sobre o
AIS limitado a 3%
Receita)
• CCC (fornecimento)
• TAXA DE FISCALIZAÇÃO (0,5% S/BE)
• CFURH (Só para
geradores hídricos)
• CDE (fornecimento)
Slide 33
TRANSMISSÃO
•
•
•
•
ICMS (25% = 33% pago pelo CL)
PIS (1,65% não-cumulativo)
COFINS (7,6% não-cumulativo)
RGR (2,5% sobre o AIS limitado a 3%
Receita)
• TAXA DE FISCALIZAÇÃO (0,5% Sobre o
Benefício Econômico)
Slide 34
DISTRIBUIÇÃO/C
•
•
•
•
•
•
ICMS (25% = 33%)
PIS (1,65% não-cumulativo)
COFINS (7,6% não-cumulativo)
RGR (2,5% sobre o AIS limitado a 3% da Receita)
CCC
TAXA DE FISCALIZAÇÃO (0,5% Sobre o Benefício
Econômico)
• CIP
• CDE (SERÁ UM CUSTO ADICIONAL A PARTIR DE
2006 – para o sistema interligado).
Slide 35
COMERCIALIZAÇÃO
• ICMS (25% = 33%)
• PIS (1,65% Não cumulativa)
• COFINS (7,6% Não cumulativa)
•
•
•
•
CCC (interligada e isolada)
TAXA DE FISCALIZAÇÃO (0,5% S/BE)
CIP
CDE
Slide 36
RESUMO DE INCIDÊNCIAS
GERAÇÃO
ICMS
PIS
COFINS
RGR
CCC
TAXA FISCALIZAÇÃO
CDE
CIP
OBS.1E 3
SIM (OBS.3)
SIM (OBS.3)
SIM (OBS.4)
NÃO (OBS.5)
SIM
NÃO (OBS.5)
TRANSMISSÃO
OBS.2
SIM
SIM
SIM
NÃO
SIM
NÃO
NÃO
DISTRIBUIÇÃO/C
SIM
SIM
SIM
SIM
SIM
SIM
SIM
SIM
COMERCIALIZ.
OBS.1E 3
SIM (OBS.3)
SIM (OBS.3)
NÃO
NÃO
SIM
NÃO
NÃO
1 - ALGUNS ESTADOS NÃO APLICAM O DIFERIMENTO NAS OPERAÇÕES DE SUPRIMENTO.
NAS OPERAÇÕES DE FORNECIMENTO HÁ A INCIDÊNCIDA DO ICMS
NAS OPERAÇÕES DE VENDA A CONSUMIDORES LIVRES NA CCEE O ICMS SERÁ
RECOLHIDO PELO CONSUMIDOR LIVRE, CONFORME CONVÊNIO ICMS 06/2004
2 - DE ACORDO COM O CONVÊNIO ICMS NÚMERO 117/2004, INCIDIRÁ O ICMS NAS
OPERAÇÕES COM CONSUMIDORES LIVRES, CABENDO A ELES O
RECOLHIMENTO DO ICMS.
3 - NÃO INCIDIRÁ O PIS/COFINS E ICMS NAS EXPORTAÇÕES DE ENERGIA ELÉTRICA
4 - PIES DE GERAÇÃO TÉRMICA NÃO ESTÃO SUJEITOS A RGR.
5 - O GERADOR/COMERCIALIZADOR QUE FORNECER ENERGIA A CONSUMIDOR FINAL PAGARÁ A CCC E CDE
Slide 37
II. PROCESSOS A SEREM AVALIADOS
PARA EMBUTIR NA FORMAÇÃO DA
TARIFA OS RISCOS TRIBUTÁRIOS E
REGULATÓRIOS
Slide 38
CRÉDITOS PIS;
CRÉDITOS COFINS;
PLANEJAMENTOS TRIBUTÁRIOS.
Slide 39
REAJUSTE TARIFÁRI0 ANUAL
IRT
VPA 1 VPB 0 ( IVI X )
RA 0
Slide 40
REVISÃO TARIFÁRIA PERIÓDICA
IRT = VPA1 + VPB1 X (IVI ± X)
RAס
Slide 41
III. NOVA FORMA DE CONSIDERAR O
PIS E A COFINS NAS TARIFAS DE
FORNECIMENTO DE ENERGIA
ELÉTRICA
Slide 42
PIS E COFINS – NT 115/05 - ANEEL
O PIS E A COFINS PASSARÃO A SER
INCLUÍDOS
NA
TARIFA
DE
FORNECIMENTO
PELO
PRÓPRIO
CONCESSIONÁRIO DE SERVIÇO PÚBLICO
DE ENERGIA ELÉTRICA, A EXEMPLO DO
QUE JÁ ACONTECE COM O ICMS;
PARA ISSO ESTÁ SENDO ASSINADO
ADITIVO AO CONTRATO DE CONCESSÃO.
Slide 43
PIS E COFINS – NT 115/05 - ANEEL
“26 – OS IMPACTOS PRODUZIDOS DURANTE
O PERÍODO EM QUE AS TARIFAS DE
ENERGIA ELÉTRICA CONTEMPLAVAM AS
ALÍQUOTAS DE 0,65% PARA O PIS/PASEP E
3% PARA A COFINS EM RELAÇÃO AO INÍCIO
DA VIGÊNCIA DO SISTEMA NÃO CUMULATIVO
DE
APURAÇÃO,
DEVERÃO
SER
COMPROVADOS
PELOS
AGENTES
DE
DISTRIBUIÇÃO.”
Slide 44
PIS E COFINS – NT 115/05 - ANEEL
COM ANTECEDÊNCIA DE 90 DIAS EM
RELAÇÃO A DATA DO REAJUSTE OU
REVISÃO TARIFÁRIA,
OS AGENTES DE
DISTRIBUIÇÃO ENCAMINHARÃO À ANEEL, AS
INFORMAÇÕES, ESTRUTURADAS MÊS A MÊS,
DESDE DEZEMBRO DE 2002.
OS VALORES APURADOS PELOS AGENTES
DE DISTRIBUIÇÃO E VALIDADOS PELA
FISCALIZAÇÃO SERÃO RECONHECIDOS E
AJUSTADOS CONTABILMENTE COMO ATIVO
OU PASSIVO (OF.SFF 302/2005).
Slide 45
PIS E COFINS – RESOLUÇÃO ANEEL
“ART.
2°
AUTORIZAR
QUE
AS
CONCESSIONÁRIAS,
PERMISSIONÁRIAS
E
AUTORIZADAS APUREM E ADICIONEM ÀS
TARIFAS HOMOLOGADAS PELA ANEEL OS
VALORES EFETIVAMENTE DEVIDOS A TÍTULO
DE PIS/PASEP E COFINS INCIDENTE SOBRE A
RECEITA
ORIUNDA
DA
ATIVIDADE
DE
DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA.”
A ALÍQUOTA EFETIVA SERÁ O PIS E COFINS
APURADO
/
TOTAL
DA
RECEITA
DE
FORNECIMENTO, SUPRIMENTO E USO DO
SISTEMA DE DISTRIBUIÇÃO.
Slide 46
PIS E COFINS – RESOLUÇÃO ANEEL
DEVE-SE INCLUIR O PIS E A
MEDIANTE A SEGUINTE FÓRMULA:
COFINS,
NÃO-CUMULATIVO
VALOR COM =
TARIFA HOMOLOGADA PELA ANEEL
PIS E COFINS
1 - (ALÍQUOTA EFETIVA PIS/PASEP + COFINS)
Slide 47
PIS E COFINS – NT 115/05 - ANEEL
DEVE-SE INCLUIR O PIS E A
MEDIANTE A SEGUINTE FÓRMULA:
COFINS,
CUMULATIVO
VALOR COM =
TARIFA HOMOLOGADA PELA ANEEL
PIS E COFINS
1 - (ALÍQUOTA NOMINAL PIS/PASEP + COFINS)
COOPERATIVAS, COM AÇÕES JUDICIAIS, QUE NÃO
CALCULAM
E
NÃO
RECOLHEM,
SOBRE
OS
CONSUMIDORES
ASSOCIADOS
NÃO
DEVERÃO
ADICIONAR ÀS TARIFAS O PIS/COFINS.
Slide 48
PIS E COFINS – NT 115/05 - ANEEL
DEVE-SE INCLUIR O PIS E
CONFORME SEGUINTE TABELA:
MÊS
DE
REFERÊNCIA
JANEIRO
FEVEREIRO
MARÇO
ABRIL
MAIO
JUNHO
JULHO
AGOSTO
SETEMBRO
OUTUBRO
NOVEMBRO
DEZEMBRO
MÊS
DE
UTILIZAÇÃO
MARÇO
ABRIL
MAIO
JUNHO
JULHO
AGOSTO
SETEMBRO
OUTUBRO
NOVEMBRO
DEZEMBRO
JANEIRO
FEVEREIRO
A
COFINS,
Slide 49
CONSIDERANDO O ICMS NO CÁLCULO
EXEMPLO
TARIFA
PIS TXA.UNITÁRIA
COFINS TXA.UNITÁRIA
ICMS TXA.UNITÁRIA
TOTAL TXA.UNITÁRIA
1.000,00
0,0065
0,0300
0,2500
0,2865
FÓRMULA:
TARIFA FINAL =
1.000,00
1 - 0,2865
TARIFA FINAL =
1.000,00
0,7135
TARIFA FINAL =
PIS 0,65%
COFINS 3%
ICMS 25%
TOTAL
1.401,54
9,11
42,05
350,39
401,54
Slide 50
IV. O IMPACTO DA NÃO CUMULATIVIDADE
DO PIS E DA COFINS NO SETOR
ELÉTRICO
Slide 51
O IMPACTO DA NÃO CUMULATIVIDADE DO PIS E DA
COFINS NO SETOR ELÉTRICO
INICIALMENTE O IMPACTO
NÃO FOI TÃO
SIGNIFICATIVO, FACE O ALTO GRAU DE
ENDIVIDAMENTO
DOS
CONCESSIONÁRIOS,
SENDO QUE EM ALGUNS DELES, CHEGOU A
DIMINUIR O CUSTO TRIBUTÁRIO;
COM A LEI 10.865/04, QUE ALTEROU A LEI
10.637/02
E
10.833/03,
ESTABELECENDO
RESTRIÇÕES
AOS
CRÉDITOS,
OS
CONCESSIONÁRIOS TIVERAM UM IMPACTO
ELEVADO:
DISTRIBUIDORAS (D/C) … 5,5% A 6%
TRANSMISSORAS ……….. 6%
GERADORAS ……………... 6%
Slide 52
V. ASPECTOS TRIBUTÁRIOS NA
COMERCIALIZAÇÃO DE ENERGIA
ELÉTRICA NO ACL E NOS LEILÕES
Slide 53
A) CONTRATAÇÃO NO A.C.L
TERÃO
CONTRATOS
BILATERAIS,
CUJA
TRIBUTAÇÃO
NÃO
POSSUI
NENHUM
TRATAMENTO DIFERENCIADO, TANTO PARA O
PIS/COFINS, COMO PARA O ICMS, OBSERVADO
A LEGISLAÇÃO ESTADUAL.
B) CONTRATAÇÃO NO A.C.R
TERÃO
CONTRATOS
BILATERAIS,
CUJA
TRIBUTAÇÃO
NÃO
POSSUI
NENHUM
TRATAMENTO DIFERENCIADO, TANTO PARA O
PIS/COFINS, COMO PARA O ICMS, OBSERVADO
A LEGISLAÇÃO ESTADUAL.
Slide 54
VI. O AUMENTO DA CARGA TRIBUTÁRIA E
SEUS EFEITOS NOS CUSTOS DE
GERAÇÃO, TRANSMISSÃO,
DISTRIBUIÇÃO E COMERCIALIZAÇÃO
Slide 55
EFEITO TRIBUTÁRIO NA TARIFA INTRASETORIAL
PREÇO ANTES
IMPACTO TRIB.
TARIFA FINAL
GERAÇÃO
100,00
5,00
105,00
TRANSMISSÃO
DISTRIBUIÇÃO/C
100,00
100,00
6,00
0,00
106,00
100,00
1 - CADA TARIFA TEM SEU PRÓPRIO IMPACTO, OU SEJA, O
IMPACTO TRIBUTÁRIO DA GERAÇÃO NÃO REFLETIRÁ NA
DISTRIBUIÇÃO, JÁ QUE A MESMA SE CREDITARÁ DO PIS/COFINS
SOBRE A COMPRA DE ENERGIA ELÉTRICA.
2 - DA MESMA FORMA O IMPACTO DA TRANSMISSÃO NÃO
REFLETIRÁ NA DISTRIBUIÇÃO, JÁ QUE A MESMA SE CREDITARÁ
DO PIS/COFINS SOBRE O USO DO SISTEMA DE TRANSMISSÃO.
Slide 56
VII. PECULIARIDADES TRIBUTÁRIAS PARA
O GÁS NATURAL E A GERAÇÃO
TERMELÉTRICA
Slide 57
PIS E COFINS
1.
A RECEITA BRUTA DECORRENTE DA VENDA DE GÁS
NATURAL CANALIZADO, DESTINADO À PRODUÇÃO
DE ENERGIA ELÉTRICA PELAS USINAS INTEGRANTES
DO
PROGRAMA
PRIORITÁRIO
DE
TERMOELETRICIDADE TEM ALÍQUOTA DO PIS E
COFINS REDUZIDA A “ZERO”
2.
DA MESMA FORMA, FICOU REDUZIDO A “ZERO” A
ALÍQUOTA DO PIS E COFINS INCIDENTES SOBRE A
RECEITA BRUTA DECORRENTE DA VENDA DE
CARVÃO MINERAL DESTINADO À GERAÇÃO DE
ENERGIA ELÉTRICA.
FUNDAMENTAÇÃO - LEI N° 10.312/01 E ART.59, IX IN.SRF247/02
DECRETO 3.371/2000 – INSTITUIU O PPTE.
Slide 58
PIS E COFINS
3. A LEI 10.865/2004, NO SEU ART. 8, INCISO
IX, REDUZIU A ZERO A ALÍQUOTA DO PIS
E COFINS, NA HIPÓTESE DE IMPORTAÇÃO
DE GÁS NATURAL DESTINADO AO
CONSUMO
EM
UNIDADES
TERMELÉTRICAS
INTEGRANTES
DO
PROGRAMA
PRIORITÁIO
DE
TERMELÉTRICAS – PPT.
Slide 59
ICMS
OS
ESTADOS
TEM
CONCEDIDO
DIFERIMENTO DO ICMS NAS OPERAÇÕES
DE FORNECIMENTO DE GÁS NATURAL
PARA USINAS GERADORAS DE ENERGIA
ELÉTRICA. A TRIBUTAÇÃO OCORRERÁ NO
MOMENTO
DO
FORNECIMENTO
DA
ENERGIA ELÉTRICA AO CONSUMIDOR
FINAL.
(ART. 422 DO RICMS-SP)
Slide 60
VIII. CONSIDERAÇÕES SOBRE
PLANEJAMENTO PARA MINIMIZAR OS
CUSTOS DE G/T/D E COMERCIALIZAÇÃO
E CONSUMIDORES
Slide 61
a) CRÉDITO DE ICMS;
b) EFICIÊNCIA EM ENERGIA, ÁGUA E GÁS;
c) CO-GERAÇÃO;
d) REDUÇÃO
DE
CUSTOS
COM
CONSEQUENTE REDUÇÃO TRIBUTÁRIA.
Slide 62
O IRPJ E A CSLL NA DISTRIBUIDORA
Exemplo do Cálculo Considerado pela ANEEL:
Base de remuneração
1.000.000
Remuneração Bruta 17,06%
170.600
Tributos 34%
(58.004)
Remuneração líquida 11,26%
112.596
Slide 63
O IRPJ E A CSLL NA DISTRIBUIDORA
EXEMPLO CONSIDERANDO A AVALIAÇÃO DE ATIVOS
Base de remuneração
1.000.000
Cálculo Tributário:
Remuneração Bruta 17,06%
Depreciação (reavaliação)
170.600
35.000
Base de Cálculo
205.000
Tributos 34%
(69.700)
Remuneração Bruta 17,06%
170.600
Tributos 34%
(69.700)
Remuneração líquida 10,09%
100.900
Slide 64
IX. CONSIDERAÇÕES CRÍTICAS SOBRE A
POLÍTICA TRIBUTÁRIA PARA O SETOR
ELÉTRICO
Slide 65
• NÃO EXISTE UMA POLÍTICA TRIBUTÁRIA PARA
O SETOR ELÉTRICO.
• O GOVÊRNO ESTADUAL SE BENEFICIA PELA
MAIOR ARRECADAÇÃO DO ICMS QUANDO O
GOVÊRNO FEDERAL AUMENTA O PIS, A
COFINS E O IPI.
• DA MESMA FORMA O GOVÊRNO FEDERAL SE
BENEFICIA PELA MAIOR ARRECADAÇÃO DO
PIS E COFINS QUANDO O GOVÊRNO
ESTADUAL ELEVA AS ALÍQUOTAS DO ICMS.
Slide 66
ANTONIO GANIM
[email protected]
61- 8423-9373
WORKSHOP
ESTRUTURAÇÃO DE TARIFAS DE
ENERGIA ELÉTRICA
CONSIDERANDO OS ASPECTOS
TRIBUTÁRIOS
ANTONIO GANIM - 2005
Slide 2
I - ENCARGOS TRIBUTÁRIOS E
SETORIAIS NA TARIFA DE G/T/D/C
E FORNECIMENTO DE ENERGIA
ELÉTRICA
Slide 3
ABORDAGEM GERAL SOBRE
OS ENCARGOS TRIBUTÁRIOS
E SETORIAL EM TODAS AS
ATIVIDADES
Slide 4
1. ICMS NAS OPERAÇÕES COM
ENERGIA ELÉTRICA
Slide 5
LEGISLAÇÃO DO ICMS:
• Após a Constituição Federal - 1988
– CONVÊNIO ICM 66/88
– LEI COMPLEMENTAR 87/96
– LEI COMPLEMENTAR 102/00
Slide 6
ICMS SOBRE ENERGIA ELÉTRICA
SITUAÇÕES:
• Incidências do ICMS - art. 155, II - C.F;
• Não incidência do ICMS quando destinada a outros
Estados - art. 155, X, b, da C.F. ( L.C 87/96, art. 3°,III);
• Incidência de ICMS na entrada - consumidor final
(L.C 87/96, art. 2°, III, art. 9°, § 2°, e art. 12, XII com
nova redação da L.C.102/00) ;
• Substituição tributária - desde a produção ou
importação (art. 34, ADCT, e art. 9°, § 1°, II, LC.87/96).
Slide 7
ICMS NAS OPERAÇÕES INTERNAS
L.C 87/96 e 102/2000
“Art 9° - A adoção do regime de substituição tributária
em operações interestaduais dependerá de acordo
específico celebrado pelos Estados interessados.
§1º a responsabilidade a que se refere o art. 6º poderá
ser atribuída:
II - às empresas geradoras ou distribuidoras de energia
elétrica, nas operações internas e interestaduais, na
condição de substituto tributário, pelo pagamento
do imposto desde a produção ou importação até a
última operação, sendo seu cálculo efetuado sobre o
preço praticado na operação final…”
Slide 8
• ICMS NAS OPERAÇÕES INTERESTADUAIS
G
T
D/C
G
D
C
CL
G
T
D/C
• Não incidência
•CCEE
Incidência na Entrada
• ONS
Incidência na Entrada
Cons.final
• Incidência entrada - iCMS
recolhido p/UF destinatário
Obs. Exceto T.
Slide 9
• ICMS NAS OPERAÇÕES INTERNAS
G
T
D/C
G
C
CL
G
T
D/C
• Substituição tributária (diferimento)
em vários Estados.
• Incidência na saída
Cons.final
• Incidência na saída
(abertos na conta de energia)
Slide 10
2. PIS E COFINS NA TARIFA DE
ENERGIA ELÉTRICA
Slide 11
PIS E COFINS
ALÍQUOTAS:
PIS LEI 10.637/02: 1,65% A PARTIR DE DEZ/2002
COFINS LEI 10.833/03: 7,6% A PARTIR DE FEV/04
INÍCIO DA NÃO - CUMULATIVIDADE
Slide 12
3. RESERVA GLOBAL DE
REVERSÃO - RGR
Slide 13
RESERVA GLOBAL DE REVERSÃO - RGR
TEM POR FINALIDADE FORMAR FUNDOS
PARA REVERSÃO DOS ATIVOS DA
CONCESSÃO E
FINANCIAMENTO DA
EXPANSÃO E MELHORIA DOS SERVIÇOS
PÚBLICOS DE ENERGIA ELÉTRICA.
PELA LEI 9.427/96, NO MÍNIMO 50% DOS
RECURSOS DEVERÃO SER APLICADOS
EM INVESTIMENTOS NAS REGIÕES
NORTE, NORDESTE E CENTRO-OESTE,
DESSE PERCENTUAL A METADE É PARA
ELETRIFICAÇÃO RURAL.
Slide 14
RESERVA GLOBAL DE REVERSÃO - RGR
FOI FIXADA EM 2,5% DO ATIVO
IMOBILIZADO EM SERVIÇO, DEDUZIDO
DAS
OBRIGAÇÕES
ESPECIAIS,
OBSERVADO O LIMITE DE 3% DA
RECEITA
ANUAL
(Fornecimento
+
Suprimento + Disponibilização Sistema
Elétrico
+
Serviço
Taxado)
DO
CONCESSIONÁRIO (LÍQUIDO DO ICMS),
DEVENDO SER PAGA EM 12 PARCELAS,
RECOLHIDAS NO DIA 15 DO MÊS
SUBSEQUENTE.
Slide 15
RESERVA GLOBAL DE REVERSÃO - RGR
É ESTIMADA COM BASE NO PMEF –
PROGRAMA
DE
MELHORIA
E
EFICIÊNCIA, E QUANDO DA PAC –
PRESTAÇÃO ANUAL DE CONTAS, APURASE AS DIFERENÇAS.
PELO ART. 8° DA LEI 9.648/98, ESTARIA
EXTINTA EM DEZEMBRO DE 2002, NO
ENTANTO A LEI 10.438/02, POSTERGOU
SUA EXTINÇÃO PARA O FINAL DE 2010.
Slide 16
4. COMPENSAÇÃO
FINANCEIRA PELA
UTILIZAÇÃO DOS RECURSOS
HÍDRICOS
Slide 17
COMPENSAÇÃO FINANCEIRA
A
LEGISLAÇÃO
ASSEGUROU
AOS
ESTADOS, DISTRITO FEDERAL E AOS
MUNICÍPIOS, BEM COMO A ÓRGÃOS DA
ADMINISTRAÇÃO DIRETA
DA
UNIÃO,
PARTICIPAÇÃO
NO
RESULTADO
DA
EXPLORAÇÃO DE RECURSOS HÍDRICOS
PARA FINS DE GERAÇÃO DE ENERGIA
ELÉTRICA,
MEDIANTE
COMPENSAÇÃO
FINANCEIRA POR ESSA EXPLORAÇÃO.
Slide 18
COMPENSAÇÃO FINANCEIRA
CF = 6,75% x GH x TAR
Onde:
CF = COMPENSAÇÃO FINANCEIRA
GH = GERAÇÃO HIDRÁULICA DA USINA EM MWh
TAR = TARIFA ATUALIZADA REFERENCIAL ( R$ 52,67 ).
LEGISLAÇÃO:
C.F - Art. 20, §1o
Lei n.o 7.990 de 28/12/89
Lei n.o 8.001 de 12/03/90
Lei n.° 9.984 de 07/2000
Lei n.° 9.993 de 07/2000
DISTRIBUIÇÃO:
a) 45% - Estados
b) 45% - Municípios
c) 3% - M.M.AMBIENTE
d) 3% - M.M.E
e) 4% - FNDCT
Slide 19
COMPENSAÇÃO FINANCEIRA
ROYALTIES DEVIDO PELA ITAIPU
BINACIONAL
PORTARIA DNAEE 304/93
– 85%
AOS
ESTADOS
E
MUNICÍPIOS
DIRETAMENTE
AFETADOS
PELO
RESERVATÓRIO DA USINA ITAIPU
– 15% AOS ESTADOS E MUNICÍPIOS AFETADOS
POR RESERVATÓRIO A MONTANTE DA USINA
QUE CONTRIBUEM PARA O INCREMENTO DE
ENERGIA NELA PRODUZIDA
Slide 20
COMPENSAÇÃO FINANCEIRA
ISENÇÕES ( Art. 4º Lei 7.990/89 )
– GERADORAS COM CAPACIDADE NOMINAL
10.000 KW ( DEZ MIL QUILOWATTS )
– AUTOPRODUTOR
CONSUMO
ATÉ
O
LIMITE
DO
SEU
Slide 21
5. TAXA DE FISCALIZAÇÃO
Slide 22
TAXA DE FISCALIZAÇÃO
É UMA RECEITA DESTINADA À ANEEL,
COBRADA
DE
TODOS
OS
CONCESSIONÁRIOS, PERMISSIONÁRIOS E
AUTORIZADOS,
INCLUÍDOS
OS
PRODUTORES INDEPENDENTES E OS
AUTOPRODUTORES.
REPRESENTA
0,5%
DO
VALOR
DO
BENEFÍCIO ECONÔMICO ANUAL AUFERIDO,
CONFORME
DEFINIDO
NO
DECRETO
2.410/97.
É DEDUZIDA DO VALOR DA RGR.
Slide 23
TAXA DE FISCALIZAÇÃO
TF = 0,5% x BE
ONDE:
TF = Taxa de Fiscalização
BE = Benefício Econômico
OBS.: Cada atividade tem um cálculo específico de acordo com o
art. 4° do Decreto 2.410/97.
Na geração utiliza-se o preço de referência R$306,23, para se
determinar o benefício econômico.
Slide 24
6. CONTA DE CONSUMO DE
COMBUSTÍVEL - CCC
Slide 25
C.C.C. - CONTA DE CONSUMO DE
COMBUSTÍVEIS
A
CONTA
DE
CONSUMO
DE
COMBUSTÍVEL
–
CCC
TEM
POR
FINALIDADE SUBSIDIAR A GERAÇÃO DE
ENERGIA ELÉTRICA COM O USO DE
COMBUSTÍVEIS FÓSSEIS.
Slide 26
C.C.C. - SISTEMA INTERLIGADO
ALTERAÇÕES PREVISTAS NO ART. 11, LEI 9.648/98, JÁ
REGULAMENTADA PELA RESOLUÇÃO ANEEL N.° 261/98
TERMELÉTRICAS EM OPERAÇÕES NO DIA 06/02/98 SITUADAS
NAS REGIÕES ABRANGIDAS PELOS SISTEMAS INTERLIGADOS
SUL / SUDESTE / CENTRO-OESTE E NORTE / NORDESTE.
• NO ANO 2.003 - REDUÇÃO DE 25%
• NO ANO 2.004 - REDUÇÃO DE 50%
• NO ANO 2.005 - REDUÇÃO DE 75%
. EXTINTAS NOS ANOS SEGUINTES.
Slide 27
C.C.C. - SISTEMA INTERLIGADO
TERMELÉTRICAS
QUE
INICIARAM
SUAS
OPERAÇÕES APÓS 06/02/98, SITUADAS NAS
REGIÕES ABRANGIDAS PELOS SISTEMAS
ELÉTRICOS INTERLIGADOS.
• NÃO FARÃO JUS AOS BENEFÍCIOS DA
SITEMÁTICA DE RATEIO DE ÔNUS E
VANTAGENS DECORRENTES DO
CONSUMO DE COMBUSTÍVEIS FÓSSEIS.
Slide 28
C.C.C. - SISTEMA ISOLADO
INICIALMENTE A LEI 9.648/98 MANTEVE,
PELO PRAZO DE QUINZE ANOS, A
APLICAÇÃO DA SISTEMÁTICA DE RATEIO DO
CUSTO DE CONSUMO DE COMBUSTÍVEIS
PARA GERAÇÃO DE ENERGIA.
A LEI 10.438 DE 26.04.2002, ALTEROU O
PRAZO PARA VINTE ANOS, E INSTITUIU A
FIGURA DA SUB-ROGAÇÃO DO BENEFÍCIO DA
SISTEMÁTICA
DE
RATEIO,
PARA
EMPREENDIMENTOS QUE REDUZISSEM O
CONSUMO DE COMBUSTÍVEL, EM ATÉ 75%
DO INVESTIMENTO, EM PARCELAS MENSAIS
ATÉ 2022 (RES.ANEEL 146/2005).
Slide 29
7. CONTA DE
DESENVOLVIMENTO
ENERGÉTICO - CDE
Slide 30
CONTA DE DESENVOLVIMENTO
ENERGÉTICO - CDE
A CONTA DE DESENVOLVIMENTO ENERGÉTICO –
CDE, FOI INSTITUÍDA PELA LEI 10.438/02, VISANDO
O
DESENVOLVIMENTO
ENERGÉTICO
DOS
ESTADOS E A COMPETITIVIDADE DA ENERGIA
PRODUZIDA A PARTIR DE FONTES EÓLICAS, PCH,
BIOMASSA, GÁS NATURAL E CARVÃO MINERAL
NACIONAL, NAS ÁREAS ATENDIDAS PELOS
SISTEMAS INTERLIGADOS E PROMOVER A
UNIVERSALIZAÇÃO DO SERVIÇO DE ENERGIA
ELÉTRICA EM TODO O PAÍS.
Slide 31
CONTA DE DESENVOLVIMENTO
ENERGÉTICO - CDE
TERÁ SUA COBRANÇA POR UM PRAZO DE 25
ANOS, E SEUS RECURSOS SÃO MOVIMENTADOS
PELA ELETROBRÁS.
OS RECURSOS
SÃO
PROVENIENTES DOS
PAGAMENTOS ANUAIS REALIZADOS A TÍTULO DE:
UBP; MULTAS APLICADAS PELA ANEEL; E DAS
QUOTAS DA CDE PAGAS PELOS AGENTES QUE
COMERCIALIZAM ENERGIA COM O CONSUMIDOR
FINAL (CCC DE 2001, TRANSFORMADA EM R$/MWh
PARA CADA AGENTE E APLICADO SOBRE O
MERCADO DE VENDA DE E.E DE CADA ANO).
Slide 32
GERAÇÃO
•
•
•
•
ICMS (25% = 33%)
PIS (1,65% Ñ/C)
COFINS (7,6% Ñ/C)
RGR (2,5% sobre o
AIS limitado a 3%
Receita)
• CCC (fornecimento)
• TAXA DE FISCALIZAÇÃO (0,5% S/BE)
• CFURH (Só para
geradores hídricos)
• CDE (fornecimento)
Slide 33
TRANSMISSÃO
•
•
•
•
ICMS (25% = 33% pago pelo CL)
PIS (1,65% não-cumulativo)
COFINS (7,6% não-cumulativo)
RGR (2,5% sobre o AIS limitado a 3%
Receita)
• TAXA DE FISCALIZAÇÃO (0,5% Sobre o
Benefício Econômico)
Slide 34
DISTRIBUIÇÃO/C
•
•
•
•
•
•
ICMS (25% = 33%)
PIS (1,65% não-cumulativo)
COFINS (7,6% não-cumulativo)
RGR (2,5% sobre o AIS limitado a 3% da Receita)
CCC
TAXA DE FISCALIZAÇÃO (0,5% Sobre o Benefício
Econômico)
• CIP
• CDE (SERÁ UM CUSTO ADICIONAL A PARTIR DE
2006 – para o sistema interligado).
Slide 35
COMERCIALIZAÇÃO
• ICMS (25% = 33%)
• PIS (1,65% Não cumulativa)
• COFINS (7,6% Não cumulativa)
•
•
•
•
CCC (interligada e isolada)
TAXA DE FISCALIZAÇÃO (0,5% S/BE)
CIP
CDE
Slide 36
RESUMO DE INCIDÊNCIAS
GERAÇÃO
ICMS
PIS
COFINS
RGR
CCC
TAXA FISCALIZAÇÃO
CDE
CIP
OBS.1E 3
SIM (OBS.3)
SIM (OBS.3)
SIM (OBS.4)
NÃO (OBS.5)
SIM
NÃO (OBS.5)
TRANSMISSÃO
OBS.2
SIM
SIM
SIM
NÃO
SIM
NÃO
NÃO
DISTRIBUIÇÃO/C
SIM
SIM
SIM
SIM
SIM
SIM
SIM
SIM
COMERCIALIZ.
OBS.1E 3
SIM (OBS.3)
SIM (OBS.3)
NÃO
NÃO
SIM
NÃO
NÃO
1 - ALGUNS ESTADOS NÃO APLICAM O DIFERIMENTO NAS OPERAÇÕES DE SUPRIMENTO.
NAS OPERAÇÕES DE FORNECIMENTO HÁ A INCIDÊNCIDA DO ICMS
NAS OPERAÇÕES DE VENDA A CONSUMIDORES LIVRES NA CCEE O ICMS SERÁ
RECOLHIDO PELO CONSUMIDOR LIVRE, CONFORME CONVÊNIO ICMS 06/2004
2 - DE ACORDO COM O CONVÊNIO ICMS NÚMERO 117/2004, INCIDIRÁ O ICMS NAS
OPERAÇÕES COM CONSUMIDORES LIVRES, CABENDO A ELES O
RECOLHIMENTO DO ICMS.
3 - NÃO INCIDIRÁ O PIS/COFINS E ICMS NAS EXPORTAÇÕES DE ENERGIA ELÉTRICA
4 - PIES DE GERAÇÃO TÉRMICA NÃO ESTÃO SUJEITOS A RGR.
5 - O GERADOR/COMERCIALIZADOR QUE FORNECER ENERGIA A CONSUMIDOR FINAL PAGARÁ A CCC E CDE
Slide 37
II. PROCESSOS A SEREM AVALIADOS
PARA EMBUTIR NA FORMAÇÃO DA
TARIFA OS RISCOS TRIBUTÁRIOS E
REGULATÓRIOS
Slide 38
CRÉDITOS PIS;
CRÉDITOS COFINS;
PLANEJAMENTOS TRIBUTÁRIOS.
Slide 39
REAJUSTE TARIFÁRI0 ANUAL
IRT
VPA 1 VPB 0 ( IVI X )
RA 0
Slide 40
REVISÃO TARIFÁRIA PERIÓDICA
IRT = VPA1 + VPB1 X (IVI ± X)
RAס
Slide 41
III. NOVA FORMA DE CONSIDERAR O
PIS E A COFINS NAS TARIFAS DE
FORNECIMENTO DE ENERGIA
ELÉTRICA
Slide 42
PIS E COFINS – NT 115/05 - ANEEL
O PIS E A COFINS PASSARÃO A SER
INCLUÍDOS
NA
TARIFA
DE
FORNECIMENTO
PELO
PRÓPRIO
CONCESSIONÁRIO DE SERVIÇO PÚBLICO
DE ENERGIA ELÉTRICA, A EXEMPLO DO
QUE JÁ ACONTECE COM O ICMS;
PARA ISSO ESTÁ SENDO ASSINADO
ADITIVO AO CONTRATO DE CONCESSÃO.
Slide 43
PIS E COFINS – NT 115/05 - ANEEL
“26 – OS IMPACTOS PRODUZIDOS DURANTE
O PERÍODO EM QUE AS TARIFAS DE
ENERGIA ELÉTRICA CONTEMPLAVAM AS
ALÍQUOTAS DE 0,65% PARA O PIS/PASEP E
3% PARA A COFINS EM RELAÇÃO AO INÍCIO
DA VIGÊNCIA DO SISTEMA NÃO CUMULATIVO
DE
APURAÇÃO,
DEVERÃO
SER
COMPROVADOS
PELOS
AGENTES
DE
DISTRIBUIÇÃO.”
Slide 44
PIS E COFINS – NT 115/05 - ANEEL
COM ANTECEDÊNCIA DE 90 DIAS EM
RELAÇÃO A DATA DO REAJUSTE OU
REVISÃO TARIFÁRIA,
OS AGENTES DE
DISTRIBUIÇÃO ENCAMINHARÃO À ANEEL, AS
INFORMAÇÕES, ESTRUTURADAS MÊS A MÊS,
DESDE DEZEMBRO DE 2002.
OS VALORES APURADOS PELOS AGENTES
DE DISTRIBUIÇÃO E VALIDADOS PELA
FISCALIZAÇÃO SERÃO RECONHECIDOS E
AJUSTADOS CONTABILMENTE COMO ATIVO
OU PASSIVO (OF.SFF 302/2005).
Slide 45
PIS E COFINS – RESOLUÇÃO ANEEL
“ART.
2°
AUTORIZAR
QUE
AS
CONCESSIONÁRIAS,
PERMISSIONÁRIAS
E
AUTORIZADAS APUREM E ADICIONEM ÀS
TARIFAS HOMOLOGADAS PELA ANEEL OS
VALORES EFETIVAMENTE DEVIDOS A TÍTULO
DE PIS/PASEP E COFINS INCIDENTE SOBRE A
RECEITA
ORIUNDA
DA
ATIVIDADE
DE
DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA.”
A ALÍQUOTA EFETIVA SERÁ O PIS E COFINS
APURADO
/
TOTAL
DA
RECEITA
DE
FORNECIMENTO, SUPRIMENTO E USO DO
SISTEMA DE DISTRIBUIÇÃO.
Slide 46
PIS E COFINS – RESOLUÇÃO ANEEL
DEVE-SE INCLUIR O PIS E A
MEDIANTE A SEGUINTE FÓRMULA:
COFINS,
NÃO-CUMULATIVO
VALOR COM =
TARIFA HOMOLOGADA PELA ANEEL
PIS E COFINS
1 - (ALÍQUOTA EFETIVA PIS/PASEP + COFINS)
Slide 47
PIS E COFINS – NT 115/05 - ANEEL
DEVE-SE INCLUIR O PIS E A
MEDIANTE A SEGUINTE FÓRMULA:
COFINS,
CUMULATIVO
VALOR COM =
TARIFA HOMOLOGADA PELA ANEEL
PIS E COFINS
1 - (ALÍQUOTA NOMINAL PIS/PASEP + COFINS)
COOPERATIVAS, COM AÇÕES JUDICIAIS, QUE NÃO
CALCULAM
E
NÃO
RECOLHEM,
SOBRE
OS
CONSUMIDORES
ASSOCIADOS
NÃO
DEVERÃO
ADICIONAR ÀS TARIFAS O PIS/COFINS.
Slide 48
PIS E COFINS – NT 115/05 - ANEEL
DEVE-SE INCLUIR O PIS E
CONFORME SEGUINTE TABELA:
MÊS
DE
REFERÊNCIA
JANEIRO
FEVEREIRO
MARÇO
ABRIL
MAIO
JUNHO
JULHO
AGOSTO
SETEMBRO
OUTUBRO
NOVEMBRO
DEZEMBRO
MÊS
DE
UTILIZAÇÃO
MARÇO
ABRIL
MAIO
JUNHO
JULHO
AGOSTO
SETEMBRO
OUTUBRO
NOVEMBRO
DEZEMBRO
JANEIRO
FEVEREIRO
A
COFINS,
Slide 49
CONSIDERANDO O ICMS NO CÁLCULO
EXEMPLO
TARIFA
PIS TXA.UNITÁRIA
COFINS TXA.UNITÁRIA
ICMS TXA.UNITÁRIA
TOTAL TXA.UNITÁRIA
1.000,00
0,0065
0,0300
0,2500
0,2865
FÓRMULA:
TARIFA FINAL =
1.000,00
1 - 0,2865
TARIFA FINAL =
1.000,00
0,7135
TARIFA FINAL =
PIS 0,65%
COFINS 3%
ICMS 25%
TOTAL
1.401,54
9,11
42,05
350,39
401,54
Slide 50
IV. O IMPACTO DA NÃO CUMULATIVIDADE
DO PIS E DA COFINS NO SETOR
ELÉTRICO
Slide 51
O IMPACTO DA NÃO CUMULATIVIDADE DO PIS E DA
COFINS NO SETOR ELÉTRICO
INICIALMENTE O IMPACTO
NÃO FOI TÃO
SIGNIFICATIVO, FACE O ALTO GRAU DE
ENDIVIDAMENTO
DOS
CONCESSIONÁRIOS,
SENDO QUE EM ALGUNS DELES, CHEGOU A
DIMINUIR O CUSTO TRIBUTÁRIO;
COM A LEI 10.865/04, QUE ALTEROU A LEI
10.637/02
E
10.833/03,
ESTABELECENDO
RESTRIÇÕES
AOS
CRÉDITOS,
OS
CONCESSIONÁRIOS TIVERAM UM IMPACTO
ELEVADO:
DISTRIBUIDORAS (D/C) … 5,5% A 6%
TRANSMISSORAS ……….. 6%
GERADORAS ……………... 6%
Slide 52
V. ASPECTOS TRIBUTÁRIOS NA
COMERCIALIZAÇÃO DE ENERGIA
ELÉTRICA NO ACL E NOS LEILÕES
Slide 53
A) CONTRATAÇÃO NO A.C.L
TERÃO
CONTRATOS
BILATERAIS,
CUJA
TRIBUTAÇÃO
NÃO
POSSUI
NENHUM
TRATAMENTO DIFERENCIADO, TANTO PARA O
PIS/COFINS, COMO PARA O ICMS, OBSERVADO
A LEGISLAÇÃO ESTADUAL.
B) CONTRATAÇÃO NO A.C.R
TERÃO
CONTRATOS
BILATERAIS,
CUJA
TRIBUTAÇÃO
NÃO
POSSUI
NENHUM
TRATAMENTO DIFERENCIADO, TANTO PARA O
PIS/COFINS, COMO PARA O ICMS, OBSERVADO
A LEGISLAÇÃO ESTADUAL.
Slide 54
VI. O AUMENTO DA CARGA TRIBUTÁRIA E
SEUS EFEITOS NOS CUSTOS DE
GERAÇÃO, TRANSMISSÃO,
DISTRIBUIÇÃO E COMERCIALIZAÇÃO
Slide 55
EFEITO TRIBUTÁRIO NA TARIFA INTRASETORIAL
PREÇO ANTES
IMPACTO TRIB.
TARIFA FINAL
GERAÇÃO
100,00
5,00
105,00
TRANSMISSÃO
DISTRIBUIÇÃO/C
100,00
100,00
6,00
0,00
106,00
100,00
1 - CADA TARIFA TEM SEU PRÓPRIO IMPACTO, OU SEJA, O
IMPACTO TRIBUTÁRIO DA GERAÇÃO NÃO REFLETIRÁ NA
DISTRIBUIÇÃO, JÁ QUE A MESMA SE CREDITARÁ DO PIS/COFINS
SOBRE A COMPRA DE ENERGIA ELÉTRICA.
2 - DA MESMA FORMA O IMPACTO DA TRANSMISSÃO NÃO
REFLETIRÁ NA DISTRIBUIÇÃO, JÁ QUE A MESMA SE CREDITARÁ
DO PIS/COFINS SOBRE O USO DO SISTEMA DE TRANSMISSÃO.
Slide 56
VII. PECULIARIDADES TRIBUTÁRIAS PARA
O GÁS NATURAL E A GERAÇÃO
TERMELÉTRICA
Slide 57
PIS E COFINS
1.
A RECEITA BRUTA DECORRENTE DA VENDA DE GÁS
NATURAL CANALIZADO, DESTINADO À PRODUÇÃO
DE ENERGIA ELÉTRICA PELAS USINAS INTEGRANTES
DO
PROGRAMA
PRIORITÁRIO
DE
TERMOELETRICIDADE TEM ALÍQUOTA DO PIS E
COFINS REDUZIDA A “ZERO”
2.
DA MESMA FORMA, FICOU REDUZIDO A “ZERO” A
ALÍQUOTA DO PIS E COFINS INCIDENTES SOBRE A
RECEITA BRUTA DECORRENTE DA VENDA DE
CARVÃO MINERAL DESTINADO À GERAÇÃO DE
ENERGIA ELÉTRICA.
FUNDAMENTAÇÃO - LEI N° 10.312/01 E ART.59, IX IN.SRF247/02
DECRETO 3.371/2000 – INSTITUIU O PPTE.
Slide 58
PIS E COFINS
3. A LEI 10.865/2004, NO SEU ART. 8, INCISO
IX, REDUZIU A ZERO A ALÍQUOTA DO PIS
E COFINS, NA HIPÓTESE DE IMPORTAÇÃO
DE GÁS NATURAL DESTINADO AO
CONSUMO
EM
UNIDADES
TERMELÉTRICAS
INTEGRANTES
DO
PROGRAMA
PRIORITÁIO
DE
TERMELÉTRICAS – PPT.
Slide 59
ICMS
OS
ESTADOS
TEM
CONCEDIDO
DIFERIMENTO DO ICMS NAS OPERAÇÕES
DE FORNECIMENTO DE GÁS NATURAL
PARA USINAS GERADORAS DE ENERGIA
ELÉTRICA. A TRIBUTAÇÃO OCORRERÁ NO
MOMENTO
DO
FORNECIMENTO
DA
ENERGIA ELÉTRICA AO CONSUMIDOR
FINAL.
(ART. 422 DO RICMS-SP)
Slide 60
VIII. CONSIDERAÇÕES SOBRE
PLANEJAMENTO PARA MINIMIZAR OS
CUSTOS DE G/T/D E COMERCIALIZAÇÃO
E CONSUMIDORES
Slide 61
a) CRÉDITO DE ICMS;
b) EFICIÊNCIA EM ENERGIA, ÁGUA E GÁS;
c) CO-GERAÇÃO;
d) REDUÇÃO
DE
CUSTOS
COM
CONSEQUENTE REDUÇÃO TRIBUTÁRIA.
Slide 62
O IRPJ E A CSLL NA DISTRIBUIDORA
Exemplo do Cálculo Considerado pela ANEEL:
Base de remuneração
1.000.000
Remuneração Bruta 17,06%
170.600
Tributos 34%
(58.004)
Remuneração líquida 11,26%
112.596
Slide 63
O IRPJ E A CSLL NA DISTRIBUIDORA
EXEMPLO CONSIDERANDO A AVALIAÇÃO DE ATIVOS
Base de remuneração
1.000.000
Cálculo Tributário:
Remuneração Bruta 17,06%
Depreciação (reavaliação)
170.600
35.000
Base de Cálculo
205.000
Tributos 34%
(69.700)
Remuneração Bruta 17,06%
170.600
Tributos 34%
(69.700)
Remuneração líquida 10,09%
100.900
Slide 64
IX. CONSIDERAÇÕES CRÍTICAS SOBRE A
POLÍTICA TRIBUTÁRIA PARA O SETOR
ELÉTRICO
Slide 65
• NÃO EXISTE UMA POLÍTICA TRIBUTÁRIA PARA
O SETOR ELÉTRICO.
• O GOVÊRNO ESTADUAL SE BENEFICIA PELA
MAIOR ARRECADAÇÃO DO ICMS QUANDO O
GOVÊRNO FEDERAL AUMENTA O PIS, A
COFINS E O IPI.
• DA MESMA FORMA O GOVÊRNO FEDERAL SE
BENEFICIA PELA MAIOR ARRECADAÇÃO DO
PIS E COFINS QUANDO O GOVÊRNO
ESTADUAL ELEVA AS ALÍQUOTAS DO ICMS.
Slide 66
ANTONIO GANIM
[email protected]
61- 8423-9373